| materia |
2/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Julga as Contas de Governo do Município de Pacajús do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade dos Ex-Prefeitos Municipais Flanky José Amaral Chaves e Bruno Pereira Figueiredo, na forma que indica. |
0 |
no document
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| materia |
15/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa de Apoio Psicossocial nas Escolas Públicas de Pacajus, visando o atendimento psicológico contínuo aos alunos, a prevenção de transtornos e o combate à violência escolar. |
0 |
no document
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| sessao |
11 |
2026-04-16 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a inclusão da obra literária "Os Forasteiros do Bem: Uma Saga de Amor em Pacajus", do autor José Valdir Gomes Beserra, no acervo das bibliotecas e na matriz curricular da disciplina de História (6º ao 9º ano) das escolas públicas de Pacajus, e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
32/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinário |
Denomina de Rua Deuzilene Paulino da Costa, a Rua que fica localizada depois da ponte, à esquerda, no Bairro Pedra Branca, em Pacajus,Ce. |
0 |
no document
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| materia |
96/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para a execução do Programa “Pacajus Terra de Campeões” no exercício de 2026. |
0 |
no document
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| materia |
97/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer a repavimentação e a revitalização do Bairro Pedra Branca na rua Anunciada Braz., e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
98/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo, junto a Secretaria de Infraestrutura, a continuação da Rede Elétrica na Rua Roberto Feitosa Júnior., e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
10/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei - Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Anderson Carvalho, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
94/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo a pavimentação com intertravado nas seguintes ruas: Rua Cícero Gama de Queiroz, Rua Benoar Ferreira e Rua Ana Gama, todas situadas no Planalto Dedé Gama. |
0 |
no document
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| materia |
95/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo o reajuste salarial dos Técnicos de Enfermagem do município de Pacajus e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
30/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Ciro Ferreira Gomes, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
92/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer a reforma e a climatização das salas de aulas da Escola de Ensino Fundamental Raimundo Nogueira de Queiroz, no Bairro Coaçú, em Pacajus, Ce., e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
93/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo a pavimentação com intertravado da Travessa Rita Nogueira e a conclusão do asfalto da Rua Rita Nogueira, no Bairro Aldeia Park, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
89/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer o Poder Executivo a construção de mais duas salas de aula e um mini campo de futebol na escola E.M.T.I. Hermínia Mendonça de Queiroz e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
90/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo a reforma da Areninha situada no Bairro Alto da Boa Vista, incluindo a revitalização das proximidades da Areninha acima citada. |
0 |
no document
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| materia |
91/2026 |
2026-04-10 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo a reforma da Escola Artur Bandeira, incluindo climatização das salas, recuperação do Campinho e modernização de toda a estrutura da escola, no Bairro Alto da Boa Vista, em Pacajus, Ce |
0 |
no document
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| materia |
88/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR ANIMAL, CRIADO PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO ANO DE 2025. |
0 |
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| sessao |
10 |
2026-04-09 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
13/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal o fornecimento de alimentação aos professores e demais profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino de Pacajus/CE |
0 |
no document
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| materia |
85/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer a pavimentação com Intertravado na Rua Luis Neri e travessa Luis Neri, Bairro Banguê II, em Pacajus, Ce., e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
86/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer a pavimentação com intertravado na Travessa Manoel Conrado Filho, Rodovia Santos Dumont na BR 116 RM 49 em Pacajus, Ce e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
87/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo, a continuação com rede de energia e poste de iluminaria até a ponte das ruas principais da base, tia Julia e tia Nazaré e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
29/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Edvaneide Amora Maia e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2026-03-31 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de política de valorização remuneratória para os servidores ocupantes do cargo de Agente Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal. |
1 |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Rosana Batista Maia, e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
83/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer a construção de um Matadouro público em Pacajus, Ce., e dá outas providências. |
1 |
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| materia |
84/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo um espaço com equipamentos para uma academia popular com personal trayners e nutricionista para atender as necessidades dos populares mais carentes da cidade, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
79/2026 |
2026-03-27 |
Requerimento |
Requer a pavimentação com intertravado ou bloquetes na Rua Eurípedes Vasconcelos em toda sua extensão, localizada no Bairro Dedé Gama, em Pacajus,Ce., e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2026-03-27 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
9/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei - Executivo |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
80/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO "DISK DENÚNCIA" DENTRO DA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL, DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS. |
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| materia |
81/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) ESPECÍFICO PARA REGULARIZAÇÃO DE TAXAS EM ATRASO DOS MOTOTAXISTAS, INCLUINDO OPÇÕES DE PARCELAMENTO. |
1 |
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| materia |
82/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O REAJUSTE SALARIAL DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS DO MUNICÍPIO DE PACAJUS, ADEQUANDO SEUS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL DA CATEGORIA. |
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| materia |
78/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Requer a pavimentação com Intertravado na Rua Chico Joana, Bairro Banguê I, em Pacajus, Ce., e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Francisco Diego de Castro Lopes, e dá outras providências. |
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| materia |
77/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica da Rua Francisco Nogueira de Queiroz, no Bairro Banguê I, em Pacajus, Ce., e dá outras providências. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinário |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PACAJUENSE À SRA. JUSCELINE MARIA BRINGEL DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Valci da Silva, e dá outras providências. |
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25/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede o título de cidadã Pacajuense a Sra. Verônica Henrique Pereira e dá outras providências. |
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26/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinário |
Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Rafael Rocha Lima, e dá outras providências. |
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74/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer a Construção de um Pólo de lazer e a Revitalização de uma área verde localizada próximo ao tratamento de água da Cagece no Bairro Pedra Branca, em Pacajus, Ce., e dá outras providências. |
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75/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer a Pavimentação Asfáltica das seguintes ruas do Planalto Popular: Rua Frei Felipe, Rua Nossa Senhora da Paz, Rua Dom Helder Câmara, Rua Frei Damião, Rua Dom Aloísio Lorscheider, Rua Assis Nere., e dá outras providências. |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo, a pavimentação intertravado na Rua Teodorico Menezes Filho que dá acesso ao complexo turístico beira açude; AV. Beira Açude e na rua Miguel Brilhante malha asfáltica e da outras providências. |
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73/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo a construção de uma nova sede para a Guarda Municipal, na Av. Expedito Chaves Cavalcante (em frente ao shopping Viramar), em Pacajus, Ce., e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2026-03-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei - Executivo |
Institui, no âmbito do Município de Pacajus/Ce, o dia 19 de março (Dia de São José) como feriado religioso municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a Associação dos Vaqueiros das Cavalgadas de Pacajus e do Vale do Caju-AVCPVC para apoio à realização de Evento Cultural, e dá outras providências. |
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