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52/1985 |
1985-11-07 |
Lei Ordinária |
Faz doações de terrenos públicos a Telemat e dá outras providências. |
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| norma |
22/1985 |
1985-11-06 |
Resolução |
Altera a redação do Art. 72 da Resolução nº 007/83, de 11 de maio de 1983- REGIMENTO INTERNO. |
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| norma |
49/1985 |
1985-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação das normas que regerão os cemitérios do Município de Canarana -MT. |
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| norma |
50/1985 |
1985-09-24 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade Pública a CONGREGAÇÃO DE CANARANA da IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS. |
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| norma |
51/1985 |
1985-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a microempresa municipal e dá outras providências. |
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| norma |
47/1985 |
1985-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a executar obras na Cidade de Canarana - MT. |
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| norma |
48/1985 |
1985-07-29 |
Lei Ordinária |
Institui a Tabela de Valores para Licitações e dá outras providências. |
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| norma |
45/1985 |
1985-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro urbano de Expansão Urbana ou Urbanizável da Cidade de Canarana-MT. |
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| norma |
43/1985 |
1985-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre convênio a ser assinado entre o Município de Canarana e o Projeto de Agricultura Alternativa da Igreja de Confissão Luterana no Brasil. |
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| norma |
44/1985 |
1985-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a definição e estrutura da ocupação do cemitério público de Canarana-MT. |
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| norma |
42/1985 |
1985-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as vias públicas no Município de Canarana-MT. |
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| norma |
21/1985 |
1985-06-04 |
Resolução |
Concede licença ao verador ASSIS SIMON pelo período de dois (2) anos. |
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20/1985 |
1985-04-16 |
Resolução |
Altera a redação do Artigo 177 da Resolução nº 007/83, de 11 de maio de 1983 - REGIMENTO INTERNO - e acrescenta parágrafo único. |
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| norma |
19/1985 |
1985-04-02 |
Resolução |
Altera o Artigo 72 da Resolução nº 007/83, de 11 de maio de 1983 - REGIMENTO INTERNO. |
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| norma |
40/1984 |
1984-12-13 |
Lei Ordinária |
Cria e delimita área industrial da cidade de Canarana - MT. |
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| norma |
38/1984 |
1984-12-12 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Canarana - ADECCAN. |
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| norma |
18/1984 |
1984-12-04 |
Resolução |
Altera os Artigos 4 e 8 da Resolução nº 007/83, de 11 de maio de 1983 - REGIMENTO INTERNO. |
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| norma |
36/1984 |
1984-11-20 |
Lei Ordinária |
Cria a Bandeira Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
17/1984 |
1984-11-16 |
Resolução |
Concede licença ao Vereador BERTHOLDO GRUBERT pelo período de 30 dias. |
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| norma |
31/1984 |
1984-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio com a TELEMAT, para implantação e doação de serviço telefônico. |
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| norma |
29/1984 |
1984-06-07 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Amigos de Garapú - SAGA. |
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| norma |
24/1984 |
1984-04-04 |
Lei Ordinária |
Delimita e localiza as Casas de Diversões noturnas, tais como boites e Congêneres. |
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| norma |
25/1984 |
1984-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar um empréstimo a título gratuito 30m³ (trinta metros cúbicos) de areia à Viação Xavante Ltda. |
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| norma |
26/1984 |
1984-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para que outra Prefeitura entre com maquinários para reparar estrada vicinal de interesse daquele município no município de Canarana - MT. |
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27/1984 |
1984-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para realizar Contrato de Comodato entre a Prefeitura Municipal e a CEMAT. |
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| norma |
21/1984 |
1984-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para realizar contrato de COMODATO entre a Prefeitura M. Canarana e a Codemat com relação a torre repetidora de sinal de televisão e dá outras providências. |
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| norma |
22/1984 |
1984-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para realizar convênio de cooperação mútua entre a Prefeitura Municipal de Canarana - MT, e a Prefeitura Municipal de Água Boa com relação ao conjunto de antena parabólica e a retransmissão de sinais de televisão e dá outras providências. |
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| norma |
23/1984 |
1984-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e denominação de escolas municipais. |
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| norma |
16/1984 |
1984-02-22 |
Resolução |
Concede licença ao vereador BERTHOLDO GRUBERT pelo período de 30 dias. |
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| norma |
15/1983 |
1983-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui a UPF (Unidade Padrão Fiscal) do Município e, dispõe sobre a descaracterização do salário mínimo, para efeitos de tributação e, da outras providências. |
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| norma |
16/1983 |
1983-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nova delimitação da área urbana, de expansão e urbanizável do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso. |
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| norma |
17/1983 |
1983-12-23 |
Lei Ordinária |
Da nova redação ao artigo 97 e seu Parágrafo Único da Lei nº. 492/74, de 19 de dezembro de 1.974 e, da outras providências. |
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| norma |
18/1983 |
1983-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Funcionários da Prefeitura fixa vencimentos e dá outras providências. |
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| norma |
19/1983 |
1983-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra medindo 56.000 m² à Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso - COHAB. |
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| norma |
14/1983 |
1983-12-16 |
Resolução |
Fixa a verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito para o Exercício de 1984. |
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| norma |
15/1983 |
1983-12-16 |
Resolução |
Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 004/83, de 16 de março de 1983. |
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| norma |
13/1983 |
1983-12-15 |
Resolução |
Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara para a Sessão Legislativa de 1984. |
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| norma |
20/1983 |
1983-12-14 |
Lei Ordinária |
SÚMULA: Cria pensão alimentícia para o cônjuge do Prefeito e do Vereador falecido no exercício de seu respectivo mandato e dá outras providências. |
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| norma |
11/1983 |
1983-11-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização da Prefeitura Municipal de Canarana, e dá outras providências. |
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| norma |
12/1983 |
1983-11-02 |
Resolução |
Concede licença ao Vereador Asildo Ari Weirich pelo período de 90 dias. |
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| norma |
11/1983 |
1983-10-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de palavra aos cidadãos em sessões e comissões do Legislativo Municipal de Canarana. |
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| norma |
5/1983 |
1983-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação da Lei nº. 493, de 19 de dezembro de 1974, ao Município de Canarana e dá outras providências. |
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| norma |
6/1983 |
1983-07-12 |
Lei Ordinária |
Concede remissão total de crédito tributário e dá outras providências. |
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| norma |
7/1983 |
1983-07-12 |
Lei Ordinária |
Institucionaliza as diárias para os servidores municipais a serviço fora do Município e adicional de responsabilidade "Quebra de Caixa" para o titular da tesouraria e dá outras providências. |
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8/1983 |
1983-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências. |
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| norma |
9/1983 |
1983-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com estabelecimentos Bancários, visando os recebimentos de Tributos e demais rendas e dá outras providências. |
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10/1983 |
1983-07-04 |
Resolução |
Autoriza pagamento de mensalidades à UVEMAT. |
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| norma |
8/1983 |
1983-06-07 |
Resolução |
Autoriza o ressarcimento de despesas da Comissão Especial de Investigação e Inquérito. |
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| norma |
9/1983 |
1983-06-07 |
Resolução |
Concede licença ao Vereador Assis Simon pelo período de 180 dias. |
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| norma |
7/1983 |
1983-05-11 |
Resolução |
Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso. |
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