| norma |
55/2001 |
2001-04-17 |
Resolução |
“Acrescenta parágrafo ao artigo 14, Capítulo V, do Título I, do Funcionamento do Regimento Interno da Câmara Municipal.” |
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25/2000 |
2000-10-31 |
Decreto Legislativo |
"Concede Título de Cidadão Andradense." |
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| norma |
26/2000 |
2000-10-31 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Andradense. |
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| norma |
45/2000 |
2000-08-15 |
Lei Complementar |
"Dá nova redação ao art. 19 e cria os parágrafos 1. , 2., 3. e 4. da lei n 984 de 2 de deembro de 199, ue instituiu o Cdigo de postura do municpio de Andradas." |
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| norma |
23/2000 |
2000-05-18 |
Decreto Legislativo |
“Aprova as contas do Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara Municipal de Andradas, relativas ao exercício de 1993, constantes no Parecer Prévio – Processo n.º 306 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.” |
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| norma |
24/2000 |
2000-05-18 |
Decreto Legislativo |
“Aprova as contas do Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara Municipal de Andradas, relativas ao exercício de 1997, constantes no Parecer Prévio – Processo n.º 479.501 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.” |
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| norma |
54/2000 |
2000-02-28 |
Resolução |
"Desmembra a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Saúde, disposto no Art. 60, Parágrafo Único, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras
providências". |
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| norma |
22/2000 |
2000-02-15 |
Decreto Legislativo |
“Concede Título de Cidadão Andradense.” |
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| norma |
41/1999 |
1999-12-30 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre o funcionamento de Cemitérios no Município de Andradas, estabelece normas para concessão, implantação e funcionamento de cemitérios-parques e cemitérios privados e determina outras providências." |
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| norma |
53/1999 |
1999-11-17 |
Resolução |
"Cria a Comissão Permanente de Turismo e Meio Ambiente, acrescentando ao art. 60, Parágrafo Único, o Inciso V; ao art. 67, § 5.º, e alterando o § 1.º do art. 69, todos do Regimento
Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. " |
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| norma |
37/1999 |
1999-10-07 |
Lei Complementar |
“Dá nova redação ao art. 20 da Lei 628, de 26 de dezembro de 1978, que instituiu normas para aprovação e implantação de loteamentos e determina outras providências”. |
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| norma |
21/1999 |
1999-10-06 |
Decreto Legislativo |
"Aprova as contas do Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara Municipal de Andradas, relativas ao exercício de 1996, constantes no Parecer Prévio – Processo n.º 444.296 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." |
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| norma |
36/1999 |
1999-08-17 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a proteção ao bem estar e ao sossego público e dá outras providências." |
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| norma |
20/1999 |
1999-05-11 |
Decreto Legislativo |
“Aprova as contas do Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara Municipal de Andradas, relativas ao exercício de 1995, constantes no Parecer Prévio – Processo n.º 54.105, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais” |
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| norma |
19/1998 |
1998-01-08 |
Decreto Legislativo |
“Aprova as contas do Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara Municipal de Andradas, relativas ao Exercício de 1994, constantes do Parecer Prévio n.º 14729 – Processo n.º 220510-6, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”. |
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| norma |
52/1996 |
1996-10-09 |
Resolução |
“Estabelece nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e art. 35, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, a remuneração dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal, para a legislatura de 1997 à 2000, e dá outras providências”. |
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| norma |
51/1995 |
1995-10-24 |
Resolução |
“Constitui Comissão Especial destinada a desenvolver estudos sobre a situação do Quadro de Servidores Públicos Municipais”. |
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| norma |
50/1994 |
1994-08-02 |
Resolução |
"Constitui Comissão Especial destinada a proceder estudo sobre o Fundo Previdenciário dos servidores públicos municipais." |
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| norma |
1/1994 |
1994-04-19 |
Decreto Legislativo |
"Dispõe sobre a adoção das regras estabelecidas pela Medida Provisória n.º 434, de 27.2.94, convalidada pela Medida Provisória n.º 457, de 29.3.94, para pagamento dos subsídios e da verba de representação do Prefeito Municipal" |
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| norma |
49/1994 |
1994-04-15 |
Resolução |
"Dispõe sobre a adoção das regras estabelecidas pela Medida Provisória n.º 434, de 27.2.94, convalidada pela Medida Provisória n.º 457, de 29.3.94, para pagamento dos subsídios
dos Vereadores e da verba de representação do Presidente da Câmara Municipal." |
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| norma |
1/1994 |
1994-02-01 |
Lei Complementar |
"Institui o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Município de Andradas e dá outras providências." |
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| norma |
1/1994 |
1994-01-28 |
Emenda à Lei Orgância |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município |
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| norma |
48/1992 |
1992-12-09 |
Resolução |
“Estabelece, nos termos do Artigo 29, V, VI e VII, da Constituição Federal, e Artigo 35, item XX, da Lei Orgânica Municipal, o subsídio dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Câmara, para a Legislatura de 1993 a 1996, e dá outras providências”. |
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| norma |
47/1992 |
1992-11-25 |
Resolução |
Modifica o Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas. |
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| norma |
46/1992 |
1992-08-26 |
Resolução |
“Aprova as contas do Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara Municipal de Andradas, relativas ao Exercício de 1990, rejeitando o Parecer Prévio n. º 12989-5/91, do Colendo Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais”. |
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| norma |
44/1991 |
1991-12-03 |
Resolução |
“Fixa recomposição financeira sobre o subsídio e verba de representação do Prefeito e do vice-Prefeito”. |
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| norma |
45/1991 |
1991-12-03 |
Resolução |
“Fixa a remuneração dos Vereadores e dá outras providências”. |
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| norma |
41/1990 |
1990-12-10 |
Resolução |
Regimento Interno |
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| norma |
42/1990 |
1990-12-10 |
Resolução |
“Fixa recomposição financeira sobre o subsídio e verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito”. |
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| norma |
43/1990 |
1990-12-10 |
Resolução |
“Fixa remuneração dos Vereadores e dá outras providências”. |
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| norma |
955/1990 |
1990-03-20 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica Municipal |
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