| norma |
519/1962 |
1962-07-27 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER TRANSFERÊNCIAS DE VALORES DE DOTAÇÕES COM O FIM DE PAGAR OS SERVIDORES JOÃO RODRIGUES VENTURA E A PROFESSORA DA CADEIRA 13 SRA. MARIANA DE BARROS COSTA, EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA QUE LHES FORAM CONCEDIDAS. |
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517/1962 |
1962-07-26 |
Lei |
FICAM APROVADOS, NA FORMA DOS ANEXOS, QUE CONSTITUEM PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, O QUADRO DE PESSOAL E ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
505/1962 |
1962-07-10 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR O SENHOR SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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507/1962 |
1962-07-10 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A COLOCAR ENERGIA ELÉTRICA NO DISTRITO DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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508/1962 |
1962-07-10 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM O PROPRIETÁRIO DA QUADRA B DO LOTEAMENTO SANTA MONICA, NO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS, 10 LOTES DA REFERIDA QUADRA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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509/1962 |
1962-07-10 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO NA RUA JOAQUIM NABUCO, NESTA CIDADE. |
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510/1962 |
1962-07-10 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A GRATIFICAR, MENSALMENTE, O POLICIAL QUE FAZ A SEGURANÇA NOTURNA NESTA CIDADE. |
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511/1962 |
1962-07-10 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A GRATIFICAR, MENSALMENTE, DOIS HOMENS QUE IRÃO DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE GUARDAS NOTURNO, EM ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
512/1962 |
1962-07-10 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO PELA AQUISIÇÃO DE UMA CARRETA FUNERÁRIA PARA O POVOADO DE CUEIRAS, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
513/1962 |
1962-07-10 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE 6 MESES DE VENCIMENTOS ATRASADOS, RELATIVO AO ANO DE 1951, DA PROFESSORA DA CADEIRA Nº 12 MARIA EMÍLIA FERREIRA DA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
514/1962 |
1962-07-07 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE CONCLUSÃO DE CURSO GINASIAL DESTA CIDADE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1961. |
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| norma |
515/1962 |
1962-07-07 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR O CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO GRUPO ESCOLAR RURAL SANTOS COSME E DAMIÃO, DESTA CIDADE. |
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| norma |
504/1962 |
1962-06-22 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR DOIS CHAFARIZES NA VILA DE ITAPISSUMA, NOS LOCAIS QUE MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO DAQUELA VILA. |
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| norma |
506/1962 |
1962-06-22 |
Lei |
FICA CRIADO O CARGO DE AUXILIAR DE DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
501/1962 |
1962-06-05 |
Lei |
FICA ISENTO DO PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA VILA DE ARAÇOIABA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, A SRA. JOCELINA BARROS DE FREITAS, VIÚVA DO EX-VEREADOR JOÃO JOSÉ DE FREITAS, |
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| norma |
502/1962 |
1962-06-05 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXILIO DE CINCO MIL CRUZEIROS, PARA OS FESTEJOS DE SANTO ANTONIO, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
503/1962 |
1962-06-05 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR MAIS 10 PROFESSORAS PARA O ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL, NAS BASES DA LEI 458/61. |
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| norma |
496/1962 |
1962-04-28 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR NAS DESPESAS COM CLUBES, AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, E PATROCINAR O CARNAVAL DE RUA DO PRESENTE ANO. |
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| norma |
497/1962 |
1962-04-28 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UM MERCADO PÚBLICO NO 2º DISTRITO DE ARAÇOIABA, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
498/1962 |
1962-04-28 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO CAIS QUE FICARÁ LOCALIZADO NA RUA MANOEL LOURENÇO, NO 4º DISTRITO DE ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
499/1962 |
1962-04-28 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR O CLUBE VELOZ DE ITAPISSUMA QUE REPRESENTARÁ NOSSO MUNICÍPIO NA "TAÇA PERNAMBUCO", PATROCINADO PELA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL. |
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| norma |
500/1962 |
1962-04-28 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR COM A IMPORTÂNCIA DE UM MIL CRUZEIROS, MENSAL, A ESCOLA DE ARTE CULINÁRIA E ALTA CONFEITARIA, LOCALIZADA NA AVENIDA DUARTE COELHO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
493/1962 |
1962-03-19 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR NOS FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
494/1962 |
1962-03-19 |
Lei |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUXILIAR AO CLUBE ESPINHEIRO FUTEBOL CLUBE DE ITAPISSUMA NA CONSTRUÇÃO DE SUA PRAÇA DESPORTIVA. |
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| norma |
495/1962 |
1962-03-19 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUXILIAR A BANDA MUSICAL 1º DE MAIO NA RECONSTRUÇÃO DE SUA SEDE EM ITAPISSUMA, DESTA CIDADE. |
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| norma |
483/1961 |
1961-12-18 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER A COMPRA DA CASA DE Nº 165, DA RUA DR. JOSÉ BEZERRA, NA VILA DE ITAPISSUMA, PARA RECONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS REUNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
484/1961 |
1961-12-18 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR AS DESPESAS COM FESTEJOS DE HONRA AO BOM JESUS DOS PASSOS, EM JAGUARIBE, ITAMARACÁ. |
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| norma |
485/1961 |
1961-12-18 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR NOS FESTEJOS DE SÃO GONÇALO, EM ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
486/1961 |
1961-12-18 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR NAS DESPESAS COM OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DO PILAR, PADROEIRA DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
487/1961 |
1961-12-18 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR NAS DESPESAS COM OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DAS DORES, EM NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
488/1961 |
1961-12-18 |
Lei |
FICA REVOGADO O ARTIGO 2º DA LEI 436/1960, NA PARTE REFERENTE A COLOCAÇÃO DO BUSTO DE DUARTE COELHO DA PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO, COLOCANDO-O NA PRAÇA DA BANDEIRA, NESTA CIDADE. |
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| norma |
490/1961 |
1961-12-18 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VENDER O MOTOR DE LUZ DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
491/1961 |
1961-12-18 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM O D.A.E. PARA INSTALAÇÃO DE ENERGIA DE PAULO AFONSO NO DISTRITO DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
492/1961 |
1961-12-18 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DO "PLANO DIRETOR", DE TODA ZONA URBANA DA CIDADE, DEFINIDA NA PRESENTE LEI, COM DEMARCAÇÕES DE RUAS, AVENIDAS, LOGRADOUROS, LOCALIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA, MATADOUROS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
475/1961 |
1961-11-30 |
Lei |
FICA CRIADO NESTE MUNICÍPIO, O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE "INTER VIVUS" OBJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
478/1961 |
1961-11-30 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
479/1961 |
1961-11-30 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER DISTRIBUÍDOS ENTRE AS CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
480/1961 |
1961-11-30 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DAS COMEMORAÇÕES DO DIA 07 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
481/1961 |
1961-11-30 |
Lei |
FICA CRIADO O QUADRO DE SERVIDORES DA LIMPEZA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
482/1961 |
1961-11-30 |
Lei |
FICA CRIADO NO MUNICÍPIO O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
477/1961 |
1961-11-28 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR POR CONTA DA MUNICIPALIDADE, OS FUNERAIS DO VEREADOR JOÃO JOSÉ DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
467/1961 |
1961-09-09 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS AOS CLUBES CARNAVALESCOS QUE SE APRESENTARAM NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
468/1961 |
1961-09-09 |
Lei |
FICAM DENOMINADOS DE RUA JERÔNYMO CAVALCANTI JUNIOR E MIGODÔNIO PIO DA FONSECA, AS DO "ARAME" E DO "PORTO", RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
469/1961 |
1961-09-06 |
Lei |
FICA DENOMINADO MANOEL DE LULÚ, O TRECHO NOS QUATRO CANTOS, NA VILA ITAMARACÁ, A PARTIR DA CASA DO ESPOLIO DE SALUSTIANO SEGUINDO-SE A ESTRADA QUE LIGA ITAMARACÁ A JAGUARIBE ATÉ A CASA DE CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
470/1961 |
1961-09-06 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE BANCOS PARA A IGREJA DE SANTOS COSME E DAMIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
471/1961 |
1961-09-06 |
Lei |
FICA CRIADO SERVIÇO MÉDICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
472/1961 |
1961-09-06 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UMA CARRETA FUNERÁRIA PARA O CEMITÉRIO DO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
422/1961 |
1961-08-10 |
Projeto de Lei |
FICA DENOMINADO A ESCOLA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, "ESCOLA MARIA AMÉLIA DE SÁ LEITÃO". |
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| norma |
462/1961 |
1961-06-21 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DETERMINADAS NA LEI Nº 407/1960, NO PRESENTE EXERCÍCIO. |
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| norma |
464/1961 |
1961-06-20 |
Lei |
FICA ALTERADA A LEI 87/51, NA PARTE QUE ESTABELECE O PREÇO PARA CONSUMO DE LUZ ELÉTRICA. |
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