| norma |
288/1958 |
1958-08-11 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM OS SERVIÇOS ELEITORAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
289/1958 |
1958-08-11 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A COBERTURA DAS AÇÕES DA PETROBRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
290/1958 |
1958-08-11 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AMORTIZAR COMPROMISSOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
287/1958 |
1958-06-19 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR DOIS (2) CARGOS, UM DE DIRETOR DE EXPEDIENTE E OUTRO DE ESCRITURÁRIO DAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
300/1958 |
1958-06-16 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A UMA SUBVENÇÃO ANUAL AO JORNAL "O POVO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
282/1958 |
1958-06-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ARREMATAR ÁREA DE TERRAS COM 15 HECTARES, LOCALIZADA AS MARGENS DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
285/1958 |
1958-06-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA PROFESSORA MARIA DO PILAR BATISTA DA ENCARNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
286/1958 |
1958-06-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR DUAS PRAÇAS NA SEDE DO MUNICÍPIO (PRAÇA PREFEITURA E DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
291/1958 |
1958-06-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO A NEWTON TAVARES PRESTELO, EM PAGAMENTO PARCELADO, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. |
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| norma |
293/1958 |
1958-06-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
294/1958 |
1958-06-12 |
Lei |
FICA INCLUSO NO QUADRO DE PESSOAL INATIVO DO MUNICÍPIO, PENSÃO MENSAL A DONA LAVINA MARQUES DE ALQUERQUE DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
279/1958 |
1958-06-06 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR O AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA POLICLÍNICA DE PESCADORES DE ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
281/1958 |
1958-06-06 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO MENSAL A VIÚVA E FILHO DO SR. JOSÉ MAXIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
283/1958 |
1958-06-06 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADA AO PAGAMENTO COM AS DESPESAS DE ENCARGOS DO GINÁSIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
296/1958 |
1958-06-06 |
Lei |
FICAM ALTERADOS OS NOMES DAS RUAS EM CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
298/1958 |
1958-06-06 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
259/1957 |
1957-12-30 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AJUDAR O "JORNAL DOS MUNICÍPIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
275/1957 |
1957-12-17 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALUGAR AOS PEQUENOS AGRICULTORES, OS TERRENOS DO ANTIGO POSTO DE MONTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
276/1957 |
1957-10-29 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES E SUB-CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
277/1957 |
1957-10-29 |
Lei |
FICA DESAPROPRIADO POR UTILIDADE PÚBLICA, UM LOTE DA QUADRA C DO LOTEAMENTO TRIUNFO EM CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
273/1957 |
1957-09-25 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL DO AUXILIAR DE DENTISTA WALFRÊDO UCHÔA CAVALCANTI, DO 5º DISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
270/1957 |
1957-09-12 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO AO AUXILIAR DE CARTÓRIO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
271/1957 |
1957-09-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR VERBA PARA AUXILIO DAS FESTIVIDADES DOS SANTOS COSME E DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
272/1957 |
1957-09-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR A ESCOLA DA FAZENDA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
274/1957 |
1957-09-12 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO COM SR. OSÓRIO JOSÉ DOS SANTOS PELO FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
278/1957 |
1957-09-12 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR, JUNTAMENTE COM O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA A FIM DE EXPLORAR O SISTEMA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
267/1957 |
1957-08-26 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A GRATIFICAR O TESOUREIRO DA PREFEITURA POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
268/1957 |
1957-06-07 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR A GUARDA NOTURNA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
266/1957 |
1957-06-06 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
269/1957 |
1957-06-06 |
Lei |
FICA DESAPROPRIADA POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA FAIXA DE TERRAS, NO TRECHO COMPREENDIDO DA CIDADE DE IGARASSU A RODOVIA PAVIMENTADA QUE LIGA RECIFE A JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
264/1957 |
1957-03-27 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, UM RESERVATÓRIO, BEM COMO CHAFARIZ, NO DISTRITO DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
265/1957 |
1957-03-27 |
Lei |
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, RUAS E AVENIDA EM CRUZ DO REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
262/1957 |
1957-02-28 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUXILIAR NA SOCIEDADE ESPORTIVA DO MUNICÍPIO E SEUS RESPECTIVOS DISTRITOS, NO PAGAMENTO DAS DESPESAS CARNAVALESCAS DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
263/1957 |
1957-02-28 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR UMA VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO DE BAIXA VERDE, ITAMARACÁ, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
260/1956 |
1956-12-14 |
Lei |
FICA CRIADA A CADEIRA DE ENSINO PRIMÁRIO NO PILAR, NA VILA DE ITAMARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
261/1956 |
1956-12-14 |
Lei |
FICA CRIADO O CARGO DE AUXILIAR DE DENTISTA, PARA LOTAÇÃO EM TRÊS LADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
257/1956 |
1956-11-03 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA DAR CUMPRIMENTO A LEI Nº AUTORIZADO A EMPREGAR NAS CONSTRUÇÃO DO MERCADO E MATADOURO, O PRODUTO ADQUIRIDO COM A VENDA DOS LOTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, SITUADOS NA VILA DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
251/1956 |
1956-10-18 |
Lei |
FICA INCLUSA NO QUADRO DE PESSOAL INATIVO DO MUNICÍPIO, A SRA. ANTONIA CLOTILDE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
253/1956 |
1956-10-18 |
Lei |
AUMENTA VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADO A BANDA MUSICAL 1º DE MAIO, DA VILA ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
243/1956 |
1956-10-16 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO E UM MATADOURO EM ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
249/1956 |
1956-10-16 |
Lei |
FICA DENOMINADO DE PRAÇA JOÃO PESSOA GUERRA EM ITAMARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
252/1956 |
1956-10-16 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR A GUARDA NOTURNA BEM COMO OBRIGA A CRIAR UM SUB-DIRETÓRIO NA VILA DE ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
250/1956 |
1956-09-30 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADES DA SEMANA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
244/1956 |
1956-09-24 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE DE COMPRA DE SEIS MÁQUINAS PARA PULVERIZAÇÃO DE VENENO CONTRA SAÚVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
245/1956 |
1956-09-24 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL , DESTINADO A REFORÇO NAS CONSIGNAÇÕES E SUB-CONSIGNAÇÕES DAS DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
246/1956 |
1956-09-24 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AJUDANTE DO MOTORISTA DA USINA ELÉTRICA DE CRUZ DE REBOUÇAS. |
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| norma |
247/1956 |
1956-09-24 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR UM CARGO DE AUXILIAR DE DENTISTA DO SERVIÇO DENTÁRIO MUNICIPAL DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
248/1956 |
1956-09-24 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA VILA DE ITAMARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
238/1956 |
1956-06-15 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROVIDENCIAR A RECONSTRUÇÃO DE UMA BOEIRA LOCALIZADA NA RUA JOÃO PESSOA, NA VILA DE ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
239/1956 |
1956-06-15 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO DO CAIS DE NOVA CRUZ, DESTE MUNICÍPIO. |
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