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Igarassu (PE)

IBGE code	2606804
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.igarassu.pe.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	17937 / 3315 / 553
Documents (with text)	19442 (19426)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (21805)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
materia	1177/1970	—	Projeto de Lei	FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL ECILDA RAMOS DE SOUZA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIEIRA LINS, EM CRUZ DE REBOUÇAS.	1	extracted
norma	1079/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	1121/1970	—	Lei	FICA REVIGORADO O CRÉDITO CONCEDIDO PELA LEI 1022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1122/1970	—	Lei	FICA REVIGORADA A LEI 1040 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1123/1970	—	Lei	FICA REVIGORADA A LEI Nº 1062 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1124/1970	—	Lei	FICA REVIGORADA A LEI Nº 1078 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1125/1970	—	Lei	FICA REVIGORADA A LEI 1079 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1126/1970	—	Lei	FICA REVIGORADA A LEI Nº 1087 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1127/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1128/1970	—	Lei	FICA REVIGORADA A LEI Nº 1084 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1129/1970	—	Lei	FICA REVIGORADA A LEI Nº 1073 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1130/1970	—	Lei	FICA REVIGORADA A LEI Nº 1053 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1131/1970	—	Lei	FICA REVIGORADA A LEI 1057 E SEUS RESPECTIVOS CRÉDITOS.	1	extracted
norma	1132/1970	—	Lei	FICA REVIGORADA A LEI 1089 E SEUS RESPECTIVOS CRÉDITOS.	1	extracted
norma	1133/1970	—	Lei	FICA REVIGORADA A LEI 1098 E SEU RESPECTIVO CRÉDITO.	1	extracted
norma	1134/1970	—	Lei	O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDERÁ, NOS TERMOS DESTA LEI, INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS E ATIVIDADES TURÍSTICAS, INSTALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NESTA CIDADE.	1	extracted
norma	1135/1970	—	Lei	PASSA A CHAMAR-SE PRAÇA HIBERNON CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1136/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO COM A ADVOGADA MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1137/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1138/1970	—	Lei	FICA REVIGORADA A LEI 1118 E SEU RESPECTIVO CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1139/1970	—	Lei	FICA REVIGORADA A LEI 1027 E SEU RESPECTIVO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1140/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1141/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1142/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1143/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1144/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1145/1970	—	Lei	DENOMINA-SE DE RUA LUIZ ASSUNÇÃO RIBEIRO EM CRUZ DE REBOUÇAS, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1146/1970	—	Lei	DELIMITA A ZONA URBANA DO 1º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1147/1970	—	Lei	DENOMINA-SE GINÁSIO MUNICIPAL JOSÉ LACERDA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1148/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1149/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1150/1970	—	Lei	FICA DENOMINADA DE RUA ANITA DE MELO FONSECA, EM CRUZ DE REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1151/1970	—	Lei	FICA DENOMINADA DE RUA MARIA ELIETA DE FREITAS, EM CRUZ DE REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1152/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1153/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1154/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1155/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1156/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1157/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PASSAR OS GINÁSIOS DE ARAÇOIABA E ITAPISSUMA A CAMPANHA NACIONAL DE GINÁSIO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1158/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR UMA ESCOLA DE MARCENARIA E SERRALHARIA QUE SE DESTINARÁ A INICIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ALUNOS PERTENCENTES À REDE DE ENSINO PRIMÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1159/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GINÁSIO DA COMUNIDADE JOSÉ LACERDA LEITE, DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1160/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GINÁSIO DA COMUNIDADE DE ARAÇOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1161/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR A F. CONTE S/A, INDUSTRIA E COMERCIO, O TERRENO CONSTANTE DA PLANTA DE DESMEMBRAMENTO DA PROPRIEDADE DE DR. PEDRO LIMA, ADQUIRIDO POR ESTA PREFEITURA PARA FINS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1176/1970	—	Lei	PASSA A DENOMINAR-SE "BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL HERCÍLIA BEZERRA BANDEIRA DE MELO", A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	1177/1970	—	Lei	FICA CRIADA A ESCOLA ECILDA RAMOS DE SOUZA EM CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1178/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR OS LOTES 15 E 16 DA QUADRA B DO LOTEAMENTO VIEIRA LINS EM CRUZ DE REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1179/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1180/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1181/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1182/1970	—	Lei	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted