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Pacajus (CE)

IBGE code2309607
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pacajus.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 986 / 583 / 125
Documents (with text) 1013 (1013)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 1 1994 · Norma: 1 1995 · Norma: 1 1998 · Norma: 1 2000 · Norma: 1 2002 · Matéria: 1 2002 · Norma: 1 2004 · Norma: 1 2006 · Norma: 1 2007 · Norma: 1 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 1 2009 · Matéria: 3 2009 · Norma: 10 2010 · Norma: 3 2011 · Norma: 1 2012 · Norma: 4 2013 · Norma: 3 2014 · Norma: 2 2015 · Norma: 31 2016 · Norma: 1 2017 · Matéria: 2 2017 · Norma: 2 2018 · Matéria: 1 2018 · Norma: 1 2019 · Norma: 1 2020 · Norma: 40 2021 · Matéria: 3 2021 · Norma: 135 2022 · Norma: 131 2023 · Matéria: 50 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 16 2024 · Matéria: 285 2024 · Norma: 80 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 436 2025 · Norma: 35 2025 · Sessão: 44 2026 · Matéria: 204 2026 · Sessão: 13 1989 1994 2000 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1694)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 776/2020 2020-06-26 Lei Ordinária Denomina de Rua Afro Ribeiro da Silva, a via que se inicia na Rua Joaquim Nogueira Lopes e termina na Rua Samuel Pires, no bairro Coaçu, sentido sul norte, em toda sua extensão. 1 extracted
norma 777/2020 2020-06-26 Lei Ordinária Denomina de Rua Vira Mar, a via que se inicia na avenida José Airton Moura lado direito, e segue pela rua que dá o entorno ao shopping vira mar, no alto da estrela, finalizando na avenida Expedito Chaves Cavalcante, em toda sua extensão. 1 extracted
norma 778/2020 2020-06-26 Lei Ordinária Iinstitui a Comissão de Monitoramento, Fiscalização e Controle da aplicação dos recursos públicos federais e estaduais repassados ao Fundo Municipal de Saúde para suporte às políticas da atenção primária, da média e alta complexidade e para o combate ao Covid (19) e dá outras providências. 1 extracted
norma 770/2020 2020-05-22 Lei Ordinária Dispõe sobre alterações das nomenclaturas das Escolas Municipais e da outras providências. 1 extracted
norma 771/2020 2020-05-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente o projeto atividade destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da Covid-19. 1 extracted
norma 769/2020 2020-05-14 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. 1 extracted
norma 768/2020 2020-05-11 Lei Ordinária Concede titulo de cidadã pacajuense a senhora Renata Lemos do Carmo e dá outras providências. 1 extracted
norma 767/2020 2020-04-13 Lei Ordinária Altera a Lei n. 631, de 18 de janeiro de 2019, e dá outras providências. 1 extracted
norma 763/2020 2020-01-30 Lei Ordinária Dispõe acerca do reajuste dos vencimentos-base dos servidores públicos que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 757/2020 2020-01-28 Lei Ordinária Concede título de cidadão pacajuense ao Sr. José Gomes de Lima e dá outras providências. 1 extracted
norma 758/2020 2020-01-28 Lei Ordinária Concede título de cidadão pacajuense ao Padre Damião Lucas da Costa, pároco da cidade de Pacajus e adota outras providências. 1 extracted
norma 759/2020 2020-01-28 Lei Ordinária Denomina de Rua Raimundo Evangelista, a via que se inicia na estrada do alto vermelho, altura do km 03 (três), sentido norte sul (via que dá acesso ao açude Pacajus) em toda sua extensão, e adota outras providências. 1 extracted
norma 760/2020 2020-01-28 Lei Ordinária Estabelece o menor vencimento base para os servidores do Poder Executivo Municipal, ocupantes de cargo de provimento em Comissão e outras providências. 1 extracted
norma 761/2020 2020-01-28 Lei Ordinária Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias no Município de Pacajus e dá outras providências. 1 extracted
norma 762/2020 2020-01-28 Lei Ordinária Concede reajuste aos profissionais do Magistério da educação básica de dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2019 2019-02-01 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n. 03/2018, que trata do Plano Diretor do Município de Pacajus, dando outras providências. 1 extracted
norma 1/2018 2018-12-10 Resolução Cria o serviço "Balcão do Cidadão" na Câmara Municipal de Pacajus. 1 extracted
materia 1/2018 2018-11-27 Projeto de Resolução Cria o serviço "Balcão do Cidadão" na Câmara Municipal de Pacajus. 1 extracted
norma 2/2017 2017-02-23 Resolução Dispõe acerca de autorização para firmar Convênio de Intercâmbio Técnico que indica e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2017 2017-02-21 Projeto de Resolução Dispõe acerca de autorização para firmar Convênio de Intercâmbio Técnico que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2017 2017-01-26 Resolução Dispõe acerca da concessão e valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2017 2017-01-24 Projeto de Resolução Dispõe acerca da concessão e valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2016 2016-10-26 Resolução Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus/CE, na forma que indica. 1 extracted
norma 412/2015 2015-12-04 Lei Ordinária Altera os artigos 4º e 5º da lei municipal nº 279/2013, de 20 de junho de 2013, dando outras providências. (conselho de cultura) 0 no document
norma 408/2015 2015-11-04 Lei Ordinária Autoriza a Prefeitura Municipal de Pacajus a criar o Programa de Adoção de Espaços Públicos, exceto mercados públicos, a realizar Parceria e Cooperação com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas de Direito Privado para manutenção e melhorias urbanas nos Espaços Públicos do Município de Pacajus e dá outras providências. 1 extracted
norma 409/2015 2015-11-04 Lei Ordinária Altera a lei nº 269/2013, de 07 de junho de 2013, que dispõe sobre a organização e as atribuições do conselho municipal de saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 410/2015 2015-11-04 Lei Ordinária Institui o programa capacita Pacajus, programa municipal de capacitação para o trabalho e da outras providências. 1 extracted
norma 411/2015 2015-11-04 Lei Ordinária Reduz temporariamente a representação, subsidio dos detentores de mandato eletivo, agentes políticos e cargos comissionados no Poder Executivo do Município de Pacajus 1 extracted
norma 407/2015 2015-10-20 Lei Ordinária Institui o sistema de controle interno, implanta a transparência pública, cria o diário oficial eletrônico do município de Pacajus, altera a estrutura organizacional da controladoria geral do município, bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências. 1 extracted
norma 393/2015 2015-06-18 Lei Ordinária Nomeia e/ou altera a denominação de prédios públicos que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 395/2015 2015-06-18 Lei Ordinária Altera e consolida a legislação referente ao transporte gratuito de estudantes universitários, e dá outras providências. 1 extracted
norma 399/2015 2015-06-18 Lei Ordinária Cria o serviço de inspeção municipal e estabelece normas e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 388/2015 2015-06-17 Lei Ordinária Atribui denominação a via pública no bairro Pedra Branca. 1 extracted
norma 389/2015 2015-06-17 Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e da outras providências. 1 extracted
norma 390/2015 2015-06-17 Lei Ordinária Estabelece criterios para a contratação de fornecedores na forma da Lei Ficha Limpa, visando proteger a probidade e a moralidade na Adminstração Pública Municipal de Pacajus, e dá outras providências. 1 extracted
norma 391/2015 2015-06-17 Lei Ordinária Cria a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pacajus - Pacajustrânsito, Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Rodoviário do Município de Pacajus, e dá outras providências. 1 extracted
norma 392/2015 2015-06-17 Lei Ordinária Autoriza a doação do imóvel que indica e adota outras providências - J.B Almeida Cerâmica. 1 extracted
norma 384/2015 2015-06-02 Lei Ordinária Denomina Praça de Maria Eliene da Silva Pereira no Banguê 1 extracted
norma 385/2015 2015-06-02 Lei Ordinária Denomina Rua João Valderi Lima Almeida no Croatá I 1 extracted
norma 386/2015 2015-06-02 Lei Ordinária Atribui denominação a via pública no bairro Croatá II - Rua Maria Estela da Costa. 1 extracted
norma 387/2015 2015-06-02 Lei Ordinária Atribui denominação a via pública no bairro Aldeia - Rua Benedita Sabino de Castro. 1 extracted
norma 382/2015 2015-05-21 Lei Ordinária Dispõe sobre piso salarial e adicional de insalubridade dos Agentes de Saúde e Endemias 1 extracted
norma 383/2015 2015-05-21 Lei Ordinária Concede reajuste de 7% aos Servidores das Atividades do Magistério 1 extracted
norma 380-B/2015 2015-05-14 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Pacajuense Ao Sr. José Peixoto Diógenes 1 extracted
norma 380-A/2015 2015-04-27 Lei Ordinária Autoriza repasse de recurso a UVC 1 extracted
norma 380/2015 2015-04-15 Lei Ordinária Concede Titulo de Cidadão Pacajuense a Sra. Maria das Graças Lima da Silva 1 extracted
norma 378/2015 2015-03-16 Lei Ordinária Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Pacajus, e dá outras providências. 1 extracted
norma 379/2015 2015-03-16 Lei Ordinária Concede direito real de uso um imóvel a empresa MIB Importação e Exportação LDTA 1 extracted
norma 376/2015 2015-03-09 Lei Ordinária Altera a estrutura administrativa e o quadro dos cargos comissionados. 1 extracted
norma 377/2014 2015-03-09 Lei Ordinária Cria o instituto de previdência do município -PACAJUSPREV, Autarquia Municipal Gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS do Município de Pacajus, e dá outras providências correlatas. 1 extracted