| norma |
812/2006 |
2006-09-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
810/2006 |
2006-09-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (DEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
811/2006 |
2006-09-15 |
Lei |
ALTERA O ART.101, INCISO II, ITEM "A", QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E O ANEXO IV, INCISO III, ITEM "C", QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE AMBULANTE, DA LEI MUNICIPAL N°239/94, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
808/2006 |
2006-09-01 |
Lei |
INSTITUI AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
809/2006 |
2006-09-01 |
Lei |
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
804/2006 |
2006-08-24 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DA CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O HOSPITAL PARAÍSO-SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE. |
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| norma |
805/2006 |
2006-08-24 |
Lei |
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS I, II E III, DA CLÁUSULA PRIMEIRA DA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O HOSPITAL PARAÍSO- SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE. |
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| norma |
806/2006 |
2006-08-24 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DA CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O HOSPITAL PARAÍSO- SOCIEDADE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE. |
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| norma |
807/2006 |
2006-08-24 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E O HOSPITAL PARAÍSO- ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE, VISANDO A MANUTENÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS NA UNIDADE SANITÁRIA DA SEDE MUNICIPAL. |
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| norma |
803/2006 |
2006-08-10 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA COMEMORAÇÃO RELATIVA AO DIA DO VIZINHO/2006, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N°157/93, DE 15/06/1993. |
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| norma |
801/2006 |
2006-06-29 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS/2006. |
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| norma |
802/2006 |
2006-06-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO, INCLUI PROJETO NO PPA, LDO/2006 E LOA/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
800/2006 |
2006-06-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CANCHA DE BOLÃO. |
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| norma |
798/2006 |
2006-06-08 |
Lei |
APROVA O PLANO DE PROJETOS E DESPESAS DO CONSEPRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO COM O MUNICÍPIO-LEI N°732/2005, DE 04/03/2005. |
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| norma |
799/2006 |
2006-06-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE SERVENTE. |
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| norma |
794/2006 |
2006-04-20 |
Lei |
REVOGA EM SUA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N°788/2006, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE "FIXAVALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE/2006. |
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| norma |
795/2006 |
2006-04-20 |
Lei |
ALTERA O VALOR DA TARIFA DO SERVIÇO DE ÁGUA. |
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| norma |
796/2006 |
2006-04-20 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, ANUAL, SOBRE AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO. |
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| norma |
797/2006 |
2006-04-20 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, ANUAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. |
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| norma |
792/2006 |
2006-04-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA E INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL-PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2006 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA/2006. |
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| norma |
793/2006 |
2006-04-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA E INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL-PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMNETÁRIA-LDO/2006 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA/2006. |
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| norma |
790/2006 |
2006-03-30 |
Lei |
RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –LDO/2006 E NO PLANO PLURIANUAL – PPA. |
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| norma |
791/2006 |
2006-03-30 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA EM ATIVIDADE CONSTANTE NO ORÇAMENTO VIGENTE PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. |
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| norma |
787/2006 |
2006-03-23 |
Lei |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A EXPOSIÇÃO FEIRA KOLONIE FEST SANTO ÂNGELO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO SUA REALIZAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
788/2006 |
2006-03-23 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE/2006. |
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| norma |
789/2006 |
2006-03-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA E INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL-PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2006 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2006. |
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| norma |
784/2006 |
2006-02-03 |
Lei |
ALTERA CÓDIGOS, PROJETOS E ATIVIDADES, CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2006 E OS INCLUÍ NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2006. |
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| norma |
785/2006 |
2006-02-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA E INCLUI PROJETO COM ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL -PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2005 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2006. |
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| norma |
786/2006 |
2006-02-03 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS, LOCALIZADA NA LINHA PROGRESSO. |
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| norma |
782/2006 |
2006-01-31 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM USO DE PASSIVO POTENCIAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N°777/05, DE 15/12/2005 E INCLUI PROJETOS E ELEMENTOS DE DESPESAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO/2006 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2006. |
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| norma |
783/2006 |
2006-01-31 |
Lei |
AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO NO PLANO DE CONTAS/2006. |
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| norma |
780/2006 |
2006-01-25 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA ESCOLHA DA GAROTA VERÃO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. |
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| norma |
781/2006 |
2006-01-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE MÉDICO(A) (OS)(AS). |
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| norma |
778/2005 |
2005-12-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA E INCLUI PROJETO COM ELEMENTO DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL-PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2005 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2005. |
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| norma |
779/2005 |
2005-12-21 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA COMEMORAÇÃO RELATIVA AO NATAL/2005, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº157/93, DE 15/06/1993. |
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| norma |
777/2005 |
2005-12-15 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. |
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| norma |
776/2005 |
2005-12-01 |
Lei |
ALTERA O PERCENTUAL DE RECOLHIMENTO DE ISSQN, CONSTANTE NO ANEO I DA LEI MUNICIPAL N°662/2003, DE 09/12/2003. |
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| norma |
774/2005 |
2005-11-10 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO MÚSICO E JURAMENTO Á BANDEIRA. |
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| norma |
775/2005 |
2005-11-10 |
Lei |
ALTERA OS INCISOS III, IV E V E ACRESCENTA O INCISO VI NO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°145/93, DE 20/04/93. |
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| norma |
772/2005 |
2005-10-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A RECEITA DE SUCUMBÊNCIAS DE AÇÕES JUDICIAIS QUE TRAMITAM CONTRA O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL. |
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| norma |
773/2005 |
2005-10-28 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA FRAÇÃO DE TERRAS, DE FORMA TRIANGULAR, COM TESTADA PARA A AVENIDA IMIGRANTES. |
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| norma |
771/2005 |
2005-10-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
770/2005 |
2005-09-29 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°530/2001, DE 02/04/2001, E ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N°145/93, DE 20/04/93, QUE TRATA DO FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES-FABS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
768/2005 |
2005-09-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA E INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA/2005. |
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| norma |
769/2005 |
2005-09-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR (A). |
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| norma |
766/2005 |
2005-09-15 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE/2005. |
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| norma |
767/2005 |
2005-09-15 |
Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°339/96, DE 30/11/96 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, DERROGANDO OS SEUS PARÁGRAFOS 1° E 2°, DA LEI MUNICIPAL N°258/95, DE 07/03/1995, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
760/2005 |
2005-08-11 |
Lei |
FIXA VALORES PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA COMEMORAÇÃO RELATIVA AO DIA DO VIZINHO/2005, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 157/93, DE 15/06/1993. |
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| norma |
761/2005 |
2005-08-11 |
Lei |
AUTORIZA FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO QUE FAZ ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL/RS, COM VISTAS Á DOAÇÃO DE BENS, VISANDO FACILITAR O GERENCIAMENTO E CONTROLE DOS BENS PERMANENTES FORTALECENDO O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. |
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| norma |
762/2005 |
2005-08-11 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO PROJETO E ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE- LOA/2005, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO/2005 E NO PLANO PLURIANUAL-PPA, PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES NO MUNICÍPIO E RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO, QUE TRATA DA MATÉRIA. |
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