| norma |
434/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL QUE INCISE NAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO CORRENTE ANO E ATÉ A DURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DO POVOADO DE CUIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
435/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO CONGRESSO DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A REALIZAR-SE EM IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
436/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CALÇAMENTO DA PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE. |
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| norma |
437/1960 |
1960-11-29 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR NA COMPRA DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA 1º DE MAIO, DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
411/1960 |
1960-11-07 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL DE IGARASSU, DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
370/1960 |
1960-10-15 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE REGULARIZAR OS SERVIÇOS DA TESOURARIA CUJAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO FORAM SUFICIENTES PARA EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
392/1960 |
1960-10-15 |
Lei |
FICA DESAPROPRIADO POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRAS DA USINA SÃO JOSÉ, ONDE FICA LOCALIZADA A VILA DE TRÊS LADEIRAS, CONFORME DETERMINA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SEU ARTIGO 102, PARÁGRAFOS 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
393/1960 |
1960-10-15 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR DESPESAS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO PRÉDIO DE LUZ PÚBLICA DO 6º DISTRITO DE TRÊS LADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
406/1960 |
1960-10-15 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A GRATIFICAR, MENSALMENTE, O SERVIÇO DE SEGURANÇA NOTURNO DA VILA DE ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
407/1960 |
1960-10-15 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR UMA PESSOA PARA OS SERVIÇOS DO POSTO FISCAL DE CRUZ DE REBOUÇAS E OUTRA PARA AUXILIAR DE ADMINISTRADOR DE MERCADO, MATADOURO, CEMITÉRIO, EM ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
408/1960 |
1960-10-15 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO POVOADO DE JAGUARIBE, NA VILA DE ITAMARACÁ. |
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| norma |
405/1960 |
1960-09-30 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
398/1960 |
1960-09-20 |
Lei |
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 27 DE SETEMBRO, DIA EM QUE SE COMEMORA A FUNDAÇÃO DA CIDADE DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
404/1960 |
1960-09-20 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR UM NOVO CONVENIO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DO DEPTº DE ÁGUA E ENERGIA, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR O SERVIÇO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
403/1960 |
1960-09-10 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A AJUDAR FINANCEIRAMENTE, MENSALMENTE, O JORNAL "VOZ DE IGARASSU", A PARTIR DO SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO. |
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| norma |
399/1960 |
1960-09-03 |
Lei |
FICA DENOMINADA "ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DE IGARASSU", A MESMA QUE FUNCIONA NO ANDAR TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
400/1960 |
1960-09-03 |
Lei |
FICA CRIADO O SERVIÇO DE AMPLIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
401/1960 |
1960-09-03 |
Lei |
FICA DENOMINADO DE "PRAÇA GETÚLIO VARGAS", O LARGO DA RUA DR COSME DE SÁ PEREIRA, EM FRENTE A FÁBRICA DE PRODUTOS DO COQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
402/1960 |
1960-09-03 |
Lei |
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAL, OS CRIADORES DE PEIXES ANEXOS AS SALINAS E QUE FAÇAM PARTE INDISPENSÁVEL DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
339/1960 |
1960-08-22 |
Lei |
FICAM EXTINTOS OS CARGOS DE MOTORISTA E AJUDANTE DE MOTORISTA DA USINA ELÉTRICA DESTE MUNICÍPIO, E FICAM CRIADOS OS CARGOS DE FISCAL E AUXILIAR DE FISCAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
357/1960 |
1960-08-20 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A COBRAR UMA TAXA DE 5% SOBRE O VALOR DA LATA D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
358/1960 |
1960-08-20 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS DE VALORES ATRASADOS E REQUERIDOS POR JANETE E JAIME BEZERRA LINS. |
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| norma |
367/1960 |
1960-08-20 |
Lei |
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A CONCEDER CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO DE UM CAIS QUE ESTÁ SENDO EDIFICADO POR PARTICULARES NO PONTAL DE JAGUARIBE, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
369/1960 |
1960-08-20 |
Lei |
ALTERA LEI EM SEU ARTIGO 1º, LETRAS A, B, C e D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
371/1960 |
1960-08-20 |
Lei |
FICA PROIBIDO A PRESTAR HOMENAGEM A QUALQUER PESSOA VIVA, DANDO NOME DE RUA, PRAÇA, AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
373/1960 |
1960-08-20 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM REFORMA DO MERCADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
380/1960 |
1960-08-20 |
Lei |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UM BOI E CONSERTO DA CARROÇA QUE SERVIA AO MATADOURO PÚBLICO. |
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| norma |
381/1960 |
1960-08-20 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AJUDAR NAS DESPESAS COM FORMATURA DAS PROFESSORAS DA ESCOLA NORMAL REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
382/1960 |
1960-08-20 |
Lei |
FICA DENOMINADA DE DR. JOSÉ AGRIPINO REQUEIRA COSTA, A RUA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS G e H, DO LOTEAMENTO NOVA IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
386/1960 |
1960-08-20 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OS PRÉDIOS DE NºS 284 E 34, LOCALIZADOS NAS RUAS MARECHAL HERMES E GENERAL DANTAS BARRETO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
387/1960 |
1960-08-20 |
Lei |
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PRÉDIO DESTINADO AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE CARNE VERDE NO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
388/1960 |
1960-08-20 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM HECTARE DE TERRA DO LOTEAMENTO "NOVA IGARASSU" OU LOTEAMENTO "POSTO DE MONTA", OU AINDA DENTRO DA ZONA SUBURBANA, PARA QUALQUER EMPRESA OU PESSOA QUE PRETENDA INSTALAR UMA INDUSTRIA FABRIL QUE NÃO SEJA INSALUBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
389/1960 |
1960-08-20 |
Lei |
FICA CRIADO UMA SUBVENÇÃO PARA CADA FILHO MENOR DO SR. JOSÉ APOLINÁRIO, EX-SUB PREFEITO DO 4º DISTRITO DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
399/1960 |
1960-08-10 |
Projeto de Lei |
FICA DENOMINADO "ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DE IGARASSU" A MESMA QUE FUNCIONA NO ANDAR TÉRREO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU. |
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| norma |
368/1960 |
1960-07-21 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO EXERCÍCIO DE 1959. |
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| norma |
374/1960 |
1960-07-21 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A AQUISIÇÃO DE UM MOTOR PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE TRÊS LADEIRAS. |
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| norma |
375/1960 |
1960-07-21 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER A COMPRA DE UM CAMINHÃO PARA O MUNICÍPIO. |
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| norma |
347-A/1960 |
1960-07-21 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR DESPESAS DE DIVERSOS SERVIÇOS NO PLEITO ELEITORAL DE DE 02 DE AGOSTO DE 1959. |
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| norma |
395/1960 |
1960-06-30 |
Lei |
ART. 1º: FICA CRIADO O BRASÃO DE ARMAS DE IGARASSU, CONFORME SUGESTÃO DA DIRETORIA DO INSTITUTO HISTÓRICO DO MESMO MUNICÍPIO E DESENHO DO ARTISTA LUIZ GOMES CORRÊA DE ARRUDA. |
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| norma |
383/1960 |
1960-06-10 |
Lei |
PASSA A CHAMAR-SE DIRETORIA DE RENDAS MUNICIPAL A ATUAL COLETORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
384/1960 |
1960-06-10 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL (D.E.R.M), SUBORDINADO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
390/1960 |
1960-06-03 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM FUNERAL DO EX-SUB PREFEITO DE ITAPISSUMA, SR. JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
391/1960 |
1960-06-03 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM ELETRIFICAÇÃO NA VILA DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
366/1960 |
1960-05-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO TERRENO DO GRUPO ESCOLAR SANTOS COSME E DAMIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
355/1960 |
1960-03-30 |
Lei |
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A MANDAR CONSTRUIR UM ABRIGO Á MARGEM DA ESTRADA, NO INICIO DA RUA COSME DE SÁ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
360/1960 |
1960-03-30 |
Lei |
FICA O PREFEITO DE IGARASSU AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE UMA BOEIRA NO POVOADO DE JAGUARIBE. |
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| norma |
361/1960 |
1960-03-30 |
Lei |
FICA INSTITUÍDA TAXA DE 15% PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PELA INDUSTRIA E PROFISSÃO ARRECADADO PELA COLETORIA ESTADUAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
362/1960 |
1960-03-30 |
Lei |
FICA DENOMINADA DE AVENIDA ALFREDO BANDEIRA, DE PRAÇA AFONSO GONÇALVES E DE RUA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
363/1960 |
1960-03-30 |
Lei |
FICA REVIGORADA A LEI 151/1953, QUE ABRIU CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
364/1960 |
1960-03-30 |
Lei |
DENOMINA-SE DE RUAS EM IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA FRANCISCO XAVIER DIAS DE ALBUQUERQUE; RUA LUIZ CIPIÃO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO; JOÃO FELIPE DE BARROS DIAS; BARÃO DE ITAPISSUMA; GETÚLIO VARGAS;JOSÉ ARNOSO DE SÁ LEITÃO; JOSÉ CLEMENTINO PESSOA E AGEU AMARAL) |
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