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576/1963 |
1963-11-05 |
Lei |
FICA REVIGORADA A LEI Nº 22/1948, EM SEUS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º E 9º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
579/1963 |
1963-11-05 |
Lei |
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA, A QUADRA B DO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA, EM CRUZ DE REBOUÇAS, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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582/1963 |
1963-11-05 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ELEVAR O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DAS PROFESSORAS DE TRÊS MIL E QUINHENTOS PARA CINCO MIL CRUZEIROS, A PARTIR DO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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587/1963 |
1963-11-05 |
Lei |
FICAM CRIADOS DOIS CARGOS DE ASSISTENTE DE GABINETE EM COMISSÃO, PARA TEREM EXERCÍCIO NOS GABINETES DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, E MAIS DOIS CARGOS DE SERVENTES NÍVEL 1, PARA AS ESCOLAS REUNIDAS DE ITAPISSUMA E DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
574/1963 |
1963-11-04 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UMA AJUDA AOS CONCLUINTES DO CURSO PRIMÁRIO DO GRUPO ESCOLAR SANTOS COSME E DAMIÃO, NESTE MUNICÍPIO. |
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577/1963 |
1963-11-04 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR A ESCOLA PARTICULAR DE CRUZ DE REBOUÇAS, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA AV, BARÃO DE VERA CRUZ, COM IMPORTÂNCIA MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
571/1963 |
1963-10-31 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O GOVERNADOR DO ESTADO A FIM DE QUE SEJA INSTALADO O GINÁSIO ESTADUAL NO MUNICÍPIO. |
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578/1963 |
1963-10-31 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR A FIM DE REGULARIZAR O SERVIÇO CONTÁBIL DA EDILIDADE, CUJAS DESPESAS EXCEDERAM AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A SEGUIR DISCRIMINADAS. |
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| norma |
547/1963 |
1963-09-18 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PAVILHÃO SANITÁRIO NA VILA DE ARAÇOIABA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
558/1963 |
1963-09-18 |
Lei |
A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL DE ÁREA NÃO SUPERIOR A 50 HECTARES, QUANDO REALIZADA ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO CONCEDIDO PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A (COLON), FICA ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
557/1963 |
1963-09-17 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO COMISSARIADO DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
559/1963 |
1963-09-17 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR DOIS LOTES DE TERRAS À ASSEMBLÉIA DE DEUS, EM ARAÇOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
560/1963 |
1963-09-17 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUXILIAR NAS DESPESAS COM FESTEJOS DOS SANTOS COSME E DAMIÃO, PADROEIROS DESTA CIDADE. |
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| norma |
561/1963 |
1963-09-17 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AJUDAR NOS FESTEJOS DE FORMATURA DE MAIS UMA TURMA DE CONCLUINTES DA ESCOLA NORMAL REGIONAL DE IGARASSU. |
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| norma |
562/1963 |
1963-09-17 |
Lei |
FICA APROVADA AS TABELAS E REFERÊNCIAS DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
550/1963 |
1963-07-01 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AUXILIAR NAS DESPESAS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO REGINALDO DE ASSIS, EM ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
551/1963 |
1963-07-01 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AUXILIAR NAS DESPESAS DA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO SEVERINO PESSOA DE LIMA, PERTENCENTE AO VELOZ FUTEBOL CLUBE, EM ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
552/1963 |
1963-07-01 |
Lei |
FICA ELEVADA PARA 2%(DOIS POR CENTO) DAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PAGAMENTO DO PESSOAL FIXO E VARIÁVEL, BEM COMO DO PESSOAL INATIVO, A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DESTINADA AO CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, PRESTADA PELO IPSEP AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. |
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| norma |
553/1963 |
1963-07-01 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE INSTRUMENTOS PARA COMPLETAR A BANDA MARCIAL DO GINÁSIO MUNICIPAL DE IGARASSU. |
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| norma |
554/1963 |
1963-07-01 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO IGARASSU ESPORTE CLUBE A FIM DE CONSTRUIR O SEU ESTÁDIO. |
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| norma |
555/1963 |
1963-07-01 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AJUDA AO CLUBE DE FUTEBOL DE NOVA CRUZ, A FIM DE COMPRAR MATERIAL DESTINADO AO FUTEBOL. |
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| norma |
556/1963 |
1963-07-01 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DOS FESTEJOS JUNINOS. |
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| norma |
549/1963 |
1963-06-27 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE COMPRAR DUAS MÁQUINAS DE DATILOGRAFIA DESTINADAS AO ENSINO DE DATILOGRAFIA NO DISTRITO DE ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
546-A/1963 |
1963-05-20 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CINCO MIL CRUZEIROS PARA AJUDAR NAS DESPESAS DE COMEMORAÇÕES AO DIA DAS MÃES DO GRUPO ESCOLAR SANTOS COSME E DAMIÃO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
540/1963 |
1963-04-02 |
Lei |
DEVIDO A ELEVAÇÃO DO DISTRITO DE ITAMARACÁ, DESLIGADO DESDE 1º JANEIRO DE 1962, FICAM OS DEMAIS DISTRITOS MANTIDOS NAS DELIMITAÇÕES EXISTENTES E DEFINIDAS PELA LEI 148/53, FICANDO OS DISTRITOS DISCRIMINADOS DA FORMA SEGUINTE. |
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| norma |
541/1963 |
1963-04-02 |
Lei |
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A ADQUIRIR, PARA FINS PÚBLICO, UM TERRENO PERTENCENTE AO SR. JOSÉ ANTONIO DOS REIS NOVELINO, NO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
542/1963 |
1963-04-02 |
Lei |
FICA CONSIDERADO INSOLÚVEL O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES CONSTANTES DA RELAÇÃO ENVIADA PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
544/1963 |
1963-03-30 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR O INSTITUTO HISTÓRICO DESTA CIDADE. |
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| norma |
546/1963 |
1963-03-30 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AUXILIAR A "LIGA DESPORTIVA DE IGARASSU". |
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| norma |
539/1963 |
1963-02-23 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO COM AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS, DISTRIBUÍDO CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO. |
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| norma |
538/1962 |
1962-12-20 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES COM A RECLASSIFICAÇÃO DO FUNCIONALISMO, DE ACORDO COM A LEI 517/62 |
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| norma |
533/1962 |
1962-12-11 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1963, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
534/1962 |
1962-12-11 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A FIM D E REGULARIZAR O SERVIÇO CONTÁVEL DA EDILIDADE, CUJAS DESPESAS EXCEDERAM AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| norma |
535/1962 |
1962-12-11 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL LANÇAMENTO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR E PAGAS NESTE EXERCÍCIO. |
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| norma |
536/1962 |
1962-12-11 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
527/1962 |
1962-11-30 |
Lei |
FICAM REVOGADO O ARTIGO 1º DA LEI 448/1961, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "O IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO 53, SERÁ COBRADO NA BASE DE 1,44%, SOBRE O MOVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL". |
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| norma |
528/1962 |
1962-11-30 |
Lei |
FICAM ELEVADAS PARA UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS, AS SUBVENÇÕES DAS ESCOLAS DE TABATINGA, PAROQUIAL SÃO GONÇALO, ESCOLAS 1, 2 E 3 DE ITAPISSUMA, DE TRÊS LADEIRAS E DE ALTA CONFEITARIA DESTA CIDADE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1963. |
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| norma |
529/1962 |
1962-11-30 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO 3º ANIVERSÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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| norma |
530/1962 |
1962-11-30 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADE DE NATAL E ANO NOVO DESTA CIDADE. |
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| norma |
531/1962 |
1962-11-30 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AJUDAR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES NATALINAS E ANO NOVO DA VILA DE ITAPISSUMA, NO PRESENTE ANO. |
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| norma |
532/1962 |
1962-11-30 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR NAS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES NATALINAS E ANO NOVO NA VILA DE NOVA CRUZ, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
523/1962 |
1962-11-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR UM MICRO-ÔNIBUS DE UMA EMPRESA PARTICULAR, PARA TRANSPORTAR OS CONCLUINTES DE 1962, DO GINÁSIO MUNICIPAL DE IGARASSU PARA A HIDRO ELÉTRICA DE SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NA CACHOEIRA DE PAULO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
524/1962 |
1962-11-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A CUSTEAR AS DESPESAS DECORRENTES DA CONCLUSÃO DE CURSO DA TURMA DE 1962, DO GINÁSIO MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
525/1962 |
1962-11-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ABRIR CREDITO ESPECIAL DESTINADO A AJUDAR NOS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NOSSA SENHORA DAS DORES E SÃO SEBASTIÃO, RESPECTIVAMENTE, DO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS, NOVA CRUZ E NESTA CIDADE. |
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| norma |
526/1962 |
1962-11-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AJUDAR NA CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU, NO CEMITÉRIO DE ITAPISSUMA, ONDE SERÃO DEPOSITADOS OS RESTOS MORAIS DA PROFESSORA EURÍDICE CADAVAL GOMES DA SILVA, EX-PROFESSORA DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
521/1962 |
1962-09-13 |
Lei |
SEJA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO DE IGARASSU AO ILUSTRE INDUSTRIAL DR. JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
522/1962 |
1962-09-06 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR A ESCOLA PARTICULAR Nº 3, DE ITAPISSUMA, COM UMA IMPORTÂNCIA DE HUM MIL E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS MENSAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
520/1962 |
1962-08-13 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A TRANSFERIR A PENSÃO DO SR. ANÍZIO RODIGUES DA SILVA, EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO, PARA A SRA MARCELINA AUGUSTA BANDEIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
516/1962 |
1962-07-27 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO NO PRESENTE EXERCÍCIO, DOS SERVIDORES COSME DA SILVA LEITÃO E ODILON OTÁVIO DA SILVA, QUE DEIXOU DE INCLUIR NO ORÇAMENTO DESTE ANO. |
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| norma |
518/1962 |
1962-07-27 |
Lei |
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, AUTORIZADO A CRIAR DOIS CARGOS DE MOTORISTA PARA O SERVIÇO DA AMBULÂNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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