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10/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Que sejam adotadas as providências necessárias para que os valores provenientes da ação popular referente aos danos ao erário decorrentes da permuta da área limítrofe ao Aeroporto Municipal e ao Parque de Exposições sejam destinados, integralmente, à aquisição de equipamentos médicos destinados ao fortalecimento e à estruturação da rede municipal de saúde.
Justifica-se a presente indicação considerando que os recursos mencionados, fixados no montante correspondente a sete parcelas anuais de R$ 532.500,00 (quinhentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), no período de 2026 a 2032, sendo as duas últimas parcelas no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), representam importante oportunidade de investimento estruturante na saúde pública municipal.
A destinação específica para aquisição de equipamentos médicos permitirá o aprimoramento da capacidade de atendimento, a modernização das unidades de saúde e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. |
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11/2026 |
2026-03-02 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
ao Museu Sic Bartão – Museu de Arte Cristã Contemporânea
situado no Complexo Bom Futuro, no município de Cuiabá – MT, pelos relevantes serviços prestados à cultura e à valorização da arte cristã no Estado de Mato Grosso.
Considerando que a fé cristã constitui elemento fundamental na formação histórica, cultural e social do povo mato-grossense;
Considerando que, segundo dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a ampla maioria da população de Mato Grosso se declara cristã, entre católicos e evangélicos, demonstrando a relevância da fé na identidade do Estado;
Considerando que a arte, ao longo da história, tem sido instrumento de expressão da espiritualidade, da reflexão moral e da valorização daquilo que transcende o ser humano;
Considerando que o Museu Sic Bartão destaca-se como espaço pioneiro de arte cristã contemporânea no Brasil, promovendo exposições e iniciativas culturais que dialogam com a fé, a ética e os valores cristãos;
Considerando que a existência de um museu dessa magnitude em Mato Grosso enche de orgulho a população cristã do Estado, fortalecendo a identidade cultural regional e incentivando o desenvolvimento artístico alinhado aos valores da fé;
A Câmara Municipal de Canarana manifesta, por meio desta Moção, seu reconhecimento institucional ao Museu Sic Bartão e aos seus idealizadores, pelo compromisso com a promoção da arte cristã contemporânea, desejando que o trabalho desenvolvido continue a crescer e que, dentro das possibilidades, as exposições e iniciativas culturais possam alcançar também o interior do Estado, ampliando o acesso da população mato-grossense à arte inspirada na fé cristã. |
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3 |
2026-03-02 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-02-27 |
Parecer da Comissão |
Parecer da Comissão referente ao PARECER PRÉVIO Nº 105/2025 – PP |
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10/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que: CONCEDE HONRARIA “DESTAQUE EMPREENDEDORISMO FEMININO – NORMI NONNENMACHER HEINEN – VOVÓ MIMI. Seja tramitado em regime de urgência na Sessão Ordinária do dia 02 de março. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-26 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que: CONCEDE HONRARIA “DESTAQUE EMPREENDEDORISMO FEMININO – NORMI NONNENMACHER HEINEN – VOVÓ MIMI. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de março. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade e celeridade na realização de exames e procedimentos para diagnóstico de câncer em casos de suspeita clínica, no âmbito do município de Canarana-MT. |
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17/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de rodovias municipais no Município de Canarana – MT. |
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1/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE HONRARIA “DESTAQUE EMPREENDEDORISMO FEMININO – NORMI NONNENMACHER HEINEN – VOVÓ MIMI. |
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2026-02-23 |
Extraordinária |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 13/2026, que: “Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências seja tramitado em regime de urgência na Sessão Extraordinária do dia 23 de fevereiro. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-20 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 13/2026, que: “Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 23 de fevereiro. |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-20 |
Ato do Presidente |
Art. 1º Ficam nomeados os Vereadores, Márcia Graciela Luft, Claudir Sonemann Feijó e André Luciano Maciel para comporem a Comissão Especial responsável por indicar os nomes das empreendedoras que receberão a honraria “Destaque Empreendedorismo Feminino – Normi Nonnenmacher Heinen – Vovó Mimi”, criada pela Resolução nº 292, de 19 de fevereiro de 2026. |
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1/2026 |
2026-02-19 |
Edital de Convocação - Câmara |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de fevereiro com início às 14h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação da seguinte matéria:
Projeto de Lei nº 13/2026: “Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.”
Gabinete da Presidência, 19 de fevereiro de 2026.
Joá José Porto dos Santos
Presidente |
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7/2026 |
2026-02-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
às Secretarias Municipais de Esportes, Juventude e Lazer; Obras; Assistência Social; Educação e Cultura; Saúde; e Desenvolvimento Socioeconômico e Turístico, pela exemplar organização e realização do Festival Esportivo em comemoração aos 45 anos do Município de Canarana.
O evento evidenciou o comprometimento, a união e a eficiência das equipes envolvidas, proporcionando momentos de integração, lazer e fortalecimento do espírito comunitário, valorizando atletas, famílias e toda a população canaranense.
Que esta iniciativa sirva de inspiração para novas ações que promovam o desenvolvimento social, cultural e esportivo de nosso Município. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-19 |
Moção |
Moção de Aplauso
AO DOUTOR Jaime Zillioto
Pela sua merecida aposentadoria após 31 anos de relevantes serviços prestados à saúde do Município de Canarana.
Ao longo de mais de três décadas de dedicação como médico cirurgião, exerceu sua profissão com competência, ética, responsabilidade e profundo compromisso com a vida. Seu trabalho foi essencial para garantir atendimento digno, seguro e humanizado às gestantes e famílias canaranenses, marcando gerações com seu profissionalismo e cuidado.
Esta Casa de Leis reconhece e enaltece sua trajetória exemplar, expressando gratidão pelos anos de dedicação à saúde pública. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
À COMITIVA MANDACARU e em especial, ao integrante Paulo Pereira Lima,
pela dedicação, organização e zelo na realização do almoço comemorativo que proporcionou cerca de 6.000 refeições à população, durante as festividades alusivas aos 45 anos do Município de Canarana.
A iniciativa demonstrou espírito de união, solidariedade e compromisso com a comunidade, contribuindo de forma marcante para o sucesso das comemorações e para o fortalecimento dos laços entre os munícipes.
Reconhecimento e gratidão pelo relevante trabalho desenvolvido, que enaltece o espírito comunitário e o amor por Canarana. |
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| norma |
292/2026 |
2026-02-19 |
Resolução |
Institui, no âmbito do Município de Canarana, a honraria “Destaque Empreendedorismo Feminino – Normi Nonnenmacher Heinen – Vovó Mimi” e dá outras providências. |
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| norma |
293/2026 |
2026-02-19 |
Resolução |
“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.” |
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| norma |
294/2026 |
2026-02-19 |
Resolução |
“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio de assistência suplementar dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.” |
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| norma |
2009/2026 |
2026-02-19 |
Lei Ordinária |
“Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo e legislativo e dá outras providências. ” |
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| norma |
2010/2026 |
2026-02-19 |
Lei Ordinária |
“Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. ” |
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| norma |
2012/2026 |
2026-02-19 |
Lei Ordinária |
" Estabelece o índice de Revisão Geral aos agentes políticos e dá outras providências." |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-18 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR
- a Família de Claidir Di Domenico pelo seu falecimento
- a Família de José Roberto Siqueira Trovo pelo seu falecimento. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
Para que sejam colocados bancos, e feito reparo em todos os equipamentos de ginastica, nas lixeiras e iluminação da Praça do bairro Bela Vista |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-18 |
Indicação |
• Para que determine ao setor competente a realização de obras de drenagem no Parque de Exposição, com a instalação de tubulação direcionada ao Córrego Paquinha. |
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2026-02-18 |
Ordinária |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-13 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
A CELÇO MARAFON E LOURDES MARIA CAMARGO MARAFON
em reconhecimento ao relevante e generoso ato de doação de área destinada à construção da Creche no Bairro União.
Este ato representa cuidado com as crianças, apoio às famílias e compromisso com o futuro de nossa cidade. A construção de uma creche significa acolhimento, oportunidade e esperança para inúmeras famílias que dependem de um espaço seguro e adequado para o desenvolvimento de seus filhos.
Com essa atitude nobre, os homenageados deixam um legado permanente à comunidade, contribuindo de forma concreta para o crescimento social e educacional de Canarana. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções
e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.” |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. |
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| materia |
15/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.” |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-09 |
Emenda Modificativa |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio de Assistência Suplementar dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.
Art. 1º - Fica modificada a minuta e o Artigo 1º, passando a vigorar a seguinte redação.
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado, a título de Revisão Geral Anual pelo indicador INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), aplicar o índice de revisão geral de 3.90% (três inteiros e noventa centésimo por cento), referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2025, sobre o valor do Auxílio de assistência suplementar dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal estabelecido pela Resolução nº 285 de 17 de junho de 2025. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-09 |
Moção |
José Bosco Aniceto pereira
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Canarana ao longo de mais de 30 anos de atuação como Investigador da Polícia Civil, exercendo suas funções com dedicação, profissionalismo e compromisso com a segurança da sociedade. |
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| norma |
2001/2026 |
2026-02-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre os critérios, procedimentos e condições para o Chamamento Público destinado à seleção de áreas para implantação de Loteamento Social no âmbito do Programa HABITA MAIS CANARANA, e dá outras providências.” |
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| norma |
2002/2026 |
2026-02-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” |
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| norma |
2003/2026 |
2026-02-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá Outras Providências” |
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| norma |
2004/2026 |
2026-02-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” |
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| norma |
2005/2026 |
2026-02-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências |
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| norma |
2006/2026 |
2026-02-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio do Governo Federal), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências |
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| norma |
2007/2026 |
2026-02-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.” |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
Ao Secretário de Agricultura Gil Avrella
Ao Secretário de Desenvolvimento Socioeconômico e turístico Ederson Porsch
Pela participação no DINETEC 2026 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Para que seja feito o estudo para implantação de redutores de velocidade na MT 326 nas proximidades do Nilo Atacadista. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
A META pela Organização do DINETEC 2026,
por alavancar o nome do município de Canarana a nível nacional. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Para que seja feito retorno/rotatória na Avenida Mato Grosso com Rua Carazinho. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Para que seja feita manutenção nas áreas públicas e patrolamento das ruas no distrito Culuene. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Para que seja disponibilizado rede de internet Wi-Fi na casa mortuária. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Para que seja realizada a contratação de profissional coveiro e de pedreiro para execução dos serviços no cemitério municipal, com a finalidade de minimizar os custos financeiros às famílias nos sepultamentos. |
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| sessao |
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2026-02-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
• Para que o Projeto de Lei nº 01/2026, que: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
Ao Dr. Renato Marques Guimarães e à Dra. Ângela Ucker Marques Guimarães, em razão da relevante e altruísta doação da área destinada à construção do novo Hospital Municipal, gesto que representa elevado espírito público, compromisso com a bem comum e inestimável contribuição para a melhoria da saúde pública e da qualidade de vida da população do Município. |
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