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1874/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação de Vias Públicas localizadas no loteamento "Portal da Mantiqueira II", homenageando a família Caldas, e os senhores Vereador Honório Pereira Caldas e José Galiani Fanin. |
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1875/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação à Alça de Acesso que liga a Avenida Prefeito Antônio Gonçalves à Rodovia MG-455, homenageando o Sr. Ver. Carlos Roberto Fontaniello. |
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1876/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação à Praça localizada na Vila Buzato, localizada entre a Avenida Geraldo Marcon e a Rua Manoel Lopes Júnior, homenageando o Sr. Francisco Álvaro Bueno de Paiva. |
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1877/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação à Praça localizada no Bairro Jardim Primavera, entre as ruas João Gonçalves Lopes e André Pontilho, homenageando o Sr. Alziro Gabriel da Silva. |
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1878/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação à Usina de Triagem, homenageando o Sr. Pedro Donizeti da Silva. |
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1866/2018 |
2018-12-03 |
Lei Ordinária |
"Aprova a readequação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Andradas para a projeção de prognóstico e plano de execução até 2055, instituído pela Lei Ordinária nº. 1.836 de 08 de dezembro de 2017." |
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| norma |
1865/2018 |
2018-11-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2019. |
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1864/2018 |
2018-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública no Município de Andradas e dá outras providências. |
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1862/2018 |
2018-10-16 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública as entidades "Caixa Escolar Caracolzinho", "Caixa Escolar Luciene Tonon de Almeida"; "Caixa Escolar Pingo de Luz", "Caixa Escolar Mário Lanzani Neto"; "Caixa Escolar São Sebastião", e "Caixa escolar Professora Francisca Vilela Peçanha". |
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1863/2018 |
2018-10-16 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas a Semana de Combate à Violência contra a Mulher. |
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| norma |
1861/2018 |
2018-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 para os fins que especifica. |
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1858/2018 |
2018-09-05 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação de Parque Municipal, homenageando o Senhor Ricardo Sasseron. |
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1859/2018 |
2018-09-05 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação ao prolongamento da Avenida Prefeito Antônio Gonçalves, homenageando o Sr. Paulo Afonso de Lima. |
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1860/2018 |
2018-09-05 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação de Vias Públicas localizadas no bairro "Alto da Bela Vista", homenageando os Senhores Paulo José Ferreira (Paulo 40), Oscar Cazarotto, Jaime Gonçalves, Antônio Carlos Martineli, Agenor Liparini e Edmilson Lopes de Barros. |
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1857/2018 |
2018-08-31 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Ordinária n.º 1.825, de 10 de agosto de 2017 que: "Dispõe sobre a autorização de abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bem imóvel e determina outras providências. |
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| norma |
1856/2018 |
2018-08-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso I, do artigo 11 da Lei Ordinária n.º 1.809 de 07 de abril de 2017, que "Dispõe sobre a estrutura da Coordenadoria Municipal de Trânsito e a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. |
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| materia |
15/2018 |
2018-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo |
"Aprova a readequação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Andradas para a projeção de prognóstico e plano de execução até 2055, instituído pela Lei Ordinária nº. 1.836 de 08 de dezembro de 2017." |
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| norma |
1854/2018 |
2018-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas - ACIRA, para realização de 27ª EXPOFICA - Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas |
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| norma |
1852/2018 |
2018-07-04 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Ordinária nº 149, de 15 de maio de 1.961 |
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| norma |
1853/2018 |
2018-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$47.000,00, para fins que especifica |
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| norma |
187/2018 |
2018-06-13 |
Lei Complementar |
Institui e dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
1851/2018 |
2018-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco - CRB, para realização da 53ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências |
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1849/2018 |
2018-06-07 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a entidade "Andradas Bicicroos Clube" |
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| norma |
1850/2018 |
2018-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 |
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| norma |
1848/2018 |
2018-05-17 |
Lei Ordinária |
Altera denominação de via pública homenageando o Sr. Carlos José Ribeiro Fraga |
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| norma |
186/2018 |
2018-05-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o "Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas" e determina outras providências. |
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| norma |
1846/2018 |
2018-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bem imóvel e determina outras providências |
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| norma |
1847/2018 |
2018-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bem imóvel e determina outras providências |
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| norma |
1844/2018 |
2018-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos, Secretários Municipais, Procurador Geral, Chefe de Gabinete, tanto do Executivo bem como do Legislativo Municipal |
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1845/2018 |
2018-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas e determina outras providências |
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| norma |
1843/2018 |
2018-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais, concedendo-lhes reajuste na remuneração e determina outras providências |
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| norma |
184/2018 |
2018-03-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o "Plano de cargos, carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério Público do Município de Andradas", e determina outras providências |
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| norma |
185/2018 |
2018-03-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 95, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o "Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas" e da Lei Complementar nº. 172, de 28 de dezembro de 2016, que "Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo" e determina outras providências. |
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1841/2018 |
2018-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.220.000,00 (cinco milhões e duzentos e vinte mil reais) e dá outras providências |
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1842/2018 |
2018-03-12 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a instalação de estabelecimentos de depósitos e comércio em geral de entulhos,, materiais recicláveis, sucata, ferro-velho e congêneres no Município de Andradas e dá outras providências |
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1840/2018 |
2018-02-15 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 1.560, de 07 de maio de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e revoga a Lei Ordinária nº 1.624 de 07 de maio de 2013 |
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1839/2018 |
2018-01-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de bens imóveis de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR |
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182/2018 |
2018-01-02 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 52/2001 - Código Tributário Municipal e dá outras providências |
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| norma |
183/2018 |
2018-01-02 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 177, de 05 de junho de 2017, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios às Incorporações Imobiliárias de Interesse Social, contratadas no âmbito do Programa "Minha Casa Minha Vida" - PMCMV, através do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e dá outras providências |
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1837/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradas para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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1838/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2018. |
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| norma |
151/2017 |
2017-12-18 |
Resolução |
“Modifica a Resolução n.º 142/2015 e dá outras providências.” |
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| norma |
1836/2017 |
2017-12-08 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Andradas, tendo com instrumento principal o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. |
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1834/2017 |
2017-11-29 |
Lei Ordinária |
Denomina a Quadra Esportiva da "Escola Municipal Daura Dagmar Lobo", homenageando a Sra. "Dona Maria Aparecida Pinto Ramos" e dá outras providências. |
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1835/2017 |
2017-11-29 |
Lei Ordinária |
Denomina a Quadra Poliesportiva da "Escola Municipal Francisca Vilela Peçanha" homenageando o "Sr. José Lopes" e dá outras providências. |
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1832/2017 |
2017-11-13 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 6º da Lei Ordinária º 1.185, de 01 de dezembro de 2011, que "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC - no município de Andradas e determina outras providências." |
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1833/2017 |
2017-11-13 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso II, do artigo 3º da Lei Ordinária nº 1671, de 28 de julho de 2014, que "Dispõe sobre a Criação do Gabinete de Gestão integrada Municipal - GGIM, e dá outras providências." |
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| norma |
1830/2017 |
2017-10-20 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.º 1.123, de 19 de novembro de 1993, que ¿dispõe sobre a obrigatoriedade da retenção de areias e sólidos grosseiros e separação de óleos, graxas e produtos correlatos pelos exploradores das atividades que especifica e dá outras providências |
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| norma |
1831/2017 |
2017-10-20 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.º 1.702, de 1º de julho de 2015, que "regulamenta a instalação do loteamento industrial fechado e dá outras providências." |
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| norma |
1829/2017 |
2017-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.815, de 18 de maio de 2017, que ¿Estabelece diretrizes para a operação do Estacionamento Rotativo Pago denominado Zona Azul, autoriza o Chefe do Executivo Municipal, mediante licitação pública, na modalidade de Concorrência, a conceder a sua exploração e administração onerosas, nas vias e logradouros públicos do município de Andradas, regulamenta a operação e concessão de exploração e dá outras providências |
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