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Porto Nacional (TO)

IBGE code1718204
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portonacional.to.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3632 / 2295 / 402
Documents (with text) 6237 (4600)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1949 · Norma: 3 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 3 1955 · Norma: 1 1956 · Norma: 4 1957 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 2 1969 · Norma: 1 1972 · Norma: 2 1973 · Norma: 7 1974 · Norma: 13 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 56 1978 · Norma: 37 1979 · Norma: 26 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 12 1982 · Norma: 5 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 40 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 37 1989 · Norma: 96 1990 · Norma: 29 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 56 1996 · Norma: 30 1997 · Norma: 58 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 31 2000 · Norma: 34 2001 · Norma: 33 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 34 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 50 2006 · Norma: 23 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 44 2009 · Norma: 28 2010 · Norma: 18 2011 · Norma: 29 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 113 2014 · Norma: 61 2015 · Norma: 81 2016 · Norma: 80 2017 · Norma: 61 2018 · Norma: 45 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 48 2020 · Matéria: 22 2020 · Norma: 23 2021 · Matéria: 914 2021 · Norma: 70 2021 · Sessão: 90 2022 · Matéria: 756 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 80 2023 · Matéria: 865 2023 · Norma: 78 2023 · Sessão: 29 2024 · Matéria: 417 2024 · Norma: 59 2024 · Sessão: 89 2025 · Matéria: 539 2025 · Norma: 77 2025 · Sessão: 83 2026 · Matéria: 118 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 31 1949 1960 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (6329)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 777/1977 1977-12-02 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 778/1977 1977-12-02 Lei Ordinária Cria as Secretarias para Setores proprietários da Administração. 1 pending_ocr
norma 779/1977 1977-12-02 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização de crédito suplementar e dá outras providências. 1 extracted
norma 780/1977 1977-12-02 Lei Ordinária Altera os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 781/1977 1977-12-02 Lei Ordinária Cria o Cargo de Motorista da Câmara Municipal de Porto Nacional - GO. 1 extracted
norma 774A/1977 1977-11-09 Lei Ordinária Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi em Porto Nacional e dá outras providências. (Canteiro de obras da margem direita da construção da ponte sobre o rio Tocantins) 1 extracted
norma 771/1977 1977-10-27 Lei Ordinária Declara de utilidade Pública, a Entidade Futebol Clube de Porto. 1 pending_ocr
norma 772/1977 1977-10-27 Lei Ordinária Autoriza o executivo Municipal a firmar Convênio com os Municípios de Monte do Carmo, Brejinho de Nazaré, Pindorama e Natividade, para execução e conservação de obras rodoviárias. 1 extracted
norma 768/1977 1977-10-26 Lei Ordinária Autoriza a doação de áreas de terrenos urbanos destinados a cultos religiosos. 1 pending_ocr
norma 769/1977 1977-10-26 Lei Ordinária Altera o art. 2º da Lei nº 757, de 08 de agosto de 1.977, que estipula os preços de terrenos urbanos. 1 extracted
norma 770/1977 1977-10-26 Lei Ordinária Regulamenta a prestação de serviços através de equipamentos Rodoviários e Agrícola, de propriedade da Municipalidade. 1 extracted
norma 761/1977 1977-09-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de área de terreno urbano, ao Futebol Clube de Porto. 1 extracted
norma 762/1977 1977-09-09 Lei Ordinária Dispõe sobre doação do Estádio de Futebol General Sampaio. 1 extracted
norma 763/1977 1977-09-09 Lei Ordinária Proíbe a criação de equinos, na zona urbana de Porto Nacional - GO e dá outras providências. 1 extracted
norma 764/1977 1977-09-09 Lei Ordinária Concede título de Cidadão Portuense. (Pethion Pereira Lima, José Ribamar Alves da Silva, João Alberto de Oliveira Remião) 1 pending_ocr
norma 765/1977 1977-09-09 Lei Ordinária Proíbe a circulação de equinos, bovinos, muares e jumento na zona urbana, desta cidade e dá outras providências. 1 extracted
norma 766/1977 1977-09-09 Lei Ordinária Disciplina pagamento aos credores da Prefeitura Municipal de Porto Nacional-GO e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 767/1977 1977-09-09 Lei Ordinária Define limites de área urbanizável de Povoado Oliveira do Norte. 1 pending_ocr
norma 767A/1977 1977-09-09 Lei Ordinária Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi em Porto Nacional e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 758/1977 1977-09-06 Lei Ordinária Dá nomes a Ruas e Avenida, Praças e dá outras providências, no Distrito de Silvanópolis - GO. 1 extracted
norma 759/1977 1977-09-06 Lei Ordinária Autoriza a venda de área de terreno urbano à Médicos da OSEGO. 1 extracted
norma 760/1977 1977-09-06 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de título de cidadania Portuense à 1ª Dama do Estado. (Vânia Lucia do Abraão Costa) 1 extracted
norma 752/1977 1977-08-05 Lei Ordinária Regulamenta a venda de Peixes e dá outras providências. 1 extracted
norma 753/1977 1977-08-05 Lei Ordinária Autoriza a venda de 80% das ações da PETROBRAS. 1 extracted
norma 754/1977 1977-08-05 Lei Ordinária Dá nova redação a uma rua de Porto Nacional - GO. (Rua Custódia da Silva Pedreira) 1 pending_ocr
norma 755/1977 1977-08-05 Lei Ordinária Aposenta Professor Municipal. (Luiz Nunes de Oliveira) 1 extracted
norma 756/1977 1977-08-05 Lei Ordinária Concede título de Cidadão. (Antonio Coelho dos Santos, Dr. Banavemito Alves da Silva Barros, Dr. Sebastião Ramos Jubé, Dr. Ernesto Cardoso Leite, Dr. Ermano Francisco dos Santos, D. Celso Pereira , Ten Edes Lôbo Guimarães, Cabo da FAB Argemiro da Silva, Prof. Fabricio Cézar Freire e Enfermeira Chefe da Escola Experimental de Auxiliar de Enfermagem de Porto Nacional-GO, Sra. Luzia da Silva) 1 pending_ocr
norma 751/1977 1977-05-19 Lei Ordinária Isenção de Impostos, taxas e contribuições a Instituições Financeiras. 1 extracted
norma 740/1977 1977-05-11 Lei Ordinária Autoriza a celebração de Convênio com a COMSAUDE. 1 extracted
norma 741/1977 1977-05-11 Lei Ordinária Autoriza aquisição de área de terreno e doação da mesma à TELEGOIAS 1 extracted
norma 742/1977 1977-05-11 Lei Ordinária Autoriza a doação de área de terreno à COMSAUDE 1 extracted
norma 743/1977 1977-05-11 Lei Ordinária Declara de utilidade Pública, o Clube de Mães Nossa Senhora das Mercês, desta cidade. 1 extracted
norma 744/1977 1977-05-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo firmar Contrato com o Consorcio Rodoviário Intermunicipal. 1 extracted
norma 745/1977 1977-05-11 Lei Ordinária Autoriza venda de Ambulância. 1 pending_ocr
norma 746/1977 1977-05-11 Lei Ordinária Dá autorização. (Designa o Vice-Prefeito Azor Nunes de Melo, para desempenhar funções do Secretário Municipal de Administração) 1 extracted
norma 749/1977 1977-05-11 Lei Ordinária Altera o número de vagas para táxi no Ponto da Estação Rodoviária. 1 extracted
norma 750/1977 1977-05-11 Lei Ordinária Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Porto Nacional. 1 extracted
norma 738/1977 1977-05-02 Lei Ordinária Dispõe sobre operação de crédito. 1 extracted
norma 739/1977 1977-05-02 Lei Ordinária Altera redação da Lei nº 695-A de 1º de outubro de 1.975 1 extracted
norma 732/1977 1977-03-18 Lei Ordinária Modifica inteiro teor da Lei nº 643, de 15/02/1973, que regulamenta e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 733/1977 1977-03-18 Lei Ordinária Autoriza alienação de equipamentos que apresentam características deficitárias para conservação. 1 pending_ocr
norma 734/1977 1977-03-18 Lei Ordinária Autoriza aquisição de Equipamentos Rodoviários. 1 extracted
norma 735/1977 1977-03-18 Lei Ordinária Fixa limite para preenchimento de Quadro de Pessoal Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 736/1977 1977-03-18 Lei Ordinária Fixa valor de Diária a ser pago a servidor público municipal, quando em viagem a serviço do município. 1 extracted
norma 737/1977 1977-03-18 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar. 1 extracted
norma 730/1977 1977-01-19 Lei Ordinária Autoriza o chefe do Poder Executivo a modificar a planta do loteamento Nova Fátima, permutando a área do terreno com 2.360m2 localizado entre a BR-153 e Av. R ou GO-68 e Rua nº 16 pelo Lote nº 3 da Quadra S-2 com 4.940 m e que a área menor passe a denominar-se Lote Único. 1 extracted
norma 731/1977 1977-01-19 Lei Ordinária Autoriza o chefe do Executivo a colocar mais um veículo, no ponto de táxi existente na Rodoviária de Nova Fátima dá outras providências. 1 extracted
norma 727/1977 1977-01-14 Lei Ordinária Aprova o loteamento já existente e o prolongamento do referido loteamento. (Jardim Brasília) 1 pending_ocr
norma 728/1977 1977-01-14 Lei Ordinária Fixa preços por metros quadrados de lotes industriais e dá outras providências. 1 extracted
norma 729/1977 1977-01-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar a todas instituições religiosas, que requererem áreas de terrenos de 720 m2 no máximo do loteamento Jardim Brasilia. 1 pending_ocr