| norma |
375/2015 |
2015-03-06 |
Lei Ordinária |
Estabelece o menor vencimento para os servidores efetivos |
1 |
extracted
|
| norma |
374/2015 |
2015-02-25 |
Lei Ordinária |
Altera lei de ratificação do protocolo do consórcio para aterro de resíduos sólidos |
1 |
extracted
|
| norma |
372/2015 |
2015-02-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Francilé Ricardo na Crus das Almas |
1 |
extracted
|
| norma |
373/2015 |
2015-02-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Washington de Oliveira Queiroz no Buriti dos Esmeros |
1 |
extracted
|
| norma |
371/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
Consolida a Legislação Tributária do Município de Pacajus e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
335/2014 |
2014-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Pacajus-CE, seus princípios, objetivo, estrutura, organização, gestão, inter relações de seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
314/2013 |
2013-12-02 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de Pacajus. |
1 |
extracted
|
| norma |
315/2013 |
2013-12-02 |
Lei Ordinária |
Plano Plurianual para o Período 2014-2017. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
269/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação as leis n.º 05/90 de 13/07/1990 e n.º 001 de 19/01/2004, que dispõem sobre a organização e atribuições do conselho municipal de saúde e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
243/2012 |
2012-11-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo de Gestão de Honorários e Sucumbências da Procuradoria Geral do Município de Pacajus - FUNPGM, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
222/2012 |
2012-06-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política ambiental do Município de Pacajus e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
220/2012 |
2012-05-09 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
209/2012 |
2012-03-15 |
Lei Ordinária |
Institui a função gratificada (FG), e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1/2011 |
2011-11-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação dos imóveis que indica. |
1 |
extracted
|
| norma |
120/2010 |
2010-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
113/2010 |
2010-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigação de pequeno valor - OPV, atendendo o disposto no §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 62/2009, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
86/2010 |
2010-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza e ratifica a participação do Município de Pacajus no consórcio público da microrregional de saúde de Cascavel, nos termos do protocolo de intenções, que entre si firmam o Governo do Estado do Ceará, a Secretaria de Saúde do Estado, e os Municípios de Cascavel, Chorozinho, Horizonte, Ocara, Pacajus e Pindoretama, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, conforme os princípios e diretrizes do SUS. |
1 |
extracted
|
| norma |
85/2009 |
2009-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação básica do Município de Pacajus e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2009 |
2009-10-26 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o art. 32, caput, da Lei Orgânica do Município de Pacajus, e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2009 |
2009-10-21 |
Projeto de Emenda à LOM |
Altera o art. 32, caput, da Lei Orgânica do Município de Pacajus, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
51/2009 |
2009-09-08 |
Lei Ordinária |
Institui o código de obras e posturas. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2009 |
2009-08-28 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera os dispostos nos parágrafos 2° e 3° do art. 33 e o art. 37, todos da Lei Orgânica do Município de Pacajus e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2009 |
2009-07-31 |
Projeto de Emenda à LOM |
Altera os dispostos nos parágrafos 2° e 3° do art. 33 e o art. 37, todos da Lei Orgânica do Município de Pacajus e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2009 |
2009-06-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta do Município de Pacajus e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
36/2009 |
2009-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do Distrito Industrial III de Pacajus - Ceará, bem como sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2009 |
2009-06-19 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o art. 132 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
1/2009 |
2009-05-13 |
Projeto de Emenda à LOM |
Altera o art. 132 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2009 |
2009-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do município de Pacajus(CE). |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
3/2009 |
2009-02-02 |
Lei Ordinária |
Cria a controladoria e o sistema de controle interno |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2009 |
2009-01-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei da Estrutura Administrativa do Poder Executivo. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2008 |
2008-04-30 |
Projeto de Emenda à LOM |
Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Pacajus e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2008 |
2008-04-30 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o parágrafo único do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Pacajus e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
3/2007 |
2007-03-02 |
Lei Ordinária |
Altera os valores das diárias e ajudas de custo constante no anexo único da lei 173/1997 e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
278/2013 |
2006-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o execício financeiro de 2014 e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
37/2004 |
2004-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o código tributário do município. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2002 |
2002-09-20 |
Projeto de Emenda à LOM |
Altera a redação do art. 88 da Lei Orgânica do Município de Pacajus, revoga seu parágrafo único e adota outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2002 |
2002-09-16 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do art. 88 da Lei Orgânica do Município de Pacajus, revoga seu parágrafo único e adota outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
259/2000 |
2000-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente, e cria o concelho municipal do meio ambiente - COMMA. |
0 |
no document
|
| norma |
225/1998 |
1998-11-27 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria de Transportes |
1 |
extracted
|
| norma |
133/1995 |
1995-11-06 |
Lei Ordinária |
Cria o conselho Municipal de Assistência Social de Pacajus, o fundo municipal de assistência social, e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
75/1994 |
1994-05-03 |
Lei Ordinária |
Regula o fundo de aposentadoria e pensões dos servidores públicos, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
24/1993 |
1993-12-22 |
Lei Ordinária |
Instituí o código de obras do municipio de Pacajus-Ce |
1 |
extracted
|
| norma |
40/1992 |
1992-02-21 |
Lei Ordinária |
Institui o fundo Municipal de Saúde e dá outra providência. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1/1989 |
1989-09-05 |
Lei Orgânica do Município |
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|