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5/1983 |
1983-04-05 |
Resolução |
Concede Licença ao Vereador Assis Simon pelo período de 60 dias. |
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6/1983 |
1983-04-05 |
Resolução |
Designa representações da Câmara para Audiência com o Governador do Estado. |
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3/1983 |
1983-03-16 |
Resolução |
Cria órgãos da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. |
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| norma |
4/1983 |
1983-03-16 |
Resolução |
Fixa os subsídios dos Vereadores, a verba de representação do Presidente e dá outras providências. |
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2/1983 |
1983-03-15 |
Lei Ordinária |
Cria cargos para execução dos serviços auxiliares da Câmara Municipal de Vereadores, fixa vencimentos e dá outras providências. |
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2/1983 |
1983-03-08 |
Resolução |
Cria Comissão Especial de Investigação e Inquérito e dá outras providências. |
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1/1983 |
1983-03-02 |
Resolução |
Fixa os subsídios e a verba de representação do Prefeito Municipal e a verba de representação do Vice-Prefeito para a presente Legislatura. |
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1/1983 |
1983-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários da Prefeitura, fixa vencimentos e dá outras providências. |
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1/1983 |
1983-01-01 |
Termo de Posse |
Termo de Posse Prefeito, Vice e Vereadores. |
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| norma |
4165/1979 |
1979-12-26 |
Lei Ordinária |
Eleva à categoria de Município, com o nome de Canarana, o Distrito do mesmo nome, no Município de Barra do Garças. |
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