| materia |
22/2019 |
2019-06-12 |
Projeto de Lei Executivo |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 126/94 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
562/2019 |
2019-06-11 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, NO EXERCÍCIO DE 2017, GESTÃO DO PREFEITO EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA. |
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| norma |
1288/2019 |
2019-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°1200/2017, PROPONDO ATUALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1289/2019 |
2019-06-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS HORTÊNCIAS LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, E ALTERA O INCISO XLVIII DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 197/1995. |
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| materia |
10/2019 |
2019-06-10 |
Requerimento |
JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/06/2019 DA VERª. GONÇALINA MARIA VIEGAS DE ALMEIDA. |
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| sessao |
16 |
2019-06-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2019 |
2019-06-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A PROFESSORA Ma. KARINA NONATO MOCHEUTI, |
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| materia |
9/2019 |
2019-06-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR, VITÓRIO JEOVANE DEPRA |
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| materia |
327/2019 |
2019-06-07 |
Projeto de Lei Legislativo |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DAS HORTÊNCIAS LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, E ALTERA O INCISO XLVIII DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 197/1995. |
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| norma |
67/2019 |
2019-06-06 |
Portaria |
REVOGA A PORTARIA Nº 027/2017 DE 01/03/2017. |
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| materia |
396/2019 |
2019-06-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, NO EXERCÍCIO DE 2017, GESTÃO DO PREFEITO EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA. |
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| norma |
1285/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1244/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1286/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°881/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1287/2019 |
2019-06-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2019 |
2019-06-03 |
Requerimento |
JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DO DIA 03/06/2019 DA VERª. GONÇALINA MARIA VIEGAS DE ALMEIDA. |
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| materia |
9/2019 |
2019-06-03 |
Requerimento |
Justificativa de Ausência na Sessão Itinerante do dia 03/06/2019 - Edílson Mota Sampaio. |
1 |
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| materia |
1800/2019 |
2019-06-03 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO O TERMO DE CONVÊNIO E OS DOCUMENTOS DESCRITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO MADRE PAULINA, ONDE CONTA AS METAS QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS, A ATA DA REUNIÃO DA ATA CAC, REFERENTE AP PRERÍODO DE 12 DE ABRIL A 12 DE MAIO DE 2019 NO QUE COMPETE A PRODUÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL. |
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| sessao |
2 |
2019-06-03 |
Itinerante |
— |
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| materia |
20/2019 |
2019-05-30 |
Projeto de Lei Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2019 |
2019-05-28 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTOR EXECUTIVO |
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| norma |
66/2019 |
2019-05-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019. |
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| norma |
1284/2019 |
2019-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E ALTERA OS ANEXOS VII A XIX DA LEI N° 881/2013 - AUTORIA EXECUTIVO, |
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| materia |
6/2019 |
2019-05-27 |
Requerimento |
JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2019 DA VERª. GONÇALINA MARIA VIEGAS DE ALMEIDA. |
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| materia |
7/2019 |
2019-05-27 |
Requerimento |
JUSTIFICATIVA DE FALTA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2019 DA VERª. MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS VASCONCELLOS. |
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| materia |
1600/2019 |
2019-05-27 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MADRE PAULINA. |
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| materia |
1700/2019 |
2019-05-27 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL A CÓPIA DA PRODUÇÃO E AS NOTAS FISCAIS REFERENTE AO PAGAMENTO DO DIA 17/05/2019 DA ASSCIAÇÃO SANTA MADRE PAULINA. |
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| materia |
10000/2019 |
2019-05-27 |
Redação Final |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10000/2019 |
2019-05-27 |
Nova Redação |
Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
65/2019 |
2019-05-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a Homologação do resultado do Concurso Público n.º 001/2019 da Câmara Municipal de Diamantino - MT. |
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| sessao |
15 |
2019-05-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
18/2019 |
2019-05-24 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°1200/2017, PROPONDO ATUALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1500/2019 |
2019-05-23 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE QUAL PROCEDIMENTO ESTÁ SENDO UTILIZADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DENGUE E CHIKUNGUNYA. |
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| norma |
64/2019 |
2019-05-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a Convocação do candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2019 para o cargo de Advogado da Câmara Municipal de Diamantino - MT |
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| norma |
52/2019 |
2019-05-21 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 11 DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2019. |
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| materia |
1/2019 |
2019-05-20 |
Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2019 |
2019-05-20 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA GLEBA CAJU, COMO FORMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL RURAL, COM ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL, NOS TERMOS DO ART. 30. VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOTA TÉCNICA INCRA/DF/DFC/N°02/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
63/2019 |
2019-05-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a Homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2019 da Câmara Municipal de Diamantino |
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| sessao |
14 |
2019-05-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
16/2019 |
2019-05-15 |
Projeto de Lei Executivo |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E ALTERA OS ANEXOS VII A XIX DA LEI N° 881/2013 - AUTORIA EXECUTIVO, |
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| materia |
26/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
INDICO A NECESSIDADE DE UM PATROLAMENTO COM CASCALHAMENTOS NAS RUAS DO BAIRRO PROGRESSO, E JUNTO QUE SEJA FEITA UMA ROÇAGEM NAS LATERAIS DAS RUAS. |
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| materia |
1300/2019 |
2019-05-13 |
Requerimento |
REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO OFICO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE CIÊNCIA; TECNOLOCIA E INOVAÇÃO SR. NILTON BORGES BORGATO COM OBJETIVO DE QUE SEJA CRIADA UMA EXTENÇÃO NO BAIRRO DE DECIOLÂNDIA INICIALMENTE PARA MINISTRAR O CURSO DE TECNICO EM EMFERMAGEM. |
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| materia |
1400/2019 |
2019-05-13 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO COORDENADOR DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO (CEJUSC) SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE MEDIAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS NOVO DIAMANTINO E JARDIM ALVORADA. |
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| sessao |
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2019-05-13 |
Itinerante |
— |
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| materia |
2/2019 |
2019-05-10 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 11 DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2019. |
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| norma |
1280/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - CONREDES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1281/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1282/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1283/2019 |
2019-05-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
48/2019 |
2019-05-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a progressão por mérito profissional, nível de enquadramento e do incentivo a titulação, em conformidade com a Resolução nº 070/2019 e a Lei nº 1.275/2019 a servidora Aline Simony Stella |
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| norma |
49/2019 |
2019-05-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a progressão por mérito profissional, nível de enquadramento e do incentivo a titulação, em conformidade com a Resolução nº 070/2019 e a Lei nº 1.275/2019, a servidora Lanusa Georgia Souza Vieira |
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