| norma |
822/2021 |
2021-03-01 |
Lei Ordinária |
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Pacajus. |
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| norma |
823/2021 |
2021-03-01 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadão pacajuense ao senhor Telmo Alexandre Pereira Soares e adota outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe acerca de autorização para firmar o Convênio de Intercâmbio Técnico que indica e dá outras providências. |
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| norma |
819/2021 |
2021-02-24 |
Lei Ordinária |
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor Francisco Alberto da Silva e dá outras providências. |
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| norma |
820/2021 |
2021-02-24 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Raimundo Agostinho a via que se inicia na Avenida Cônego Eduardo Araripe, comunidade do Cumaru sentido leste oeste, (rua no ex matadouro público municipal) em toda sua extensão, e dá outras providências. |
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| norma |
814/2021 |
2021-02-12 |
Lei Ordinária |
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor Eduardo Henrique Maia Bismarck e dá outras providências. |
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| norma |
815/2021 |
2021-02-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de um contrato de programa entre o Município de Pacajus e o Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B - CPMRS/RMB, para prestação de serviço no que tange a destinação final dos resíduos sólidos desta municipalidade - leia-se, comercialização de tais resíduos sólidos -, e dá outras providências. |
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| norma |
816/2021 |
2021-02-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação e denominação dos Centros de Educação Infantil Integral e Proinfância e da outras providências. |
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| norma |
817/2021 |
2021-02-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização e possibilidade de emissão de DAM - Documento de Arrecadação Municipal-, com QR code pix, além do código de barras. |
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| norma |
818/2021 |
2021-02-12 |
Lei Ordinária |
Concede o título de cidadão pacajuense ao senhor Marcos Rodrigues Freitas e dá outras providências. |
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| norma |
813/2021 |
2021-02-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 802/2021 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providências. |
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| norma |
809/2021 |
2021-02-02 |
Lei Ordinária |
Estruturação do órgão de fiscalização e tributação do Município de Pacajus e dá outras providências. |
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| norma |
810/2021 |
2021-02-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde. |
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| norma |
811/2021 |
2021-02-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos artigos 6; 7; 10, §2°; 11 da Lei Municipal 65/2006. |
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| norma |
812/2021 |
2021-02-02 |
Lei Ordinária |
Concede o título de cidadã pacajuense a senhora Elizangela Kelma Rodrigues Silva e dá outras providências. |
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| norma |
808/2021 |
2021-01-29 |
Lei Ordinária |
Concede o título de cidadã pacajuense a senhora Luiza de Marilac Pereira de Souza Menezes e dá outras providências. |
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| norma |
804/2021 |
2021-01-15 |
Lei Ordinária |
Estabelece o reajuste do novo salário mínimo para os servidores integrantes municipais e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
805/2021 |
2021-01-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 802/2021 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providências. |
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| norma |
806/2021 |
2021-01-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de doação, para a pessoa jurídica do setor privado que indica nos termos em que autoriza a Lei Municipal n. 769, 14 de maio de 2020, (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021) e dá outras providências. |
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| norma |
807/2021 |
2021-01-15 |
Lei Ordinária |
Altera o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais que indica dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-01-05 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Regulamentação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pacajus, e adota outras providências. |
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| norma |
800/2021 |
2021-01-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre art. 79 da Lei Orgânica do Município de Pacajus-CE, acrescentando os incisos II e III e dá outras providências. |
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| norma |
801/2021 |
2021-01-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Pacajus - refis, inscritos ou não na dívida ativa, e dá outras providências. |
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| norma |
802/2021 |
2021-01-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providências. |
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| norma |
803/2021 |
2021-01-05 |
Lei Ordinária |
Reestrututa o regime próprio de previdência social do Município de Pacajus/CE na Lei Municipal n. 28, de 08 de junho de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
799/2020 |
2020-12-03 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacajus, para o exercício financeiro de 2021. |
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| norma |
798/2020 |
2020-11-19 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Antônio Orestes de Sousa a via que se inicia na Rua Francisco Jardilino, no bairro Bangue I, sentido oeste/leste em toda sua extensão e adota outras providências. |
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| norma |
797/2020 |
2020-11-05 |
Lei Ordinária |
Denomina de João Nepomuceno da Silva o chafariz situado no bairro Buriti, na Rua Bento Nepomuceno, 524, neste Município, e dá outras providências. |
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| norma |
796/2020 |
2020-10-29 |
Lei Ordinária |
Denomina nomes de ruas no Buriti, neste Município de Pacajus, e adota outras providências. |
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| norma |
795/2020 |
2020-10-08 |
Lei Ordinária |
Denomina de Travessa José Diôgo dos Santos, se inicia na Rua Raimundo Almeida de Lima, sentido norte sul, em toda sua extensão. |
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| norma |
793/2020 |
2020-10-01 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadã pacajuense a senhora Maria José Ribeiro. |
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| norma |
794/2020 |
2020-10-01 |
Lei Ordinária |
Denomina nomes de ruas no bairro Bangue I e Pajeú, neste Município de Pacajus, e adota outras providências. |
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| norma |
784/2020 |
2020-09-27 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadão pacajuense ao senhor José de Oliveira. |
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| norma |
792/2020 |
2020-09-24 |
Lei Ordinária |
Denomina nomes de ruas no loteamento croatá ville, no bairro Croata II, neste Município de Pacajus, e adota outras providências. |
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| norma |
788/2020 |
2020-09-17 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadã pacajuense a senhora Tatiana da Silva Gentil e adota outras providências. |
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| norma |
789/2020 |
2020-09-17 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadão pacajuense ao senhor Eureliano Ramos Neto e adota outras providências. |
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| norma |
790/2020 |
2020-09-17 |
Lei Ordinária |
Denomina nomenclaturas de ruas na localidade de limoeiro neste Município e adota outras providências. |
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| norma |
791/2020 |
2020-09-17 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua José Monteiro de Oliveira, a via que inicia na Rua Cel. Cicero Nogueira de Queiroz, finalizando na Rua Antônio José de Souza, sentido oeste leste em toda sua extensão, no bairro Cruz das Almas. |
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| norma |
785/2020 |
2020-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente de dotações e dá outras providências. |
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| norma |
786/2020 |
2020-09-10 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua José Nepomuceno da Silva, a via que inicia no km 51 do desvio da rodovia BR 116, sentido leste-oeste em toda sua extensão, no bairro Buriti dos Esmeros. |
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| norma |
787/2020 |
2020-09-10 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadã pacajuense a senhora Raimunda Moreira Maia e adota outras providências. |
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| norma |
783/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
Concede titulo de cidadão pacajuense ao senhor Jonathas Jacques Rodrigues Ferreira e dá outras providências. |
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| norma |
779/2020 |
2020-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a suspensão de valores devidos pelo Município de Pacajus ao seu regime próprio de previdência social, nos termos do art. 9º, § 2º da Lei Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020. |
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| norma |
780/2020 |
2020-08-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.184, de 03 de novembro de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
781/2020 |
2020-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de 10 (dez) vagas para o serviço de transporte individual de passageiros - táxi. |
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| norma |
782/2020 |
2020-08-13 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Evanildo Teófilo da Silva a via localizada entre as ruas Cicero Nogueira e Antônio Alves Filho, no bairro Cruz das Almas, sentido oeste leste, em toda sua extensão. |
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| norma |
772/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Janio Pereira da Silva, a via que se inicia no terreno da Sra. Maria do Carmo Nogueira (carminha nogueira) no lugar conhecido como caetana, às margens do açude queimadas em toda a sua extensão até às margens do açude Pacoti, no sentido nascente poente. |
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| norma |
773/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 574/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pacajus/CE e dá outras providências. |
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| norma |
774/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da função temporária de monitor de disciplina eletiva, para o desempenho de atividades transitórias nas áreas pedagógicas, artísticas, culturais, esportivas e de protagonismo, a fim de atender a demandas das unidades de ensino da nossa rede com atuação em jornada integral e dá outras providências. |
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| norma |
775/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
Concede título de cidadã pacajuense a senhora Silvia Mariano Santos e adota outras providências. |
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