| norma |
16/2025 |
2025-12-16 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre aprovação da INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 001/2025 |
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| norma |
17/2025 |
2025-12-16 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre aprovação da INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 002/2025 |
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| norma |
18/2025 |
2025-12-16 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre aprovação da INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 003/2025 |
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| norma |
19/2025 |
2025-12-16 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre aprovação da INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 004/2025 |
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| norma |
20/2025 |
2025-12-16 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre aprovação da INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 005/2025 |
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| norma |
21/2025 |
2025-12-16 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre aprovação da INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 006/2025 |
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| materia |
76/2025 |
2025-12-10 |
Moção |
A Diretoria que esteve frente aos trabalhos do Esporte Clube Canarana:
Presidente: Vanir Marcos Heinen
Vice-Presidente: Adelar Bin
Primeira Tesoureira: Graciela Maria Flach Seibel
Segunda Tesoureira: Karine Favreto Colling Alvares dos Santos
Primeira Secretária: Marli Marta Mews
Segundo Secretário: Jorge Gustavo Winter
Conselho Fiscal
Ivair José Werlang
Valdoir Favreto
Evandro Luiz Hoffmann
Ivan Pit Mews
Maurício Monteiro |
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no document
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| norma |
1987/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
“Institui o Selo “Empresa Amigo do Esporte e Lazer” no Município de Canarana – MT, e dá outras providências.” |
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| norma |
1988/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Canarana – MT o Evento Encontro dos Gaiteiros e Violeiros. |
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| norma |
1989/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de cães do Município de Canarana recolherem as fezes de seus animais ao passarem em logradouros públicos. |
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| norma |
1990/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre adoção de procedimentos necessários ao convívio de animais no perímetro urbano no município de Canarana/MT. |
1 |
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| norma |
1991/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe Sobre a Proibição da Prática de Maus-Tratos e Crueldade Contra Animais no Município de Canarana e dá Outras Providências." |
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| norma |
1992/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para a promoção da intersetorialidade nas políticas públicas voltadas à infância na Rede Municipal de Ensino de Canarana e dá outras providências. |
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| norma |
1993/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica de cães e gatos no Município de Canarana - MT, estabelece penalidades para casos de abandono, descarte inadequado e para animais soltos que causem danos, e dá outras providências. |
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| norma |
1994/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar de Bancada), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ” |
1 |
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| norma |
1995/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| norma |
1996/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Concessionária Águas Canarana LTDA, para fins de arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências.” |
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| norma |
1997/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação Técnica, para cessão de servidores ao PREVICAN, e dá outras providências”. |
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| norma |
1998/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana – MT, para o exercício financeiro de 2026. ” |
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| norma |
15/2025 |
2025-12-09 |
Ato do Presidente |
Dispõe Recesso Funcional no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT |
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| materia |
74/2025 |
2025-12-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
Aos Times campeões do JORE - JOGOS OLIMPICOS DO ESTADO DE MATOGROSSO - ETAPA REGIONAL - Representando a Escola 31 de Março
Equipe de futsal masculino sub14
Equipe de vôlei de areia masculino sub14 de dupla
E nesta semana estarão em Cuiabá jogando a ETAPA ESTADUAL |
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| materia |
75/2025 |
2025-12-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
Aos Alunos e Professores da Escola Estadual Militar Tiradentes CB PM Sebastião Ferreira Miranda
Pela participação e conquistas no
JORE - JOGOS OLIMPICOS DA REDE ESTADUAL DE MATOGROSSO - ETAPA REGIONAL
ALUNOS:
Cristyan Goncalves Krombauer - Vôlei De Areia Sub 18
Filippo Ceron Pereira - Vôlei De Quadra Sub 14
Guilherme Schindler Dos Reis - Vôlei De Quadra Sub 14
Jesimiel Carvalho Guimarães Saldanha - Vôlei De Quadra Sub 14
Wesley Alves Rodrigues Da Silva- Vôlei De Areia Sub 18
Bernardo Da Costa Ferreira- Xadrez Sub 14
Kalleb Rodrigues Sousa Silva - Xadrez Sub 17
Miguel Nunes Da Silva - Vôlei De Quadra Sub 14
Murilo De Oliveira Aguiar - Vôlei De Quadra Sub 14
Phietro Henrique Dos Santos Martins - Vôlei De Quadra Sub 14
PROFESSORES:
Romualdo Cesar Machado Chagas
Robson Wainer |
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| sessao |
21 |
2025-12-08 |
Ordinária |
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| materia |
23/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
44/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:44/2025.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar de Bancada), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ” |
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| materia |
45/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:45/2025.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| materia |
46/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:46/2025.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Concessionária Águas Canarana LTDA, para fins de arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências.” |
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| materia |
47/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:47/2025.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação Técnica, para cessão de servidores ao PREVICAN, e dá outras providências”. |
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| materia |
48/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:48/2025.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei: “Autoriza a cessão gratuita de uso de área pública para perfuração, implantação, operação e manutenção de poço tubular profundo pela concessionária do serviço público de abastecimento de água, e dá outras providências”. |
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| materia |
67/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei 105/2025: que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar de Bancada), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 08 de dezembro. |
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| materia |
68/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei 106/2025: que " Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 08 de dezembro. |
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| materia |
69/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei 107/2025: que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Concessionária Águas Canarana LTDA, para fins de arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências.” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 08 de dezembro. |
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| materia |
70/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei 108/2025: que Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação Técnica, para cessão de servidores ao PREVICAN, e dá outras providências” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 08 de dezembro. |
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| materia |
71/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei 109/2025: que “Autoriza a cessão gratuita de uso de área pública para perfuração, implantação, operação e manutenção de poço tubular profundo pela concessionária do serviço público de abastecimento de água, e dá outras providências” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 08 de dezembro. |
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| materia |
104/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Coleta de Garrafas PET e Tampas Plásticas no âmbito do Município de Canarana/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
105/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar de Bancada), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ” |
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| materia |
106/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| materia |
107/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Concessionária Águas Canarana LTDA, para fins de arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências.” |
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| materia |
108/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação Técnica, para cessão de servidores ao PREVICAN, e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
109/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a cessão gratuita de uso de área pública para perfuração, implantação, operação e manutenção de poço tubular profundo pela concessionária do serviço público de abastecimento de água, e dá outras providências”. |
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| norma |
251/2025 |
2025-12-02 |
Lei Complementar |
“Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal Complementar nº 248/2025, que institui o Mutirão Fiscal 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
291/2025 |
2025-12-02 |
Resolução |
Altera data de Sessão Ordinária. |
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| norma |
1981/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
” Dispõe sobre a criação do Programa Porteira Adentro, que estabelece incentivo ao produtor rural no âmbito do Município de Canarana – MT, e dá outras providências”. |
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| norma |
1982/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
”Dispõe sobre o Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena de Canarana - PMAFI, e dá outras providências”. |
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| norma |
1983/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
” Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel de propriedade particular, com encargo de destinação a construção, pelo Município de Canarana-MT, de um Hospital Municipal, e dá outras providências |
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| norma |
1984/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” |
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| norma |
1985/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel de propriedade particular, com encargo de destinação a regularização e ampliação do acesso da Avenida Rio Grande do Sul no bairro Jardim Florianópolis, e dá outras providências.” |
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| norma |
1986/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Mounjaro (tirzepatida) de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2, com oferta gratuita de tratamento farmacológico e acompanhamento multiprofissional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. |
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| materia |
368/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Para que sejam feitos banheiros no Complexo Esportivo Gyancarlo Carneiro dos Santos. |
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| sessao |
20 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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