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Igarassu (PE)

IBGE code	2606804
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.igarassu.pe.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	17937 / 3315 / 553
Documents (with text)	19442 (19426)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (21805)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	173/1953	1953-11-26	Lei	FIXA RECEITA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 01 DE JANEIRO A 31 DEZEMBRO DE 1954, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	174/1953	1953-11-20	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMEMORAÇÃO DA SEMANA DA CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	175/1953	1953-11-20	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A COMPRA DA CASA ONDE FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL DE ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	176/1953	1953-11-20	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS MÓVEIS E ARQUIBANCADAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	177/1953	1953-11-20	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DESTINADO A COMPRA DE UM MOTOR PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PARTICULAR DA ILHA DE ITAMARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	178/1953	1953-11-20	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UMA AMBULÂNCIA PARA O SERVIÇO DE SOCORRO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	179/1953	1953-11-20	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A INSTALAÇÃO DA ESCOLA NORMAL DO MUNICÍPIO, RECENTEMENTE CRIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	180/1953	1953-11-20	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIO AO INSTITUTO HISTÓRICO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	181/1953	1953-11-20	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	168/1953	1953-09-18	Lei	FICA INSTITUÍDO AUXILIO A IMPRENSA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	169/1953	1953-09-18	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO AO SR. JOSÉ APOLINÁRIO, DA COLONIA Z 10, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	170/1953	1953-09-18	Lei	FICA RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO E O SR. JOÃO FELIPE DE BARROS DIAS, DA VILA DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	172/1953	1953-09-18	Lei	FICA SUPLEMENTADA A VERBA 8990-DIVERSOS, DESTINADA GRATIFICAÇÃO AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO, PARA ESTE EXERCÍCIO E NOS SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	164/1953	1953-09-08	Lei	FICAM SUPLEMENTADAS AS CONSIGNAÇÕES E SUB-CONSIGNAÇÕES DAS DESPESAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	165/1953	1953-09-08	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DOS EXERCÍCIOS DE 1951 E 1952, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	166/1953	1953-09-08	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO DESTINADO A SUBVENÇÃO PARA ESCOLA PARTICULAR DA FAZENDA PIRAJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	167/1953	1953-09-08	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA NOTURNA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	161/1953	1953-08-31	Lei	DENOMINA-SE RUA EM ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA MAJOR JOÃO PESSOA GUERRA).	1	extracted
norma	162/1953	1953-08-31	Lei	FICA ISENTO DE TODOS OS IMPOSTOS E LICENÇAS, O PRÉDIO SITUADO A RUA DANTAS BARRETO, 72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	163/1953	1953-08-31	Lei	FICA CRIADA O REGIME DE FEIRAS AOS SÁBADOS, NAS SEDES DISTRITAIS DE NOVA CRUZ E TRÊS LADEIRAS, NO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS (BACURAU) DAS 17 AS 23H, E EXCEPCIONAL AOS DOMINGOS NO DISTRITO DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	148/1953	1953-05-30	Lei	FICAM CRIADOS NO MUNICÍPIO, PARA NOVA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA, OS 5º E 6º DISTRITOS DE NOVA CRUZ E TRÊS LADEIRAS, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	151/1953	1953-05-30	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONSTRUIR UM CEMITÉRIO NO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	152/1953	1953-05-30	Lei	FICA INSTITUÍDA A COMPLEMENTAÇÃO DA LEI 136, QUE CRIOU O IMPOSTO DO SELO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	153/1953	1953-05-30	Lei	FICA ELEVADO O VALOR À BANDA DE MÚSICA 1º DE MAIO DE ITAPISSUMA, A PARTIR DE MAIO DESTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	154/1953	1953-05-30	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA LIQUIDAR DÉBITO JÁ COMPROVADO E RESULTANTE DA CONSTRUÇÃO DO SUB-POSTO DE HIGIENE DA VILA DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	155/1953	1953-05-30	Lei	FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS OBRAS COMPLEMENTARES E INDISPENSÁVEIS DO POSTO ESTADUAL DE HIGIENE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	157/1953	1953-05-30	Lei	FICA DENOMINADA DE RUA HERMENEGILDO LIMA, A RUA DA VILA DO PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	158/1953	1953-05-30	Lei	DENOMINA-SE RUA EM ITAMARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	156/1953	1953-05-28	Lei	FICA INSTITUÍDA GRATIFICAÇÃO MENSAL AO ESCRIVÃO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	120/1952	1952-03-10	Lei	FICA CRIADA UMA CADEIRA DE 1ª ENTRÂNCIA, AO QUADRO DE ENSINO PRIMÁRIO DO MUNICÍPIO, NA PRAIA DE BAIXA VERDE, ILHA DE ITAMARACÁ.	1	extracted
norma	119/1952	1952-03-04	Lei	FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA, E CONVÊNIO COM FUNCIONAMENTO DO POSTO PUERICULTURA, E DÁ OUTRAS .	1	extracted
norma	116/1951	1951-12-22	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE ESCRITURAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DAS DESPESAS EFETUADAS PELA GESTÃO ANTERIOR, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	117/1951	1951-12-22	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR DESPESAS COM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, E APRESENTAÇÃO DE SEUS PRODUTOS NA FEIRA DE AMOSTRAS DO RECIFE, NO PRESENTE MÊS.	1	extracted
norma	118/1951	1951-12-22	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE PUERICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	115A/1951	1951-12-22	Lei	FICA TRANSFERIDA IMPORTÂNCIA RESULTANTE DE SALDOS, PARA AS DESPESAS DE OUTROS ENCARGOS DO PRESENTE MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	113/1949	1951-11-14	Lei	FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO RESTANTE DAS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DOS MOTORES DA VILA DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	114/1951	1951-11-14	Lei	FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM TRANSPORTES DE MATERIAIS E OUTROS, E AINDA ESCRITURA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.	1	extracted
norma	115/1951	1951-11-14	Lei	FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM CONSIGNAÇÕES E SUB-CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	107/1951	1951-11-10	Lei	FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CUSTEAR DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	108/1951	1951-11-10	Lei	FICA AUMENTADA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO RECOLHIMENTO AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DESTE MUNICÍPIO A PARTIR DE JANEIRO DE 1952.	1	extracted
norma	109/1951	1951-11-10	Lei	FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO DE Nº 72, DA RUA DANTAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	110/1951	1951-11-10	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DENTÁRIA DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	111/1951	1951-11-10	Lei	FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	112/1951	1951-11-10	Lei	FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UMA MAQUINA DE ESCREVER PARA SECRETARIA DA PREFEITURA.	1	extracted
norma	102/1951	1951-10-31	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO À RUA SÃO JOÃO, 42 NA VILA DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	103/1951	1951-10-31	Lei	FICA CRIADO O CARGO DE MOTORISTA COM SERVIÇOS ELÉTRICO MECÂNICO E DE AJUDANTE DE MOTORISTA DA USINA ELÉTRICA DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	104/1951	1951-10-31	Lei	FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR AS FESTAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE JANEIRO DE 1952, NO POVOADO DE NOVA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	106/1951	1951-10-31	Lei	FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA PASSIVA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1950, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	101/1951	1951-10-24	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PERDOAR O DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL, DOS HERDEIROS DA SRA ANA RANGEL DA FONSECA, DA CASA SITUADA A RUA MARECHAL HERMES Nº 306, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	24101951/1951	1951-10-24	Lei	FICA CRIADA TRÊS CLASSES DE ENTRÂNCIA NO QUADRO DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted