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Paraíso do Sul (RS)

IBGE code	4314027
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2504 / 1939 / 668
Documents (with text)	4810 (1489)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5111)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	361/1997	1997-05-20	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM VISTAS Á EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL	1	extracted
norma	360/1997	1997-05-06	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROJETO EXISTENTE NA LEI MUNICIPAL N°348/96 DE 28-11-1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	357/1997	1997-04-08	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	358/1997	1997-04-08	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA GRATUITA 24 HORAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	359/1997	1997-04-08	Lei	AUTORIZA A CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1997.	1	extracted
norma	356/1997	1997-04-02	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1997.	1	extracted
norma	354/1997	1997-03-31	Lei	DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N°145/93 DE 20 DE ABRIL DE 1993, QUE ESTABELECE O FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES- FABS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	355/1997	1997-03-31	Lei	AUTORIZA O MUNCÍPIO DE PARAÍSO DO SUL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	353/1997	1997-03-24	Lei	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°261, DE 18 DE ABRIL DE 1995, QUE TRATA DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	unsupported_format
norma	351/1996	1996-12-18	Lei	REVOGA A LEI Nº 129/93, DE 13/01/1993	1	extracted
norma	350/1996	1996-12-11	Lei	AUTORIZA A CORREÇÃO DA LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1996	1	extracted
norma	349/1996	1996-12-04	Lei	ALTERA OS ART.86 E 238 DA LEI MUNICIPAL 78/91 QUE INSTITUI O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL	1	extracted
norma	343/1996	1996-11-19	Lei	REDUZ A ÁREA DE DOMÍNIO DA TRAVESSA LAURI LAURO KATZER	1	extracted
norma	344/1996	1996-11-19	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	345/1996	1996-11-19	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A COBRIR DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES RELATIVAS AO ENCONTRO DOS MÚSICOS	1	extracted
norma	346/1996	1996-11-19	Lei	DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE MUNICIPAL	1	extracted
norma	347/1996	1996-11-19	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 231/94, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	1	extracted
norma	348/1996	1996-11-19	Lei	PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 1997	1	extracted
norma	342/1996	1996-11-12	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS DO PLANO, INCLUIR PROGRAMA NO PLANO PRURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	340/1996	1996-11-05	Lei	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL ONDE SE LOCALIZA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO MIGUEL FACCHIN, NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	341/1996	1996-11-05	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 45 DA LEI Nº 220/94, DE 21 DE JUNHO DE 1994- CÓDIGO DE POSTURAS	1	extracted
norma	339/1996	1996-10-30	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 258/95, DE 07 DE MARÇO DE 1995 DE 07 DE MARÇO DE 1995, RELATIVA Á EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL	1	extracted
norma	338/1996	1996-10-22	Lei	AUTORIZA A CORREÇÃO DA LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1996	1	extracted
norma	337/1996	1996-10-15	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL/96	1	extracted
norma	336/1996	1996-10-10	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES RELATIVAS AO DIA DA CRIANÇA	1	extracted
norma	335/1996	1996-09-25	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	332/1996	1996-08-27	Lei	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL ONDE SE LOCALIZA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO AURÉLIO PORTO, NA LOCALIDADE DE CAPÃO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	333/1996	1996-08-27	Lei	AUTORIZA A DESAPROPIAÇÃO DE ÁREA RURAL ONDE SE LOCALIZA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO BENTO GONÇALVES, NA LINHA PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	334/1996	1996-08-27	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA FAROUFILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	329/1996	1996-08-20	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 173, DE 05/10/1993, INCLUI, NO ART. 3º O CARGO DE ZELADOR DE ESTRADAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 212, DE 26/04/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	329/1996	1996-08-20	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 173, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993, INCLUI, NO ART. 3°, O CARGO DE ZELADOR DE ESTRADAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 212, DE 26 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	330/1996	1996-08-20	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 281, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995	1	extracted
norma	331/1996	1996-08-20	Lei	AUTORIZA E RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE CONV~ENIO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	326/1996	1996-08-13	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	327/1996	1996-08-13	Lei	AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR ACORDO OPERACIONAL COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS SANEAMENTO E HABITAÇÃO PAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA A LOCALIDADE DE RINCÃO DA BOA VISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM ACORDO A INCLUIR O PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	328/1996	1996-08-13	Lei	DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	323/1996	1996-08-02	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE CANCHA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU RODRIGUES ALVES, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESAS COM O OBJETO DO TERMO, A INCLUIR O PROGRAMA NO PLANO PLURIAUAL DE INVESTIMENTOS, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	324/1996	1996-08-02	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO COM A CRT	1	extracted
norma	325/1996	1996-08-02	Lei	DENOMINA VIA PÚBLICA DA SEDE MUNICIPAL	1	extracted
norma	321/1996	1996-07-30	Lei	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM PROFESSOR	1	extracted
norma	322/1996	1996-07-30	Lei	AUTORIZA A CORREÇÃO DA LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1996	1	extracted
norma	319/1996	1996-07-02	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DA LEI MUNICIPAL 261/95, DE 18/04/1995, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	320/1996	1996-07-02	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO INTERNACIONAL COM A AME (ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA) VISANDO O RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA O MUNICÍPIO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESAS DE TRANSPORTE, INCLUI O PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	318/1996	1996-06-26	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	315/1996	1996-06-11	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM A FESTA JUNINA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	316/1996	1996-06-11	Lei	AUTORIZA A CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1996	1	extracted
norma	317/1996	1996-06-11	Lei	COMPLEMENTA, NA PLANILHA DE DEMONSTRATIVOS DOS PROJETOS E ATIVIDADES, DA LEI MUNICIPAL Nº 289/95, DE 28-11-95, A ATIVIDADE 2.048 DO SUBPROGRAMA 447, PROGRAMA 76 DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	313/1996	1996-05-30	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 239, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994	1	extracted
norma	314/1996	1996-05-30	Lei	AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL ONDE SE LOCALIZA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INC. MEN DE SÁ, NA LINHA CONTENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	312/1996	1996-05-21	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE SANITÁRIA NO MUNICIPIO A A BRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM O CONVÊNIO, A INCLUIR O PROGRAMA NO PLANOPLUANUAL DE INVESTIMENTOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted