| norma |
776/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Afro Ribeiro da Silva, a via que se inicia na Rua Joaquim Nogueira Lopes e termina na Rua Samuel Pires, no bairro Coaçu, sentido sul norte, em toda sua extensão. |
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777/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Vira Mar, a via que se inicia na avenida José Airton Moura lado direito, e segue pela rua que dá o entorno ao shopping vira mar, no alto da estrela, finalizando na avenida Expedito Chaves Cavalcante, em toda sua extensão. |
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778/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
Iinstitui a Comissão de Monitoramento, Fiscalização e Controle da aplicação dos recursos públicos federais e estaduais repassados ao Fundo Municipal de Saúde para suporte às políticas da atenção primária, da média e alta complexidade e para o combate ao Covid (19) e dá outras providências. |
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770/2020 |
2020-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações das nomenclaturas das Escolas Municipais e da outras providências. |
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771/2020 |
2020-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente o projeto atividade destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da Covid-19. |
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769/2020 |
2020-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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768/2020 |
2020-05-11 |
Lei Ordinária |
Concede titulo de cidadã pacajuense a senhora Renata Lemos do Carmo e dá outras providências. |
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767/2020 |
2020-04-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 631, de 18 de janeiro de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
763/2020 |
2020-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe acerca do reajuste dos vencimentos-base dos servidores públicos que indica e dá outras providências. |
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757/2020 |
2020-01-28 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadão pacajuense ao Sr. José Gomes de Lima e dá outras providências. |
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758/2020 |
2020-01-28 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadão pacajuense ao Padre Damião Lucas da Costa, pároco da cidade de Pacajus e adota outras providências. |
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759/2020 |
2020-01-28 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Raimundo Evangelista, a via que se inicia na estrada do alto vermelho, altura do km 03 (três), sentido norte sul (via que dá acesso ao açude Pacajus) em toda sua extensão, e adota outras providências. |
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| norma |
760/2020 |
2020-01-28 |
Lei Ordinária |
Estabelece o menor vencimento base para os servidores do Poder Executivo Municipal, ocupantes de cargo de provimento em Comissão e outras providências. |
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| norma |
761/2020 |
2020-01-28 |
Lei Ordinária |
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias no Município de Pacajus e dá outras providências. |
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| norma |
762/2020 |
2020-01-28 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos profissionais do Magistério da educação básica de dá outras providências. |
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| norma |
4/2019 |
2019-02-01 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n. 03/2018, que trata do Plano Diretor do Município de Pacajus, dando outras providências. |
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| norma |
1/2018 |
2018-12-10 |
Resolução |
Cria o serviço "Balcão do Cidadão" na Câmara Municipal de Pacajus. |
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| materia |
1/2018 |
2018-11-27 |
Projeto de Resolução |
Cria o serviço "Balcão do Cidadão" na Câmara Municipal de Pacajus. |
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| norma |
2/2017 |
2017-02-23 |
Resolução |
Dispõe acerca de autorização para firmar Convênio de Intercâmbio Técnico que indica e dá outras providências. |
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| materia |
2/2017 |
2017-02-21 |
Projeto de Resolução |
Dispõe acerca de autorização para firmar Convênio de Intercâmbio Técnico que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-26 |
Resolução |
Dispõe acerca da concessão e valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus e dá outras providências. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-24 |
Projeto de Resolução |
Dispõe acerca da concessão e valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus e dá outras providências. |
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| norma |
1/2016 |
2016-10-26 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus/CE, na forma que indica. |
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| norma |
412/2015 |
2015-12-04 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 4º e 5º da lei municipal nº 279/2013, de 20 de junho de 2013, dando outras providências. (conselho de cultura) |
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| norma |
408/2015 |
2015-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Pacajus a criar o Programa de Adoção de Espaços Públicos, exceto mercados públicos, a realizar Parceria e Cooperação com pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas de Direito Privado para manutenção e melhorias urbanas nos Espaços Públicos do Município de Pacajus e dá outras providências. |
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| norma |
409/2015 |
2015-11-04 |
Lei Ordinária |
Altera a lei nº 269/2013, de 07 de junho de 2013, que dispõe sobre a organização e as atribuições do conselho municipal de saúde e dá outras providências. |
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| norma |
410/2015 |
2015-11-04 |
Lei Ordinária |
Institui o programa capacita Pacajus, programa municipal de capacitação para o trabalho e da outras providências. |
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| norma |
411/2015 |
2015-11-04 |
Lei Ordinária |
Reduz temporariamente a representação, subsidio dos detentores de mandato eletivo, agentes políticos e cargos comissionados no Poder Executivo do Município de Pacajus |
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| norma |
407/2015 |
2015-10-20 |
Lei Ordinária |
Institui o sistema de controle interno, implanta a transparência pública, cria o diário oficial eletrônico do município de Pacajus, altera a estrutura organizacional da controladoria geral do município, bem como define as atribuições de cargos e dá outras providências. |
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| norma |
393/2015 |
2015-06-18 |
Lei Ordinária |
Nomeia e/ou altera a denominação de prédios públicos que indica e adota outras providências. |
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| norma |
395/2015 |
2015-06-18 |
Lei Ordinária |
Altera e consolida a legislação referente ao transporte gratuito de estudantes universitários, e dá outras providências. |
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| norma |
399/2015 |
2015-06-18 |
Lei Ordinária |
Cria o serviço de inspeção municipal e estabelece normas e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal, e dá outras providências. |
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| norma |
388/2015 |
2015-06-17 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação a via pública no bairro Pedra Branca. |
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| norma |
389/2015 |
2015-06-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e da outras providências. |
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| norma |
390/2015 |
2015-06-17 |
Lei Ordinária |
Estabelece criterios para a contratação de fornecedores na forma da Lei Ficha Limpa, visando proteger a probidade e a moralidade na Adminstração Pública Municipal de Pacajus, e dá outras providências. |
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| norma |
391/2015 |
2015-06-17 |
Lei Ordinária |
Cria a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pacajus - Pacajustrânsito, Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Rodoviário do Município de Pacajus, e dá outras providências. |
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| norma |
392/2015 |
2015-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação do imóvel que indica e adota outras providências - J.B Almeida Cerâmica. |
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| norma |
384/2015 |
2015-06-02 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça de Maria Eliene da Silva Pereira no Banguê |
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| norma |
385/2015 |
2015-06-02 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua João Valderi Lima Almeida no Croatá I |
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| norma |
386/2015 |
2015-06-02 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação a via pública no bairro Croatá II - Rua Maria Estela da Costa. |
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| norma |
387/2015 |
2015-06-02 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação a via pública no bairro Aldeia - Rua Benedita Sabino de Castro. |
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| norma |
382/2015 |
2015-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre piso salarial e adicional de insalubridade dos Agentes de Saúde e Endemias |
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| norma |
383/2015 |
2015-05-21 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste de 7% aos Servidores das Atividades do Magistério |
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380-B/2015 |
2015-05-14 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Pacajuense Ao Sr. José Peixoto Diógenes |
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| norma |
380-A/2015 |
2015-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza repasse de recurso a UVC |
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| norma |
380/2015 |
2015-04-15 |
Lei Ordinária |
Concede Titulo de Cidadão Pacajuense a Sra. Maria das Graças Lima da Silva |
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| norma |
378/2015 |
2015-03-16 |
Lei Ordinária |
Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Pacajus, e dá outras providências. |
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| norma |
379/2015 |
2015-03-16 |
Lei Ordinária |
Concede direito real de uso um imóvel a empresa MIB Importação e Exportação LDTA |
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| norma |
376/2015 |
2015-03-09 |
Lei Ordinária |
Altera a estrutura administrativa e o quadro dos cargos comissionados. |
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| norma |
377/2014 |
2015-03-09 |
Lei Ordinária |
Cria o instituto de previdência do município -PACAJUSPREV, Autarquia Municipal Gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS do Município de Pacajus, e dá outras providências correlatas. |
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