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23/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e
funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados situados
no Município de Rio
Branco, e dá outras
providências. |
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24/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Capacitação Multiprofissional em Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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25/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura tecnológica para leitura e validação de receitas eletrônicas com assinatura digital padrão ICP-Brasil nas unidades de saúde do Município de Rio Branco, e dá outras providências. |
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29/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
REQUERIMENTO - Solicitação de moção de pesar - Arleudo Teixeira Pinto |
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30/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene para o dia 19 de março de 2026, como o objetivo de entrega de Moções de Aplauso aos senhores: Karen Aiache Abecassis; Thallis Henrique Barbosa De Araújo; Suelen Germano Costa; Tatiane Filgueira Melo; Cley Santos; Alzenisio de Lima Jansen; Paulo Victo Mota da Silva.
No mesmo ato, requer que seja elaborada Moção de Aplauso e entregue ao Sr. Welington Pinheiro da Silva, conhecido como Tom, pelos festejados e reconhecidos êxitos sociais e empresariais resultantes de seu ativo e perene empreendedorismo que gera emprego, renda, desenvolvimento e inovação a Rio Branco. |
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31/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar da proposta de revisão do Plano Diretor formalizado por meio do Projeto de Lei Complementar 026/2025, a realizar-se nos dias 6 e 27 de abril do corrente ano, às 9h. A primeira ocorrerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Acre e a segunda no plenário desta casa legislativa. |
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32/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Nos termos do inciso XI, artigo 24, da Lei Orgânica, requeiro que a Câmara Municipal de Rio Branco, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRO, solicitando informações sobre o planejamento de recuperação dos ramais do Município de Rio Branco para o exercício de 2026. |
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33/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a CONVOCAÇÃO de representantes da empresa RICCO Transportes e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, para que compareçam a esta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos pela Presidência, a fim de prestar esclarecimentos acerca das atividades da empresa RICCO Transportes, bem como de questões relacionadas ao Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco – SITURB e à atuação da RBTRANS, órgão responsável pela gestão, fiscalização e regulação do transporte coletivo no Município de Rio Branco. |
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34/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Municipal cópia de
todos os ofícios encaminhados entre a Ricco Transportes, a Casa
Civil e a RBTrans, bem como as respectivas respostas |
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1723/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de pavimentação asfáltica no Beco Ingá, localizado no Bairro Parque dos Buritis, no município de Rio Branco/AC.” |
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1724/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de pavimentação asfáltica na Rua Beira da Judia, localizada no Bairro Canaã, no município de Rio Branco/AC.” |
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1725/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de pavimentação asfáltica na Travessa São Pedro, localizada no Bairro Parque dos Buritis, no município de Rio Branco/AC.” |
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1726/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de pavimentação asfáltica na Travessa Castanheira, localizada no Bairro Parque dos Buritis, no município de Rio Branco/AC.” |
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1727/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de pavimentação asfáltica na Travessa Santo Antônio, localizada no Bairro Parque dos Buritis, no município de Rio Branco/AC.” |
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1728/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de serviços de aterro e nivelamento no Beco da Nete, localizado no Bairro Parque dos Buritis, no município de Rio Branco/AC.” |
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1729/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica melhorias para a Rua Antônio José Nogueira, João Eduardo I. |
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1730/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica melhorias para a Rua Madeireira, bairro Calafate. |
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1731/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica melhorias para a Rua Rui Lino, João Eduardo I. |
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1732/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica melhorias para a Rua Rui Lino e João Raimundo, João Eduardo I. |
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1733/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica melhorias para a Travessa Anastácio, João Eduardo I. |
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1734/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica melhorias para a Travessa João Nogueira, João Eduardo I. |
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1735/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica melhorias para a Esquina da Rua João Raimundo com a Rua João Nogueira, João Eduardo I. |
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1736/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica melhorias para a Esquina da Travessa Anastácio com a Travessa Osasco, João Eduardo I. |
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1737/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica melhorias para a Rua João Raimundo, João Eduardo I. |
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1738/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica melhorias para a Rua Alfredo Taunay, Conjunto Esperança I. |
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1739/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica melhorias para o Ramal do SINTEAC. |
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1740/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica melhorias para a Rua Francisco Caldas, Santa Cecília. |
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1741/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada no Ramal Beira Rio, Bairro Apolônio Sales - Regional VII – São Francisco. |
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1742/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada rua Sena Madureira - Beco Sena Madureira, bairro Vila Betel – Regional V – Floresta. |
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1743/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada na Rua João Florêncio, Wanderley Dantas - Regional IX – Tancredo Neves. |
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1744/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada na Rua Severino Ferreira, Wanderley Dantas - Regional IX – Tancredo Neves. |
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1745/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada rua Hélio Melo – Diamante, bairro Xavier Maia, Regional IX – Tancredo Neves. |
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1746/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada rua Hélio Melo – Diamante, bairro Xavier Maia, Regional IX – Tancredo Neves. |
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1747/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada rua da Paz, localizada no bairro Belo Jardim II – regional I. |
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1748/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada na rua do Centro - Vila Nova, localizada no Loteamento Novo Horizonte. |
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1749/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada rua Alfredo Zaire, localizada no Conjunto Bela Vista Regional da Floresta. |
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1750/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada rua Sena Madureira - Beco Sena Madureira, bairro Vila Betel – Regional V – Floresta. |
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1751/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada no Ramal Beira Rio, bairro Apolônio Sales - Regional VII – São Francisco. |
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1752/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada na rua Castanheira - Vila Nova, localizada no Loteamento Novo Horizonte. |
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1753/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada na rua Avenida Cerejeira - Vila Nova, localizada no Loteamento Novo Horizonte. |
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1754/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada rua Alfredo Zaire, localizada no Conjunto Bela Vista Regional da Floresta. |
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1755/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada na rua Quariquara - Vila Nova, localizada no Loteamento Novo Horizonte |
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1756/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada na rua Cedro - Vila Nova, localizada no Loteamento Novo Horizonte. |
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1757/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada na rua Magno - Vila Nova, localizada no Loteamento Novo
Horizonte. |
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1758/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica melhorias para a Travessa José Augusto, Via Verde. |
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1759/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica melhorias para a Rua Enedina Coelho, Santa Cecília. |
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1760/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica Melhoria a ser realizada na rua do Centro - Vila Nova, localizada no Loteamento Novo Horizonte. |
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1761/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Indica melhoria a ser realizada à Rua da amizade Km09, Vila Acre |
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1762/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de limpeza (roçagem) e recolhimento de entulho, localizado na Rua Araçari, no Bairro da
Eldorado/Vale do Açai. |
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1763/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Solicita que seja realizado serviço de construção de calçada pública, localizada na divisa da Lourenço Lopes com a rua Araçari, no Bairro Eldorado / Residencial Vale do Açaí. |
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