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Igarassu (PE)

IBGE code2606804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarassu.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 17937 / 3315 / 553
Documents (with text) 19442 (19426)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 20 1949 · Norma: 30 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 2 1953 · Norma: 29 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 43 1957 · Norma: 18 1958 · Norma: 32 1959 · Norma: 31 1960 · Matéria: 1 1960 · Norma: 73 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 46 1965 · Norma: 80 1966 · Norma: 65 1967 · Matéria: 1 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 2 1968 · Norma: 124 1969 · Matéria: 2 1969 · Norma: 110 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 57 1972 · Matéria: 1 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 20 1975 · Norma: 36 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 24 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 50 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 23 1982 · Norma: 21 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 42 1984 · Matéria: 2 1984 · Norma: 42 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 26 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 43 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 45 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 54 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 20 1995 · Norma: 6 1996 · Matéria: 34 1996 · Norma: 10 1997 · Matéria: 17 1997 · Norma: 9 1998 · Matéria: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Matéria: 25 1999 · Norma: 26 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 25 2001 · Matéria: 41 2001 · Norma: 26 2002 · Matéria: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Matéria: 118 2003 · Norma: 64 2004 · Matéria: 58 2004 · Norma: 42 2005 · Matéria: 183 2005 · Norma: 30 2006 · Matéria: 92 2006 · Norma: 42 2007 · Matéria: 121 2007 · Norma: 31 2008 · Matéria: 71 2008 · Norma: 47 2009 · Matéria: 279 2009 · Norma: 20 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 19 2011 · Matéria: 109 2011 · Norma: 30 2012 · Matéria: 70 2012 · Norma: 36 2013 · Matéria: 640 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 461 2014 · Norma: 49 2014 · Sessão: 6 2015 · Matéria: 606 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 412 2016 · Norma: 64 2017 · Matéria: 1,444 2017 · Norma: 82 2018 · Matéria: 1,288 2018 · Norma: 48 2019 · Matéria: 1,177 2019 · Norma: 93 2019 · Sessão: 72 2020 · Matéria: 616 2020 · Norma: 56 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 3,256 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 79 2022 · Matéria: 1,517 2022 · Norma: 49 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,399 2023 · Norma: 132 2023 · Sessão: 84 2024 · Matéria: 1,390 2024 · Norma: 83 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 1,825 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 90 2026 · Matéria: 485 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 29 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (21805)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 519/1962 1962-07-27 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER TRANSFERÊNCIAS DE VALORES DE DOTAÇÕES COM O FIM DE PAGAR OS SERVIDORES JOÃO RODRIGUES VENTURA E A PROFESSORA DA CADEIRA 13 SRA. MARIANA DE BARROS COSTA, EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA QUE LHES FORAM CONCEDIDAS. 1 extracted
norma 517/1962 1962-07-26 Lei FICAM APROVADOS, NA FORMA DOS ANEXOS, QUE CONSTITUEM PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, O QUADRO DE PESSOAL E ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 505/1962 1962-07-10 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR O SENHOR SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 507/1962 1962-07-10 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A COLOCAR ENERGIA ELÉTRICA NO DISTRITO DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 508/1962 1962-07-10 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM O PROPRIETÁRIO DA QUADRA B DO LOTEAMENTO SANTA MONICA, NO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS, 10 LOTES DA REFERIDA QUADRA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 509/1962 1962-07-10 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO NA RUA JOAQUIM NABUCO, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 510/1962 1962-07-10 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A GRATIFICAR, MENSALMENTE, O POLICIAL QUE FAZ A SEGURANÇA NOTURNA NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 511/1962 1962-07-10 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A GRATIFICAR, MENSALMENTE, DOIS HOMENS QUE IRÃO DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE GUARDAS NOTURNO, EM ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 512/1962 1962-07-10 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO PELA AQUISIÇÃO DE UMA CARRETA FUNERÁRIA PARA O POVOADO DE CUEIRAS, DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 513/1962 1962-07-10 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE 6 MESES DE VENCIMENTOS ATRASADOS, RELATIVO AO ANO DE 1951, DA PROFESSORA DA CADEIRA Nº 12 MARIA EMÍLIA FERREIRA DA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 514/1962 1962-07-07 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE CONCLUSÃO DE CURSO GINASIAL DESTA CIDADE, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1961. 1 extracted
norma 515/1962 1962-07-07 Lei FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR O CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO GRUPO ESCOLAR RURAL SANTOS COSME E DAMIÃO, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 504/1962 1962-06-22 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR DOIS CHAFARIZES NA VILA DE ITAPISSUMA, NOS LOCAIS QUE MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO DAQUELA VILA. 1 extracted
norma 506/1962 1962-06-22 Lei FICA CRIADO O CARGO DE AUXILIAR DE DIRETORIA DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 501/1962 1962-06-05 Lei FICA ISENTO DO PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA VILA DE ARAÇOIABA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, A SRA. JOCELINA BARROS DE FREITAS, VIÚVA DO EX-VEREADOR JOÃO JOSÉ DE FREITAS, 1 extracted
norma 502/1962 1962-06-05 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXILIO DE CINCO MIL CRUZEIROS, PARA OS FESTEJOS DE SANTO ANTONIO, DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 503/1962 1962-06-05 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR MAIS 10 PROFESSORAS PARA O ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL, NAS BASES DA LEI 458/61. 1 extracted
norma 496/1962 1962-04-28 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR NAS DESPESAS COM CLUBES, AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, E PATROCINAR O CARNAVAL DE RUA DO PRESENTE ANO. 1 extracted
norma 497/1962 1962-04-28 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UM MERCADO PÚBLICO NO 2º DISTRITO DE ARAÇOIABA, DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 498/1962 1962-04-28 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO CAIS QUE FICARÁ LOCALIZADO NA RUA MANOEL LOURENÇO, NO 4º DISTRITO DE ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 499/1962 1962-04-28 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR O CLUBE VELOZ DE ITAPISSUMA QUE REPRESENTARÁ NOSSO MUNICÍPIO NA "TAÇA PERNAMBUCO", PATROCINADO PELA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTEBOL. 1 extracted
norma 500/1962 1962-04-28 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR COM A IMPORTÂNCIA DE UM MIL CRUZEIROS, MENSAL, A ESCOLA DE ARTE CULINÁRIA E ALTA CONFEITARIA, LOCALIZADA NA AVENIDA DUARTE COELHO, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 493/1962 1962-03-19 Lei FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR NOS FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 494/1962 1962-03-19 Lei FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUXILIAR AO CLUBE ESPINHEIRO FUTEBOL CLUBE DE ITAPISSUMA NA CONSTRUÇÃO DE SUA PRAÇA DESPORTIVA. 1 extracted
norma 495/1962 1962-03-19 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUXILIAR A BANDA MUSICAL 1º DE MAIO NA RECONSTRUÇÃO DE SUA SEDE EM ITAPISSUMA, DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 483/1961 1961-12-18 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER A COMPRA DA CASA DE Nº 165, DA RUA DR. JOSÉ BEZERRA, NA VILA DE ITAPISSUMA, PARA RECONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS REUNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 484/1961 1961-12-18 Lei FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR AS DESPESAS COM FESTEJOS DE HONRA AO BOM JESUS DOS PASSOS, EM JAGUARIBE, ITAMARACÁ. 1 extracted
norma 485/1961 1961-12-18 Lei FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR NOS FESTEJOS DE SÃO GONÇALO, EM ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 486/1961 1961-12-18 Lei FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR NAS DESPESAS COM OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DO PILAR, PADROEIRA DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 487/1961 1961-12-18 Lei FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR NAS DESPESAS COM OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DAS DORES, EM NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 488/1961 1961-12-18 Lei FICA REVOGADO O ARTIGO 2º DA LEI 436/1960, NA PARTE REFERENTE A COLOCAÇÃO DO BUSTO DE DUARTE COELHO DA PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO, COLOCANDO-O NA PRAÇA DA BANDEIRA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 490/1961 1961-12-18 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VENDER O MOTOR DE LUZ DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 491/1961 1961-12-18 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM O D.A.E. PARA INSTALAÇÃO DE ENERGIA DE PAULO AFONSO NO DISTRITO DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 492/1961 1961-12-18 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DO "PLANO DIRETOR", DE TODA ZONA URBANA DA CIDADE, DEFINIDA NA PRESENTE LEI, COM DEMARCAÇÕES DE RUAS, AVENIDAS, LOGRADOUROS, LOCALIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA, MATADOUROS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 475/1961 1961-11-30 Lei FICA CRIADO NESTE MUNICÍPIO, O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE "INTER VIVUS" OBJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 478/1961 1961-11-30 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 479/1961 1961-11-30 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER DISTRIBUÍDOS ENTRE AS CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 480/1961 1961-11-30 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DAS COMEMORAÇÕES DO DIA 07 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 481/1961 1961-11-30 Lei FICA CRIADO O QUADRO DE SERVIDORES DA LIMPEZA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 482/1961 1961-11-30 Lei FICA CRIADO NO MUNICÍPIO O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 477/1961 1961-11-28 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR POR CONTA DA MUNICIPALIDADE, OS FUNERAIS DO VEREADOR JOÃO JOSÉ DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 467/1961 1961-09-09 Lei FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXILIO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS AOS CLUBES CARNAVALESCOS QUE SE APRESENTARAM NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 468/1961 1961-09-09 Lei FICAM DENOMINADOS DE RUA JERÔNYMO CAVALCANTI JUNIOR E MIGODÔNIO PIO DA FONSECA, AS DO "ARAME" E DO "PORTO", RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 469/1961 1961-09-06 Lei FICA DENOMINADO MANOEL DE LULÚ, O TRECHO NOS QUATRO CANTOS, NA VILA ITAMARACÁ, A PARTIR DA CASA DO ESPOLIO DE SALUSTIANO SEGUINDO-SE A ESTRADA QUE LIGA ITAMARACÁ A JAGUARIBE ATÉ A CASA DE CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 470/1961 1961-09-06 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE BANCOS PARA A IGREJA DE SANTOS COSME E DAMIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 471/1961 1961-09-06 Lei FICA CRIADO SERVIÇO MÉDICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 472/1961 1961-09-06 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UMA CARRETA FUNERÁRIA PARA O CEMITÉRIO DO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 422/1961 1961-08-10 Projeto de Lei FICA DENOMINADO A ESCOLA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, "ESCOLA MARIA AMÉLIA DE SÁ LEITÃO". 1 extracted
norma 462/1961 1961-06-21 Lei FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DETERMINADAS NA LEI Nº 407/1960, NO PRESENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 464/1961 1961-06-20 Lei FICA ALTERADA A LEI 87/51, NA PARTE QUE ESTABELECE O PREÇO PARA CONSUMO DE LUZ ELÉTRICA. 1 extracted