| norma |
181/2017 |
2017-10-02 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 52, de 27 de dezembro de 2001,que "Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências |
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| norma |
180/2017 |
2017-08-30 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências |
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| norma |
1828/2017 |
2017-08-30 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 1.º da Lei Ordinária n.º 1.821, de 21 de junho de 2017. |
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| norma |
179/2017 |
2017-08-04 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006, que "dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais do magistério público do Município de Andradas" e determina outras providências |
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1827/2017 |
2017-08-04 |
Lei Ordinária |
Define Zonemaneto Escolar no município de Andradas-MG e dá outras providências |
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1826/2017 |
2017-07-30 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação de Via Pública "Padre Alderige Maria Torriani" |
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1823/2017 |
2017-07-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas - ACIRA, para realização da 26ª EXPOFICA - Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas" |
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| norma |
1824/2017 |
2017-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária n.º 1.805, de lº de março de 2017, que “Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências.” |
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| norma |
1825/2017 |
2017-07-10 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização de abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bem imóvel e determina outras providências" |
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| norma |
178/2017 |
2017-07-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e determina outras providências. |
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1822/2017 |
2017-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 |
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| norma |
1820/2017 |
2017-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Creche Municipal no Bairro Jardim Mirante |
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| norma |
177/2017 |
2017-06-05 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios às Incorporações Imobiliárias de Interesse Social, contratadas no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida” – PMCMV, através do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e dá outras providências. |
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1818/2017 |
2017-06-05 |
Lei Ordinária |
“Define a delimitação das zonas de expansão urbana da Sede e dos Distritos do Campestrinho e da Gramínea, no município de Andradas.” |
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1817/2017 |
2017-06-02 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 52º Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências." |
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| norma |
1816/2017 |
2017-05-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Publica a entidade Caixa Escolar Ercilia Ramos da Silva. |
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| norma |
175/2017 |
2017-05-18 |
Lei Complementar |
"Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Andradas e dá outras providências". |
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| norma |
176/2017 |
2017-05-18 |
Lei Complementar |
Aprova o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Andradas. |
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| norma |
1815/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
"Estabelece diretrizes para a operação do Estacionamento Rotativo Pago denominado Zona Azul, autoriza o Chefe do Executivo Municipal, mediante licitação pública, na modalidade Concorrência, a conceder a sua exploração e administração onerosas, nas vias e logradouros públicos do município de Andradas, regulamenta a operação e concessão de exploração e dá outras providências" |
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| norma |
1814/2017 |
2017-05-03 |
Lei Ordinária |
"Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr.ª Lucinéia Aparecida Bressanin de Lima." |
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| norma |
1813/2017 |
2017-04-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas e determina outras providências". |
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| norma |
1811/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências" |
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| norma |
1812/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências" |
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1809/2017 |
2017-04-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a estrutura da Coordenadoria Municipal de Trânsito e a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências" |
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| norma |
1810/2017 |
2017-04-07 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.040.000,00 (cinco milhões e quarenta mil reais) e dá outras providências" |
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| norma |
1808/2017 |
2017-03-31 |
Lei Ordinária |
"Denomina Bem Público Homenageando o Sr. Benedito Andrade Filho -(Fio Tolosso)". |
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| norma |
1805/2017 |
2017-03-01 |
Lei Ordinária |
"Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências." |
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1806/2017 |
2017-03-01 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.597, de 10 de maio de 2012, que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC- e determina outras providências” |
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| norma |
1807/2017 |
2017-03-01 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Miseericórdia de Andradas - SACMA, RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE r$5.040.000,00 (cinco milhões e quarenta mil reais) e dá outras providências." |
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| norma |
173/2017 |
2017-02-01 |
Lei Complementar |
"Altera o artigo 63, inciso V da Lei Complementar nº 52, de 27 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal." |
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| norma |
174/2017 |
2017-02-01 |
Lei Complementar |
"Altera o anexo II, da Lei Complementar nº 172, de 28 de dezembro de 2016, que "Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo" |
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1802/2017 |
2017-01-09 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação de Rua no Jardim Mirante, nesta cidade. |
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| norma |
1803/2017 |
2017-01-09 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação de Avenida no Jardim Mirante, nesta cidade. |
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| norma |
1800/2016 |
2016-12-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2017" |
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| norma |
1801/2016 |
2016-12-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a redução na Planta Genérica de Valores para efeito do IPTU para o exercício de 2017." |
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| norma |
172/2016 |
2016-12-28 |
Lei Complementar |
"Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo." |
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| norma |
1799/2016 |
2016-12-19 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a instituição do Programa Abrindo Caminhos Para Seguir em Frente". |
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| norma |
1798/2016 |
2016-10-28 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização da doação com encargos de terreno, de propriedade do Município, para o Estado de Minas Gerais na forma e condições específicas" |
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| norma |
1797/2016 |
2016-08-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2017 a 2020." |
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| norma |
171/2016 |
2016-08-26 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providências." |
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| norma |
1790/2016 |
2016-07-25 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017"
OBS: O restante do texto se encontra em "Anexo" |
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| norma |
170/2015 |
2015-12-30 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 159, de 01 de agosto de 2014, que "Reorganiza modelo de gestão para Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo" e determina outras providências." |
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| norma |
167/2015 |
2015-12-21 |
Lei Complementar |
"Altera o anexo I, da Lei Complementar nº 106, de 03 setembro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF, alterado pela Lei Complementar nº 157, de junho de 2014." |
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| norma |
168/2015 |
2015-12-21 |
Lei Complementar |
"Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 95 de 12 de dezembro de 2006, criado pelo § 1º, do artigo 8º da Lei Complementar nº 100 de 12 de março de 2007." |
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| norma |
169/2015 |
2015-12-21 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006." |
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| norma |
14/2015 |
2015-10-21 |
Emenda à Lei Orgância |
"Altera o inciso II do art. 6º, da Lei Orgânica do Município de Andradas." |
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| norma |
1715/2015 |
2015-10-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a aprovação do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS" |
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| norma |
1716/2015 |
2015-10-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a aprovação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS." |
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| norma |
142/2015 |
2015-09-01 |
Resolução |
“Estabelece novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas” |
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| norma |
166/2015 |
2015-06-29 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Andradas, Estado de Minas Gerais (GMA) e determina outras providências." |
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