| materia |
22/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Fórum Municipal de Educação de Canarana/MT, com funções consultivas, propositivas e de monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências”. |
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23/2026 |
2026-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Canarana - MT - CONSEG - e dá outras providências ”. |
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19/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 21/2026, que: Dispõe sobre a denominação de trecho de rodovia municipal no Município de Canarana – MT. Seja tramitado em Regime de urgência na Sessão Ordinária do dia 22 de abril. |
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20/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 21/2026, que: Dispõe sobre a denominação de trecho de rodovia municipal no Município de Canarana – MT. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 22 de abril. |
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3/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Resolução |
Altera data de Sessão Ordinária. |
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21/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de trecho de rodovia municipal no Município de Canarana – MT. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-09 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que sejam adotadas as providências necessárias, junto aos órgãos competentes, visando viabilizar a cessão de um servidor público municipal para prestar apoio administrativo na Agência dos Correios do Município. |
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| norma |
5/2026 |
2026-04-09 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT. |
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| norma |
4/2026 |
2026-04-07 |
Ato do Presidente |
“Dispõe sobre a Regulamentação da Resolução Nº 275/2024, que dispõe sobre a Criação do Centro de Atendimento ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Canarana MT” |
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16/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a construção de uma passarela com piso adequado e cobertura, interligando o Hospital Municipal ao Laboratório Municipal. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos órgãos competentes a realização de serviços de limpeza, manutenção e conservação das áreas públicas situadas nas localidades de Matinha, Serra Dourada e Culuene. |
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18/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR
À FAMILIA MULLER
Pelo falecimento da Senhora Ornilia Muller
Neste momento de dor e luto, nos solidarizamos com todos os familiares e amigos, rogando a Deus que conceda conforto, força e serenidade para enfrentar esta irreparável perda. |
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18/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos órgãos competentes a realização de serviços de limpeza das áreas públicas, abertura de novas ruas e construção de valas para o adequado escoamento das águas da chuva na localidade do Garapu. |
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19/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Solicito que sejam realizados serviços de limpeza nos canteiros e patrolamento das ruas da 1ª Agrovila. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR
À família da Senhora Luciane, da Casa de Apoio de Goiânia,
Manifestamos nosso mais profundo pesar pelo falecimento da Senhora Luciane, reconhecendo sua dedicação e relevante trabalho prestado no acolhimento e apoio às pessoas doentes do município de Canarana.
Sua atuação solidária, marcada pelo cuidado, empatia e compromisso com o próximo, deixou um legado de amor e humanidade, sendo digna de reconhecimento e gratidão por toda a comunidade canaranense.
Neste momento de dor, nos solidarizamos com familiares e amigos, rogando a Deus que conceda conforto e força para enfrentar esta irreparável perda. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Para que a Cooperativa possa abrir um ponto comercial para venda dos produtos da agricultura familiar, assim como a Casa do Artesão. |
0 |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
À Jordânia Inácio de Oliveira Bem
Pelo brilhante trabalho desempenhado durante o período em que exerceu suas funções como fonoaudióloga no cargo efetivo neste Município.
Sua atuação foi marcada pelo comprometimento, responsabilidade e dedicação no atendimento à população, contribuindo significativamente para a promoção da saúde e qualidade de vida dos munícipes. Diante de sua relevante contribuição ao serviço público, torna-se justo o presente reconhecimento, com votos de sucesso em sua trajetória profissional. |
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| sessao |
5 |
2026-04-06 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre criação do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Canarana - MT, ficando inserido na Estrutura Administrativa e no Lotacionograma do Legislativo, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre alteração do número de vagas para o Cargo de Técnico em Educação Física e o cargo de Psicólogo, previstos na Lei Complementar 125, de 2014, e dá outras providencias. ” |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:08/2026.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização da Cessão de Uso de bem público, unidade CASTRAMÓVEL, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE CANARANA – AAAC ”, e dá outras providências” |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:09/2026.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei: ““Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ” |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento |
• Para que a Sessão Ordinária do dia 18 de maio (segunda-feira) seja antecipada para o dia 11 de maio (segunda feira). |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento |
Nos termos regimentais conforme previsto com amparo no Regimento Interno, artigos 211 ao 222 e no exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações e documentos acerca das obras da quadra de futebol society ao lado do Ginásio Pedro Cancian, localizada nesta, com a finalidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução contratual.
Dessa forma, solicita-se o encaminhamento das seguintes informações e documentos: |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento |
Nos termos regimentais conforme previsto com amparo no Regimento Interno, artigos 211 ao 222 e no exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações e documentos acerca das obras de construção da Escola Municipal Monteiro Lobato, localizada nesta, com a finalidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução contratual.
Dessa forma, solicita-se o encaminhamento das seguintes informações e documentos: |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 19/2026, que: Dispõe sobre autorização da Cessão de Uso de bem público, unidade CASTRAMÓVEL, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE CANARANA – AAAC”, e dá outras providências” seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06 de abril |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 20/2026, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.” Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06 de abril. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização da Cessão de Uso de bem público, unidade CASTRAMÓVEL, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE CANARANA – AAAC ”, e dá outras providências” |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ” |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Para que seja feita verificação e adoção das providências necessárias para a extensão da rede de iluminação pública no trecho compreendido entre a empresa Case e a Usina Agrícola Alvorada.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que foi protocolado o Ofício nº 329/2025, em 10 de novembro de 2025, junto à Energisa e ao Poder Executivo Municipal, solicitando a referida extensão da rede de iluminação pública, documento este subscrito por moradores e usuários que transitam diariamente pelo trecho;
Considerando que a concessionária Energisa, em resposta datada de 10 de dezembro de 2025, informou que a responsabilidade pela extensão da rede de distribuição e/ou instalação de equipamentos de iluminação pública é de competência da Prefeitura Municipal;
Diante disso, faz-se necessária a atuação do Poder Executivo para análise da demanda apresentada, com vistas à adoção de medidas que garantam maior segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores e demais usuários da via. |
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15/2026 |
2026-03-31 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
À SENHORA NAIR DA SILVA
SERVIDORA MUNICIPAL
Em reconhecimento à sua dedicação e relevantes serviços prestados ao longo de 13 anos de atuação no Viveiro Municipal, destacando-se na produção e conservação de mudas nativas, contribuindo de forma significativa para a preservação ambiental e para a distribuição dessas mudas à população.
Seu compromisso, zelo e responsabilidade refletem um trabalho de grande importância para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da comunidade. |
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15/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Implantação de jardinagem no espaço localizado em frente ao quarto de internação da pediatria do Hospital Municipal Lorena Parode.
JUSTIFICATIVA:
O referido espaço é utilizado por pais, responsáveis e crianças durante o período de internação, constituindo um ambiente de apoio essencial em momentos delicados. Trata-se de um local importante para que as crianças possam ter contato com um ambiente mais acolhedor, humanizado e agradável, contribuindo para o bem-estar emocional e, consequentemente, para o processo de recuperação.
A implantação de jardinagem, com elementos naturais e adequadamente planejados, proporcionará um ambiente mais harmonioso, seguro e confortável, auxiliando na redução do estresse hospitalar e promovendo melhores condições de permanência para pacientes e acompanhantes.
Diante disso, a presente indicação visa promover a humanização do atendimento hospitalar, valorizando a qualidade do ambiente e o cuidado com as crianças e seus familiares. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-31 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR
À FAMÍLIA DE NILTON ANTONIO OHLAND, PELO SEU FALECIMENTO
Educador dedicado, exerceu com compromisso as funções de professor, diretor das Escolas Estaduais Norberto Schwantes e 31 de Março e presidente da subsede do SINTEP em Canarana, destacando-se na defesa da educação pública e dos trabalhadores da área.
Também atuou como Secretário Municipal de Finanças e de Saúde, sempre com ética e responsabilidade.
Deixa um legado de dedicação, luta e serviço à comunidade. Aos familiares, amigos e colegas, expressamos nossos mais sinceros sentimentos. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-31 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
AOS PROFESSORES ADÃO PEREIRA DA SILVA BARBOZA E ANA CARLA NOGUEIRA CARDOSO, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANARANA
Pelo destaque alcançado na premiação Alfabetiza em Boas Práticas no Ensino de Inglês, conquistando, respectivamente, o 1º e o 3º lugares, reconhecimento que evidencia a excelência, dedicação e inovação no exercício da docência.
A honraria recebida reflete o compromisso com a qualidade do ensino, a valorização da educação pública e o desenvolvimento de práticas pedagógicas que contribuem significativamente para a formação dos estudantes. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proteção e o atendimento a vítimas de violência sexual no âmbito do Município de Canarana – MT, com ênfase em crianças e mulheres, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Nos termos regimentais conforme previsto com amparo no Regimento Interno, artigos 211 ao 222 e no exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações e documentos acerca das últimas obras relativas ao ginásio Pedro Cancian, sejam reformas, pinturas e/ou ampliação, localizada nesta, com a finalidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução contratual.
Dessa forma, solicita-se o encaminhamento das seguintes informações e documentos: |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-27 |
Emenda Modificativa |
PROJETO DE LEI Nº 16/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, Dispõe sobre a prioridade e celeridade na realização de exames e procedimentos para diagnóstico de câncer em casos de suspeita clínica, no âmbito do município de Canarana/MT.
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.
Art. 1º - Fica modificado o Artigo 4º, passando a vigorar a seguinte redação.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a aplicação desta Lei, podendo estabelecer diretrizes para:
I – O monitoramento dos tempos de espera para exames e procedimentos diagnósticos oncológicos;
II – A capacitação técnica dos profissionais da rede municipal de saúde quanto aos critérios de suspeita clínica;
III – A transparência e divulgação periódica dos indicadores de tempo médio de espera."
Sala de Sessões; 27 de março de 2026
Celsinho Morais
Vereador |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-19 |
Requerimento |
Nos termos regimentais conforme previsto com amparo no Regimento Interno, artigos 211 ao 222 e no exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações e documentos acerca da obra pública denominada casas populares da Vila de Serra Dourada, localizada nesta, com a finalidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução contratual. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-18 |
Indicação |
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que adote as providências necessárias para ativar o convênio junto ao Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), com a finalidade de assegurar o repasse de recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros, em valor equivalente ao já destinado às Polícias Militar e Civil, visando ao apoio das atividades administrativas e ao custeio de despesas correntes. |
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| norma |
131/2026 |
2026-03-18 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas e as Contas da Prefeitura Municipal de Canarana referente ao Exercício de 2024. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-16 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
A enfermeira Padrão Stella Kalkmann
E ao motorista Ivanderlei Vieira Costa
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que, enquanto se deslocavam em uma ambulância com destino à capital do Estado, prestaram pronto socorro às vítimas de um acidente ocorrido no trajeto entre os municípios de Canarana e Cuiabá. |
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| sessao |
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2026-03-16 |
Ordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Reprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Canarana – MT, referentes ao exercício financeiro de 2024. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
Para que seja analisada a possibilidade de destinar e proceder com a doação de uma área pública municipal para a construção da sede própria do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Xingu no município de Canarana – MT. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, sejam realizados estudos de viabilidade técnica, pedagógica e estrutural para a ampliação da oferta de ensino em tempo integral na rede municipal de ensino, considerando que atualmente essa modalidade é ofertada apenas para crianças de 0 a 3 anos de idade, possibilitando sua extensão às demais etapas da educação básica no município. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
à equipe de colaboradores do gabinete do Deputado Estadual Beto Dois a Um, em reconhecimento ao comprometimento, à atenção e ao profissionalismo demonstrados no atendimento às demandas do município de Canarana – MT.
O empenho e a dedicação da equipe no acolhimento das demandas, no encaminhamento de solicitações e na busca por soluções junto aos órgãos competentes demonstram compromisso com o serviço público e com o fortalecimento das relações institucionais entre o Poder Legislativo Estadual e os municípios.
Reconhecer o trabalho daqueles que atuam nos bastidores da gestão pública é também valorizar o esforço coletivo que contribui para o desenvolvimento das cidades e para a melhoria da qualidade de vida da população. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
à empresa Disvale
em reconhecimento à sua trajetória de crescimento, contribuição econômica e relevante atuação na distribuição de bebidas na região do Vale do Araguaia.
Ao longo de quase duas décadas de atuação, a empresa consolidou-se como referência no setor, destacando-se pela seriedade, organização e eficiência logística, contando com estrutura própria e frota de caminhões que atende diversos municípios da região.
Ressalta-se ainda sua importante atuação na distribuição de produtos da Ambev, contribuindo significativamente para o fortalecimento do comércio regional e para o desenvolvimento da economia local. |
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| sessao |
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2026-03-06 |
Solene |
— |
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no document
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| norma |
130/2026 |
2026-03-03 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE HONRARIA “DESTAQUE EMPREENDEDORISMO FEMININO – NORMI NONNENMACHER HEINEN – VOVÓ MIMI. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
Ao Dr. Sérgio Renz
Advogado
Em reconhecimento à sua destacada atuação na Ação Popular que apontou possíveis danos ao erário decorrentes da permuta de área limítrofe ao Aeroporto Municipal e ao Parque de Exposições.
Seu trabalho técnico, comprometido com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, demonstra elevado senso de responsabilidade cívica e zelo pela correta aplicação dos recursos públicos, contribuindo para o fortalecimento das instituições e para a proteção do patrimônio coletivo |
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