| norma |
72/2022 |
2022-09-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ART. 3º LEI 25/2019 PARA MODIFICAÇÃO DO QUADRO II PROJETO/ ATIVIDADE DE ENERGIA FOTOVOLTAICA E INCLUSÃO DO QUADRO III PROJETO/ATIVIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA REVOLVIMENTO DE ESPORTE E LAZER-PARQUE DE EXPOSIÇÃO". |
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| materia |
10/2022 |
2022-09-14 |
Autógrafo de Lei |
“REVOGA LEI 008/2005 E CRIA, REGULAMENTA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
11/2022 |
2022-09-14 |
Autógrafo de Lei |
“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ART. 3º LEI 25/2019 PARA MODIFICAÇÃO DO QUADRO II PROJETO/ATIVIDADE DE ENERGIA FOTOVOLTAICA E INCLUSÃO DO QUADRO III PROJETO/ATIVIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA REVOLVIMENTO DE ESPORTE E LAZER - PARQUE DE EXPOSIÇÃO. ” |
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| norma |
9/2022 |
2022-09-14 |
Resolução |
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, especifica e dá outras providências”. |
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| norma |
10/2022 |
2022-09-14 |
Resolução |
“AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO - TO, A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO PEDROAFONSINO AO SENHOR PAULO SÉRGIO ALVES DE ARAUJO”. |
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| norma |
11/2022 |
2022-09-14 |
Resolução |
“AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO - TO, A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃ PEDROAFONSINA A SENHORA EVERALDA DO ROSÁRIO BARBOSA FREIRE”. |
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| materia |
1/2022 |
2022-09-13 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01/2022 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01/2022 DE 22 DE AGOSTO DE 2022. |
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| materia |
38/2022 |
2022-09-13 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Competentes, que providencie aquisição e instalação de um reservatório de água, para
distribuição da mesma às casas dos moradores do Setor Aeroporto II e Setor União. |
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| sessao |
3 |
2022-09-13 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
4 |
2022-09-13 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
5 |
2022-09-13 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
37/2022 |
2022-09-06 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, que construa quebra-molas na avenida agrícola no setor aeroporto II. |
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| sessao |
2 |
2022-09-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2022 |
2022-09-04 |
Requerimentos - Ver. Joilson Boca Preta |
“Requer ao Prefeito Municipal, através do órgão competente, que construa dois mata-burros de concreto ou ferro, na associação comunidade Boa Esperança 2, e a abertura de uma estrada na localidade. |
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| materia |
7/2022 |
2022-09-01 |
Requerimentos - Ver. Gislayson Lacerda |
Requer do Poder Executivo Municipal, junto a secretaria competente, que envie trator com grade na Fazenda Serrinha de propriedade do senhor
Clesio Alves dos Prazeres, na regiã do Rio Negro no Município de Centenário do Tocantins. |
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| sessao |
1 |
2022-09-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ART. 3º LEI 25/2019 PARA MODIFICAÇÃO DO QUADRO II PROJETO/ATIVIDADE DE ENERGIA FOTOVOLTAICA E INCLUSÃO DO QUADRO III PROJETO/ATIVIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA REVOLVIMENTO DE ESPORTE E LAZER - PARQUE DE EXPOSIÇÃO”. |
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| materia |
8/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 004/2022 - Ver. Lili Benício: “AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO - TO, A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO PEDROAFONSINO AO SENHOR PAULO SÉRGIO ALVES DE ARAUJO”. |
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| materia |
9/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 005/2022 - Ver. Lili Benício: “AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO - TO, A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃO PEDROAFONSINO AO SENHOR ALSENRAL ALVES DE ARAÚJO”. |
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| materia |
10/2022 |
2022-08-31 |
Requerimentos - Ver. Jader Mariano |
Requer do Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que envie a retroescavadeira na propriedade do senhor Edjan Bezerra Soares, na chácara Sitio Novo, localizada no Município de Bom Jesus do Tocantins. |
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| materia |
10/2022 |
2022-08-31 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 006/2022 - Ver. Lili Benício: “AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO - TO, A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃ PEDROAFONSINO A SENHORA OSIRENE MARIA ALVES DE ARAÚJO”. |
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| materia |
36/2022 |
2022-08-31 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins que façam gestões junto aos órgãos competentes visando a implantação de uma unidade de corpo de bombeiros em nosso Município. |
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| materia |
12/2022 |
2022-08-25 |
Requerimentos - Ver. Mirleyson Soares |
Requer ao Prefeito Municipal, junto à secretaria competente, que envie caminhão pipa na Rua 28 no setor Aeroporto II. |
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| materia |
21/2022 |
2022-08-25 |
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga |
Requer ao Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que envie Patrol, caçamba e grade na propriedade do senhor Evangelista de Sousa,
fazenda Achado, na beira do Lajeado. |
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| materia |
35/2022 |
2022-08-25 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que faça a recuperação e restauração das pontes no loteamento Lajeado, lotes 51 e 53. |
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| sessao |
5 |
2022-08-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 001/2022 - Ver. Jader Mariano: “AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO - TO, A CONCEDER O TÍTULO DE CIDADÃ PEDROAFONSINA A SENHORA EVERALDA DO ROSÁRIO BARBOSA FREIRE”. |
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| materia |
9/2022 |
2022-08-24 |
Requerimentos - Ver. Jader Mariano |
Requer do Prefeito Municipal, através da secretaria competente, junto ao comandante do quartel de policiai militar, que envie viatura as vezes que for
necessário para os distritos de Anajanopolis, Agrovila, e Mata verde. |
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| sessao |
4 |
2022-08-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-23 |
Requerimentos - Ver. Lili Benício |
REQUER seja solicitado ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, viabilizar junto a Secretaria competente e enviar à esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre instituir no âmbito do município de Pedro Afonso, o Plano de gratificação e incentivo a qualificação, para funcionários que concluírem escolaridade superior ao exigido como requisito par provimento do cargo, constante nas especificações de classe definidas em Leis. |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-23 |
Requerimentos - Ver. Sipriano Soares |
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que envie um trator 4x4, com calcariadeira com lamina ou sem, na fazenda 3 irmãos de propriedade do senhor Paulo Américo de Araújo Barros (Paeca), localizada no Município de Tupirama – TO. |
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| materia |
6/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 001/2022 - Ver. Breno Alves: "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Pedro Afonso-TO, especifica e dá outras providências". |
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| materia |
20/2022 |
2022-08-22 |
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga |
Requer ao Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que envie maquinários necessários para executar serviço de patrulhamento das estradas rurais até a fazenda Dois Corações de propriedade do senhor José Anchieta. |
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| materia |
34/2022 |
2022-08-22 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Competentes que façam uma limpeza na entrada e nas ruas que houver a necessidade na Vila Agrovila Bom Tempo, Zona Rural deste Município. |
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| sessao |
3 |
2022-08-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
33/2022 |
2022-08-19 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente que façam a revitalização do Campo Society Público Municipal Domingos Santana Oliveira “Pingo”. |
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| sessao |
2 |
2022-08-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2022 |
2022-08-16 |
Requerimentos - Ver. Joilson Boca Preta |
“Requer ao Prefeito Municipal, através do órgão competente, que envie maquinário patrol na chácara São Raimundo de propriedade da senhora Maria Iracy Galvão Faitosa e na chácara da senhora Selma Maria Noleto, chácara 3 irmãos, ambas as propriedades no município de Bom Jesus do Tocantins. |
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| materia |
5/2022 |
2022-08-16 |
Requerimentos - Ver. Joilson Boca Preta |
“Requer ao Prefeito Municipal, através do órgão competente, que duplique a ladeira que dá acesso a propriedade do senhor Antônio Pacutu. |
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| materia |
6/2022 |
2022-08-16 |
Requerimentos - Ver. Jader Mariano |
Requer do Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que seja disponibilizado um ônibus para anteder a Agrovila. |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-16 |
Requerimentos - Ver. Jader Mariano |
Requer do Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que envie maquinário necessário para a propriedade do senhor Gerson Pereira da Silva na Região do Rio Negro. |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-16 |
Requerimentos - Ver. João do Povo |
Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça uma faixa de pedestre na avinda Pedro Mariano dos Santos. |
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| materia |
8/2022 |
2022-08-16 |
Requerimentos - Ver. Jader Mariano |
Requer do Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que envie patrol para beira do Rio Sono na barra do Lajeado. |
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| materia |
10/2022 |
2022-08-16 |
Requerimentos - Ver. Mirleyson Soares |
Requer ao Prefeito Municipal, junto à secretaria competente, que construa duas lombas e placa de sinalização na Rua 14 nº 100, setor bela vista 02. |
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| materia |
11/2022 |
2022-08-16 |
Requerimentos - Ver. Mirleyson Soares |
Requer ao Prefeito Municipal, junto à secretaria competente, que encaminhe retroescavadeira, patrol e caçamba para abrir uma estrada na Região do Saúde na propriedade do senhor Cleudivan Pereira Luz. |
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| materia |
18/2022 |
2022-08-16 |
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga |
Requer ao Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que faça a limpeza e revitalização da quadra poliesportiva do setor Canavieiras. |
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| materia |
19/2022 |
2022-08-16 |
Requerimentos - Ver. Marquim Catabriga |
Requer ao Prefeito Municipal, através da secretaria competente, a celeridade no processo de reconstrução da ponte sobre o rio Lajeado. |
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| materia |
32/2022 |
2022-08-16 |
Requerimentos - Ver. Breno Alves |
Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente que enviem uma máquina retroescavadeira para fazer reservatórios de água nas propriedades do Senhor Adalto Pereira de Assis e da Senhora Lucivania Dias de Assis, situadas na denominada fazenda Santa Lucia, Povoado Bacabal. |
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| sessao |
1 |
2022-08-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
14/2022 |
2022-08-15 |
Indicação |
Indicação nº 002/2022 - Ver. Breno Alves: “INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI, IMPLEMENTANDO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM”. |
0 |
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