| norma |
131/2012 |
2012-04-03 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o "Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do magistério Público do Município de Andradas e determina outras providências." |
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| norma |
132/2012 |
2012-04-03 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 98, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, e da Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas e determina outras providências." |
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| norma |
120/2012 |
2012-03-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação e extinção das seções na Organização Administrativa Básica do Poder Legislativo, alterando a Resolução n.º 95, de 26 de dezembro de 2005 e a Resolução n.º
103, de 23 de janeiro de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
121/2012 |
2012-03-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e Reajuste de Vencimento dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Andradas. |
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| norma |
130/2012 |
2012-02-14 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 123, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no âmbito do Município de Andradas e determina outras providências." |
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| norma |
129/2012 |
2012-01-17 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 109 de 17 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas." |
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| norma |
127/2011 |
2011-11-17 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Andradas, e dá outras providências." |
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| norma |
125/2011 |
2011-09-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 98, de 28 de dezembro de 2006, que "estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo", e da Lei Complementar nº. 95, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o "Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas", e determina outras providências. |
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| norma |
126/2011 |
2011-09-28 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº. 91, de 23 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais do magistério público do Município de Andradas” e determina outras providências." |
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| norma |
119/2010 |
2010-08-24 |
Resolução |
Institui no âmbito do Poder Legislativo, o programa "Câmara Jovem", destinado aos estudantes de Andradas. |
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| norma |
124/2010 |
2010-08-23 |
Lei Complementar |
"Acrescenta o inciso IV ao art. 94, da Lei Municipal n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que instituiu o Código de Postura do Município." |
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| norma |
123/2010 |
2010-07-14 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no âmbito do Município de Andradas e determina outras providências." |
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| norma |
118/2010 |
2010-04-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e Reajuste de Vencimento dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Andradas. |
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| norma |
122/2010 |
2010-04-15 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei n.º 811, de 10 de maio de 1985, que dispõe sobre as construções no Município de Andradas – Código de Obras Municipal." |
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| norma |
117/2010 |
2010-04-08 |
Resolução |
Altera a Resolução n.º 89, de 19 de abril de 2005, que "institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Andradas". |
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| norma |
121/2010 |
2010-03-22 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 109, de 17 de dezembro de 2007 que Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas." |
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| norma |
120/2009 |
2009-11-27 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a criação de cargos e determina outras providências." |
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| norma |
116/2009 |
2009-03-11 |
Resolução |
Dispõe sobre o uso do veículo oficial pertencente a Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências. |
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| norma |
118/2008 |
2008-12-16 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências." |
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| norma |
114/2008 |
2008-08-18 |
Resolução |
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos do Controle Interno da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências. |
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| norma |
113/2008 |
2008-07-15 |
Resolução |
Determina a rescisão do Contrato celebrado com o SIM - Instituto de Gestão Fiscal e dá outras providências. |
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| norma |
112/2008 |
2008-07-01 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 105, de 06 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação e dá outras providências. |
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| norma |
111/2008 |
2008-06-23 |
Resolução |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Andradas nos termos dos artigos 31,70, e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n.º
101/2000. Cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. |
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| norma |
117/2008 |
2008-06-20 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 93, de 04 de dezembro de 2006 e pela Lei Complementar nº 111, de 27 de dezembro de 2007, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas." |
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| norma |
116/2008 |
2008-06-09 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n.º 99, de 26 de janeiro de 2007, que altera a Lei Complementar n.º 86, de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências." |
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| norma |
109/2008 |
2008-06-02 |
Resolução |
"Dispõe sobre a criação e extinção das seções na Organização Administrativa Básica do Poder Legislativo, alterando a Resolução n.º 95, de 26 de dezembro de 2005 e a Resolução n.º
103, de 23 de janeiro de 2007 e dá outras providências". |
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| norma |
110/2008 |
2008-06-02 |
Resolução |
Altera a Resolução n.º 104, de 23 de janeiro de 2007, que altera a Resolução n.º 96, de 26 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da
Câmara Municipal de Andradas e estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional e dá outras providências. |
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| norma |
115/2008 |
2008-05-27 |
Lei Complementar |
"Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, e concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências." |
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| norma |
108/2008 |
2008-04-22 |
Resolução |
Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Andradas para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
114/2008 |
2008-03-25 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e Reajuste de Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal e Agentes Políticos do Município de Andradas e dá outras providências." |
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| norma |
111/2007 |
2007-12-27 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 93, de 04 de dezembro de 2006, que alterou a Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas." |
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| norma |
109/2007 |
2007-12-17 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências." |
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| norma |
110/2007 |
2007-12-17 |
Lei Complementar |
"Regulamenta o art. 2 da Lei Ordinária nº 1.429 de 17 de fevereiro de 2006 que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Municpio de Andradas." |
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| norma |
12/2007 |
2007-12-10 |
Emenda à Lei Orgância |
Altera o art. 23 da Lei Orgânica do Município de Andradas. |
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| norma |
106/2007 |
2007-12-10 |
Resolução |
Altera o parágrafo único do art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| norma |
108/2007 |
2007-12-06 |
Lei Complementar |
"Procede ao cancelamento dos débitos existentes, desde que não ultrapassem os valores estipulados pelo artigo 267, §2º, do CTM, cria a nota fiscal avulsa e dá outras providências." |
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| norma |
107/2007 |
2007-09-10 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a criação e extinção de seções na Estrutura Organizacional do Poder Executivo, altera a Lei Complementar n.° 98, de 28 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar n.° 95, de 12 de dezembro de 2006 e determina outras providências." |
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| norma |
106/2007 |
2007-09-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF "Programa de Saúde da Família." |
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| norma |
105/2007 |
2007-08-06 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação e dá outras providências. |
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| norma |
105/2007 |
2007-06-06 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n. 98, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dipõe obre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo" |
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| norma |
104/2007 |
2007-04-27 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos da Câmara Municipal e Agentes Políticos do Municipio de Andradas e dá outras providências." |
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| norma |
103/2007 |
2007-04-26 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos do Município de Andradas." |
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| norma |
102/2007 |
2007-04-25 |
Lei Complementar |
"Altera os artigos 119 e 125 do Código Tributário Municipal." |
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| norma |
100/2007 |
2007-03-12 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente de Combate às Endemias e determina outras providências." |
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| norma |
101/2007 |
2007-03-12 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n.° 95, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas e determina outras providências." |
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| norma |
99/2007 |
2007-01-26 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar n.º 86, de 29 de dezembro de 2005 |
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| norma |
103/2007 |
2007-01-23 |
Resolução |
“Altera a tabela do Anexo I, dos Cargos de Provimento em Comissão Ordenados por Símbolos, conforme determina a Resolução n.º 95, de 26 de dezembro de 2005”. |
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| norma |
104/2007 |
2007-01-23 |
Resolução |
“Altera a Resolução n.º 96, de 26 de dezembro de 2005, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas e estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional e dá outras providências”. |
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| norma |
96/2006 |
2006-12-28 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n.º 90 de 17.10.2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Andradas." |
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| norma |
97/2006 |
2006-12-28 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a redução na Planta Genérica e Valores para efeito do IPTU para o exercício de 2007 e dá outras providências." |
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