| norma |
23/1949 |
1949-11-19 |
Lei |
Fica criado Cargo de Diretor da Fazenda no quadro da Prefeitura Municipal de Igarassu. |
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| norma |
51/1949 |
1949-11-18 |
Lei |
HOMOLOGAÇÃO DE "DOCUMENTO CONVENCIONAL" RESULTANTE DOS TRABALHO DO CONGRESSO MUNICIPALIDADES. |
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| norma |
50/1949 |
1949-11-08 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO ASSINAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS. |
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| norma |
49/1949 |
1949-10-29 |
Lei |
FICA O PREFEITO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ABONO NATAL DESTE ANO. |
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| norma |
47/1949 |
1949-10-28 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL E LIVROS PARA A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU. |
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| norma |
48/1949 |
1949-10-28 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS A EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PARTICULARES QUE CONSTRUÍREM CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
46/1949 |
1949-10-14 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COM AS FESTIVIDADES DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, EM CRUZ DO REBOUÇAS. |
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| norma |
44/1949 |
1949-09-05 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM FESTIVIDADES DOS SANTOS COSME E DAMIÃO |
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| norma |
45/1949 |
1949-09-05 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS. |
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| norma |
42/1949 |
1949-08-29 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ASSINAR RESCISÃO DE CONTRATO COM O FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA DE ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
43/1949 |
1949-08-29 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO DIA 7 DE SETEMBRO. |
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| norma |
40/1949 |
1949-08-22 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTALAR POSTO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA POTÁVEL NA VILA DE ITAMARACÁ, COM APROVEITAMENTO DA BICA DO BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
41/1949 |
1949-08-20 |
Lei |
FICA O PREFEITO DE IGARASSU AUTORIZADO A DISPENSAR A SRA. ROSA DE LIMA RODRIGUES, DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS ATRASADOS RELATIVOS AOS ANOS 1942 A 1949, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
38/1949 |
1949-06-23 |
Lei |
FICA ABERTO CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE 44 AÇÕES DA COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DE SÃO FRANCISCO. |
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| norma |
16/1949 |
1949-06-09 |
Lei |
Autoriza abertura de Crédito Especial para custear despesas da Câmara Municipal com serviços diversos. |
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| norma |
37/1949 |
1949-05-18 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE IMÓVEL EM MONJOPE, DESTINADO A DOAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL FEDERAL QUE DEVERÁ CONSTRUIR UM POSTO AGRO PECUÁRIO. |
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| norma |
36/1949 |
1949-03-21 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTALAR UM SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA, NA CIDADE, NA VILA DE ITAPISSUMA, E NOS POVOADOS DE CRUZ DE REBOUÇAS E NOVA CRUZ, DESTE MUNICÍPIO E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/1949 |
1949-03-18 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR RAMPAS NAS RUAS DA VILA DE ITAPISSUMA. |
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| norma |
32/1949 |
1949-03-18 |
Lei |
FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE VILA VELHA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
33/1949 |
1949-03-18 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INTIMAR OS MORADORES DE ITAPISSUMA PARA QUE CONSTRUAM FOSSAS EM SUAS HABITAÇÕES. |
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| norma |
34/1949 |
1949-03-18 |
Lei |
FICA CRIADO O CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO PARA O MUNICÍPIO DE IGARASSU. |
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| norma |
35/1949 |
1949-03-18 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR, NA VILA ITAPISSUMA, UM PRÉDIO DESTINADO AO COMISSARIADO DE POLÍCIA. |
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| norma |
28/1949 |
1949-03-02 |
Lei |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
29/1949 |
1949-03-02 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM SUBSÍDIOS DOS REPRESENTANTES ELEITOS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
30/1949 |
1949-02-26 |
Lei |
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDAR NAS DESPESAS DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
25/1948 |
1948-12-06 |
Lei |
FICA CRIADA A TABELA DE PREÇO DOS PESCADOS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
27/1948 |
1948-12-06 |
Lei |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO NA CAMPANHA DAS CRIANÇAS POBRES. |
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| norma |
26/1948 |
1948-12-03 |
Lei |
FICA CRIADO O CARGO DE GUARDA SANITARISTA PARA O POSTO DE HIGIENE DO MUNICÍPIO, BEM COMO AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AS DESPESAS. |
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| norma |
24/1948 |
1948-11-27 |
Lei |
Fica o Prefeito do Município autorizado a isentar as multas dos débitos, inclusive dos que se encontram na Dívida Ativa do Município e dá outras providências. |
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| norma |
22/1948 |
1948-11-19 |
Lei |
Fica Oficialmente demarcada a Zona Urbana do Povoado de Cruz de Rebouças; Denominam de ruas e avenidas no Município, bem como fica autorizado a abertura de crédito especial para despesas com colocação de placas e números das casas. |
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| norma |
21/1948 |
1948-11-17 |
Lei |
Fica o Chefe do Poder Executivo do Município a contrair Crédito Especial para pagamento de abono Natalino do funcionalismo Público de Igarassu. |
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| norma |
20/1948 |
1948-11-04 |
Lei |
Fica aberto Crédito Especial Suplementar para reforçar as consignações e sub-consignações. |
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| norma |
18/1948 |
1948-10-15 |
Lei |
Denominação de Povoado de Guereré e dá outras providencias. |
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| norma |
19/1948 |
1948-10-15 |
Lei |
Fica o Município de Igarassu a contrair empréstimo com o Governo do Estado e dá outras providências. |
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| norma |
15/1948 |
1948-06-09 |
Lei |
Fica constituída de zona urbana o Povoado de Cruz de Rebouças, Autoriza abertura de crédito especial, e outras providencias. |
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| norma |
17/1948 |
1948-06-09 |
Lei |
Fica aberto Crédito Especial para custear despesas com subvenção cultural e artístico do Município. |
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| norma |
13/1948 |
1948-06-03 |
Lei |
Dita Normas de Alinhamento e licença de construção civil no Município. |
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| norma |
14/1948 |
1948-06-03 |
Lei |
Denominação de Avenidas em Igarassu, bem como Abertura de Crédito Especial para despesas com placas e numerações das casas existentes. |
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| norma |
12/1948 |
1948-05-26 |
Lei |
Fica Criada a Comissão Municipal de Preços e Abastecimentos - CMPA. |
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| norma |
11/1948 |
1948-04-15 |
Lei |
Fixa subsídio de sub-Prefeitos do Município, bem como Abre Crédito Especial para custear despesas com referidos subsídios. |
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| norma |
10/1948 |
1948-03-20 |
Lei |
Fica o Chefe do Executivo Municipal Autorizado a subscrever Ações da Companhia Hidro-elétrica São Francisco, bem como a abrir crédito especial para pagamento das Ações. |
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| norma |
9/1948 |
1948-03-13 |
Lei |
Abertura de crédito especial para atender as despesas com gratificação do Porteiro dos Auditório da Justiça e reajustamento da gratificação do Oficial de Justiça. |
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| norma |
7/1948 |
1948-03-10 |
Lei |
Fica alterado salário professora Jubilada Joana Eufrozina de Lacerda, bem como aberto crédito para pagamento do acréscimo. |
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| norma |
8/1948 |
1948-03-10 |
Lei |
Ficam canceladas no orçamento da receita e despesas, revigorado para o exercício de 1948, as consignações e sub-consignações, bem como fica aberto crédito para custear as despesas para o ano de 1948, reajustamento dos salários do funcionalismo municipal. |
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| norma |
6/1948 |
1948-03-06 |
Lei |
Fica aberto crédito suplementar para as consignações e sub-consignações. |
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| norma |
5/1947 |
1947-12-27 |
Lei |
Fica prorrogado para o exercício de 1948 a receita e despesa do ano de 1947. |
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| norma |
4/1947 |
1947-12-23 |
Lei |
Fica aberto crédito Especial para pagamento de gratificações do funcionalismo municipal para o exercício 1948. |
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| norma |
2/1947 |
1947-12-15 |
Lei |
Fica elevado gratificação do Escrivão do Crime e Júri, no valor de Cr$200,00, a contar de 1º de janeiro de 1948. |
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| norma |
1/1947 |
1947-12-01 |
Lei |
Fica aberto crédito especial para pagamento de subsídio de vereadores, vencimentos aos Sub-Prefeito dos Distritos. |
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| materia |
1147/1969 |
— |
Projeto de Lei |
FICA DENOMINAD DE GINÁSIO MUNICIPAL JOSÉ LACERDA LEITA, O GINÁSIO MUNICIPAL DE ITAPISSUMA, CRIADO PELA LEI Nº 1.054 DE 31 DE JULHO DE 1969.. |
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