| norma |
465/1961 |
1961-06-20 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PRESTAR AUXILIO OS FLAGELADOS DE NOVA CRUZ. |
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| norma |
466/1961 |
1961-06-20 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR NAS FESTIVIDADES DE FORMATURA DAS PROFESSORAS DA ESCOLA NORMAL REGIONAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO 1961. |
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| norma |
455/1961 |
1961-06-15 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR UMA ESCOLA DE DATILOGRAFIA MUNICIPAL, BEM COMO NOMEAR UM PROFESSOR PADRÃO B, DEVIDAMENTE DIPLOMADO E APTº A EXERCER AS FUNÇÕES NA REFERIDA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
456/1961 |
1961-06-15 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DA LEI Nº 409/1960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
457/1961 |
1961-06-15 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, NA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
458/1961 |
1961-06-15 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR SEIS PROFESSORAS PARA O CURSO NOTURNO NO PERÍODO DE 01 DE JUNHO A 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
459/1961 |
1961-06-15 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERDOAR OS IMPOSTOS PREDIAL E DE COQUEIROS DEVIDOS A MUNICIPALIDADE PELO SR. MANOEL SIMÃO, REFERENTE AOS ANOS DE 1952 A 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
460/1961 |
1961-06-15 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM INSTALAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NA VILA DE NOVA CRUZ, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
461/1961 |
1961-06-15 |
Lei |
DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 46, INCISO VI, DA LEI 445, FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, AUTORIZADO A RECEBER COMO DOAÇÃO PARA MUNICIPALIDADE, DO SR. MANOEL SIMÃO DE SANTANA, UMA CASA COM SEU RESPECTIVO TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO FISCAL DE DESTERRO, POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS. |
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| norma |
463/1961 |
1961-06-15 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS EXCEDENTES DAS CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
453/1961 |
1961-05-23 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA AVENIDA DUARTE COELHO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
454/1961 |
1961-05-23 |
Lei |
FICA DENOMINADO DE RUA SUB-PREFEITO JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA A ATUAL RUA MANOEL GONÇALVES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ BEZERRA E A PRAÇA AGAMENON MAGALHÃES, NA VILA DE ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
450/1961 |
1961-05-10 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA AV DUARTE COELHO, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ FERREIRA GALVÃO E HERDEIROS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PARA DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
451/1961 |
1961-05-10 |
Lei |
FICA DENOMINADO DE RUA SUB-PREFEITO JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA, A ATUAL RUA MANOEL GONÇALVES, NO TRECHO QUE LIGA A RUA JOSÉ BEZERRA E PRAÇA AGAMENON MAGALHÃES, NA VILA DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
422/1961 |
1961-04-13 |
Lei |
FICA DENOMINADA DE ESCOLA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, A QUE FICA LOCALIZADA NA AVENIDA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO, NA MESMA VILA, "ESCOLA MARIA AMÉLIA DE SÁ LEITÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
423/1961 |
1961-04-13 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR UM POSTO FISCAL NA LOCALIDADE DENOMINADA ARATACA, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
447/1961 |
1961-04-13 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS REFERENTE AS LEIS 214/56 E 425/60, REFERENTE A VENCIMENTOS DE DUAS PROFESSORAS DE CORTE E COSTURA E DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DE DOIS AGENTES ARRECADADORES, EM RAZÃO DE DEIXAR DE CONSTAR NO ORÇAMENTO DO PRESENTE ANO. |
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| norma |
448/1961 |
1961-04-13 |
Lei |
O ARTIGO 2º DA LEI 438/1960, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO 53, SERÁ COBRADO A BASE DE 1,2% SOBRE O MOVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
449/1961 |
1961-04-13 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ E REPAROS NO CEMITÉRIO DA VILA DE NOVA CRUZ, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
415/1961 |
1961-04-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE DOIS POÇOS ARTESIANOS
SENDO UM PARA POVOADO DE JAGUARIBE E OUTRO DE BAIXA VERDE, AMBOS NO DISTRITO DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
446/1961 |
1961-04-11 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE OITENTA MIL CRUZEIROS PARA DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA DA BANDEIRA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
497/1961 |
1961-03-22 |
Lei |
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, AUTORIZADO A CONSTRUIR UM MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, NO 2º DISTRITO DE ARAÇOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
440/1961 |
1961-03-08 |
Lei |
FICA CONCEDIDO UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL AO ENCARREGADO DO MOTOR DE TRÊS LADEIRAS, A CONTAR DE SETEMBRO DE 1960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
441/1961 |
1961-03-08 |
Lei |
FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM ITAMARACÁ, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
442/1961 |
1961-03-08 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE TREZE MIL CRUZEIROS PARA CONFECÇÃO DE MAPAS DISTRITAIS PARA A ESTATÍSTICA. |
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| norma |
443/1961 |
1961-03-08 |
Lei |
FICA CRIADO O CARGO DE AUXILIAR DE DIRETOR DE RENDAS MUNICIPAIS, PADRÃO F, COM FUNÇÃO EFETIVA, E OUTRO DE AUXILIAR DE ESCRITA PADRÃO A, COM FUNÇÃO EM QUALQUER UMA DAS DIRETORIAS, A CONTAR DE 1 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. |
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| norma |
445/1961 |
1961-03-08 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIAR A ESTATÍSTICA DURANTE O SERVIÇO DE RECENSEAMENTO DE 1960 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
439/1961 |
1961-03-06 |
Lei |
FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, O SERVIÇO MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
444/1961 |
1961-03-06 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE DOZE MIL CRUZEIROS, PAGA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS |
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| norma |
438/1960 |
1960-12-20 |
Lei |
O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 63 , TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 9º PARÁGRAFO 1º DA RESOLUÇÃO 53 , SERÁ COBRADO A BASE DE 1,2% SOBRE O MOVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
429/1960 |
1960-12-14 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA PRAÇA AGAMENON MAGALHÃES , EM ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
385/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS EM ATRASO DE VÁRIAS PROFESSORAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
396/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICAM SUSPENSAS, POR TEMPO INDETERMINADO, AS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS AS ESCOLAS PARTICULARES SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
409/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA DESTINADO MENSALMENTE, IMPORTÂNCIA COMO GRATIFICAÇÃO AO MOTORISTA DO PREFEITO PELO DESEMPENHO DE OUTROS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
410/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA VILA DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
412/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
413/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DA COMEMORAÇÃO AO DIA DA PÁTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
414/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR UM TERRENO EM JAGUARIBE, ILHA DE ITAMARACÁ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
417/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O CARGO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO DA PREFEITURA DE IGARASSU, A PARTIR DE ABRIL DE 1960. |
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| norma |
418/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA CRIADO O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, DEVENDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DETERMINAR A LIMPEZA DA CACIMBA DO MONDEGO OU OUTRAS QUE ACHAR CONVENIENTE E INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA DÁGUA COM BOMBA ELÉTRICA. |
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| norma |
421/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO DE UMA ESTUFA PARA A MATERNIDADE DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
424/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM FIM DE ATENDER AS DESPESAS COM FESTEJOS DO NATAL DAS CRIANÇAS POBRES E POPULARES DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
425/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR UMA CADEIRA DE ENSINO DE CORTE E COSTURA NA VILA DE JAGUARIBE, A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
426/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO COM PENSÃO DO SR ANIZIO RODRIGUES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
427/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA DE 100m², NA USINA SÃO JOSÉ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
428/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA ABERTO CREDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO PARA HOMENAGEM PÓSTUMA AO HERÓI DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
430/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO ADAPTAR UM PRÉDIO EM DESTERRO, QUE SERVIRÁ AO POSTO FISCAL DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
431/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO NO LOTEAMENTO NOVA IGARASSU, AO SR. SEVERINO MARIANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
432/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A PAGAR SUBVENÇÃO DA ESCOLA DE TABATINGAS QUE POR EQUÍVOCO NÃO FIGUROU NO ORÇAMENTO DO ANO CORRENTE. |
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| norma |
433/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM SUB-POSTO DE HIGIENE EM ITAMARACÁ. |
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