| norma |
17/2026 |
2026-01-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diária de viagem e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| norma |
18/2026 |
2026-01-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de diária de viagem e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| sessao |
1 |
2026-01-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-21 |
Edital de Convocação |
Edital de convocação Sessão Extraordinária n° 001/2026: Convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 23/01/2026, sexta-feira, às 19h, nas dependências da Câmara Municipal, destinada exclusivamente à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. |
0 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Resolução |
Institui a gratificação por exercício de atividades extras, de natureza remuneratória, aos servidores efetivos designados para atividades extraordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Poder Legislativo municipal de Pedro Afonso/TO a firmar convênio com a pessoa jurídica ZAHAV CASH S.A na forma que especifica e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
15/2026 |
2026-01-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação dos vereadores para a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Pedro Afonso – TO, para o exercício de 2026, na forma que especifica, e dá outras providências. |
0 |
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|
| norma |
16/2026 |
2026-01-20 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de assessora das comissões da Câmara Municipal de Pedro Afonso – TO e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Resolução |
Atualiza a tabela de vencimentos do plano de carreira, cargos e salários (PCCR) dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, para fins de reposição inflacionária, e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Resolução |
Altera o inciso II do art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, para modificar o dia e horário de realização das sessões ordinárias. |
0 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos e provimento em comissão da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| norma |
14/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de cargo de assessora parlamentar da presidência da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| norma |
11/2026 |
2026-01-13 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias à servidor e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| norma |
12/2026 |
2026-01-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a antecipação de décimo terceiro salário para servidor, nos termos da Resolução n° 003, de 18 de março de 2024, e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| norma |
13/2026 |
2026-01-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a antecipação de décimo terceiro salário para servidora, nos termos da Resolução n° 003, de 18 de março de 2024, e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| norma |
9/2026 |
2026-01-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a a alteração do horário de expediente da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| norma |
10/2026 |
2026-01-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Desenvolvimento Funcional para avaliação de desempenho dos servidores público da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| norma |
8/2026 |
2026-01-09 |
Portaria |
Dispõe sobre concessão de férias à servidora e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| norma |
6/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo envio de informações ao SICAP-LCO do TCE, na forma que especifica e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| norma |
7/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de servidora efetiva para exercício de cargo em comissão de diretora de compras da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, com concessão de gratificação, e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| norma |
1/2026 |
2026-01-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de cargo de diretora de controle interno da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| norma |
2/2026 |
2026-01-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de cargo de secretaria legislativa da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| norma |
3/2026 |
2026-01-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de cargo de chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| norma |
4/2026 |
2026-01-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de cargo de diretora financeira da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| norma |
5/2026 |
2026-01-06 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de cargo de diretora de recursos humanos da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| materia |
10/2013 |
2025-12-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
emenda do projeto de lei |
0 |
unreachable
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| materia |
34/2025 |
2025-12-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre reajuste na estrutura tarifária do Sistema de Saneamento e Águas de Pedro Afonso / SISAPA, e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| norma |
240/2025 |
2025-12-23 |
Portaria |
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO, em razão das comemorações do Natal e ano novo, e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| norma |
241/2025 |
2025-12-23 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidores da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| norma |
242/2025 |
2025-12-23 |
Portaria |
Dispõe sobre o desligamento de servidora temporária em razão do término da vigência contratual e dá outras providências. |
0 |
unreachable
|
| materia |
54/2025 |
2025-12-19 |
Autógrafo de Lei |
Dispõe sobre reajuste na estrutura tarifária do Sistema de Saneamento e Águas de Pedro Afonso / SISAPA, e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| materia |
50/2025 |
2025-12-18 |
Autógrafo de Lei |
Altera a Lei Municipal n° 026/2019, pro que tange a inclusão e reajuste salarial da classe profissional e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| materia |
51/2025 |
2025-12-18 |
Autógrafo de Lei |
Dispõe sobre autorização legislativa a continuidade da denominada "Secretaria Extraordinária para Resoluções de Problemáticas Fluviais" sob período rígido e determinado, consoante à Lei n° 074/2022 (Lei que dispõe sobre diretrizes orçamentárias 2023), e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| materia |
52/2025 |
2025-12-18 |
Autógrafo de Lei |
Altera a Lei n° 36/2025 para incluir os arts. 5°-A, 5°-B, 5°-C e 5°-D, que trata sobre a exceção de Políticas Públicas voltadas para crianças por meio de Agenda Transversal. |
0 |
unreachable
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| materia |
53/2025 |
2025-12-18 |
Autógrafo de Lei |
Inclui dispositivo no Código Tributário Municipal para prever o Imposto sobre Bnes e Serviços - IBS. |
0 |
unreachable
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| materia |
82/2025 |
2025-12-18 |
Parecer das Comissões |
Projeto de Resolução n° 006/2025, Poder Legislativo: Dispõe sobre a atualização dos valores do auxílio-alimentação concedido no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Afonso, revoga a Resolução n° 014/2022 e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| materia |
83/2025 |
2025-12-18 |
Parecer das Comissões |
Projeto de Lei n°: 034 /2025 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre reajuste na estrutura tarifária do Sistema de Saneamento e Águas de Pedro Afonso / SISAPA, e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| materia |
84/2025 |
2025-12-18 |
Parecer das Comissões |
Projeto de Lei n°: 030 /2025 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Altera a Lei Municipal n° 026/2019, pro que tange a inclusão e reajuste salarial da classe profissional e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| materia |
85/2025 |
2025-12-18 |
Parecer das Comissões |
Projeto de Lei n°: 031 /2025 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa à continuidade da denominada "Secretaria Extraordinária para Resoluções de Problemáticas Pluviais" - sob período rígido e determinado -, consoante à Lei n° 074/2022 (Lei que dispõe sobre diretrizes orçamentárias 2023), e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| materia |
86/2025 |
2025-12-18 |
Parecer das Comissões |
Projeto de Lei n°: 032 /2025 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Altera a Lei n° 36/2025 para incluir os arts. 5°-A, 5°-B, 5°-C e 5°-D, que trata sobre a execução de Políticas Públicas voltadas para crianças e adolescentes por meio de Agenda Transversal. |
0 |
unreachable
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| materia |
87/2025 |
2025-12-18 |
Parecer das Comissões |
Projeto de Lei n°: 033 /2025 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Inclui dispositivo no Código Tributário Municipal para prever o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS. |
0 |
unreachable
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| norma |
26/2025 |
2025-12-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a atualização dos valores do auxílio-alimentação concedido no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Afonso, revoga a resolução nº 014/2022 e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| norma |
43/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 026/2019, pro que tange a inclusão e reajuste salarial da classe profissional e da outras providências. |
0 |
unreachable
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| norma |
44/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização legislativa à continuidade da denominada "Secretaria Extraordinária para Resoluções de Problemáticas Pluviais" - sob período rígido e determinado, consoante à Lei n° 074/2022 (Lei que dispõe sobre diretrizes orçamentárias 2023), e dá outras providências. |
0 |
unreachable
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| norma |
45/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 036/2025 para incluir os arts. 5° - A, 5° - B, 5° - C e 5° - D, que trata sobre a execução de Políticas Públicas voltadas para crianças e adolescentes por meio de Agenda Transversal. |
0 |
unreachable
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| norma |
46/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Inclui dispositivos no Código Tributário Municipal para prever o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS. |
0 |
unreachable
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| sessao |
8 |
2025-12-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
unreachable
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| materia |
9/2025 |
2025-12-17 |
Edital de Convocação |
Edital de convocação Sessão Extraordinária n° 08/2025: CONVOCA os Senhores Vereadores para a sessão extraordinária, a realizar-se no dia 18 (dezoito) de dezembro de 2025, quinta-feira, às 09h, nas dependências da Câmara Municipal. |
0 |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-17 |
Edital de Convocação |
Edital de convocação Sessão Extraordinária n° 08/2025: Convoca os Senhores para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 18/12/2025, quinta-feira, às 09:00h, nas dependências da Câmara Municipal, destinada exclusivamente à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia, conforme solicitação do Chefe do Poder Executivo, constante do Ofício Gab. n° 680/2025. |
0 |
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| materia |
33/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui dispositivo no Código Tributário Municipal para prever o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS. |
0 |
unreachable
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