| norma |
710/2004 |
2004-07-06 |
Lei |
RATIFICA A CELEBRAÇÃO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-FNDE, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR AS DESPESAS DECORRENTES E INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL-PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2004 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2004 |
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| norma |
705/2004 |
2004-06-29 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA D ECRÉDITO ESPECIAL E INCLUI NO PLANOPLURIANUAL-PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO/2004 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2004, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE SENTANÇA JUDICIAL |
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| norma |
706/2004 |
2004-06-29 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGO, INCISO E PARÁGRAFO DE ARTIGO E ACRESCENTA CARGOS NO ANEXO ÚNICO D ALEI MUNICIPAL Nº 673/2004, DE 05/01/2004, QUE STABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL |
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| norma |
707/2004 |
2004-06-29 |
Lei |
ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA |
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| norma |
708/2004 |
2004-06-29 |
Lei |
RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E A FATEC, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR AS DESPESAS DECORRENTES E INCLUI PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL-PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASLDO/2004 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2004 |
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| norma |
709/2004 |
2004-06-29 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBIRI DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO/2004 |
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| norma |
704/2004 |
2004-06-22 |
Lei |
RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER- FUNDERGS, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI ELEMENO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE |
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| norma |
701/2004 |
2004-06-16 |
Lei |
AUTORIZA SERVIDORES QUE OCUPAM CARGOS EM COMISSÃO, EXCEPCIONALMENTE, DIRIGIR VEÍCULOS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
702/2004 |
2004-06-16 |
Lei |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (2004-2013) DE PARAÍSO DO SUL |
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| norma |
703/2004 |
2004-06-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO JÁ CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA RS-RURAL. |
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| norma |
700/2004 |
2004-06-11 |
Lei |
AUTIRIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI PROGRAMA NO ORÇAMENTO VIGENTE- LOA/2004, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2004 E NO PLANO PLURIANUAL, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR-UNIÃO-PNATE |
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| norma |
698/2004 |
2004-06-01 |
Lei |
ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 536/2001, DE 16/05/2001 |
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| norma |
699/2004 |
2004-06-01 |
Lei |
RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOFIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO PROGRAMA RS-RURAL |
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| norma |
697/2004 |
2004-05-25 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NOORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2004, DE 27/01/2004 |
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| norma |
695/2004 |
2004-05-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E O SERVIÇO SOCIAL DE COMÉRCIO-SESC |
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|
| norma |
696/2004 |
2004-05-18 |
Lei |
RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIOOO DA SAÚDE, VISANDO A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 2004 |
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| norma |
694/2004 |
2004-05-13 |
Lei |
RATIFICA A CELEBRAÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ENSINO UNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO-MEIO RURAL |
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| norma |
693/2004 |
2004-04-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTEGRAR O MUNICÍPIO NA CONDIÇÃO DE MEMBRO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE DISPOSIÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS-CRESOLU |
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| norma |
690/2004 |
2004-04-13 |
Lei |
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 551/2001, DE 23 DE AGOSTO DE 2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNÍCIPIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº579/2001, DE 28/12/2001 |
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| norma |
691/2004 |
2004-04-13 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO XVI ANIVERSÁRIO |
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| norma |
692/2004 |
2004-04-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE DOIS MOTORISTAS |
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| norma |
686/2004 |
2004-04-01 |
Lei |
ALTERA NO CAPÍTULO I, OS COEFICIENTES DA TABELA DE PAGAMENTOS DOS CARGOS E GRATIFIÇÕES, CONSTANTE DO ARTIGO 33, DA LEI MUNIICPAL Nº 673/2004, DE 05/01/2004, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
687/2004 |
2004-04-01 |
Lei |
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTE NO ART. 23, I DA LEI MUNICIPAL Nº 329/96, DE 13/08/96 |
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| norma |
688/2004 |
2004-04-01 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
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| norma |
689/2004 |
2004-04-01 |
Lei |
ESTABELECE O INDÍCE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37, DA CF, DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTRES POLÍTICOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
684/2004 |
2004-03-30 |
Lei |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 589/2002, QUE FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INC.X DO ART.37 DA CF, SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO |
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| norma |
685/2004 |
2004-03-30 |
Lei |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2002, DE 28/05/2002, QUE FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INCISO X DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, SECRETÁRIOS MUNIICPAIS E DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| norma |
681/2004 |
2004-03-23 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO/2004 |
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| norma |
682/2004 |
2004-03-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UMA SALA, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO DE INSPETORIA VETERINÁRIA, DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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| norma |
683/2004 |
2004-03-23 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2003 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2003 |
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| norma |
678/2004 |
2004-03-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR (A) |
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|
| norma |
679/2004 |
2004-03-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO |
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| norma |
680/2004 |
2004-03-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| norma |
677/2004 |
2004-02-04 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO OU ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, FAIXAS DE TERRAS PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
675/2004 |
2004-01-27 |
Lei |
RATIFICA A REALIZAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL DE MÉDICO (A) |
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|
| norma |
676/2004 |
2004-01-27 |
Lei |
RATIFICA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER/RS |
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| norma |
673/2004 |
2004-01-05 |
Lei |
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| norma |
673/2004 |
2004-01-05 |
Lei |
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAÍSO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| norma |
674/2004 |
2004-01-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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|
| norma |
670/2003 |
2003-12-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TRE- DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
671/2003 |
2003-12-30 |
Lei |
CRIA E INCLUI FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA LEI MUNICIPAL N°329/96, DE 20/08/1996. |
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|
| norma |
667/2003 |
2003-12-23 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° E A TABELA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 5°, ALTERA A REDAÇÃO DO $ 1° E REVOGA O ÍTEM "D" DO $ 2° DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N°627/2002, DE 31/12/2002, QUE INSTITUI O CIP-CUSTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO. |
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|
| norma |
668/2003 |
2003-12-23 |
Lei |
CRIA E INCLUI OS PARÁGRAFOS 4°.5° E 6°, NO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N°220/94, DE 21/06/1994, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. |
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|
| norma |
669/2003 |
2003-12-23 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2003 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2003. |
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|
| norma |
672/2003 |
2003-12-23 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58 E CRIA E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL N°239/94, DE 18/10/1994, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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|
| norma |
666/2003 |
2003-12-16 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2004. |
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|
| norma |
662/2003 |
2003-12-09 |
Lei |
Dá nova redação ao CAPÍTULO II, do TÍTULO II - Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do Código Tributário do Município de Paraíso do Sul, estabelecido pela Lei Nº 239/94, de 18/10/94 e dá outras providências. |
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|
| norma |
663/2003 |
2003-12-09 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 54,55 E 56 E CRIA PARÁGRAFO ÚNICO PARA O ART.54- CAPÍTULO I- DA TAXA DE EXPEDIENTE, DA LEI MUNICIPAL N°239/94, DE 18/10/2003. |
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|
| norma |
664/2003 |
2003-12-09 |
Lei |
RATIFICA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, OJETIVANDO O ESTABELECIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS, VISANDO A ADOÇÃO DE ESTRATÉGIAS QUE GARANTAM A TRANSFORMAÇÃO DO HOSPITAL DO MUNCÍPIO DE PARAÍSO DO SUL EM INSTITUIÇÃO DE SAÚDE COM RESPONSABIIDADE DE ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE DOS USUÁRIOS DO SUS. |
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| norma |
665/2003 |
2003-12-09 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O HOSPITAL PARAÍSO SOCIEDADE ASSSITENCIAL E BENEFICENTE, DE VILA PARAÍSO- PARAÍSO DO SUL, OBJETIVANDO O ESTABELECIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS, VISANDO A ADOÇÃO DE ASTRATÉGIAS QUE GARANTAM A TRANSFORMAÇÃO DAQUELE HOSPITAL EM INSTITUIÇÃO DE SAÚDE COM RESPONASABILIDADE DE ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE DOS USUÁRIOS DO SUS. |
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