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61/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a substituição de toda a iluminação do Loteamento Vista Plena, em Goiana, por iluminação de LED, tendo em vista a grande quantidade de moradores e o risco iminente de assaltos. |
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62/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido para a instalação de câmeras de videomonitoramento no Cemitério Público Municipal de Goiana. |
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63/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a desapropriação do terreno onde funciona o campo de futebol, na praia de Atapuz, em Goiana. |
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65/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma praça na comunidade da Boa Vista e a revitalização da Praça Mãe Rainha, situada na Cidade Nova, em Goiana. |
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66/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando pedido de pavimentação do Loteamento Jardim Eldorado, localizado na comunidade do Gambá, em Goiana. |
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67/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando pedido de implantação de calçamento e saneamento básico na Rua do Honório, localizada na comunidade de Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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68/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando providências cabíveis para realizar a reforma do campo de futebol da comunidade do Gambá, em Goiana, com a troca dos refletores antigos por lâmpadas de LED, a construção de vestiários, a instalação de novas telas de proteção, entre outras melhorias necessárias. |
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69/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para implantação de iluminação pública em toda a extensão da Rodovia Osvaldo Rabêlo Filho (antiga Estrada do Cajueiro), em Goiana. |
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| sessao |
8 |
2024-03-05 |
Reunião Ordinária |
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12/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Damião Batista da Silva, conhecido como Davi do Goiana em Alerta, em reconhecimento aos notáveis serviços prestados na promoção e preservação da cultura popular, realizando há anos a cobertura dos desfiles dos Caboclinhos e Índios no Grande Recife, mostrando todo o ritual, desde o ensaio, a caçada do bode, o cortejo até à votação e premiação. |
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14/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Igreja Casa da Bênção pelos 40 anos de instalação em Goiana. |
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15/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
Requer à Mesa, consultado o Plenário, na forma regimental, que sejam tomadas as providências cabíveis para a realização de Sessão Solene pela passagem do Dia Internacional da Mulher (08 de Março), em Goiana. |
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| materia |
37/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, reiterando pedido para a implantação de calçamento na Chã de Alegria, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
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| materia |
38/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para analisar a possibilidade de reabertura da Escola de Governo da Prefeitura Municipal de Goiana, criada pela Lei nº 1896/2001 e alterada pela Lei nº 1901/2002. |
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| materia |
39/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido de aquisição de uma unidade Odontomóvel para a cidade de Goiana. |
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47/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando a solicitação de providências cabíveis para construir e implantar uma Creche Escola, na comunidade do Gambá, em Goiana. |
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| materia |
48/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a execução de obras voltadas para a implantação de calçamento nas ruas do Loteamento Celina de Oliveira e para o revestimento asfáltico no trecho que compreende a Rua da Soledade e a Av. Manoel Carlos de Mendonça (antiga Estrada de Cima) até às margens da Rodovia PE-75, em Goiana. |
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| materia |
49/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para executar os serviços de pavimentação asfáltica na Av. Carpina, localizada na praia de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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50/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando pedido para a pavimentação da Rua Cem, localizada na comunidade do Gambá, em Goiana. |
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| materia |
52/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando, em caráter de urgência, a instalação da caixa d’água da Rua do Ouro, localizada na comunidade do Alecrim, em Goiana. |
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55/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido de providências cabíveis para disponibilizar, ao Governo do Estado de Pernambuco, uma área (terreno), com no mínimo 40 x 60 metros, para construção de uma Creche, em Goiana. |
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| materia |
56/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de uma placa indicando o nome “Atapuz”, na entrada da praia de Atapuz, em Goiana. |
1 |
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| materia |
57/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento na Rua José Roberto Guedes, localizada na Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
58/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de uma lombada, para redução de velocidade, na Rua Frei Alberto Siqueira, no centro de Goiana. |
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| materia |
60/2024 |
2024-02-29 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a concessão da gratificação de 20% do Magistério para os professores da rede pública municipal admitidos a partir do ano de 2011, em Goiana. |
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| sessao |
7 |
2024-02-29 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para as agremiações que representaram nossa cidade no carnaval do Recife, no Grupo Especial, o Caboclinho União 7 Flechas (vice-campeão); no Grupo 1, o Caboclinho Tupynambá (vice-campeão); e no Grupo Especial de Tribos e Índios, os Índios Tabajaras (1º lugar) e os Índios Orubá (2º lugar); que em muito honra esta Casa Legislativa e é motivo de orgulho para Goiana. |
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| materia |
11/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, ratificando o pedido de ampliação do horário de funcionamento da Delegacia da Mulher, em Goiana. |
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| materia |
13/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Requer a mesa, consultado o Plenário, na forma regimental, que seja consignado ma Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, VOTO DE APLAUSO, ao Senhor Pastor Bento José de Santana ,pela festa de celebração dos 52 anos de existência da Igreja Batista Missionaria de Goiana, nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2024. |
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| materia |
27/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a implantação de calçamento na Vila Teimosa (tendo com referências as residências dos senhores Dezessete e Mago Cabeleireiro), no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
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| materia |
35/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando, em caráter de urgência, providências cabíveis para a implantação de calçamento na Segunda Travessa da Massangana, em Goiana. |
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| materia |
36/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando, por meio da Secretaria de Administração, o envio de um Projeto de Lei unificando a gratificação de risco de vida da Guarda Municipal de Goiana em 40%. |
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| materia |
40/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a implantação de calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, no Loteamento João Alves, contemplando a Rua Bento Celestino (artéria que vai da Rua João Lira até à Rodovia PE-75) e suas travessas, no centro de Goiana. |
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| materia |
41/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando pedido para a pavimentação da Rua das Flores, localizada na comunidade do Gambá, em Goiana. |
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| materia |
42/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento na Rua do Ouro, localizada na comunidade do Alecrim, em Goiana. |
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| materia |
43/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, ratificando pedido de implantação de calçamento, com drenagem para as águas pluviais, na comunidade da Portelinha, em Goiana. |
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44/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando pedido de extensão da iluminação pública da orla de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
45/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a implantação de calçamento na localidade do Sítio Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana. |
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| materia |
88/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado oficio ao Senhor Prefeito do Município Eduardo Honório, determinando ao setor competente, que veja a possibilidade, ratificando o pedido para instalar a pavimentação da Rua Cajueiro Doce, nas Malvinas, localizada na cidade de Goiana. |
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| materia |
172/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Senhor Eduardo Honório, SOLICITANDO A REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CATUAMA E BARRA DE CATUAMA, NO DISTRITO DE PONTA DE PEDRAS, em GOIANA. |
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| sessao |
2 |
2024-02-27 |
Sessão Solene |
— |
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| sessao |
6 |
2024-02-27 |
Reunião Ordinária |
— |
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8/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei da Câmara |
Dispõe sobre a distribuição de equipamento de proteção contra radiação UV aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre expostos ao sol no âmbito do Município de Goiana, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando o envio, a este Poder Legislativo, de um Projeto de Lei que conceda reajuste aos professores, que sofrem com a perda salarial, em Goiana. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos pelos 30 anos de fundação do bloco carnavalesco “O Deozão”, nas pessoas de seus organizadores, os senhores Henrique Fenelon de Barros Neto e Desjardins Fenelon de Barros, que em todos os anos vem contribuindo com seu desfile para a folia de rua goianense, o que já é uma tradição em nossa cidade e conhecido em todo Pernambuco. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Governo do Estado ratificando pedido para a inclusão de cursos voltados para os polos automobilístico, vidreiro e farmacoquímico nas unidades das escolas técnicas estaduais de Goiana e Região. |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-22 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja enviado Ofício, ratificando pedido ao Sistema Fecomércio (Sesc/Senac), solicitando um estudo de viabilidade para implantação de uma unidade hoteleira no litoral goianense, em parceria com o Município. |
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| materia |
25/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para desapropriar um espaço próximo ao Calçadão de Ponta de Pedras, para construir uma praça de alimentação, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. |
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| materia |
28/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a instalação de bibliotecas públicas municipais, tanto no distrito sede como nos distritos de Tejucupapo e Ponta de Pedras, em Goiana. |
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29/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando, em caráter de urgência, a desapropriação, junto à Usina Santa Tereza, do terreno localizado por trás de Katita Auto Elétrica e que seja posteriormente entregues os títulos de posse aos moradores daquela localidade, em Goiana. |
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