| materia |
22/2022 |
2022-05-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Altera o dispositivo da Lei municipal nº 1.247/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional deste município, instituído pela Lei Municipal nº 1.284/2019, que criou a Ouvidoria, Corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública. |
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| materia |
10/2022 |
2022-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EM PROJETO (ANEXO I), LOCALIZADA EM ÁREA NO BAIRRO DO MANGUINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2022 |
2022-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ORLA ZEDÊ ROCHA DA CUNHA, À IORLA LAGUNAR NA MASSAGUEIRA, NO MUNICICIPIO DE MARECHAL DEODORO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2022 |
2022-05-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para o exercício financeiro de 2023. |
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| norma |
1.441/2022 |
2022-05-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.358, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1.440/2022 |
2022-05-04 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1148/2015. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE TRATA DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1478/2022 |
2022-05-01 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CRGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
47/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
FISCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO NOS POVOADOS DE BARRA NOVA, MASSAGUEIRA E SANTA RITA. |
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48/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTE NO POVOADO RIACHO VELHO |
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| materia |
50/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E A BIBLIOTECA MUNICIPAL NO ANTIGO PRÉDIO EM FUNCIONAVA O FÓRUM. |
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| materia |
51/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
OFICIALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DAS RUAS NO POVOADO BARRA NOVA. |
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| materia |
104/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
LIMPEZA URBANA NO LAGO DA 3ª ETAPA NO RESIDENCIAL DENISON AMORIM. |
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| materia |
105/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO COM MANUTENÇÃO REGULARES DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAIA DO SACO, NO POVOADO MASSAGUEIRA DE BAIXO. |
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| materia |
106/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
REITEIRANDO AINDICAÇÃO Nº083/2021, PROTOCOLADA EM 12/02/2021, A QUAL SOLICITA A REQUALIFICAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E COBERTURA DO PÁTIO DA FEIRA. |
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| materia |
107/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
REALIZAÇÕES DE AÇÕES PERIÓDICAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM FORMATO DE PALESTRAS SOBRE O ESPECTRO AUTISTA (TEA) |
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| materia |
123/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
REIPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NESTE MUNICIPIO E O DESMEMBRAEMNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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| materia |
149/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
RETAURAÇÃO DA PRAÇA E IMPLANTAÇÃO DE UMA CRUZ NO CRUZEIRO, EM FRENTE A IGREJA NOSSA SENHORA DIVINA PASTORA, EM MASSAGUEIRA. |
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| materia |
150/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA ENTRADA PRINCIPAL DA MASSAGUEIRA E CONTRUÇÃO DE UMA AREA DE LASER E ESPORTE NA REFERIDA PRAÇA. |
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| materia |
151/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS MAIS AFETADAS DURANTRE O INVERNO NO POVOADO DA MASSAGUEIRA. |
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| materia |
152/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES DE FOSSA PARA O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO. |
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| materia |
153/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE DOIS OUTDORS INDICADO A CHEGADA A PRAIA DO FRANCÊS. |
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| materia |
154/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
HOMENAGEM AO SR NELSON DA RABECA DOS SANTOS, COLOCANDO O SEU NOME NA PROXÍMA OBRA A SER INAUGURADA NESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
156/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO E REFORMA DOS CEMITÉRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS. |
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157/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
CAPINAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MEIO-FIOS EM TODA A EXTENÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DO CONJUNTO GISLENE MATHEUS |
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| materia |
158/2022 |
2022-04-27 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE GRATUITO, QUE PASSE EM TODA A MARECHAL, INCLUINDO OS POVOADOS MAIS AFASTADOS, DITOS COMO ÀREA RURAL NOS DIAS E HORÁRIOS DE FEIRA PARA O CIDADÃO DEODORENSE. |
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4/2022 |
2022-04-26 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Titulo de Cidadão Honorário de Marechal Deodoro ao Sr Antonio Marques da Silva e adota outras providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-04-26 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Institui a Comenda Municipal do Merito cultural Nelson da Rabeca na cidade de Marechal Deodoro. |
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155/2022 |
2022-04-26 |
INDICAÇÃO |
MELHORIAS DA SINALIZAÇÃO EM TODAS AS RUAS , ESTRADAS E ACESSOS DO MUNICIPIO, NO CENTRO, BAIRROS E INTERIOR, COM AS DEVIDAS INDICAÇÕES, DOS PONTOS DE REFERENCIAS, VELOCIDADE, PESO DE CARGA E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES, COLOCANDO AS PLACAS ONDE NÃO HÁ E REVITALIZAR AS EXISTENTES. |
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| materia |
18/2022 |
2022-04-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Altera e Revoga dispositivos da Lei nº 1.358 de 07 de janeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-04-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
IMPÕE AOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS EDIFICADOS NESTE MUNICIPIO A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ORGÂOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇA OU IDOSOS. |
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100/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
LIMPEZA URBANA NA AVENIDA BENEDITO AGNELO DE LIMA |
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101/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
LIMPEZA URBANA NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA EDVAL LEMOS. |
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102/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA COM A CESSIBILIDADE NA VIA PRINCIPAL DO POVOADO MASSAGUEIRA DE BAIXO. |
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103/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA A CEU ABERTO, NA PRAÇA DA 3ª ETAPA DO RESIDENCIAL DENISON AMORIM. |
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| materia |
118/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
MELHORIA NA ILUMINAÇÃO NO PONTO DE ONIBUS, LOCALIZADO NA ENTRADA DO ANTIGO CAJUEIRO NA RODOVIA DIVALDO SURUAGY, AL 101-SUL, SENTIDO MARECHAL/MACEIO. |
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| materia |
119/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
COMPLEMENTAÇÃO DA PARTE DA COBERTURA DE ATENDIMENTO MÉDICO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO CABREIRAS. |
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120/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
EXECUÇÃO DA OBRA DE TERRAPLENAGEM NAS RUAS TRANSVERSAIS, NO LOTEAMENTO JOSINA NOVAES, NO POVOADO CABREIRAS. |
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121/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
TERRAPLENAGEM NAS RUAS TRANSVERSAIS, NO LOTEAMENTO EUDORADO, NO POVOADO PEDRAS. |
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| materia |
122/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
REFORMA DO POSTO DE SAÚDE , LOCALIZAOD NO CONJUNTO JOSÉ DIAS. |
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138/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE EM FRENTE A AUTO ESCOLA MOTOCAR PRAIA, LOCALIZADO NA RODOVIA EDVAL LEMOS, NESTE MUNICIPIO. |
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139/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
ENVIO DE UM OFICIO DESTA CASA LEGISLATIVA A CORREJEDORIA DE JUSTIÇA, SOLICITANDO FUNCIONÁRIOS PARA MELHORAR O ATENDIMENTO CARTÓRIAL NESTA CIDADE. |
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140/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO CABREIRAS, EM FRENTE AO MESCADINHO DO SERGIO. |
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141/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
MANUTENÇÃO E REFORMA DA UBS JOÃO BORGES PASSOS, LOCALIZADA NA AVENIDA PADRE SILVESTRE NO POVOADO BARRA NOVA. |
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142/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
REVITALIZAÇÃO DO ANTIGO LEPROZÁRIO, LOCALIZADO NA PRAIA DO FRANCÊS, TRANSFORMANDO O MESMO EM UM PONTO TURISTICO. |
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144/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS ABANDONADOS, LOCALIZADOS NOS LOTEAMENTOS ENCONTRO DO MAR E LUAR DO FRANCÊS, PARA QUE MANTENHAM LIMPOS OS SEUS RESPECTIVOS IMÓVEIS. |
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145/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
CAPINAÇÃO E LIMPEZA NAS RUAS DOS LOTEAMENTOS ENCONTROS DO MAR E LUAR DO FRANCÊS. |
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146/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
REPAROS NAS PINTURAS DE FAIXAS DE PEDESTRES NO ENTORNO DAS ESCOLAS DE MARECHAL DEODORO. |
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147/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
IMPLANTAÇÃO DE HIDRANTES DE SOLOS NAS PROXIMIDADES DO TREVO DO FRANCÊS. |
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| materia |
148/2022 |
2022-04-20 |
INDICAÇÃO |
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PELO MENOS 02 QUIOSQUES NO GISLENE MATHEUS, NA AREA VERDE,NA LOCALIDADE DOS NOVENTA. |
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19/2022 |
2022-04-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei Municipal nº 1148/2015, que trata da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e adota outras providências. |
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