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Paraíso do Sul (RS)

IBGE code	4314027
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2504 / 1939 / 668
Documents (with text)	4810 (1489)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5111)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	161/1993	1993-06-29	Lei	REVOGA A LEI MUNIICPAL Nº 141/93 DE 23 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	158/1993	1993-06-22	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	159/1993	1993-06-22	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO Á INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	160/1993	1993-06-22	Lei	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997	1	extracted
norma	156/1993	1993-06-15	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNIICPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	157/1993	1993-06-15	Lei	DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	155/1993	1993-06-01	Lei	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	153/1993	1993-05-25	Lei	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	154/1993	1993-05-25	Lei	INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	151/1993	1993-05-18	Lei	AUTORIZA A CONTRATAR MÉDICO PARA IMPLANTAÇÃO DOSERVIÇO ÍNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	152/1993	1993-05-18	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	150/1993	1993-05-11	Lei	ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICPAL DE PARAÍSO DO SUL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	148/1993	1993-05-04	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM EVENTOS DA SEMANA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL EM DECORRÊNCIA DO SEU V aniversário, no período de 7 a 16 de maio de 1993	1	extracted
norma	149/1993	1993-05-04	Lei	DISPÕE SOBRE DENIMINAÇÃO DA RUA Nº 9 DA SEDE DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	147/1993	1993-04-27	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO AM CENTRO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	144/1993	1993-04-20	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNIICPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	145/1993	1993-04-20	Lei	INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES- FABS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	146/1993	1993-04-20	Lei	AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM A CONVIDADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	143/1993	1993-04-13	Lei	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 138/93, DE 09/03/1993, EM SEU ARTIGO 15 AO QUAL DÁ NOVA REDAÇÃO	1	extracted
norma	142/1993	1993-03-30	Lei	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 136/93, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E FUNÇÕES PÚBLICAS	1	extracted
norma	140/1993	1993-03-23	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	141/1993	1993-03-23	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	138/1993	1993-03-09	Lei	CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOSTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	139/1993	1993-03-09	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 038/89 DE 29/12/89, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELÇHORIA, DENOMINADA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO	1	extracted
norma	137/1993	1993-03-02	Lei	INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	133/1993	1993-02-16	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNIICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	134/1993	1993-02-16	Lei	FIXA AS DIÁRIAS DO PREFEITO, E AUTORIZA O EXECUTIVO A FIXAR AS DIÁRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	135/1993	1993-02-16	Lei	DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	136/1993	1993-02-16	Lei	DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	131/1993	1993-01-18	Lei	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS.	1	extracted
norma	132/1993	1993-01-18	Lei	AUTORIZA A CONTRTAÇÃO DE SERVIDORES E ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	1	extracted
norma	128/1993	1993-01-13	Lei	REVOGA O DISPOSTO NO ART. 8º DE LEI MUNICIPAL Nº 071/90 POR CONSIDER-A-LA INCONSTITUCUINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	129/1993	1993-01-13	Lei	ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AO VICE PREFEITO, AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SEU GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	130/1993	1993-01-13	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRTÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES FRATIFICADAS R CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	125/1992	1992-12-08	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.	1	extracted
norma	126/1992	1992-12-07	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1992, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	127/1992	1992-11-30	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA 'D' DA SEDE DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	124/1992	1992-11-20	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	1	extracted
norma	122/1992	1992-11-16	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO.	1	extracted
norma	121/1992	1992-11-09	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DE EXERCÍCIO DE 1992.	1	extracted
norma	123/1992	1992-11-02	Lei	ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°04/89 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1989.	1	extracted
norma	120/1992	1992-10-19	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1992.	1	extracted
norma	119/1992	1992-10-05	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1992.	1	extracted
norma	118/1992	1992-09-21	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1992.	1	extracted
norma	116/1992	1992-08-28	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1992, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	117/1992	1992-08-28	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1992.	1	extracted
norma	115/1992	1992-08-10	Lei	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO TERRITORIAL E OBRAS-SPO (RS).	1	extracted
norma	114/1992	1992-08-07	Lei	AUTORIZA CORREÇAO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1992, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	113/1992	1992-06-30	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	112/1992	1992-06-15	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1992.	1	extracted