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38/2024 |
2024-11-26 |
Redação Final |
redação plo 18 |
1 |
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| materia |
39/2024 |
2024-11-26 |
Redação Final |
redação plo 19 |
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| materia |
62/2024 |
2024-11-26 |
Autógrafo |
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, na fonte de recurso 1.500." |
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| materia |
63/2024 |
2024-11-26 |
Autógrafo |
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, na fonte de recursos 1.600, 1.621, 1.660, 1.661 e 1.706." |
1 |
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| materia |
64/2024 |
2024-11-26 |
Autógrafo |
Altera a Lei nº 2.148, de 12 de julho de 2024. |
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| materia |
80/2024 |
2024-11-26 |
Parecer de Comissão Permanente |
parecer 80 |
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| materia |
236/2024 |
2024-11-26 |
Matérias Recebidas |
Nos termos do artigo 146 Regimento interno da Câmara Municipal de Andradas, como membros da Comissão de Constitucionalidade, Legislação, Justiça e Redação Final e proponentes do Projeto de Decreto n.º 19/2024, requeremos sua retirada de Pauta para apreciação futura. |
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| materia |
237/2024 |
2024-11-26 |
Matérias Recebidas |
Sr. Presidente, venho por meio deste, como vereador e Líder de governo, requerer que o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo n.º 19/2024 tramite em Regime de Urgência Simples c/ Dispensa de Parecer, nos termos dos artigos 160,161 e 162 do Regime Interno desta Casa devido a importância da matéria. |
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| materia |
557/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 604/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 187/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.085/2024. |
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| materia |
558/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 562/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 179/2024 formulado por Vossa Excelência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 11.832/2024. |
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| materia |
559/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 610/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento nº 193/2024 formulado pelo Vereador Antônio Carlos de Lima, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.092/2024. |
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| materia |
560/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 611/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento nº 194/2024 formulado pelo Vereador Antônio Carlos de Lima, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.093/2024. |
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| materia |
561/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 615/2024/Gabinete da Presidência, indicação apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.099/2024. |
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| materia |
562/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 616/2024/Gabinete da Presidência, indicação apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.100/2024. |
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| materia |
563/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 624/2024/Gabinete da Presidência, indicação apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.109/2024. |
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| materia |
564/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 625/2024/Gabinete da Presidência, indicação apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.111/2024. |
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| materia |
565/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 617/2024/Gabinete da Presidência, indicação apresentada pelo Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.101/2024. |
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| materia |
566/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 620/2024/Gabinete da Presidência, indicação apresentada pelo Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.104/2024. |
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| materia |
567/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 621/2024/Gabinete da Presidência, indicação apresentada pelo Vereador Adilson Carlos dos Santos, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.105/2024. |
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| materia |
568/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 623/2024/Gabinete da Presidência, indicação apresentada pelo Vereador Adilson Carlos dos Santos, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.108/2024. |
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| materia |
569/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 618/2024/Gabinete da Presidência, indicação apresentada pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.102/2024. |
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| materia |
570/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 626/2024/Gabinete da Presidência, indicação de Vossa autoridade, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.114/2024. |
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| materia |
571/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 633/2024/Gabinete da Presidência, indicação de Vossa autoridade, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.131/2024. |
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| materia |
572/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 627/2024/Gabinete da Presidência, indicação apresentada pelo Vereador Antônio Carlos de Lima, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.119/2024. |
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| materia |
573/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 653/2024/Gabinete da Presidência, indicação apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.638/2024. |
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| materia |
574/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 652/2024/Gabinete da Presidência, indicação apresentada pelo Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.637/2024. |
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| materia |
575/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 651/2024/Gabinete da Presidência, indicação apresentada pelo Vereador Adilson Carlos dos Santos, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.657/2024. |
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| materia |
576/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 650/2024/Gabinete da Presidência, indicação apresentada pelo Vereador Adilson Carlos dos Santos, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.655/2024. |
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| materia |
577/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 656/2024/Gabinete da Presidência, indicação de Vossa autoridade, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.642/2024. |
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| materia |
578/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Resposta ao Ofício n.º 655/2024/Gabinete da Presidência, indicação de Vossa autoridade, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 13.641/2024. |
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| materia |
579/2024 |
2024-11-26 |
Ofícios do Executivo |
Reportando-me ao Ofício n.º 608/2024/Gabinete da Presidência, de 01/11/2024, requerimento n.º 191/2024, formulado por Vossa Excelência, protocolizado nesta Prefeitura Municipal sob o n.º 13.089/2024, solicito a dilação de prazo por 30 (trinta) dias, com fulcro no inciso XIV do art. 62 da Lei n.º 955/19901 (Lei Orgânica Municipal), para fornecer as informações ao n. Edil. |
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| norma |
2177/2024 |
2024-11-26 |
Lei Ordinária |
"Atribui nome á rua 10, localizada no Bairro Jardim Itália 02, homenageando o Sr. Anor Pastre". |
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| sessao |
22 |
2024-11-26 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
16/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a aplicação , no âmbito da Câmara Municipal de Andradas, da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2.018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, e dá outras providências. |
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| materia |
83/2024 |
2024-11-25 |
Moção |
Venho por meio deste, apresentar MOÇÃO DE PESAR à família do Senhor Roberto Fernandes, devido ao seu recente falecimento, desejando força aos familiares neste doloroso momento e que Deus conforte seus corações. |
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| materia |
84/2024 |
2024-11-25 |
Moção |
Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS as Irmãs Oblatas da Assunção, segue origem em anexo. |
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| materia |
85/2024 |
2024-11-25 |
Moção |
Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS aos organizadores do evento do Dia da Consciência Negra realizado no dia 20/11/2024 no Pavilhão do Vinho, Irani e Ewerton e organização que foram idealizadores desse evento importante para nossa cidade “Respeito não tem cor tem consciência”. |
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| materia |
86/2024 |
2024-11-25 |
Moção |
Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS a equipe RB Icasa que foi campeã da 4ª Copa Andradas de Futebol Amador, evento realizado no dia 24/11/2024 no Estádio Municipal Juscelino Kubitschek. |
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| materia |
215/2024 |
2024-11-25 |
Requerimento |
Solicito que seja enviado ofício ao senhor Joab Borges da Silva, Gerente Regional da COPASA, de Pouso Alegre, convidando-o para a próxima sessão ordinária, a fim de esclarecer questões relacionadas à qualidade e à falta de água em vários bairros, às reservas hídricas e previsão de investimentos no município. |
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| materia |
216/2024 |
2024-11-25 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações de quais providencias podem ser tomadas para que o atendimento médico no Posto de Saúde do Distrito da Gramínea seja realizado com mais especialistas e ampliação do horário estendendo para o período da tarde para que as pessoas possam ter um atendimento adequado.
Moradores do Distrito relatam a dificuldade que enfrentam com a falta de mais médicos especialistas e a falta do atendimento no período da tarde.
Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. |
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| materia |
217/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Transferir as vagas destinadas às motos, localizadas na lateral da loja Pérola Rosa, próximas à esquina das ruas Cel. Eduardo Amaral e Professora Elvira de Oliveira Ansani, para a vaga de carro logo à frente. Essa medida visa liberar espaço para os veículos convergirem da rua Cel. Eduardo Amaral à direita, sentido bairro Mantiqueira Boulevard, evitando transtornos e possíveis acidentes. |
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| materia |
217/2024 |
2024-11-25 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações baseadas no pedido dos moradores do Distrito da Gramínea, sobre quais providencias podem ser tomadas para que realize a reforma e melhoria do Campo de Futebol, se possível com a colocação de arquibancadas para campeonatos amadores e fomentação do esporte para as crianças, jovens e adolescentes.
Considerando que o futebol além de ser um esporte democrático, com espaço para crianças, adultos, homens e mulheres, é um ótimo entretenimento e atividade física trazendo como benefícios verdadeiros estímulos para desenvolver e cultivar uma vida mais saudável.
Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas para que realize a reforma do Campo de Futebol do Distrito da Graminea. |
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| materia |
218/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Que se oficie à Secretaria de Obras, solicitando que sejam instaladas manilhas na estrada principal da Rochela, na entrada de várias chácaras. |
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| materia |
218/2024 |
2024-11-25 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações baseadas no questionamento dos moradores do Distrito da Gramínea, sobre quais providencias podem ser tomadas para que ocorra melhorias na rua Francisco Moreira e a pavimentação das demais ruas que ainda são “ruas de terra”, a fim de se evitar transtornos oferecendo lhes uma melhor qualidade de vida.
Moradores relatam que para estes trabalhos serem realizados foram informados que depende da regularização de várias propriedades.
Considerando que de acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, os moradores do Distrito da Gramínea questionam a possibilidade de Regularização através da implementação da REURB.
Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. |
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| materia |
219/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando, de forma reiterada, que sejam instaladas placas nas praças da zona urbana e dos Distritos, e também nos trechos mais movimentados das estradas e bairros rurais do município, informando sobre o art. 23 da Lei Federal 9.605/1998, que é a Lei do crime de maus tratos aos animais. Atualmente, os crimes de maus tratos e abandono de animais são cada vez mais frequentes, e essas informações, principalmente sobre as penas impostas, são importantes que sejam divulgadas para tentar diminuir as ocorrências desses crimes. |
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| materia |
219/2024 |
2024-11-25 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações baseadas no pedido dos moradores do Distrito da Gramínea, sobre quais providencias podem ser tomadas para que realize a reforma e melhoria da escola Francisca Vilela Peçanha.
Moradores relatam as várias necessidades da reforma, , adequação e segurança como exemplo: A construção de muros no entorno da escola, colocação de portões mais resistentes e fechados, troca das Janelas por mais seguras e adequadas a ventilação, portas mais resistentes padronizando os ambientes, revisão de todo telhado com modificações necessárias no refeitório aumentando a claridade, sugestão de mudanças nos ambientes Diretoria / Secretaria surgimento de espaço para Sala dos Professores e supervisão, criação de almoxarifado, construção de mais duas salas ,construção de calçadas, troca de pisos para antiderrapantes e outras melhorias necessárias.
Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas para que o pedido de reforma da escola Francisca Vilela Peçanha do Distrito da Graminea. seja realizada. |
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| materia |
220/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando a possibilidade da construção de Abrigo com cobertura no ponto de Ônibus Escolar no bairro São José da Cachoeira.
Moradores e Pais de Alunos relatam que em dias de chuva é grande a dificuldade e o transtorno que enfrentam por não existir naquele local um Abrigo com Cobertura |
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| materia |
220/2024 |
2024-11-25 |
Requerimento |
Requer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando à mesma, que informe esta Casa sobre quando o Projeto de Lei que trata sobre o Plano de Mobilidade Urbana retornará para análise, discussão e votação da Câmara Municipal de Andradas?
É fundamental a votação de tal matéria devido a importância que o assunto possui no desenvolvimento do município, e quanto aos recursos que foram gastos pelo município na realização do estudo que trata o Plano de Mobilidade.
Vale lembrar que segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XIV, o Prefeito Municipal deve “Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada...”. Nestes termos REQUER urgência na prestação de tais informações. |
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| materia |
221/2024 |
2024-11-25 |
Indicação |
A vereadora que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando a possibilidade de colocação de um redutor nas proximidades do Ponto de ônibus Escolar no bairro São José da Cachoeira.
Moradores e Pais de Alunos relatam que mesmo com a adaptação de dois novos redutores existe a falta de mais um neste local o que evitará o risco eminente de acidentes. |
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| materia |
221/2024 |
2024-11-25 |
Requerimento |
Requer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando à mesma, que informe esta Casa se a Administração Municipal aplicará o valor de R$192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) em reforma do Poliesportivo Municipal Risoleta Neves, que foi aprovado no orçamento do município para o ano de 2.024, graças à uma emenda de minha autoria que havia sido aprovada em 2.023.
Vale lembrar que segundo o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XIV, o Prefeito Municipal deve “Prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações pela mesma solicitada...”. Nestes termos REQUER urgência na prestação de tais informações. |
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