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4039/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação, no sentido de que seja feito o recapeamento de crateras localizadas na Rua: Quatro, Bairro: São Francisco, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4040/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação, no sentido de que seja feito o recapeamento de crateras localizadas na Rua: Manoel Queirós de Albuquerque, Bairro: Cohab, próximo ao Rei do Arrumadinho, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4041/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação, no sentido de que seja feito o recapeamento de crateras localizadas na Rua: Antônio José Fraga, Bairro: Garapu, ao lado da segunda Escola Modelo, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4042/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência a retomada dos serviços inacabados no sistema de esgoto e drenagem na esquina da Rua Sebastião Juventino com a Rua Vicente Francisco de Barros, no Bairro da Destilaria, neste Município. |
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4043/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de preenchimento de areia no campo, pintura das telas de proteção, disponibilizar estrutura de vestiário e WC, recuperação das traves, reparo nos refletores e poda de árvores, no Campo de Areia, situado no CRAS Vila Roca, neste Município. |
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4044/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados os serviços de recuperação de galerias próximas à Capela Nossa Senhora do Carmo, reparo em poste quebrado na pista de cooper da praça da Destilaria, e fechamento de buraco em frente a Igreja, no Bairro da Destilaria, neste Município. |
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4045/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de recuperação de pavimento asfáltico, remoção de entulhos, pintura de meio-fio e instalação de coletor, na Primeira Travessa da Rua Quatro, bairro de Bela Vista, neste Município. |
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4046/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que seja realizada com urgência a conclusão dos serviços após retirada de uma árvore que obstruía as galerias na Av. Arthur Rui de Carvalho, em frente a antiga bilheteria do Estádio Gileno de Carli, na Destilaria, localizada neste Município. |
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4047/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, limpeza de galeria e recuperação de tampas, retirada de entulho, inclusão de coletor e pintura de meio-fio, na Rua José Joaquim da Silva Xavier, Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
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4048/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, poda de árvores, recuperação de pavimento asfáltico e calçadas, inclusão de coletor, reposição das grades de proteção e limpeza de canal, na Rua Tenente Coronel Evilásio Novaes, Bairro da Cohab, neste Município. |
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4049/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de recuperação de pavimento asfáltico, capinação, sinalização horizontal e vertical, pintura de meio-fio e instalação de lixeiras, na Rua Manoel Queiroz da Silva, neste Município. |
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4050/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de recuperação de pavimento, retirada de entulho e lixo, inclusão de coletor de lixo e reforço policial, na Rua Bom Pastor, Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
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4051/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, recuperação de pavimento, coleta de entulhos, limpeza de galerias e recuperação de tampas, sinalização e inclusão de coletor, na Avenida Miguel Arraes, Ponte dos Carvalhos, neste Município. |
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4052/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
INDICO à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que essa Casa encaminhe proposta ao Exmo. Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, para que sejam realizados com urgência os serviços de capinação, pavimentação, drenagem, poda de árvores, retirada de entulho e reforço policial, na Rua Paudalho, Bairro Garapu, neste Município. |
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4053/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria Executiva de Obras a continuidade da pavimentação e drenagem que foi iniciada na 2ª Travessa da Rua 53, Ponte dos Carvalhos. |
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4054/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e Serviços Públicos uma vistoria na iluminação pública da Rua da Aurora, Bairro São Francisco. |
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4055/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa, INDICAÇÃO, nos termos de seu Regimento Interno, solicitando à Secretaria de Coordenação Regional e Serviços Públicos a realização da Operação Tapa-buracos na Rua Boa Vista, próxima à Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos, Ponte dos Carvalhos. |
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1161/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do uso de som automotivo em espaços públicos no município do Cabo de Santo Agostinho, salvo mediante autorização do Poder Público Municipal, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, Estado de Pernambuco, aprova:
Art. 1º Fica proibido o uso de som automotivo, ainda que em volume moderado, em qualquer espaço público no território do Município do Cabo de Santo Agostinho, incluindo, mas não se limitando a praças, ruas, avenidas, estacionamentos públicos, calçadões, parques, áreas de lazer, vias de circulação e demais locais de uso coletivo.
§1º A proibição de que trata o caput aplica-se a qualquer forma de reprodução sonora emitida por veículos automotores, sejam estacionados ou em movimento.
§2º Excepcionalmente, o uso de som automotivo poderá ser autorizado mediante permissão expressa do Poder Público Municipal, em eventos de interesse público, culturais ou comunitários, previamente agendados e regulamentados.
Art. 2º A autorização prevista no §2º do artigo anterior deverá ser requerida com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, e será analisada conforme critérios técnicos e administrativos definidos em regulamento próprio.
Art. 3º A fiscalização do cumprimento desta Lei caberá aos órgãos municipais competentes, com o apoio da Guarda Municipal e, quando necessário, da Polícia Militar.
Art. 4º O descumprimento desta Lei acarretará ao infrator as seguintes penalidades:
I – Advertência por escrito na primeira infração;
II – Multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) na segunda infração;
III – Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e apreensão do equipamento sonoro e/ou do veículo na reincidência.
Parágrafo único. Em caso de recusa ao cumprimento da ordem de desligamento, o veículo poderá ser removido ao pátio municipal.
Art. 5º Os valores das multas previstas nesta Lei poderão ser atualizados anualmente conforme o índice oficial adotado pelo Município.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. |
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1162/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em ambiente público no município de Cabo de Santo Agostinho.
A CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, Estado de Pernambuco, aprova:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho, a penalidade de sanções administrativas aplicadas às pessoas flagradas portando ou fazendo uso de substâncias entorpecentes ou drogas ilícitas em locais públicos ou de acesso público.
Art. 2º A penalidade será aplicada independentemente de abordagem policial, e será de natureza administrativa e educativa, não substituindo nem interferindo nos trâmites penais previstos na Lei Federal nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).
Art. 3º Para efeitos desta Lei, considera-se locais públicos ou de acesso público:
I - Avenidas;
II - Rodovias;
III - Ruas;
IV - Alamedas, servidões, caminhos e passagens;
V - Calçadas;
VI - Praças;
VII - Ciclovias;
VIII - Pontes e viadutos;
IX - Áreas de vegetação e praias;
X - Hall de entrada dos edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados;
XI - Pátios e estacionamentos dos estabelecimentos que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados;
XII - Área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas de propriedade pública;
XIII - Repartições públicas e adjacências
Art. 4º As sanções administrativas a serem aplicadas incluem:
I - Advertência formal por escrito;
II - Para a multa, aplicar-se-á os valores descritos abaixo de R$300,00(trezentos reais) na primeira infração; R$600,00(seiscentos reais) em caso de rescendência no prazo de 12(doze) meses.
§ 1º – Se a infração ocorrer em áreas de especial proteção, como próximo a escolas, creches, hospitais, ou com presença de crianças, adolescentes ou idosos, o valor da multa será acrescido de 50%.
§ 2º – A multa poderá ser convertida em participação obrigatória em programa educativo sobre prevenção às drogas, promovido ou conveniado pela Prefeitura.
Art. 5º Poderá haver isenção da multa nos seguintes casos:
I – Se o infrator comprovar:
• Baixa renda ou situação de vulnerabilidade;
• E participação e conclusão do programa educativo previsto no § 2º do art. 4º.
II – Se for constatado que o infrator é dependente químico em situação de rua, neste caso deverá ser encaminhado à rede de saúde e assistência social, sem aplicação de multa.
Art. 6º O valor arrecadado com multas será destinado a programas de prevenção e tratamento ao uso de drogas no município
Art. 7º As autoridades responsáveis pela aplicação desta Lei são:
1.A Guarda Municipal;
2.A Secretaria de Segurança Pública do município.
Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 dias, podendo definir:
• Procedimentos de autuação e cobrança;
• Formas de comprovação de reincidência;
• Parâmetros dos programas educativos.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10º Revogam-se as disposições em contrário. |
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1163/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas para a
manutenção, limpeza e conservação de
terrenos baldios no município do Cabo
de Santo Agostinho. |
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1164/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de
ruas, logradouros e prédios públicos com
nomes de pessoas vivas como forma de
homenagem pela relevante contribuição ao
município do Cabo de Santo Agostinho, e dá
outras previdências. |
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4010/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Infraestrutura do Cabo de Santo Agostinho, que seja feito o revestimento das canaleta, da Rua 70, Cohab, neste Município. |
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4011/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana do Cabo Santo Agostinho que seja feita a retirada de Entulhos e retirada de lixo, na Rua José Fragoso, Charnequinha, neste Município. |
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4012/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana do Cabo Santo Agostinho que seja feita a retirada de sucatas de Carros abandonados na Rua Maria Madalena Tabosa, Vila Roca, neste Município. |
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4013/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário Regional de Infraestrutura, Obras e Habitação, no sentido de que seja feita a limpeza e desobstrução do bueiro na Rua: Onze, Quadra um, Vila Nova, Bairro: Ponte dos Carvalhos, por trás da Fortlev no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4014/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação, no sentido de que seja feito o recapeamento de crateras localizadas na Avenida: Almirante Paulo Moreira, Bairro: Garapu, ao lado do Texas, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4015/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja feita a inserção de coletores na Rua: Escritor Israel Felipe, Bairro: Santo Inácio, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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4016/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite à Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos atenção especial, no sentido de realizar serviços de capinação na rua do Sossego Pontezinha. |
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4017/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite à Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos atenção especial, no sentido de realizar reparo e manutenção do asfalto na Rua 14 Ponte dos Carvalhos. |
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4018/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite à Secretaria Municipal de Coordenação e Serviços Públicos atenção especial, no sentido de realizar recolhimento de entulhos na Rua 4 Ponte dos Carvalhos. |
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4019/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite à Secretaria Municipal de Coordenação e Serviços Públicos atenção especial, no sentido de realizar recolhimento de entulhos na Rua 28 Ponte dos Carvalhos. |
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4020/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite à Secretaria Municipal de Coordenação e Serviços Públicos atenção especial, no sentido de realizar recolhimento de entulhos na Rua 30 Ponte dos Carvalhos. |
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4021/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite à Secretaria Municipal de Coordenação Regional e Serviços Públicos atenção especial, no sentido de realizar serviços de capinação na Rua 4 Ponte dos Carvalhos. |
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322/2025 |
2025-07-03 |
Requerimento |
Senhor Presidente:
Na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho perante Vossa Excelência requerer, e após ouvido o Plenário da Casa, seja aprovado o VOTO DE APLAUSO para equipe da Guarda de Trânsito- GT 81211, Cidade Garapú, que tem como Comandante da Guarnição o Cabo Jaime Jacó Izaac da Silva (Cabo Izaac), matrícula nº 117769-9 e ao Motorista da guarnição, o Cabo Flávio Carvalho da Silva (Cabo Flávio), matrícula nº 112968-6.
Requeiro ainda que seja dado conhecimento desta propositura aos homenageados. |
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1160/2025 |
2025-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
DECRETA:
Art. 1º - Dá o nome á rua em Pontezinha ,atualmente conhecida como rua do barro, ao nome de Rua
Severino Euzébio Silva. Localizada em Pontezinha,neste Município.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. |
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3972/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho que seja feita a Drenagem e Pavimentação da Av. das Sereias, Enseadas dos Corais, nesse Município. |
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3973/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho que seja feita a Drenagem e Pavimentação da Rua Luiz Gonzaga, Setor Quatro, Enseadas dos Corais, nesse Município. |
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3974/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho que seja feita a Drenagem e Pavimentação da Rua VI, Setor Quatro, Enseadas dos Corais, nesse Município. |
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3975/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho que seja feita a Drenagem e Pavimentação da Rua do Poeta, Setor Quatro, Enseadas dos Corais, nesse Município. |
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3976/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Obras Públicas do Cabo de Santo Agostinho que seja feita a Drenagem e Pavimentação da Rua Odorico Lima, Itapuama, nesse Município |
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3977/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado à Secretaria Municipal de Infraestrutura do Cabo de Santo Agostinho, que seja feito o revestimento das canaleta, para melhorar o escoamento de água na Av. Jarbas Jamerson do Rêgo, Enseadas dos Corais, neste Município. |
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3978/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja reestabelecida a iluminação pública na Rua: Dez, Bairro: Malaquias, próximo a Escola Menino Jesus, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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3979/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário Regional de Infraestrutura, Obras e Habitação, no sentido de que seja feita a restauração da tampa de bueiro na Rua: Oitenta e Seis, Bairro: Cohab, próximo ao Cornos Bar, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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3980/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja feita a poda da árvore localizada na Rua: Manoel Maria Caetano Bom, Bairro: Sapucaia, próximo a Kitanda e Lanchonete da Família, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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3981/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja feita a poda da árvore localizada na Rua: Mal. Dantas Barreto, Bairro: Centro, próximo a Praça do Jacaré, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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3982/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação, no sentido de que seja feito o recapeamento de crateras localizadas na Rua: Manoel Caetano Bom, Bairro: Charnequinha, próximo a esquina da Rua São Sebastião, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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3983/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação, no sentido de que seja feito o recapeamento de crateras localizadas na Avenida: José Fragoso, Bairro: São Francisco, próximo a Escola Municipal Madre Iva Bezerra de Araújo, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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3984/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação, no sentido de que seja feito o recapeamento de crateras localizadas na Rua: Travessa Marquês do Herval, Bairro: Centro, próximo a Drogaria Cabense, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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3985/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Maurício Canuto, Secretário de Infraestrutura, Obras e Habitação, no sentido de que seja feito o recapeamento de crateras localizadas na Rua: Trinta e Oito, Bairro: Cohab, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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3986/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que solicite ao Exmo. Sr. Raimundo Souza, Secretário Regional de Serviços Públicos, no sentido de que seja feita a limpeza e desobstrução do canal localizado na Rua: Quatro, Bairro: São Francisco, próximo a Praça do Bairro, no Cabo de Santo Agostinho-PE. |
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