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Paraíso do Sul (RS)

IBGE code	4314027
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2504 / 1939 / 668
Documents (with text)	4810 (1489)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5111)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	261/1995	1995-04-18	Lei	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	260/1995	1995-04-11	Lei	DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS DEDICADOS AO ABATE DE ANIMAIS E AO PREPARO OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE SEUS DERIVADOS DESTINADOS AO COMÉRCIO E CONSUMO LOCAIS CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE ABATE DE ANIMAIS E DERIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	259/1995	1995-04-04	Lei	ALTERA O ART. 92 E REVOGA O ART. 253 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	256/1995	1995-03-07	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	257/1995	1995-03-07	Lei	AUTORIZA A CORREÇÃO DA LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1995	1	extracted
norma	258/1995	1995-03-07	Lei	ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	255/1995	1995-02-23	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO RODRIGUES ALVES, INCLUI O PROJETO NO PLANOPLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	254/1995	1995-01-13	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕIES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	253/1994	1994-12-27	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9° E AO ANEXO DA APLICAÇÃO DA FÓRMULA DE HARPER, LETRA D, DA LEI MUNICIPAL N°239/94, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, QUE ESTABELECE O PREÇO DO HECTARE, DA GLEBA, DO METRO QUADRADO DO TERRENO PADRÃO, E DE CADA TIPO DE CONSTRUÇÃO, E DE CADA TIPO DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	249/1994	1994-12-20	Lei	AMPLIA OS LIMITES ESTABELECIDOS COMO ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL.	1	extracted
norma	251/1994	1994-12-20	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	252/1994	1994-12-20	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CEDER SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	248/1994	1994-12-13	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI 67/90, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1990, DERROGA O ART. 3° DA MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	247/1994	1994-12-06	Lei	FIXA O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DE SEUS SERVIDORES AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- IPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	246/1994	1994-11-29	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995.	1	extracted
norma	243/1994	1994-11-16	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CERRO BRANCO PARA COOPERAÇÃO MÚTUA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	244/1994	1994-11-16	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUI O PROJETO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	245/1994	1994-11-16	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	241/1994	1994-11-11	Lei	AUTORIZA A CORREÇÃO DA LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1994.	1	extracted
norma	242/1994	1994-11-08	Lei	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AUXILIAR O CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	240/1994	1994-10-25	Lei	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE DE RINCÃO DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	238/1994	1994-10-11	Lei	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AUXILIAR O CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	239/1994	1994-10-11	Lei	CÓDIGO TRIBUTÁRIO	1	extracted
norma	236/1994	1994-10-05	Lei	DERROGA O ART. 2°, E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL N°069/90, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	237/1994	1994-09-29	Lei	AUTORIZA A CORREÇÃO DA LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIOS DE 1994.	1	extracted
norma	235/1994	1994-09-27	Lei	AUTORIZA A CORREÇÃO DA LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1994.	1	extracted
norma	234/1994	1994-09-20	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	232/1994	1994-08-30	Lei	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AUXILIAR O CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	233/1994	1994-08-30	Lei	ALTERA O QUARTO ITEM DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°014/89, DE 21 DE ABRIL DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA URBANA E OUTRAS LOCALIDADES.	1	extracted
norma	230/1994	1994-08-16	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO Á INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N°159/93, DE 22/06/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	231/1994	1994-08-16	Lei	CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA AS LEIS N°155/93 E 194/94, DE 22 DE MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	225/1994	1994-08-09	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	226/1994	1994-08-09	Lei	DERROGA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL N°173/93, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	227/1994	1994-08-09	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	228/1994	1994-08-09	Lei	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AUXILIAR O CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	229/1994	1994-08-09	Lei	AUTORIZA A CORREÇÃO DE LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1994.	1	extracted
norma	224/1994	1994-08-02	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PROJETO PADRÃO PARA CASA PADRÃO.	1	extracted
norma	223/1994	1994-07-13	Lei	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO PARA AUXILIAR O CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	219/1994	1994-06-21	Lei	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO PARA AUILIAR O CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	220/1994	1994-06-21	Lei	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	221/1994	1994-06-21	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL N°201/94, DE 05 DE ABRIL DE 1994: INCENTIVO AO CALCÁRIO.	1	extracted
norma	222/1994	1994-06-21	Lei	DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL Nº 200/94, DE 05/04/1994/;PATRULHA AGRÍCOLA	1	extracted
norma	218/1994	1994-06-14	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	217/1994	1994-05-31	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PARA ÓRGÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	216/1994	1994-05-24	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	214/1994	1994-05-10	Lei	AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO PARA AUXILIAR O COSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	215/1994	1994-05-10	Lei	AUTORIZA O PODER EECUTIVO A CEDER SERVIDOR PARA ÓRGÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	211/1994	1994-04-26	Lei	CONCEDE PARCELAMENTO EM ATÉ 30 MESES PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	212/1994	1994-04-26	Lei	CRIA O CARGO DE ZELADOR DE ESTRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	213/1994	1994-04-26	Lei	AUTORIZA O MUNICÍPIO A RENOVAR O ACORDO PREDEM ( PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted