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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1319/2018 2018-11-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE TRILHO PARA ESGOTO, NA RUA ALTO BONITO ESQUINA COM A AVENIDA BRASIL, LOCALIZADO NO BAIRRO MURUMURU, NESTA CIDADE 1 extracted
materia 1320/2018 2018-11-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO CAMPO XINGU, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 1321/2018 2018-11-12 Requerimento SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA FLORIANO PEIXOTO, CRUZAMENTO COM A AVENIDA TIRADENTES, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA, COMPLEXO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE. 1 extracted
materia 1322/2018 2018-11-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 1323/2018 2018-11-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O ASFALTAMENTO E DRENAGEM NA RUA F, KM 07 – NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1324/2018 2018-11-12 Requerimento INDICO DRENAGEM NA RUA LOCALIZADA NA FOLHA 13 QUADRA 06, NÚCLEO NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1325/2018 2018-11-12 Requerimento COLOCAÇÃO DE TAMPAS DE BUEIROS NA FOLHA 13 QD. 06, NÚCLEO NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1326/2018 2018-11-12 Requerimento COLOCAÇÃO DE MEIO FIO NA RUA LOCALIZADA NA FOLHA 13 QUADRA 06, NÚCLEO NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1327/2018 2018-11-12 Requerimento SINALIZAÇÃO COM PLACAS, FAIXAS E LOMBADA PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NA RUA PRINCIPAL DE ACESSO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SITUADO NA FOLHA 06 ENTRE AS QUADRA 04 E QUADRA 06, BAIRRO NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1328/2018 2018-11-12 Requerimento SINALIZAÇÃO NOS CRUZAMENTOS EXISTENTES NA AVENIDA CUIABÁ ENTRE A AV. SUDOESTE E AV. TOCANTINS, NO NÚCLEO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 1329/2018 2018-11-12 Requerimento INDICAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, COM MEIO FIO E SARJETA NA AVENIDA MANOEL MOURA E EM TODA SUA EXTENSÃO – BAIRRO DA PAZ. 1 extracted
materia 1330/2018 2018-11-12 Requerimento INDICAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, COM MEIO FIO E SARJETA NA RUA 13 DE MAIO E EM TODA SUA EXTENSÃO – BAIRRO BELA VISTA. 1 extracted
materia 1331/2018 2018-11-12 Requerimento INDICAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, COM MEIO FIO E SARJETA NA RUA VS-03 E EM TODA SUA EXTENSÃO - BAIRRO BELA VISTA 0 no document
materia 1278/2018 2018-11-09 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO CULTURAL DE MARABÁ O EVENTO: VIRADA ESPORTIVA E CULTURAL, REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO MARABÁ ESPORTES - AMESP. 1 extracted
materia 1279/2018 2018-11-09 Requerimento : INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DA EMEF BASÍLIO MIGUEL, NO BAIRRO AMAPÁ NÚCLEO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 1280/2018 2018-11-09 Requerimento CLIMATIZAÇÃO DO NÚCLEO EDUCAÇÃO INFANTIL TARSILA DO AMARAL – BAIRRO MORADA NOVA. 1 extracted
materia 1281/2018 2018-11-09 Requerimento SOLICITA 1 CAIXA D’ÁGUA PARA A ESCOLA VITÓRIO NO PA ALEGRIA – BREJO DO MEIO. 1 extracted
materia 1282/2018 2018-11-09 Requerimento INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA SANTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
materia 1283/2018 2018-11-09 Requerimento INDICA A CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COBERTAS NA RUA 6 E AV. ARMANDO BRITO NO BAIRRO VALE DO ITACAIUNAS – CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 1284/2018 2018-11-09 Requerimento INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE HORIZONTAL ANTES DA FAIXA DE PEDESTRES DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 8 VILA SÃO JOSÉ – NÚCLEO CIDADE NOVA. 1 extracted
materia 1285/2018 2018-11-09 Requerimento SOLICITAÇÃO EMPISARRAMENTO DAS RUAS DE 1 A 25 DE ACESSO DENTRO DO BAIRRO N. SRA. APARECIDA – NOVA MARABA. 1 extracted
materia 1286/2018 2018-11-09 Requerimento REQUER AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO TAMPA DE CONCRETO NO BUEIRO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ANTÔNIO MAIA E GETÚLIO VARGAS, MARABÁ PIONEIRA. 1 extracted
materia 1287/2018 2018-11-09 Requerimento REQUER DO EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE POSTES ALTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO ENTRE ASSEMBLEIA DE DEUS E ESCOLA GABRIEL PIMENTA, EM MORADA NOVA. 1 extracted
materia 1288/2018 2018-11-09 Requerimento REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA AMPLIADO O ROTEIRO DO ÔNIBUS COLETIVO, INCLUÍDO A RUA FLORIANO PEIXOTO, EM MORADA NOVA 1 extracted
materia 1289/2018 2018-11-09 Requerimento SOLICITA 1 CAIXA D’ÁGUA PARA A ESCOLA VITÓRIO NO PA ALEGRIA – BREJO DO MEIO. 1 extracted
materia 1290/2018 2018-11-09 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FORNEÇA AS INFORMAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO REGULAR NA ESCOLA MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SOUSA NO BAIRRO BELA VISTA NESSE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1291/2018 2018-11-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS, SÃO FELIX 1 extracted
materia 1292/2018 2018-11-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO OPERAÇÃO TABA BURACO NO RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS, SÃO FELIX. 1 extracted
materia 1293/2018 2018-11-09 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO OBRA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA V CENTO E DEZ, FOLHA 11. 1 extracted
materia 1294/2018 2018-11-09 Requerimento EMPIÇARRAMENTO DA RUA TANCREDO NEVES ( GAIAPÓ ), ENTRE A AV. PAULO FONTELES E TV. ANTÔNIO TOMÁS – INDEPENDÊNCIA 1 extracted
materia 1295/2018 2018-11-09 Requerimento EMPIÇARRAMENTO DA AV. GABRIEL PIMENTA, ENTRE A AV. PARAÍSO E RUA DOM PEDRO I – INDEPENDÊNCIA. 1 extracted
materia 1296/2018 2018-11-09 Requerimento INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE DE 12 METROS SOBRE O RIO JATOBÁ, ENTRE A VICINAL JATOBÁ E CAPOEIRA, NO PA JATOBÁ 1 extracted
materia 1297/2018 2018-11-09 Requerimento INDICAÇÃO PARA UMA VISITA DA EQUIPE TÉCNICA DA SEAGRI NO PORTO SEGURO – PDS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ . 1 extracted
materia 1298/2018 2018-11-09 Requerimento INDICAÇÃO PARA UMA VISITA DA EQUIPE TÉCNICA DA SEAGRI NO PA SANTA RITA DO ITACAIÚNAS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 17871/2018 2018-11-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO - FUNCOR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 17872/2018 2018-11-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA. 1 extracted
norma 1659/2018 2018-11-08 Decreto Legislativo NOMINA PAULO FIRMINO DE SOUSA A FEIRA DA FOLHA 28 1 extracted
norma 1660/2018 2018-11-08 Decreto Legislativo NOMINA ANA LOPES DE OLIVEIRA A FEIRA COBERTA DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS , MARABÁ PIONEIRA 1 extracted
sessao 47 2018-11-07 Ordinária — 1 extracted
materia 1276/2018 2018-11-06 Requerimento REITERA REQUERIMENTO Nº 027/2017, DE AUTORIA PRÓPRIA, QUE SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. SILVINO SANTIS, BAIRRO SANTA ROSA. 1 extracted
materia 1277/2018 2018-11-06 Requerimento INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA VILA SANTA MARTA, MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
sessao 46 2018-11-06 Ordinária — 1 extracted
materia 2/2018 2018-11-05 Projeto de Emenda à Lei Orgânica ALTERA O §1º DO ART. 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 2/2018 2018-11-05 Moção MOÇÃO DE APLAUDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE O SR. MARCONES JOSÉ SANTOS DA SILVA, PELA CAMPANHA DO OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL 1 extracted
materia 62/2018 2018-11-05 Projeto de Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.899, DE 15 DE AGOSTO DE 1984, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 19, QUADRA 08, LOTE Nº 07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE HUMBERTO CUNHA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 63/2018 2018-11-05 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1249/2018 2018-11-05 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA ESCOLA MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SOUSA NO BAIRRO BELA VISTA NESSE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1250/2018 2018-11-05 Requerimento INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E IMPLEMENTAÇÃO DE CASCALHO NO PA TREVO NO ZONA RURAL DESSE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 1251/2018 2018-11-05 Requerimento PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA FOLHA 06 NA QUADRA 32 EM TODA SUA EXTENSÃO – BAIRRO NOVA MARABÁ. 1 extracted
materia 1252/2018 2018-11-05 Requerimento PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA FOLHA 17 QUADRA 29 – BAIRRO NOVA MARABÁ. 1 extracted