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Fortaleza (CE)

IBGE code2304400
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.fortaleza.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 118422 / 14253 / 1984
Documents (with text) 129429 (129424)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1948 · Norma: 104 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 59 1951 · Norma: 191 1952 · Norma: 168 1953 · Norma: 172 1954 · Norma: 154 1955 · Norma: 82 1956 · Norma: 115 1957 · Norma: 128 1958 · Norma: 88 1959 · Norma: 117 1960 · Norma: 228 1961 · Norma: 200 1962 · Norma: 179 1963 · Norma: 253 1964 · Norma: 307 1965 · Norma: 305 1966 · Norma: 160 1967 · Norma: 178 1968 · Norma: 156 1969 · Norma: 67 1971 · Norma: 157 1972 · Norma: 164 1973 · Matéria: 1 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 179 1975 · Norma: 120 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 184 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 153 1978 · Norma: 136 1979 · Norma: 139 1980 · Norma: 145 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 186 1982 · Norma: 156 1983 · Norma: 146 1984 · Matéria: 1 1984 · Norma: 158 1985 · Norma: 143 1986 · Norma: 146 1987 · Norma: 87 1988 · Norma: 180 1989 · Matéria: 170 1989 · Norma: 193 1990 · Matéria: 229 1990 · Norma: 259 1991 · Matéria: 248 1991 · Norma: 311 1992 · Matéria: 195 1992 · Norma: 240 1993 · Matéria: 218 1993 · Norma: 323 1994 · Matéria: 160 1994 · Norma: 241 1995 · Matéria: 156 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 129 1996 · Norma: 193 1997 · Matéria: 147 1997 · Norma: 205 1998 · Matéria: 101 1998 · Norma: 137 1999 · Matéria: 42 1999 · Norma: 221 2000 · Matéria: 112 2000 · Norma: 131 2001 · Matéria: 174 2001 · Norma: 94 2002 · Matéria: 143 2002 · Norma: 101 2003 · Matéria: 260 2003 · Norma: 144 2004 · Matéria: 322 2004 · Norma: 157 2005 · Matéria: 955 2005 · Norma: 188 2006 · Matéria: 585 2006 · Norma: 93 2007 · Matéria: 515 2007 · Norma: 291 2008 · Matéria: 295 2008 · Norma: 178 2009 · Matéria: 1,053 2009 · Norma: 217 2010 · Matéria: 1,050 2010 · Norma: 211 2011 · Matéria: 1,228 2011 · Norma: 234 2011 · Sessão: 1 2012 · Matéria: 2,766 2012 · Norma: 225 2012 · Sessão: 115 2013 · Matéria: 6,967 2013 · Norma: 253 2013 · Sessão: 151 2014 · Matéria: 4,763 2014 · Norma: 282 2014 · Sessão: 142 2015 · Matéria: 5,178 2015 · Norma: 195 2015 · Sessão: 141 2016 · Matéria: 4,133 2016 · Norma: 192 2016 · Sessão: 133 2017 · Matéria: 6,056 2017 · Norma: 163 2017 · Sessão: 139 2018 · Matéria: 7,764 2018 · Norma: 277 2018 · Sessão: 133 2019 · Matéria: 8,622 2019 · Norma: 219 2019 · Sessão: 139 2020 · Matéria: 5,166 2020 · Norma: 150 2020 · Sessão: 88 2021 · Matéria: 10,993 2021 · Norma: 251 2021 · Sessão: 111 2022 · Matéria: 9,814 2022 · Norma: 225 2022 · Sessão: 126 2023 · Matéria: 8,931 2023 · Norma: 230 2023 · Sessão: 153 2024 · Matéria: 7,004 2024 · Norma: 271 2024 · Sessão: 151 2025 · Matéria: 13,598 2025 · Norma: 238 2025 · Sessão: 192 2026 · Matéria: 8,175 2026 · Norma: 91 2026 · Sessão: 69 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (134659)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 5945/2026 2026-04-29 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Mongólia, localizada no bairro Granja Lisboa, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5946/2026 2026-04-29 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Oliveira Sobrinho, localizada no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5947/2026 2026-04-29 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Primeiro de Maio, localizada no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5948/2026 2026-04-29 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Sousa Carvalho, localizada no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5949/2026 2026-04-29 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Taquari, localizada no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5950/2026 2026-04-29 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Taubaté, localizada no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5951/2026 2026-04-29 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Teodoro de Castro, localizada no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5952/2026 2026-04-29 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Vila do Operário, localizada no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5953/2026 2026-04-29 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Rua Vital Brasil, localizada no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5954/2026 2026-04-29 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Travessa Boa Esperança, localizada no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5955/2026 2026-04-29 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Travessa Dolores Duran, localizada no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5956/2026 2026-04-29 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Travessa Emílio de Menezes, localizada no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5957/2026 2026-04-29 Requerimento Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando Melhoria da Iluminação Pública para a Travessa Mariano, localizada no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. 1 extracted
materia 5958/2026 2026-04-29 Requerimento Realizar envio de ofício de Expediente à Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, solicitando a reforma e requalificação da Escola Estadual de Ensino Médio Prof. Hermenegildo Firmeza. 1 extracted
materia 5959/2026 2026-04-29 Requerimento Realizar envio de ofício de Expediente à Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, solicitando a reforma e requalificação da Escola Estadual de Ensino Médio São José do Pici das Pedreiras, localizada na R. Manoel Antônio Leite, 250 - Bonsucesso. 1 extracted
materia 5960/2026 2026-04-29 Requerimento Requer a aprovação de Moção de Congratulações à Associação Nossa Casa, pelos seus 22 anos de relevantes serviços prestados às pessoas em tratamento de câncer, celebrados em 29 de abril. 1 extracted
norma 11652/2026 2026-04-29 Lei Ordinária Desafeta bem de uso comum do povo, autoriza sua alienação pelo Poder Executivo e dá outras providências 1 extracted
sessao 17 2026-04-29 Extraordinária — 1 extracted
sessao 32 2026-04-29 Ordinária — 3 extracted
materia 245/2026 2026-04-28 Projeto de Lei Ordinária Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de Mama no Município de Fortaleza com a finalidade de reduzir a incidência, a mortalidade e o diagnóstico tardio do câncer de mama no Município de Fortaleza.” 1 extracted
materia 246/2026 2026-04-28 Projeto de Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a Associação de Solidariedade aos Meninos e Meninas de Fortaleza. 1 extracted
materia 247/2026 2026-04-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Município de Fortaleza e dá outras providências. 1 extracted
materia 462/2026 2026-04-28 Indicação AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL P A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DO CAMPO DE FUTEBOL V8, LOCALIZADO NO CONJ. CEARÁ (3° ETAPA). AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA. 1 extracted
materia 463/2026 2026-04-28 Indicação DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO (EEFM) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NAS IMEDIAÇÕES DA ACADEMIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NO BAIRRO MONDUBIM, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 1 extracted
materia 5745/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando serviço de poda de árvore na Av. Carlos Jereissati, 1304-1344 - Praia Antônio Diogo 1 extracted
materia 5746/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando serviço de poda de árvore na R. Gustavo Augusto Lima, entre a Av. Chanceler Edson Queiroz e Rua Gontran Giffon - Engenheiro Luciano Cavalcante 1 extracted
materia 5747/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando serviço de poda de árvore na R. Dr. José Teles, 1030 - Guararapes 1 extracted
materia 5748/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando serviço de poda de árvore na R. Dr. José Teles, 1600 - Guararapes 1 extracted
materia 5749/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando serviço de poda de árvore na R. Manoel Cruz, 1 - Guararapes 1 extracted
materia 5750/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando serviço de poda de árvore na R. Dr. José Teles, 194 - Guararapes 1 extracted
materia 5751/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando serviço de poda de árvore na R. Francisco Moreira, 418 - De Lourdes 1 extracted
materia 5752/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando serviço de poda de árvore na No canteiro central da Av. Coronel Miguel Dias, 1140 - Guararapes 1 extracted
materia 5753/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando serviço de poda de árvore na R. Gothardo Moraes, 2 - De Lourdes 1 extracted
materia 5754/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando serviço de poda de árvore na R. Cel. João Augusto Lima, entre a Av. Chanceler Edson Queiroz e Rua Gontran Giffon - Guararapes 1 extracted
materia 5755/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando serviço de poda de árvore na Rua Gontran Giffoni, 1120 - Guararapes 1 extracted
materia 5756/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando serviço de poda de árvore na R. Atilano de Moura, 779-763 - Guararapes 1 extracted
materia 5757/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando serviço de poda de árvore na Av. Coronel Miguel Dias, 1477 - Guararapes 1 extracted
materia 5758/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando serviço de poda de árvore na R. Soares Dutra, 161 - De Lourdes 1 extracted
materia 5759/2026 2026-04-28 Requerimento Requer que seja enviado ofício de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando inclusão urgente de uma intervenção estruturante no parque de iluminação pública do bairro Vila União. 1 extracted
materia 5760/2026 2026-04-28 Requerimento Requer que seja enviado ofício de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando uma especial atenção de Vossa Senhoria para a situação da iluminação pública no Conjunto Jardim Castelão, localizado bairro Passaré. 1 extracted
materia 5761/2026 2026-04-28 Requerimento Requer que seja enviado ofício de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando uma especial atenção de Vossa Senhoria para a situação da necessidade de intervenção urgente no parque de iluminação pública do Bairro Itaoca. 1 extracted
materia 5762/2026 2026-04-28 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SCSP) E À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II, SOLICITANDO REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARCIAL NA RUA ALTO ALEGRE, NO TRECHO PRÓXIMO AO N 512, NO BAIRRO VICENTE PINZON. 1 extracted
materia 5763/2026 2026-04-28 Requerimento "REQUERO ENVIO DE VOTOS DE PESAR Á FAMILIA DA SR.MARIA ENEIDA DE SA". 1 extracted
materia 5764/2026 2026-04-28 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SCSP) E À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE FIAÇÃO TELEFÔNICA ABALROADO, NA AV. BARÃO DE STUDART, N 165, NO BAIRRO MEIRELES. 1 extracted
materia 5765/2026 2026-04-28 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VII, SOLICITANDO REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA TRÊS, N 10, NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO II. 1 extracted
materia 5766/2026 2026-04-28 Requerimento REQUER O ENVIO DE OFÍCIO DE EXPEDIENTE À SECRETARA EXECUTIVA REGIONAL II, SOLICITANDO COM CARÁTER DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA FRANCISCO ALVES PEREIRA, N 358, NO BAIRRO CAIS DO PORTO. 1 extracted
materia 5767/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando operação tapa buracos na Rua Jorge Acurcio, 512. 1 extracted
materia 5768/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando operação tapa buracos na Rua Waldery Uchôa, 2380 1 extracted
materia 5769/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando operação tapa buracos na Rua Waldery Uchôa, 2632 1 extracted
materia 5770/2026 2026-04-28 Requerimento Requer envio de expediente à CEGOR - Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, solicitando operação tapa buracos na Rua Gomes de Matos, 310 1 extracted