| materia |
22/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Complementar |
“Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal Complementar nº 248/2025, que institui o Mutirão Fiscal 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:42/2025.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” |
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| materia |
43/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:43/2025.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei Complementar: “Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal Complementar nº 248/2025, que institui o Mutirão Fiscal 2025, e dá outras providências. ” |
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65/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei Complementar 22/2025: que “Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal Complementar nº 248/2025, que institui o Mutirão Fiscal 2025, e dá outras providências, Seja inserido na Ordem do Dia da sessão de 01 de dezembro de 2025. |
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66/2025 |
2025-11-28 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei 102/2025: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”, Seja inserido na Ordem do Dia da sessão de 01 de dezembro de 2025. |
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72/2025 |
2025-11-28 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
A Senhora Jane Ganassini
Iniciou como assistente administrativo no CREA/MT inspetoria de Canarana em 01/12/1994, no ano de 2025 completa 31 anos de CREA/MT e está se aposentando das atividades. Nesse período, Conquistas com o apoio da Vereadora Márcia, conseguindo o terreno para construção da atual sede própria da inspetoria de Canarana. |
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73/2025 |
2025-11-28 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
A Michael Ferraz do Nascimento e Família
pelo trabalho realizado na casa de apoio Nossa Senhora Aparecida em Cuiabá |
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| materia |
102/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” |
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| materia |
103/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica de cães e gatos no Município de Canarana - MT, estabelece penalidades para casos de abandono, descarte inadequado e para animais soltos que causem danos, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Matogrossense de Combate ao Câncer
CNPJ Nº: 24.672.792/0001-09
Valor: 100.000,00 |
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| materia |
2/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Amigos dos Animais de Canarana - AAAC
CNPJ Nº: 33.667.669/0001-90
Valor: bR$40.000,00 |
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| materia |
3/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: CASA ESPIRITA CHICO XAVIER
CNPJ Nº 20.011.793/0001-51
Valor: 100.000,00 |
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| materia |
4/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Escolinha de Pais e Amigos de Canarana
CNPJ Nº: 05.302.852/0001-57
Valor: 40.000,00 |
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5/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Instituto Lions da Visão
CNPJ Nº: 03.984.624/0001-89
Valor: 90.000,00 |
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6/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta
MANUT. E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER
Valor: 40.000,00 |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva Individual |
ENTIDADE BENEFICIADA: ROTARY CLUB DE CANARANA
CNPJ Nº: 03.547.789/0001-93
Valor: 55.000,00 |
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8/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: aplicação direta.
MANUT. DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
Valor: 150.000,00 |
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9/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta
contribuir para a melhoria da infraestrutura esportiva do município de Canarana – MT, por meio da implantação de cobertura completa ou parcial das arquibancadas do Estádio Municipal Elídio Corbari
Valor: 155.000,00 |
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| materia |
10/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Conselho Comunitário de Segurança Publica do Município de Canarana-MT
CNPJ nº: 23.735.151/0001-93
Valor: 30.000,00 |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: ASDECS – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SERRA DOURADA – CANARANA-MT
CNPJ nº: 51.505.583/0001-43
Valor: 20.000,00 |
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12/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta
destinada à construção do muro da EMEI Denise Pertile
Valor: 205.000,00 |
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| materia |
12/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA AO PL 85/2025 - LOA 2026
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO.
Valor: 250.000,00 |
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| materia |
13/2025 |
2025-11-27 |
Emenda Impositiva Individual |
DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta
destinada à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos voltados à modernização do Laboratório Municipal.
Valor: 205.000,00 |
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| materia |
98/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de cães do Município de Canarana recolherem as fezes de seus animais ao passarem em logradouros públicos. |
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| materia |
99/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre adoção de procedimentos necessários ao convívio de animais no perímetro urbano no município de Canarana/MT. |
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| materia |
100/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe Sobre a Proibição da Prática de Maus-Tratos e Crueldade Contra Animais no Município de Canarana e dá Outras Providências." |
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| materia |
101/2025 |
2025-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para a promoção da intersetorialidade nas políticas públicas voltadas à infância na Rede Municipal de Ensino de Canarana e dá outras providências. |
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| materia |
97/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Canarana – MT o Evento Encontro dos Gaiteiros e Violeiros. |
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| norma |
250/2026 |
2025-11-24 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 201/2022, que Dispõe sobre a nova redação da Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Canarana-MT e dá outras providências." |
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| norma |
14/2025 |
2025-11-19 |
Ato do Presidente |
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT |
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| materia |
11/2025 |
2025-11-18 |
Emenda Modificativa |
Projeto de Lei Municipal nº 94/2025
De 13 de novembro de 2025.
(Autoria do executivo).
Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel de propriedade particular, com encargo de destinação a regularização e ampliação do acesso da Avenida Rio Grande do Sul no bairro Jardim Florianópolis, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.
Art. 1º - Fica modificada a Ementa e o § 2º do Art. 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:
Ementa. Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel de propriedade particular, com encargo de destinação a regularização e ampliação do acesso da Avenida Rio Grande do Sul no bairro Jardim Curitiba, e dá outras providências.
Art. 1° ...
§ 2º - O imóvel está sendo doado ao Município sem quaisquer dívidas ou ônus reais, para fins de regularização e ampliação do acesso da Avenida Rio Grande do Sul no bairro Jardim Curitiba.
Sala de Sessões, 17 de novembro de 2025
_____________________________
Investigador Gustavo
Vereador |
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| materia |
95/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Selo “Empresa Amigo do Esporte e Lazer” no Município de Canarana – MT, e dá outras providências.” |
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| materia |
96/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. ” |
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| materia |
362/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Para que seja feita a iluminação pública, na via asfaltada da localidade do Garapu. |
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| materia |
363/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Para que a Rua Lagoa Vermelha deixe de ser preferencial. |
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| materia |
364/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Para que seja feito quebra-molas na Avenida Mato Grosso, próximo ao Bar do Hugo. |
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| materia |
365/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Para que sejam feitas faixas elevadas em frente e na diagonal do Colégio ABC. |
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no document
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| materia |
366/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
“Dispõe sobre a solicitação de padronização do canteiro central da Avenida Sete de Setembro no Bairro Jardim Tropical II, com plantio de grama e arborização, além da construção da ciclovia central, de acordo com o que é existente em outras Avenidas e a instalação de uma academia ao ar livre e dá outras providências”. |
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| materia |
367/2025 |
2025-11-18 |
Indicação |
Para que a Vigilância Sanitária promova fiscalização próximo a empresa SESAM, e ver sobre meio fio quebrado onde rejeitos estão sendo jogados na rua. |
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| materia |
66/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR
A Família Gall pelo falecimento do Senhor Egon Gall.
Nossas mais sinceras condolências, rogando a Deus que conforte seus corações neste momento de dor." |
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| materia |
67/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
Pelo falecimento do Senhor Saul Colossi.
Solidarizando-se com seus familiares e amigos e desejando que encontrem força e conforto para superar este momento de tristeza." |
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| materia |
68/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
Moção de Aplauso
Catuense Esporte Clube
Campeão Municipal Copa Master
Arena PSG
Vice-Campeão Municipal Copa Master |
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| materia |
69/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
A&E Sports - Campeão sub-20
Baruch Sports - Vice-Campeão sub-20 |
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| materia |
70/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
A Academia Studio Fit pela realização da corrida de rua. |
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| materia |
71/2025 |
2025-11-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
A Secretaria de Esportes e demais organizadores pela realização do EcoBike. |
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| materia |
355/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de manutenção emergencial no playground infantil da Praça do Avião e dá outras providências ”. |
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| materia |
356/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Solicitar apoio e especial atenção para a extensão da rede de iluminação pública no trecho compreendido entre a empresa Case e a Usina Agrícola Alvorada, às margens da MT-110. Conforme Ofício nº 329/CM/2025, de 06 de novembro, encaminhado ao Executivo e a Empresa Energisa. |
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| materia |
357/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Para que sejam abertos os bueiros localizados na Avenida Sete de Setembro no Jardim Tropical II. |
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| materia |
358/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Para que sejam deixadas duas vagas para UBER, no estacionamento da Rodoviária. |
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| materia |
359/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
Para que sejam abertos também, 30 atendimentos com médico neurologista para crianças oriundas das escolas municipais, estaduais de baixa renda que estão na fila do atendimento com neurologista. |
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