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Paraíso do Sul (RS)

IBGE code	4314027
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2504 / 1939 / 668
Documents (with text)	4810 (1489)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5111)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	461/1999	1999-06-22	Lei	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA	1	extracted
norma	459/1999	1999-05-11	Lei	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA	1	extracted
norma	456/1999	1999-04-28	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR (A)	1	extracted
norma	457/1999	1999-04-28	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO MÚTA COM O MUNICÍPIO DE AGUDO	1	extracted
norma	458/1999	1999-04-28	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE PROJETO CONSTANTE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/99 E DO PLANO PLURIANUAL- PROGRAMA PRODUÇÃO VEGETAL	1	extracted
norma	454/1999	1999-04-08	Lei	DETERMINA QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL ADOTEM A LEITURA BÍBLICA ANTES DO INÍCIO DAS AULAS	1	extracted
norma	455/1999	1999-04-08	Lei	INSTITUI DE FORMA COMPLEMENTAR EM DISCIPLINAS JÁ EXISTENTES, O ENSINAMENTO DE NOÇÕES DO TRADICIONALISMO GAÚCHO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	453/1999	1999-04-06	Lei	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORA	1	extracted
norma	452/1999	1999-03-30	Lei	AUTORIZA A CONTRTAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES	1	extracted
norma	451/1999	1999-03-16	Lei	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARACTER EMERGENCIAL, DE 02 PROFESSORES(AS), E 01 SERVIDOR (A) EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 242, IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 78/91, de 27/02/91	1	extracted
norma	450/1999	1999-03-09	Lei	INSTITUI EVENTOS E AUTORIZA A ALTERAÇÃO DAS ÉPOCAS DE REALIZAÇÕES PREVISTAS PELO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	449/1999	1999-02-19	Lei	TRATA DA DESIGNAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	448/1999	1999-02-09	Lei	AUTORIZA A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO Á ADEVIPA E INCLUI O PROJETO MO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1999	1	extracted
norma	447/1998	1998-12-28	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 1999	1	extracted
norma	446/1998	1998-12-21	Lei	CRIA TÍTULOS HONORÍFICOS DE HONRA AO MÉRITO, CIDADÃO BENEMÉRITO E CIDADÃO HONORÁRIO	1	extracted
norma	445/1998	1998-12-16	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	444/1998	1998-12-09	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	443/1998	1998-12-02	Lei	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE DE ARROIO DA PORTA, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL	1	extracted
norma	442/1998	1998-12-01	Lei	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORA	1	extracted
norma	441/1998	1998-11-25	Lei	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES	1	extracted
norma	438/1998	1998-11-10	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICILA A CONTRATAR OPERADOR DE MÁQUINAS EM CARÁCTER EMERGENCIAL	1	extracted
norma	439/1998	1998-11-10	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	440/1998	1998-11-10	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	436/1998	1998-10-27	Lei	INTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	436/1998	1998-10-27	Lei	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	437/1998	1998-10-27	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR	1	extracted
norma	434/1998	1998-10-21	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	435/1998	1998-10-21	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	433/1998	1998-10-09	Lei	RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E A UNIÃO, ATRAVÉS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, AUTORIZA A ABAERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI O PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/98 E NO PLANO PLURIANUAL	1	extracted
norma	431/1998	1998-09-30	Lei	ATUALIZA OS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1999	1	extracted
norma	432/1998	1998-09-30	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	426/1998	1998-09-16	Lei	AUTORIZA A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL PARAÍS- SOCIEDADE ASSITENCIAL E BENEFICENTE PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DO PROGRAMA DE ASSITÊNCIA MÉDICA GRATUÍTA 24 HORAS	1	extracted
norma	427/1998	1998-09-16	Lei	RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E O GOVERNO DO ESTADO/RS-SSMA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI OPROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/98 E NO PLANO PLURIANUAL	1	extracted
norma	428/1998	1998-09-16	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	429/1998	1998-09-16	Lei	RATIFICA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A CANALIZAÇÃO DE SANGA NA SEDE MUNICIPAL E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	1	extracted
norma	430/1998	1998-09-16	Lei	RATIFICA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL	1	extracted
norma	424/1998	1998-08-18	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMIVA FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS	1	extracted
norma	425/1998	1998-08-18	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	421/1998	1998-08-13	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ART.6º E REVOGA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 395/97, DE 19/12/1997	1	extracted
norma	422/1998	1998-08-13	Lei	INSTITUI O CONSELHO MUNIICPAL DE ASSITÊNCIA AO IDOSO-COMAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	423/1998	1998-08-13	Lei	AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR EMERGENCIAL	1	extracted
norma	419/1998	1998-07-28	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	420/1998	1998-07-28	Lei	AUTORIZA E RATIFICA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE FINANCEIRO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS, PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA	1	extracted
norma	416/1998	1998-07-06	Lei	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 313/96, DE 30/05/1996 E ALTERA REDAÇÃO DO ART.124 DA LEI MUNICIPAL Nº 239/94, DE 18/10/1994	1	extracted
norma	417/1998	1998-07-06	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO Á SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB DE AGUDO-RS E A INCLUIR O PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS/98	1	extracted
norma	418/1998	1998-07-06	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO OCUPADO PELA AGÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT	1	extracted
norma	414/1998	1998-06-25	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	415/1998	1998-06-25	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	412/1998	1998-06-03	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRTAR PROFESSOR (A) DE IDIOMAS POR PRAZO DETERMINADO	1	extracted
norma	413/1998	1998-06-03	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TRE DO RIO GRANDE DO SUL	1	extracted