| norma |
124/1989 |
1989-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a EMATER. |
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| norma |
121/1989 |
1989-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza venda de veículo. |
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| norma |
122/1989 |
1989-03-08 |
Lei Ordinária |
Institui o imposto Municipal sobre o produto de transmissão "inter vivos" a qualquer título e dá outras providências. |
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| norma |
123/1989 |
1989-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o salário dos servidores públicos municipais, reestrutura os quadros anexos e dá outras providências. |
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| norma |
119/1989 |
1989-02-27 |
Lei Ordinária |
Homologa contrato particular de compromisso de compra e venda e arrendamento. |
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| norma |
120/1989 |
1989-02-27 |
Lei Ordinária |
Cede área urbana para uso dos escoteiros. |
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| norma |
117/1989 |
1989-02-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a venda de veículos da municipalidade. |
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| norma |
118/1989 |
1989-02-13 |
Lei Ordinária |
Institui o imposto sobre as vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo e dá outras providências. |
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| norma |
26/1989 |
1989-02-08 |
Resolução |
Fixa a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Canarana - MT., e a verba de representação do Presidente para a Legislatura de 1989 à 1992. |
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| norma |
27/1989 |
1989-02-08 |
Resolução |
Fixa a remuneração e a verba de representação do Prefeito Municipal de Canarana-MT, e a verba de representação do Vice-Prefeito para o período da Legislatura de 1989 à 1992. |
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| norma |
1/1989 |
1989-01-01 |
Termo de Posse |
Termo de Posse Prefeito, Vice e Vereadores. |
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| norma |
112/1988 |
1988-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o DERMAT/SEFAZ e vincular parceria da arrecadação do Município, no caso que especifica. |
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| norma |
111/1988 |
1988-08-10 |
Lei Ordinária |
Fixa novos valores do vencimento dos anexos I, II e III da Lei nº 098/87 de 27 de outubro de 1987. |
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| norma |
110/1988 |
1988-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doações de imóveis e dá outras providências. |
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| norma |
109/1988 |
1988-05-24 |
Lei Ordinária |
Fixa novos valores de vencimento dos anexos I, II e III da Lei nº 098/87 de 27 de outubro de 1987. |
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| norma |
108/1988 |
1988-03-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo Municipal de Canarana doar recursos para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Canarana ADECCAN. |
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| norma |
25/1988 |
1988-03-08 |
Resolução |
Cria comissão de inquérito e dá outras providências. |
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| norma |
99/1987 |
1987-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber imóveis doados e dá outras providências. |
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| norma |
98/1987 |
1987-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a majoração dos salários dos servidores municipais criam funções gratificadas e os cargos técnicos de nível superior e dá outras providências. |
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| norma |
97/1987 |
1987-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para alienação de 03 (três) terminais telefônicos. |
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| norma |
92/1987 |
1987-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre repasse de recursos a entidades e dá outras providências |
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| norma |
93/1987 |
1987-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de equipamentos e dá outras providências. |
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| norma |
94/1987 |
1987-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a venda de terrenos urbanos e dá outras providências. |
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| norma |
24/1987 |
1987-06-16 |
Resolução |
Altera a redação dos artigos 170, 171 e 31 da Resolução nº 007/83 de 11 de maio de 1983 - Regimento Interno e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 12º e o parágrafo 4º ao artigo 30º. |
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| norma |
91/1987 |
1987-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis e dá outras providências. |
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| norma |
85/1987 |
1987-05-07 |
Lei Ordinária |
Institui o serviço de Protocolo na Prefeitura de Canarana - MT. |
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| norma |
84/1987 |
1987-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
86/1987 |
1987-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a requerer licença ao Dentel (Departamento Nacional de Telecomunicações), e dá outras providências. |
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| norma |
87/1987 |
1987-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamento para a TV - Comunitária e dá outras providências. |
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| norma |
88/1987 |
1987-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a Planatel - Planejamento e Assessoria de Telecomunicações LTDA objetivando a implantação de TV - Comunitária. |
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| norma |
89/1987 |
1987-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o Cineclube Glauber Rocha, objetivando a implantação de TV - Comunitária. |
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| norma |
80/1987 |
1987-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Filiação do Município de Canarana - MT à Associação Matogrossense dos Municípios. |
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| norma |
81/1987 |
1987-02-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o quadro de classificação de cargos e dá outras providências. |
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| norma |
76/1986 |
1986-12-12 |
Lei Ordinária |
Institui o Código Tributário do Município de Canarana - MT. |
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| norma |
79/1986 |
1986-12-12 |
Lei Ordinária |
Aprova o loteamento Jardim Tropical nesta cidade. |
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| norma |
77/1986 |
1986-11-21 |
Lei Ordinária |
Complementa a Lei nº 063/85 (Código de Postura do Município de Canarana - MT) estabelecendo normas de fiscalização sanitária e dá outras providências. |
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| norma |
78/1986 |
1986-10-20 |
Lei Ordinária |
Declara Feriado Municipal dia 22 de Maio. |
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| norma |
71/1986 |
1986-08-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir edital de concorrência Pública para concessão de serviços públicos, e dá outras providências. |
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| norma |
69/1986 |
1986-05-08 |
Lei Ordinária |
Faz doação de terreno público à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências. |
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| norma |
70/1986 |
1986-05-08 |
Lei Ordinária |
Denomina Avenida Principal da Sede Distrital de Ribeirão Cascalheira, neste Município. |
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| norma |
65/1986 |
1986-04-04 |
Lei Ordinária |
Fixa novos valores aos vencimentos constantes dos anexos I e II da Lei nº 18 de 23 de dezembro de 1983, e dá outras providências. |
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| norma |
66/1986 |
1986-04-04 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 08 de 12 de julho de 1983, que dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências. |
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| norma |
23/1986 |
1986-03-18 |
Resolução |
Atualiza os subsídios dos Vereadores fixados pela Resolução nº 004/83, de 16 de março de 1983, modificada pela Resolução nº 015/83 de 16 de dezembro de 1983. |
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| norma |
64/1985 |
1985-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alteração do valor do IPTU a ser cobrado no Município de Canarana. |
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| norma |
63/1985 |
1985-12-10 |
Lei Ordinária |
Código de Postura do Município de Canarana - MT. |
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| norma |
61/1985 |
1985-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área urbana e de expansão urbana do Distrito de Ribeirão Cascalheira. |
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| norma |
62/1985 |
1985-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria taxas para uso do maquinário deste município para serviços não públicos. |
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| norma |
57/1985 |
1985-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de lotes urbanos de propriedade do Município de Canarana, para a Associação Beneficente Nova Aurora. |
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| norma |
55/1985 |
1985-11-13 |
Lei Ordinária |
Fixa novos valores aos vencimentos constantes dos anexos I e II da Lei nº 18 de 23 de dezembro de 1983 e dá outras providências. |
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| norma |
54/1985 |
1985-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Código de Obras e dá outras providências. |
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