| norma |
82/2004 |
2004-09-14 |
Resolução |
“Altera a redação do art. 86 do Regimento Interno da Câmara Municipal”. |
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| norma |
83/2004 |
2004-09-14 |
Resolução |
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Andradas, para a Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências”. |
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| norma |
6/2004 |
2004-07-08 |
Emenda à Lei Orgância |
“Altera a redação do § 2.º, bem como seus incisos, do art. 15 da Lei Orgânica do Município”. |
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| norma |
68/2004 |
2004-06-23 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a revisão geral da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais." |
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| norma |
67/2004 |
2004-05-21 |
Lei Complementar |
"Institui o serviço público Disque tenslios unto Superintendência Municipal de Obras e Serviços Públicos e d outras providências.' |
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| norma |
80/2004 |
2004-04-16 |
Resolução |
“Dispõe sobre o Regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Andradas”. |
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| norma |
81/2004 |
2004-04-16 |
Resolução |
“Cria a Tribuna do Povo na Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências”. |
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| norma |
79/2004 |
2004-03-02 |
Resolução |
“Delega Poderes ao Vice-Presidente da Câmara Municipal de Andradas”. |
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| norma |
65/2003 |
2003-12-24 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal e determina outras providências." |
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| norma |
66/2003 |
2003-12-24 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 58, de 27 de dezembro de 2002, que instituiu a CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e determina outras providências." |
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| norma |
64/2003 |
2003-11-18 |
Lei Complementar |
"Acrescenta-se ao art. 11, da Lei Municipal n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que instituiu o Código de Postura do Município, os incisos, IV, V e VI". |
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| norma |
5/2003 |
2003-11-13 |
Emenda à Lei Orgância |
“Altera a redação do art. 58 da Lei Orgânica do Município”. |
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| norma |
78/2003 |
2003-11-13 |
Resolução |
“Suprime o Parágrafo Único do art. 154, do Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescentando o § 1.º, com a mesma redação, fazendo acrescentar ainda o § 2.º, com nova redação”. |
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| norma |
63/2003 |
2003-11-03 |
Lei Complementar |
"Altera as redações do inciso I, do art. 32, bem como da alínea e, do inciso II, do art. 39, da Lei Municipal n.º 628, de 13 de outubro de 1978. " |
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| norma |
77/2003 |
2003-10-28 |
Resolução |
“Altera a redação do inciso I, do art. 21, bem como suprime o Parágrafo Único do art. 134, acrescentando-se os §§ 1.º e 2.º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal”. |
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| norma |
75/2003 |
2003-10-06 |
Resolução |
“Altera a redação do art. 90, do Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescentando o parágrafo único”. |
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| norma |
76/2003 |
2003-10-06 |
Resolução |
“Altera a redação do inciso XVI, do art. 27, do Regimento Interno da Câmara Municipal”. |
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| norma |
74/2003 |
2003-09-16 |
Resolução |
“Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática do Orçamento Anual da Câmara Municipal de Andradas”. |
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| norma |
62/2003 |
2003-07-30 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 58, de 2 de dezembro de 2002, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e determina outras providências." |
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| norma |
61/2003 |
2003-07-02 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n.º 60, de 13 de maio de 2003, que dispõe sobre a revisão geral da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. " |
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| norma |
73/2003 |
2003-06-26 |
Resolução |
“Dispõe sobre a alteração da Resolução n.º 56, de 17 de setembro de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências”. |
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| norma |
60/2003 |
2003-05-13 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a revisão geral da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. " |
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| norma |
71/2003 |
2003-03-18 |
Resolução |
“Altera o Art. 150, do Título V, Capítulo II, das Sessões Ordinárias, do Regimento Interno da Câmara Municipal”. |
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| norma |
72/2003 |
2003-03-18 |
Resolução |
“Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Câmara Municipal, por servidores ou funcionários públicos municipais efetivos ou nomeados para cargos de confiança” |
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| norma |
59/2003 |
2003-01-27 |
Lei Complementar |
"Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n.º 54/2002, que dispõe sobre a escolha para lotação de vagas na Rede Municipal de Ensino." |
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| norma |
56/2002 |
2002-12-27 |
Lei Complementar |
"Altera a redação do art. 88 do Código de Obras e dispositivos de leis esparsas, relativos fixação de multas por infração a normas edilicias, e determina outras providências." |
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| norma |
58/2002 |
2002-12-27 |
Lei Complementar |
"Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e determina outras providências." |
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| norma |
70/2002 |
2002-12-26 |
Resolução |
“Altera os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, do Parágrafo Único, do Art. 60, bem como os parágrafos 1º,2º,3º,4º,5º, 6º e 7º, do Art. 67, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal”. |
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| norma |
66/2002 |
2002-12-17 |
Resolução |
“Dispõe sobre garantias trabalhistas e previdenciárias nos contratos celebrados pelo poder Legislativo e dá outras providências”. |
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| norma |
67/2002 |
2002-12-17 |
Resolução |
“Dispõe sobre a realização de audiência pública trimestral pela Câmara Municipal de Andradas”. |
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| norma |
68/2002 |
2002-12-17 |
Resolução |
“Institui a realização de um Seminário sobre o Poder Legislativo pela Câmara Municipal de Andradas”. |
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| norma |
64/2002 |
2002-12-10 |
Resolução |
“Altera o Parágrafo Único do Art. 134, do Regimento Interno da Câmara Municipal”. |
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| norma |
65/2002 |
2002-12-10 |
Resolução |
“Institui o Diploma de Mérito Legislativo”. |
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| norma |
69/2002 |
2002-11-22 |
Resolução |
“Institui o Diploma de ”Defensor do Meio Ambiente” pela Câmara Municipal de Andradas”. |
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| norma |
63/2002 |
2002-10-17 |
Resolução |
“Institui o programa “Vereador Mirim – a Escola vai à Câmara”, e determina outras providências”. |
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| norma |
4/2002 |
2002-05-28 |
Emenda à Lei Orgância |
Altera o § 3º, do art. 22, do Título II, Capítulo I, Seção II, do funcionamento da Câmara, da Lei Orgânica do Município. |
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| norma |
62/2002 |
2002-05-28 |
Resolução |
"Altera o art. 15, do Título I, Capítulo V, do funcionamento da Câmara Municipal, bem como o art. 37, do Título II, Capítulo I, Seção I, da formação da Mesa e suas modificações, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal." |
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| norma |
60/2002 |
2002-05-14 |
Resolução |
“Cria a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania, acrescentando ao art. 60, parágrafo único, o inciso VIII, e ao art. 67, o § 8.º, incisos I,II,III e IV, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências”. |
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| norma |
61/2002 |
2002-05-14 |
Resolução |
“Cria a Comissão Permanente de Segurança Pública, acrescentando ao art. 60, parágrafo único, o inciso IX, e ao art. 67, o § 9.º, incisos I,II,III,IV e V, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências”. |
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| norma |
59/2002 |
2002-04-23 |
Resolução |
"Dispõe sobre a apresentação da Prestação das Contas da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências." |
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| norma |
58/2002 |
2002-04-04 |
Resolução |
"Disciplina o acesso da população a informações, documentos, listagens, registros e processos do legislativo." |
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| norma |
1/2002 |
2002-04-02 |
Lei Complementar |
"Altera o “caput” do art. 2.º da Lei Complementar n.º 37, de 07 de outubro de 1999, que deu nova redação ao art. 20 da Lei n.º 628, de 2 de dezembro de 1978 que instituiu normas para aprovação e implantação de loteamentos e determina outras providências." |
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| norma |
52/2001 |
2001-12-27 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Andradas e dá outras providências." |
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| norma |
57/2001 |
2001-12-18 |
Resolução |
"Cria a Comissão Permanente de Agricultura, acrescentando ao art. 60, parágrafo único, o inciso VII, e ao art. 67, o § 7.º, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras
providências". |
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| norma |
50/2001 |
2001-12-13 |
Lei Complementar |
"Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andradas, e dá outras providências." |
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| norma |
51/2001 |
2001-12-13 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas, e dá outras providências." |
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| norma |
49/2001 |
2001-10-30 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre pagamento de função gratificada na forma da Lei n.º 1.179, de 30 de dezembro de 1994 e determina outras providências." |
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| norma |
3/2001 |
2001-09-17 |
Emenda à Lei Orgância |
Dispõe sobre alteração do prazo de que cuida o art. 7.º das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
56/2001 |
2001-09-17 |
Resolução |
"Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências." |
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| norma |
2/2001 |
2001-05-02 |
Emenda à Lei Orgância |
Acrescenta parágrafo ao artigo 16, Seção I, Capítulo I, do Título II, da Organização dos Poderes da Lei Orgânica do Município. |
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