| norma |
1700/2015 |
2015-06-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016" |
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| norma |
164/2015 |
2015-06-01 |
Lei Complementar |
"Altera o § 1º do artigo 1º da Lei n.º 152, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providência." |
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| norma |
165/2015 |
2015-06-01 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de seções e cargos na Estrutura Organizacional do Poder Executivo, modificando a Lei Complementar n.° 159, de 01 de agosto de 2014 e determina outras providências." |
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| norma |
163/2015 |
2015-01-23 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências." |
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| norma |
1684/2014 |
2014-12-23 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2015" |
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| norma |
1682/2014 |
2014-12-22 |
Lei Ordinária |
"Altera o artigo 1.º da Lei n.º 1.122, de 3 de novembro de 1993, que altera a delimitação do perímetro urbano da cidade de Andradas e revoga a Lei Ordinária n.º 1.649, de 20 de dezembro de 2013" |
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| norma |
162/2014 |
2014-12-04 |
Lei Complementar |
"Revoga dispositivo do Anexo X, da Lei Complementar nº 52, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Andradas e dá outras providências." |
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| norma |
161/2014 |
2014-10-24 |
Lei Complementar |
"Revoga dispositivo do Anexo X, da Lei Complementar nº 52, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Andradas e dá outras providências." |
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| norma |
160/2014 |
2014-08-27 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 127, de 17 de novembro de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Andradas e dá outra providências." |
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| norma |
159/2014 |
2014-08-01 |
Lei Complementar |
"Reorganiza modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo." |
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| norma |
158/2014 |
2014-07-16 |
Lei Complementar |
"Revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 52, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Andradas e dá outras providências." |
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| norma |
157/2014 |
2014-07-10 |
Lei Complementar |
"Alter a Lei Complementar nº 106, de 03 de setembro de 2007, que "dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF", alterada pela Lei Complementar nº 133, de 26 de abril de 2012 e determina outras providências." |
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| norma |
156/2014 |
2014-07-01 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos Servidores Públicos Municipais" |
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| norma |
155/2014 |
2014-06-11 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar n.º 91, de 23.10.2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas." |
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| norma |
154/2014 |
2014-04-22 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a criação de cargos e determina outras providências." |
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| norma |
153/2014 |
2014-03-31 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências." |
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| norma |
134/2014 |
2014-03-24 |
Resolução |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e Reajuste de Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas. |
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| norma |
135/2014 |
2014-03-24 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
152/2014 |
2014-03-17 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências." |
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| norma |
133/2014 |
2014-01-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a utilização dos computadores portáteis de uso da Câmara Municipal de Andradas destinados aos trabalhos dos Vereadores do Município. |
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| norma |
151/2013 |
2013-12-20 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Complementar n°. 41 e determina outras providências." |
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| norma |
150/2013 |
2013-11-22 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a criação de cargos e determina outras providências." |
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| norma |
148/2013 |
2013-10-26 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre alteração do art. 145 da Lei Complementar nº 90, de 17 de outubro de 2006 e dá outras providência." |
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| norma |
13/2013 |
2013-10-11 |
Emenda à Lei Orgância |
"Suprime o inciso XIV do art. 34, o inciso XI do art. 35, o inciso XXXVII do art. 62 e altera os artigos 71 e 77 da Lei Orgânica do Municipio de Andradas". |
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| norma |
149/2013 |
2013-10-02 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a criação de cargo de Agente de Serviços Gerais no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas." |
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| norma |
132/2013 |
2013-08-27 |
Resolução |
"Institui no âmbito da Câmara Municipal a execução do Hino Nacional Brasileiro". |
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| norma |
131/2013 |
2013-08-06 |
Resolução |
"Regulamenta a celebração de ajustes entre a Câmara Municipal de Andradas e entidades públicas ou particulares visando o apoio a eventos de natureza cultural, artística, educativa ou esportiva, sem importar em ônus financeiro à primeira". |
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| norma |
146/2013 |
2013-07-19 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre Suplementação de Crédito Especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), autorizado pela Lei Complementar nº 143, de 07 de maio de 2013." |
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| norma |
130/2013 |
2013-06-18 |
Resolução |
"Institui no âmbito do Município de Andradas o Programa "Vereador de Olho nas Escolas". |
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| norma |
145/2013 |
2013-05-29 |
Lei Complementar |
"Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências." |
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| norma |
144/2013 |
2013-05-20 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre regulamentação do serviço funerário no Município de Andradas, revoga a Lei 1.14794 e dá outras providências." |
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| norma |
141/2013 |
2013-05-07 |
Lei Complementar |
"Acrescenta art. 48A à Lei Complementar nº 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências." |
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| norma |
142/2013 |
2013-05-07 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 42 da Lei Complementar nº 52, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências." |
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| norma |
143/2013 |
2013-05-07 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial destinado à cobertura de despesas com a infraestrutura da Festa do inho, a celebração de convênio com o Clube Rio ranco - CR e determina outras providências. |
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| norma |
140/2013 |
2013-04-30 |
Lei Complementar |
"Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 139, de 26 de março de 2013." |
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| norma |
139/2013 |
2013-03-26 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a criação, alteração e extinção de seções e cargos na Estrutura Organizacional do Poder Executivo, altera a Lei Complementar n.° 95, de 12 de dezembro de 2006, a Lei Complementar n.° 98, de 28 de dezembro de 2006 e determina outras providências." |
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| norma |
129/2013 |
2013-03-25 |
Resolução |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e Reajuste de Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas. |
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| norma |
128/2013 |
2013-03-12 |
Resolução |
"Institui o mês de março como o "Mês da Mulher Andradense", e dá outras providências." |
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| norma |
138/2013 |
2013-02-28 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216 da Constituição Federal." |
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| norma |
127/2013 |
2013-02-26 |
Resolução |
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal." |
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| norma |
126/2013 |
2013-02-14 |
Resolução |
"Institui na Câmara Municipal de Andradas a "Urna da Cidadania" e dá outras providências". |
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| norma |
124/2013 |
2013-01-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação do Arquivo da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências. |
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| norma |
125/2013 |
2013-01-29 |
Resolução |
"Dispõe sobre a designação de condutor do veículo oficial da Câmara Municipal e dá outras providência". |
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| norma |
136/2013 |
2013-01-16 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 98, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece modelo de gestão para Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e dá outras providências." |
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| norma |
137/2013 |
2013-01-16 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que: Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas." |
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| norma |
135/2012 |
2012-12-27 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 94, de 08 de dezembro de 2006 e determina outras providências." |
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| norma |
123/2012 |
2012-12-24 |
Resolução |
"Denomina o Plenário da Câmara Municipal homenageando o Dr. José Carlos Magalhães Teiexeira". |
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| norma |
122/2012 |
2012-07-16 |
Resolução |
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e dos Agentes lotados no Poder Legislativo e equiparados a Secretários Municipais, para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá
outras providências". |
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| norma |
134/2012 |
2012-07-12 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006, que: "dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas", e determina outras providências." |
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| norma |
133/2012 |
2012-04-26 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 106, de 03 de setembro de 2007, que "dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o PSF", e determina outras providências." |
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