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27/2024 |
2024-11-13 |
Arquivos do Executivo |
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências." |
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59/2024 |
2024-11-13 |
Autógrafo |
“Atribui nome à Rua 08, localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando a “Sra. Catarina Giareta Pastre”. |
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60/2024 |
2024-11-13 |
Autógrafo |
“Atribui nome à Rua 08, localizada no Bairro Terra Nostra, homenageando a “Sra. Catarina Giareta Pastre”. |
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61/2024 |
2024-11-13 |
Autógrafo |
“Atribui nome à Rua 11, localizada no Bairro Jardim Itália 02, homenageando o |
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81/2024 |
2024-11-13 |
Moção |
Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer pelo desempenho satisfatório no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, ficando acima do nível médio nacional e estadual, enaltecendo ainda mais os trabalhos realizados na área da educação em nosso Município. |
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no document
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213/2024 |
2024-11-13 |
Requerimento |
O Vereador que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo da mesma, esclarecimentos a respeito dos fatos ocorridos sobre transporte de alunos da rede pública, sobre multas e as conclusões de todo o processo. |
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no document
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| materia |
540/2024 |
2024-11-13 |
Ofícios do Executivo |
Ofício n.º 676/2024/Gabinete do Prefeito - Encaminha PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências." e cópia integral do Processo Administrativo n.º 13.222/2024 que lhe deu origem. |
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636/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Requerimento nº 199/2024 |
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637/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Requerimento nº 200/2024 |
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638/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Requerimento nº 201/2024 |
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639/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Requerimento nº 202/2024 |
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640/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Requerimento nº 203/2024 |
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641/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Requerimento nº 204/2024 |
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642/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Requerimento nº 205/2024 |
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643/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Requerimento nº 206/2024 |
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644/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Requerimento nº 207/2024 |
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645/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Requerimento nº 208/2024 |
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646/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Requerimento nº 209/2024 |
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| materia |
647/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Requerimento nº 210/2024 |
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648/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Requerimento nº 211/2024 |
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649/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Requerimento nº 212/2024 |
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650/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Indicação nº 203/2024 |
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651/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Indicação nº 204/2024 |
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652/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Indicação nº 205/2024 |
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653/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Indicação nº 206/2024 |
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654/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Indicação nº 206/2024 |
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655/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Indicação nº 208/2024 |
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656/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Indicação nº 209/2024 |
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657/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Indicação nº 210/2024 |
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658/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Indicação nº 210/2024 |
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659/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Indicação nº 212/2024 |
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| materia |
660/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Moção de Aplausos nº 80/2024 |
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| materia |
661/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Autógrafo nº 59/2024 |
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662/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Autógrafo nº 60/2024 |
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663/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Autógrafo nº 61/2024 |
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664/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Requerimento nº 213/2024 |
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665/2024 |
2024-11-13 |
Ofício do Gabinete da Presidência |
Encaminha Moção nº 81/2024 |
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| materia |
21/2024 |
2024-11-12 |
Ata de Sessão Ordinária |
ata da 21º sessão ordinária |
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227/2024 |
2024-11-12 |
Matérias Recebidas |
Em atenção ao ofício n° 131/2024. |
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228/2024 |
2024-11-12 |
Matérias Recebidas |
Empréstimo para o dia 19/11/2024 das 09:00 às 10:00. |
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537/2024 |
2024-11-12 |
Ofícios do Executivo |
Encaminha Ofício n.º 670/2024/Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício n.º 534/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 172/2024, formulado pela vereadora Rosilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 11.279/2024. |
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539/2024 |
2024-11-12 |
Ofícios do Executivo |
Encaminha Ofício n.º 673/2024/Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício n.º 562/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 179/2024, formulado pelo vereador Luiz Benedito Raimundo, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 11.832/2024. |
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| sessao |
21 |
2024-11-12 |
Ordinária |
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no document
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202/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
Informações relacionadas à construção das quadras de tênis no Jardim Europa:
1. Cópia do contrato celebrado entre o Município e a empresa responsável pela execução da obra;
2. Cronograma físico-financeiro da obra, com detalhamento das etapas e respectivos pagamentos;
3. Documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados por etapa;
4. Informações sobre aditivos ou alterações contratuais. |
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203/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
Vimos por meio deste, solicitar do Executivo Municipal e do Consórcio Público de Gestão Integrada (CPGI), as seguintes informações em relação ao aterro sanitário, localizado em Andradas:
1 - Cópia dos relatórios de inspeção regular para garantir que o aterro sanitário está sendo operado de forma segura e eficiente.
2 - Cópia de Licença de Operação válida, atestando que o aterro sanitário se encontra em conformidade com as regulamentações ambientais.
3 - Cópia de toda documentação relacionada à capacidade máxima de lixo que o aterro sanitário pode receber e se está próximo de atingir esse limite.
4 - Cópia de toda documentação relacionada ao controle de chorume e gases para evitar contaminação do solo e da água.
5 - Laudos técnicos, atestando que sendo realizados monitoramentos regulares da qualidade do ar, água e solo ao redor do aterro sanitário.
6 - Informações sobre o plano de fechamento do aterro sanitário e como será realizado o processo de recuperação do local após o término da operação.
Antônio Carlos de Lima
Luiz Benedito Raimundo
Luiz Gustavo Gonçalves Xavier |
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204/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando para que seja vista a possibilidade de fazer a operação tapa buraco no cruzamento da rua Dr. Oscar de Oliveira com a rua Maria Amélia Conceição, usuários da via solicitam tal melhoria. |
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204/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
Solicito que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações relacionadas à remoção de uma árvore que estava localizada na Rua Capitão Cirilo, em frente ao número 87:
1. Cópia de todo o processo e documentação relacionada, incluindo a autorizações, pareceres e justificativas dos órgãos ambientais e da Administração Municipal;
2. O corte e remoção da árvore foram realizados por empresa particular ou pelo Poder Público;
3. Houve pagamento pelo requerente para a remoção? Qual o valor pago?
4. Qual a contrapartida assumida pelo requerente com a Prefeitura e órgãos ambientais? |
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205/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
Solicito que se oficie ao Setor de Posturas da Administração Municipal, indicando que seja cobrado dos proprietários, a limpeza de terrenos localizados na Rua Maria Almeida Ribeiro, próximos aos números 318 e 338, no bairro Jardim Mantiqueira 2. Há terrenos com mato muito alto, favorecendo o aparecimento de escorpiões, aranhas e outros animais perigosos. E ainda, que a Prefeitura faça a limpeza da área verde onde se localiza a academia ao ar livre na mesma rua. |
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205/2024 |
2024-11-11 |
Requerimento |
A vereadora que este subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações baseadas no questionamento da população sobre quais providencias podem ser tomadas para que se instale uma proteção sobre o poço artesiano localizado próximo a Igreja Católica no Bairro do Óleo.
Moradores do bairro relatam que com a chuva a caixa que protege as laterais do poço enche de lama podendo vir ocasionar danos ao funcionamento do mesmo.
Considerando que com a adaptação desta proteção irá evitar a falta de água e atender as normas, requer informações de quais providencias podem ser tomadas. |
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206/2024 |
2024-11-11 |
Indicação |
O Vereador que subscreve, reiterando indicação feita em 17/04/202, solicita que se ofiice à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que sejam criadas vagas para Médico Veterinário, Motorista e Auxiliar Administrativo, para atuarem na Causa Animal. As demandas relacionadas à Causa Animal têm aumentado bastante em nosso município e a criação desses cargos, e posterior preenchimentos das vagas, irá trazer maior agilidade e qualidade aso atendimentos. |
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