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3527/2023 |
2023-11-22 |
Lei |
EMENTA: Institui a realização da Semana Municipal de Combate ao Fumo, bem como do Dia Municipal, e dá outras providências.
Art.1º Fica por esta Lei, instituída no Município de Igarassu, a Semana Municipal de Combate ao Fumo, a ser realizada anualmente na semana do dia 29 de agosto, data que também instituirá o “Dia Municipal de Combate ao Fumo |
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3542/2023 |
2023-11-22 |
Lei |
Ementa: institui o Dia Municipal do Frevo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de fevereiro, considera como patrimônio cultural imaterial do Brasil o ritmo musical denominado Frevo, em todas as suas formas de expressão e dá outras providências.
Art. 1º Esta lei institui o Dia Municipal do Frevo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de fevereiro, considera como patrimônio cultural imaterial do Brasil o ritmo musical denominado Frevo, em todas as suas formas de expressão. |
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13/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais) destinando recursos para reforma do PSF do Redenção. |
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14/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos no valor de R$188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais) para pavimentação e drenagem da Rua Somália CEP: 53640350 localizada no Lot. Agamenon Magalhães. |
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15/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos no valor de R$62.666,67 (Sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE NOVA CRUZ I. |
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16/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos no valor de R$62.666,67 (Sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE NOVA CRUZ II. |
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17/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos no valor de R$62.666,67 (Sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DE PIRAJUÍ, EM NOVA CRUZ. |
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18/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos no valor de R$94.000,00 (noventa e quatro mil reais) para PAVIMENTAÇÃO RUA SANTA CLARA. |
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19/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos no valor de R$94.000,00 (noventa e quatro mil reais) para PAVIMENTAÇÃO RUA FÁBIO JÚNIOR. |
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20/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para aquisição de novos materiais para atividades lúdicas para as escolas municipais para desenvolvimento das crianças Autistas. |
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21/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
destinando emenda impositiva no Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para compra de novos fardamentos e materiais de trabalho para os ACE e ACS, como: protetor solar, colete, mochila impermeável, boné de abas largas e garrafas de água. |
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22/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
destinando emenda impositiva no Valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para aquisição de materiais para atividades lúdicas no CECAI Cruz de Rebouças. |
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23/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
destinando emenda impositiva no Valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para contribuir na aquisição de fraldas geriátrica e descartáveis para distribuição nos cras. |
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24/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no Valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) para aquisição de antidepressivos de tratamento de patologias terapêuticas como: Inibidores Seletivos da Recaptação da Serotonina : Fluoxetina; Antidepressivos Tricíclicos: cloridrato de amitriptilina, cloridrato de clomipramina, cloridrato de nortriptilina; Benzodiazepínicos: clonazepam e diazepam. |
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25/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no Valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para aquisição de medicamentos de diabetes a partir do tipo dois como: insulinas humana NPH e humana regular, e os medicamentos metformina, glibenclamida e glicazida. |
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26/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no Valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) para auxiliar na compra de medicamentos para o tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista, como: Risperidona, Neolepotil, Depakene, Fluoxetina. |
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27/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024,destinando emenda impositiva no Valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para manter a distribuição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). |
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28/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$26.000,00 R$ (vinte e seis mil reais) para o desenvolvimento das atividades da Organização não governamental Grupo Escoteiro Narciso Félix de Araújo. |
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29/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, Destino emenda impositiva no valor de R$ 30.000,00 R$ (trinta mil reais) para a estruturação das duas sedes do Conselho Tutelar Igarassu e Cruz de Rebouças, na aquisição de quatro novos computadores, quatro novas impressoras e dois novos bebedouros, como também outros materiais de uso da equipe do conselho tutelar. |
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30/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos no valor de R$188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais) para UMA UTI MÓVEL PARA O HOSPITAL DE IGARASSU. |
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31/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, alterando a "alínea a" do inciso I, do caput do Art. 8º, do Projeto de Lei nº3547/2023.
Art. 8º (...)
Inciso I (...)
a) À conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, em até 5% (cinco por cento) da despesa fixada, para suprir insuficiência de dotações. |
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32/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) para A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS EM PIRAJUÍ, ESPECIFICAMENTE EM SUA ESTRUTURA, COMPRAS DE NOVOS EQUIPAMENTOS E MEDICAMENTOS. |
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33/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos para Implantação do sistema de esgoto com ( instalação de manilhas, boca de lobo e sarjetão) da Avenida Maria Rita, localizada no loteamento Encanto de Igarassu. |
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34/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos para Pavimentação e drenagem e sistema de esgoto com ( instalação de manilhas, boca de lobo e sarjetão)da Força Estranha, localizada no loteamento Encanto de Igarassu no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). |
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35/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando recursos para Aquisição (compra ) de um 01 imóvel para instalação do Posto de Saúde da Família do Loteamento Encanto de Igarassu, no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais) |
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36/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais) para AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE ALTO DO CÉU. |
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37/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais) para PAVIMENTAÇÃO DA RUA VILA NOVA, ALTO DO CÉU II. |
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38/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) para PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANDRADINA, NA VILA RURAL. |
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39/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais) para CALÇAMENTO DA 3ª TRAVESSA RUA SÃO JOÃO, LOTEAMENTO BELA VISTA, AGAMENON MAGALHÃES. |
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40/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais) para REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA RUA LÍBIA, LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES. |
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41/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais) para AMBULÂNCIA ESPECIALIZADA PARA CONDUÇÃO DAS CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA, NO CECAI E OUTRAS UNIDADES. |
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42/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais) para CENTRO DE ZOONOZES E AQUISIÇÃO DE UM CASTRAMÓVEL PARA CUIDAR DOS ANIMAIS DE PEQUENO PORTE. |
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43/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) para PAVIMENTAÇÃO DA RUA TEREZA RODRIGUES, NA BEIRA MAR I. |
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44/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) para ANIVERSÁRIO DE 50 ANOS DO BAIRRO DE BEIRA MAR I. |
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45/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) para REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO PORTO DA MADEIRA, COM CONSTRUÇÃO DE UM PIER NA BEIRA MAR I. |
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46/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais) para AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA CAFÉ DA MANHÃ NAS ESCOLAS. |
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47/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) para PROGRAMA UM NOVO OLHAR DE DOAÇÃO DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES. |
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48/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) para REFORMA DO PSF ROMÁRIO XAVIER, NO SÍTIO VIVER. |
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49/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) para A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS EM CUIEIRAS, ESPECIFICAMENTE EM SUA INFRAESTRUTURA, COMPRAS DE NOVOS EQUIPAMENTOS E MEDICAMENTOS. |
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50/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$94.000,00 (Noventa e quatro mil reais) para PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SÃO MIGUEL DO ITAIPÚ, LOCALIZADA NO SÍTIO DOS MARCOS, CEP 53615-055. |
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51/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$94.000,00 (Noventa e quatro mil reais) para PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SÃO JORGE, LOCALIZADA EM CORTEGADA, TABATINGA, CEP 53620-610. |
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52/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais) para A 1ª TRAVESSA DA RUA DO CAJÁ, EM CRUZ DE REBOUÇAS. |
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53/2023 |
2023-11-21 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Proposta de Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024, destinando emenda impositiva no valor de R$188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais) para PSF DO BOM RETIRO, EM CRUZ DE REBOUÇAS. |
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1024/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÓLEOS LUBRIFICANTES. |
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1025/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTITUIR O CONCURSO DE CONTOS E CAUSOS DE IGARASSU. |
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2023-11-21 |
Extraordinária do 4º Período |
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2023-11-21 |
Ordinária do 4º Período |
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9/2023 |
2023-11-20 |
Emenda ao Projeto de Lei |
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3547/2023, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DESTINANDO R$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SÍTIO SANTA CRUZ, COMO REFERÊNCIA PARTINDO DO BAR DO GORDO, SENTIDO A 1ª À DIREIRA, LOTEAMENTO SANTA BÁRBARA, CRUZ DE REBOUÇAS. |
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10/2023 |
2023-11-20 |
Emenda ao Projeto de Lei |
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 3547/2023, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DESTINANDO R$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SANTO EXPEDITO, NA RUBINA, EM CRUZ DE REBOUÇAS. |
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11/2023 |
2023-11-20 |
Emenda ao Projeto de Lei |
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 destinando recursos PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, COM ATENDIMENTO 24 HORAS, UNIDADE HOSPITALAR DE IGARASSU. No Valor de R$188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais) |
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