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Paraíso do Sul (RS)

IBGE code	4314027
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2504 / 1939 / 668
Documents (with text)	4810 (1489)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5111)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	411/1998	1998-05-19	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRTAR SERVENTE POR PRAZO DETERMINADO	1	extracted
norma	410/1998	1998-05-14	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	409/1998	1998-04-30	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	408/1998	1998-04-22	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	407/1998	1998-04-16	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	406/1998	1998-04-07	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	404/1998	1998-03-26	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E A RECEBER RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE MANGUEIRINHA E LINHA NÉRI, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	405/1998	1998-03-26	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERÁRIOS POR PRAZO DETERMINADO	1	extracted
norma	403/1998	1998-03-13	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE ROESSLER-FEPAM	1	extracted
norma	398/1998	1998-02-26	Lei	ALTERA PADRÕES DE CATEGORIAS FUNCIONAIS CONSTANTES NO ART.19 DA LEI MUNICIPAL 239/96, DE 20/08/96	1	extracted
norma	399/1998	1998-02-09	Lei	AUTORIZA A INCLUSÃO DE LEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	400/1998	1998-02-09	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	401/1998	1998-02-09	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	402/1998	1998-02-09	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RUIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETRIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO	1	extracted
norma	396/1998	1998-01-20	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRTAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A-BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL-FUNDOPIMES	1	extracted
norma	397/1998	1998-01-20	Lei	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL PARAÍSO-SOCIEDADE ASSITENCIAL E BENEFICENTE	1	extracted
norma	394/1997	1997-12-19	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1997	1	extracted
norma	395/1997	1997-12-19	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 1998	1	extracted
norma	392/1997	1997-12-16	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A FIM DE OBTER RECURSOS PARA SANEAMENTO BÁSICO URBANO NA SEDE MUNICIPAL	1	extracted
norma	393/1997	1997-12-16	Lei	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO	0	no document
norma	389/1997	1997-12-02	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO, URBANIZAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, INCLUI O PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	390/1997	1997-12-02	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE AGUDO, PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU SANTO ANTÔNIO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM O CONVÊNIO, A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	391/1997	1997-12-02	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO JACUÍ-CELETRO	1	extracted
norma	388/1997	1997-11-27	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONV~ENIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COOLONIZAÇÃO E REFORMA ÁGRARIA- INCRA	1	extracted
norma	387/1997	1997-11-21	Lei	DETERMINA ENVIO Á CÂMARA MUNICIPAL DE TODOS DECRETOS, PORTARIAS E EDITAIS DE LICITAÇÃO EDITADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL	1	extracted
norma	386/1997	1997-11-11	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA-APSAT, DE VILA PARAÍSO	1	extracted
norma	385/1997	1997-11-04	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1997	1	extracted
norma	384/1997	1997-10-29	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1997	1	extracted
norma	382/1997	1997-10-22	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE DESPESAS DE CALÇAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS	1	extracted
norma	383/1997	1997-10-22	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO URBANO AO CTG ACONCHEGO DOS TAURAS DE VILA PARAÍSO	1	extracted
norma	381/1997	1997-10-13	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO PARA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO Á AGÊNCIA DA ECT	1	extracted
norma	380/1997	1997-10-10	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	379/1997	1997-09-23	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL	1	extracted
norma	377/1997	1997-09-02	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO ÁLEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1997	1	extracted
norma	378/1997	1997-09-02	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1997	1	extracted
norma	376/1997	1997-08-26	Lei	AUTORIZA A ASSINATURA COM A UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL/CAMPUS DE CONVÊNIO E DOS TERMOS ADITIVOS, CRIA A UNIDADE DE APOIO Á PESQUISA E EDUCAÇÃO CONTINUADA (UAPEC), DO MUNICÍPIO, COMO ÓRGÃO ASSESSOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	371/1997	1997-08-12	Lei	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001	1	extracted
norma	372/1997	1997-08-12	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	373/1997	1997-08-12	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR-SE NA CONDIÇÃO DE MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO-AMCENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	374/1997	1997-08-12	Lei	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PARAÍSO DO SUL (FUNDERUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	375/1997	1997-08-12	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA PRÓ-RURAL 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	370/1997	1997-07-05	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR EMERGENCIAL	1	extracted
norma	366/1997	1997-06-18	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1997	1	extracted
norma	367/1997	1997-06-18	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1997 E REVOGA O ART.DA LEI 363/97	1	extracted
norma	368/1997	1997-06-18	Lei	CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	369/1997	1997-06-18	Lei	REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	364/1997	1997-06-10	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1997 E A SUPRESSÃO DOS ARTS. 2º DA LEI 359/97 E 4º DA LEI 358/97	1	extracted
norma	365/1997	1997-06-10	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR EMERGENCIALMENTE	1	extracted
norma	363/1997	1997-06-03	Lei	AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1997	1	extracted
norma	362/1997	1997-05-30	Lei	CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DOS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 253/94, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994 E REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted