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Paraíso do Sul (RS)

IBGE code	4314027
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2504 / 1939 / 668
Documents (with text)	4810 (1489)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5111)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	311/1996	1996-05-16	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	307/1996	1996-05-14	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS HABITACIONAIS DESTINADOS A ABRIGAR PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES CARENTES DO MUNICÍPIO INCLUI O PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/96, NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	308/1996	1996-05-14	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMODATO, E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	309/1996	1996-05-14	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR VALORES PARA COBRIR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL SETE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 295/96, DE 15.02.96	1	extracted
norma	310/1996	1996-05-14	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM O CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	306/1996	1996-04-30	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UM TERRENO COM ÁREA DE 600 (SEISCENTOS) M² PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE SANITÁRIA	1	extracted
norma	305/1996	1996-04-23	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM A CONFECÇÕES DO FOLDER DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO OD SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	304/1996	1996-04-14	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM EVENTOS DA SEMANA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL EM DECORRÊNCIA DO SEU VIII ANIVERSÁRIO, NO PERÍODO DE 03 A 12 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	303/1996	1996-04-09	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 301/96, DE 26.03.96, NO SEU ART. 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	302/1996	1996-04-02	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UM TERRENO COM ÁREA DE 1000 (UM MIL) M², REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 272/95, DE 24 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	301/1996	1996-03-26	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBIR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE HORTIGRANJEIRO E ABASTECIMENTO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N 277/95, DE 26.09.95, APROVA O ESTATUTO DO CONSÓRCIO, A COTA DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CAPITAL SOCIALÇ DO CIHA, INCLUI O PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	300/1996	1996-03-19	Lei	REVALIDA A LEI MUNICIPAL Nº 182/93, DE 30/11/1993, REVOGADO PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI MUNICIPAL Nº 239/94, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994	1	extracted
norma	298/1996	1996-03-11	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS	1	extracted
norma	299/1996	1996-03-11	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	297/1996	1996-03-04	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PARAÍOS SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, OBJETIVANDO Á IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA GRATUITA 24 HORAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	296/1996	1996-02-23	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA EM PROJETO E ATIVIDADE EXISTENTES N ALEI MUNICIPAL Nº 289, DE 28-11-1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/1996	1996-01-15	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM EVENTOS PREVISTOS PARA OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DO CORRENTE ANO	1	extracted
norma	294/1995	1995-12-19	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM A FESTA NATALINA 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	292/1995	1995-12-12	Lei	ALTERA O ARTIGO 101º INCISO II, LETRA A QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE QUALQUER NATUREZA E O ANEXO IV ITEM II C QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE AMBULANTE DA LEI MUNICIPAL 239/94 DE 18/10/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	293/1995	1995-12-12	Lei	ALTERA O ARTIGO 3º REVOGA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 253/94, DE 27/12/94, FIXA VALORES PARA AS DIVISÕES FISCAIS DA SEDE DO MUNICÍPIO E VILA PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	291/1995	1995-12-05	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANO FUNDURBANO	1	extracted
norma	290/1995	1995-11-28	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRIR DESPESAS COM O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, EDIÇÃO 1995	1	extracted
norma	287/1995	1995-11-21	Lei	DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS DEDICADOS Á CRIAÇÃO E AO ABATE DE ANIMAIS E DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ABATE DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	288/1995	1995-11-21	Lei	ALTERA O ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 173/93 QUANTO AO NÚMERO DE CARGO PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE RESPONSÁVEL PELO RECALQUE	1	extracted
norma	289/1995	1995-11-21	Lei	PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1996	1	extracted
norma	285/1995	1995-11-14	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DOO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA OBJETIVANDO AO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS CONJUNTAS NA ÁREA DE CADASTRO, MULTIFINALITÁRIO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, A LATERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 95 E A INCLUIR O PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	286/1995	1995-11-13	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A COBRIR DESPESAS COM O EVENTO II NOITE DOS DESTAQUES PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 157/93 DE 15/06/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	1	extracted
norma	284/1995	1995-11-07	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL A FIRMAR CONV~ENIO COM A 24ª DELEGACIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MEDIANTE O QUAL A ADMINISTRAÇÃO CEDE AQUELE ÓRGÃO UM PROFESSOR	1	extracted
norma	283/1995	1995-10-24	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR A COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA	1	extracted
norma	281/1995	1995-10-17	Lei	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL- COMAS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	282/1995	1995-10-17	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE VEREADORES LOCAL RELATIVAMENTE Á CEDÊNCIA DE ÁREA FÍSICA DO LEGISLATIVO E A RESPECTIVA CONTRAPARTIDA	1	extracted
norma	278/1995	1995-10-03	Lei	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	279/1995	1995-10-03	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL-RS A FIRMAR CONVÊNIO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMISTRATIVA COM O BANRISUL VISANDO Á IMPLANTAÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA PROPRIEDADES AGRÍCOLAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-PROLUZ-II	1	extracted
norma	280/1995	1995-10-03	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL-RS A CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O RECEBIMENTO, SOB FORMA DE COMODATO, CEDÊNCIA OU DOAÇÃO, DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA CINTEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	276/1995	1995-09-26	Lei	AUTORIZA A CORREÇÃO DA LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1995	1	extracted
norma	277/1995	1995-09-26	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A CONSTITUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE HORTIGRANJEIRO E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	275/1995	1995-09-19	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-RS, OBJETIVANDO IMPLEMENTAR O PLANO BÁSICO DE AÇÕES DE MÚTA COLABORAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	274/1995	1995-09-05	Lei	AUTORIZA A CORREÇÃO DA LEI DE MEIOS DE EXERCÍCIO DE 1995	1	extracted
norma	273/1995	1995-08-29	Lei	AUTORIZA A CONTRATAR OPERÁRIO PARA O SERVIÇO DE FUNDIÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS	1	extracted
norma	272/1995	1995-08-24	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR Á SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA UM TERRENO COM ÁREA DE 1.000 M²	1	extracted
norma	271/1995	1995-08-15	Lei	AUTORIZA A CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1995, A COBRIR DESPESAS COM CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL ADULTO, EDIÇÃO 95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	270/1995	1995-08-08	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	268/1995	1995-07-14	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTIMULO Á EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	269/1995	1995-07-14	Lei	AUTORIZA REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO PARA DESPESAS DE CONSERTO DE VEÍCULO DA POLÍCIA CIVIL	1	extracted
norma	267/1995	1995-06-20	Lei	AUTORIZA A CORREÇÃO DA LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1995	1	extracted
norma	265/1995	1995-05-23	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	266/1995	1995-05-23	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 256/95, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	264/1995	1995-05-16	Lei	ALTERA OS ART.111 E 114 "CAPUT" DA LEI MUNICIPAL Nº 078/1991, DE 05/04/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	262/1995	1995-04-25	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A COBRIR DESPESAS COM EVENTOS DA SEMANA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL EM DECORRÊNCIA DO SEU VII ANIVERSÁRIO, NO PERÍODO DE 05 A 14 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	263/1995	1995-04-25	Lei	ALTERA O ART. 5º, E SEUS PARAGRÁFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 239/94, DE 18/10/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted