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Paraíso do Sul (RS)

IBGE code	4314027
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2504 / 1939 / 668
Documents (with text)	4810 (1489)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5111)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	204/1994	1994-04-19	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFIADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	205/1994	1994-04-19	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTVO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	206/1994	1994-04-19	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CAPITAL SOCIAL DA CEASA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	207/1994	1994-04-19	Lei	AMPLIA A DELIMITAÇÃO ESTABELECIDA COMO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL.	1	extracted
norma	208/1994	1994-04-19	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES PARA ÓRGÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	209/1994	1994-04-19	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRIR DESPESAS COM EVENTOS DA SEMANA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL EM DECORRÊNCIA DO SEU VI ANIVERSÁRIO, NO PERÍODO DE 05 A 15 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	210/1994	1994-04-19	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM O FABS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	202/1994	1994-04-13	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL A CONTRATAR UM PROFESSOR.	1	extracted
norma	203/1994	1994-04-13	Lei	DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE MUNICIPAL.	1	extracted
norma	199/1994	1994-04-05	Lei	ALTERA O ART. 93 DA LEI MUNICIPAL N° 078/91, DE 05 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	200/1994	1994-04-05	Lei	CRIA A PATRULHA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	0	no document
norma	201/1994	1994-04-05	Lei	DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E SUBSÍDIO AO CALCÁRIO, A PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	198/1994	1994-03-29	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR AO CONSEPRO SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	194/1994	1994-03-22	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI 155/93, DE 1° DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	195/1994	1994-03-22	Lei	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI 168/93, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993.	1	extracted
norma	196/1994	1994-03-22	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO-IPE, PARA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	197/1994	1994-03-22	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	352/1997	1994-03-11	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR AS DESPESAS DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JÁ EXISTENTE NA LEI MUNICIPAL N°342/96 DE 12/11/96, INCLUIR NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	192/1994	1994-03-09	Lei	MODIFICA OS ARTS. 1°, 10° E 11° DA LEI MUNICIPAL N°145-93, DE 20 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	193/1994	1994-03-09	Lei	AUTORIZA A CONTRATAR QUÍMICO PARA ATUAR NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA ÁGUA DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	191/1994	1994-02-24	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PONTES NO MUNCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	187/1993	1993-12-21	Lei	DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DOS CONTRATADOS NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL	1	extracted
norma	188/1993	1993-12-21	Lei	CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICICPAL, MODIFICANDO O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA, DE QUE TRATA A LEI MUNIICPAL Nº 173/1993, DE 05.10.93, ART.25, REVOGA A LEI MUNIICPAL Nº 185/93, 14.12.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	189/1993	1993-12-21	Lei	ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO II DA LEI MUNICIPAL Nº 168/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	190/1993	1993-12-21	Lei	AUTORIZA A AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA A LEGALIZAÇÃO DE TERRENOS DE TRÊS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	184/1993	1993-12-14	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	185/1993	1993-12-14	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	186/1993	1993-12-14	Lei	AUTORIZA CORREÇÃP Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1993	1	extracted
norma	182/1993	1993-11-30	Lei	CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	183/1993	1993-11-30	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994	1	extracted
norma	181/1993	1993-11-23	Lei	AMPLIA O AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO AO CONSEPRO MEDIANTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	179/1993	1993-11-19	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	180/1993	1993-11-19	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DE EXERCÍCIO DE 1993	1	extracted
norma	178/1993	1993-11-03	Lei	AUTORIZA A CONTRTAÇÃO DE UM PEDREIRO PARA A CONSTRUÇÃO DAS CASAS DO NÚCLEO HABITACIONAL INGAZEIRO	1	extracted
norma	177/1993	1993-10-26	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERITÊNDENCIA ESTADUAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	175/1993	1993-10-19	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	176/1993	1993-10-19	Lei	AUTORIZA A CORREÇÃO DA LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1993	1	extracted
norma	174/1993	1993-10-13	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL A FIRMAR CONTRATO COM A COHAB PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	173/1993	1993-10-05	Lei	CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO OD SUL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, REVOGA AS LEIS Nº 136, 142 E 162/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	171/1993	1993-09-28	Lei	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DURANTE O EXERCÍCIO DE 1993	1	extracted
norma	172/1993	1993-09-28	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA ALFREDO ALVINO ALTERMANN	1	extracted
norma	169/1993	1993-09-21	Lei	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	170/1993	1993-09-21	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	167/1993	1993-09-14	Lei	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAÍSO DOO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	168/1993	1993-09-14	Lei	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO- COMTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	166/1993	1993-08-17	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	165/1993	1993-08-10	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	162/1993	1993-07-13	Lei	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº136/93 DE 16/02/1993, PARA INCORPORAR O QUADRO DE PESSOAL DE SERVIÇO DA LEI MUNICIPAL Nº 138/93, DE 30 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	163/1993	1993-07-13	Lei	AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	164/1993	1993-07-13	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted