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Igarassu (PE)

IBGE code2606804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarassu.pe.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 17937 / 3315 / 553
Documents (with text) 19442 (19426)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 4 1948 · Norma: 20 1949 · Norma: 30 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 2 1953 · Norma: 29 1954 · Norma: 8 1955 · Norma: 15 1956 · Norma: 43 1957 · Norma: 18 1958 · Norma: 32 1959 · Norma: 31 1960 · Matéria: 1 1960 · Norma: 73 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 53 1964 · Norma: 46 1965 · Norma: 80 1966 · Norma: 65 1967 · Matéria: 1 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 2 1968 · Norma: 124 1969 · Matéria: 2 1969 · Norma: 110 1971 · Matéria: 1 1971 · Norma: 57 1972 · Matéria: 1 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 20 1975 · Norma: 36 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 24 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 50 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 32 1981 · Norma: 23 1982 · Norma: 21 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 42 1984 · Matéria: 2 1984 · Norma: 42 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 26 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 43 1988 · Norma: 28 1989 · Norma: 45 1990 · Norma: 42 1991 · Norma: 34 1992 · Norma: 25 1993 · Norma: 54 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 20 1995 · Norma: 6 1996 · Matéria: 34 1996 · Norma: 10 1997 · Matéria: 17 1997 · Norma: 9 1998 · Matéria: 33 1998 · Norma: 33 1999 · Matéria: 25 1999 · Norma: 26 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 25 2001 · Matéria: 41 2001 · Norma: 26 2002 · Matéria: 32 2002 · Norma: 29 2003 · Matéria: 118 2003 · Norma: 64 2004 · Matéria: 58 2004 · Norma: 42 2005 · Matéria: 183 2005 · Norma: 30 2006 · Matéria: 92 2006 · Norma: 42 2007 · Matéria: 121 2007 · Norma: 31 2008 · Matéria: 71 2008 · Norma: 47 2009 · Matéria: 279 2009 · Norma: 20 2010 · Matéria: 97 2010 · Norma: 19 2011 · Matéria: 109 2011 · Norma: 30 2012 · Matéria: 70 2012 · Norma: 36 2013 · Matéria: 640 2013 · Norma: 61 2014 · Matéria: 461 2014 · Norma: 49 2014 · Sessão: 6 2015 · Matéria: 606 2015 · Norma: 49 2016 · Matéria: 412 2016 · Norma: 64 2017 · Matéria: 1,444 2017 · Norma: 82 2018 · Matéria: 1,288 2018 · Norma: 48 2019 · Matéria: 1,177 2019 · Norma: 93 2019 · Sessão: 72 2020 · Matéria: 616 2020 · Norma: 56 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 3,256 2021 · Norma: 61 2021 · Sessão: 79 2022 · Matéria: 1,517 2022 · Norma: 49 2022 · Sessão: 71 2023 · Matéria: 1,399 2023 · Norma: 132 2023 · Sessão: 84 2024 · Matéria: 1,390 2024 · Norma: 83 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 1,825 2025 · Norma: 91 2025 · Sessão: 90 2026 · Matéria: 485 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 29 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (21805)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 365/1960 1960-03-30 Lei FICA REVOGADO NA LEI 350/1959, A TABELA VIII, Nº 14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 356/1960 1960-03-07 Lei REVIGORA A LEI Nº 262, QUE CONCEDE UM CRÉDITO PARA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 359/1960 1960-03-07 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, AUTORIZADO A RECEBER ATÉ 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, INDEPENDENTE DE MULTAS, TODOS OS IMPOSTOS INCLUSIVE DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA A ESTA MUNICIPALIDADE. 1 extracted
norma 351/1959 1959-12-22 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM ADAPTAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO. 1 extracted
norma 352/1959 1959-12-22 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AS CONSIGNAÇÕES E SUB-CONSIGNAÇÕES. 1 extracted
norma 353/1959 1959-12-22 Lei FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR AS DESPESAS INICIAIS COM LOTEAMENTO E PROJETO NOVA IGARASSU. 1 extracted
norma 333/1959 1959-11-18 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL A DONA DELFINA MARIA DE ARAÚJO, VIÚVA DO DIARISTA DA LIMPEZA PUBLICA JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 345/1959 1959-11-18 Lei FICA O "CORREIO DE IGARASSU" HABILITADO A RECEBER DA MUNICIPALIDADE, OS MESMOS FATORES QUE SÃO DADOS A "VOZ DE IGARASSU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 336/1959 1959-11-14 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE AJUDAR A ASSOCIAÇÃO DOS SURDO E MUDOS DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 332/1959 1959-11-13 Lei SUBVENCIONA-SE A ESCOLA DESEMBARGADOR GONDIM, SITUADA EM TABATINGA, DESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 340/1959 1959-11-13 Lei FICA CRIADA A TAXA DE ENSINO SECUNDÁRIO "E. S.", DO MUNICÍPIO, QUE SERÁ COBRADA DE CADA QUITAÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS EXTRAÍDAS, EXCETUANDO-SE A QUITAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1 extracted
norma 341/1959 1959-11-13 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR A ESCOLA PARTICULAR EM QUE LECIONA A PROFESSORA SEBASTIANA MARIA DO CARMO, LOCALIZADA ENTRE OS POVOADOS DE PASMADO E BOTAFOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 342/1959 1959-11-13 Lei FICA DESAPROPRIADO POR SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, O PRÉDIO Nº 284, SITUADO NA RUA MARECHAL HERMES, NESTA CIDADE, ONDE IRÁ FUNCIONAR O GINÁSIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 344/1959 1959-11-13 Lei FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DA PROFESSORA SUBVENCIONADA LUZIA MARIA SOARES, PELO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 346/1959 1959-11-13 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ANULAR O SALDO DAS CONSIGNAÇÕES E SUB-CONSIGNAÇÕES QUE NÃO SERÃO MAIS NECESSÁRIAS PARA O ANO EM CURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 347/1959 1959-11-13 Lei FICA SUBVENCIONADA A CASA DO POBRE DE ITAMARACÁ A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 348/1959 1959-11-13 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A FIM DE REFORÇAR OS RECURSOS DAS CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 349/1959 1959-11-13 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR DESPESAS CONFORME QUADRO ANEXO A PRESENTE LEI. 1 extracted
norma 335/1959 1959-11-03 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPRESSÃO DE LIVRO "ROTEIRO DE IGARASSU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 334/1959 1959-10-30 Lei FICA INSTITUÍDA A TAXA DE 15% PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÃO, ARRECADADA PELA COLETORIA ESTADUAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 327/1959 1959-09-22 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A ALIENAR, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA, OS MOTORES DO SERVIÇO DE LUZ ELÉTRICA INSTALADO DA VILA DE ITAMARACÁ. 1 extracted
norma 328/1959 1959-09-22 Lei FICA CANCELADO O DISPOSITIVO DA LEI QUE CONCEDE UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO VICE-PREFEITO, A TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO. 1 extracted
norma 330/1959 1959-09-22 Lei FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PADRÃO J, DO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1959 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 331/1959 1959-09-22 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A SER DISTRIBUÍDOS AS CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 338/1959 1959-09-22 Lei FICA CRIADO O CARGO DE DATILÓGRAFO PADRÃO E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 321/1959 1959-08-24 Lei DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DE RUA EM ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOÃO PESSOA GUERRA, ZEFERINO DE MORAES E ANTONIO CARNEIRO). 1 extracted
norma 322/1959 1959-08-24 Lei FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR OS CRÉDITOS DE DIVERSOS FORNECEDORES RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 323/1959 1959-08-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE ATENDER AS DESPESAS COM OS CONSTANTES REPAROS NOS MOTORES, AQUISIÇÃO DE PEÇAS E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 325/1959 1959-08-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR AS DESPESAS COM PROLONGAMENTO DA REDE TELEFÔNICA PARA ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 326/1959 1959-08-24 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE AJUDAR A FESTA DE FORMATURA DOS CONCLUINTES DA ESCOLA NORMAL REGIONAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 315/1959 1959-03-19 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXILIO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO EM CRUZ DE REBOUÇAS. 1 extracted
norma 316/1959 1959-03-19 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR A ESCOLA PARTICULAR DE TRÊS LADEIRAS, REGIDA PELA PROFESSORA DILZA PIMENTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 319/1959 1959-03-19 Lei FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE REAJUSTAR GRATIFICAÇÃO DO MOTORISTA DA USINA ELÉTRICA DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 320/1959 1959-03-13 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A REFORÇAR AS CONSIGNAÇÕES E SUB-CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 310/1958 1958-11-27 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, A FIM DE ATENDER AS DESPESAS COM O SERVIÇO ELEITORAL. 1 extracted
norma 311/1958 1958-11-27 Lei FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DE RECONSTRUÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 312/1958 1958-11-27 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS COM A DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA DAS MANIFESTAÇÕES CÍVICAS DO DIA DA PÁTRIA. 1 extracted
norma 313/1958 1958-11-27 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO FAMILIAR E DE DECÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 292/1958 1958-11-05 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA AS CAPELAS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, EM CRUZ DE REBOUÇAS, DE JAGUARIBE E BOM JESUS EM ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 303/1958 1958-11-05 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA, A FIM DE INTIMAR HABITANTES DO MUNICÍPIO A CONSTRUÍREM FOSSAS SANITÁRIAS EM SUAS RESIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 305/1958 1958-11-05 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO ATRASADO DA PROFESSORA MARIA JOSÉ DO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 306/1958 1958-11-05 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS AOS HERDEIROS DO EX-AGENTE ARRECADADOR JOSÉ FERREIRA DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 307/1958 1958-11-05 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A FIM DE REFORÇAR AS CONSIGNAÇÕES. 1 extracted
norma 308/1958 1958-11-05 Lei FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO FAMILIAR ATRASADO AO EX-AGENTE ARRECADADOR DO MUNICÍPIO, SR. EDUARDO TERTULIANO DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 309/1958 1958-11-04 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO AO SR. MANUEL ANTONIO DE BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 302/1958 1958-10-21 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REFORÇAR O CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO COM DESPESAS ELEITORAIS DO CORRENTE ANO. 1 extracted
norma 295/1958 1958-10-17 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM INDENIZAÇÃO DE CASAS NA VILA DE ITAPISSUMA, ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A ESCOLA ARTESANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 299/1958 1958-10-17 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO RETRATO DO ACADÊMICO "EDMUNDO LESSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 301/1958 1958-10-17 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DÉBITO DE PENSÃO ATRASADA AOS FILHOS DA PROFESSORA MARIA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 297/1958 1958-08-20 Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AJUDAR NAS DESPESAS COM FORMATURA DE PROFESSORAS DA PRIMEIRA TURMA DA ESCOLA NORMAL REGIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted