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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 50 2022-03-03 Reunião Ordinária — 1 unsupported_format
materia 1/2022 2022-02-22 OFÍCIO Os Vereadores abaixo assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de Araxá-MG membros da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Segurança da Câmara Municipal de Araxá, solicitam de Vossa Excelência resolutividade em caráter de urgência da disponibilização e/ou custeio do transporte para ops estudantes universitários da ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE ARAXÁ, pelos fatos e fundamentos contidos em ofício original. 0 no document
materia 2/2022 2022-02-22 Emenda ao Projeto de Lei "Dá-se nova redação ao Artigo 5º do Projeto de Lei nº 014-2022 de autoria do Poder executivo que institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil no Município de Araxá." 1 unsupported_format
materia 6/2022 2022-02-22 Requerimento A Vereadora que abaixo assina requer que, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a Regulamentação própria e após os trâmites legais, seja designada uma data a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA. Assunto : POLÍTICA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. 0 no document
materia 7/2022 2022-02-22 Indicação Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa e ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. José Antunes Soares Júnior, o seguinte requerimento: - Que seja estudada a possibilidade de fechamento de via pública urbana aos domingos, com o objetivo de ser usada para prática esportiva e lazer pela comunidade de Araxá/MG. 0 no document
materia 8/2022 2022-02-22 Indicação Que seja estudada a possibilidade de colocação de faixa de pedestre na rua Rio Branco , esquina com rua Tenente Joaquim de Ávila. 0 no document
materia 18/2022 2022-02-22 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados à atividade de licenciamento ambiental no Município de Araxá/MG, estabelece a Taxa de Licenciamento Ambiental ( TLA), e dá outras providências." 1 extracted
materia 22/2022 2022-02-22 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o aproveitamento dos cargos de Agente Socioeducativo Masculino e Feminino, de Coordenador Técnico e de Diretor, do Anexo V, do Quadro de Pessoal da Fundação da Criança e do Adolescente do Município de Araxá/MG, cuja a extinção foi decretada pela Lei Municipal nº 7.701/2021, e da outras providências." 1 extracted
materia 23/2022 2022-02-22 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Fernando Soares de Souza, Rua “Onze” do Loteamento Residencial Flor de Lótus.” 1 unsupported_format
materia 24/2022 2022-02-22 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Shirley Carneiro Barcelos, atual Rua JE 10 do Loteamento Jardim Esplendido." 1 unsupported_format
materia 25/2022 2022-02-22 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a autorização para ligações dos serviços de distribuição de energia elétrica em edificações que não tenham alvará de licença para construção ou habite-se no município de Araxá e dá outras providências." 1 unsupported_format
materia 26/2022 2022-02-22 Indicação Encaminha indicação ao Prefeito, Sr. Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Sr. Sebastião Donizete de Souza, solicitando a realização de operação tapa-buracos na rua Tereza Guimarães Natal, antiga rua "38", no bairro Boa Vista. 0 no document
materia 26/2022 2022-02-22 Projeto de Lei Ordinária "Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 6.501 de 22 de outubro de 2013, incluindo o direito de preferência, a toda mulher Vítima de Violência Doméstica, na matricula de seus filhos ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas creches e escolas municipais de Araxá /MG." 1 unsupported_format
materia 27/2022 2022-02-22 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Pedro Moura Borges, atual Rua JE 04 do Loteamento Jardim Esplendido." 1 unsupported_format
materia 28/2022 2022-02-22 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o Poder Executivo, através do órgão responsável, inserir nos Prédios Público do Município a Instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva." 1 unsupported_format
materia 29/2022 2022-02-22 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua José Jacinto Filho, atual Rua JE 20 do Loteamento Jardim Esplendido." 1 unsupported_format
materia 30/2022 2022-02-22 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Geraldo Luciano Vieira, atual Rua JE 13 do Loteamento Jardim Esplendido." 1 unsupported_format
materia 71/2022 2022-02-22 Indicação Seja encaminhada ao Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de municipalizar o licenciamento ambiental. 0 no document
materia 78/2022 2022-02-22 Indicação Seja encaminhada ao Sr. Sebastião Donizete de Souza, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de instalar uma cobertura de acesso na entrada do Velório Municipal Passo da Saudade de Araxá/MG. 0 no document
materia 79/2022 2022-02-22 Indicação Seja encaminhada ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário de Serviços Urbanos, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de avaliar a substituição de grelhas para escoamento de água pluvial do calçadão da rua Presidente Olegário Maciel em Araxá/MG. 0 no document
materia 80/2022 2022-02-22 Indicação Seja encaminhada ao Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, a seguinte seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de estabelecer um instrumento de parceria entre a Prefeitura de Araxá/MG e entidades filantrópicas que tenham salas disponíveis, e que possam ser utilizadas "como salas de aula" como o intuito de ampliar vagas para creche e educação infantil. 0 no document
materia 81/2022 2022-02-22 Indicação Que seja encaminhada ao Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de criar uma extensão do Centro de Atendimento à Educação Inclusiva (CAEI), em outras unidades de ensino da rede municipal de Araxá/MG. 0 no document
materia 82/2022 2022-02-22 Indicação Que seja encaminhada ao Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal e à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária Municipal de Ação e Promoção Social, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de se criar o Conselho Municipal de Promoção Social a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de se criar o Conselho Municipal da Igualdade Racial - CMPIR, no município de Araxá/MG. 0 no document
materia 83/2022 2022-02-22 Indicação Encaminha indicação ao Prefeito, Senhor Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Sebastião Donizete de Souza, solicitando a implantação de rede pluvial na Av. Francisco Ferreira da Silva e ruas adjacentes, no bairro Ana Antônia. 0 no document
materia 84/2022 2022-02-22 Requerimento O Vereador que a este subscreve, depois de cumpridas as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, REQUER de Vossa Excelência: Solicitações contidas em requerimento original e encaminhada ao Presidente da Câmara. 0 no document
materia 85/2022 2022-02-22 Indicação Encaminha indicação ao Prefeito, Sr. Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa, solicitando estudos por parte da equipe de engenharia de trânsito/tráfego para encontrar a melhor solução em relação à segurança de veículos e pedestres no cruzamento da Av. Honório de Paiva Abreu com a rua Francisco Penello. 0 no document
materia 87/2022 2022-02-22 Moção Os Vereadores que a esta subscrevem, REQUEREM de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da SRA. SHIRLEY DAS GRAÇAS CARNEIRO DE BARCELOS E OLIVEIRA, que faleceu no último dia 09 de fevereiro de 2022. Neste momento de profunda dor, rogamos ao Pai consolo e conforto para todos os seus familiares. 0 no document
materia 88/2022 2022-02-22 Indicação Seja solicitado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, que sejam divulgados no site e redes sociais da prefeitura o cronograma contendo dados das datas e horários das reuniões dos Conselhos Municipais de Araxá/MG. 0 no document
materia 89/2022 2022-02-22 Indicação Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Sra. Lorena de Pinho Magalhães, para que estudem a possibilidade de instituir o PROGRAMA UNIDOS PELA SAÚDE, com o objetivo de incentivar pessoa físicas e jurídicas, bem como a sociedade civil organizada, a contribuírem para conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Araxá/MG. 0 no document
materia 91/2022 2022-02-22 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, a seguinte indicação: - A inserção de redutor de velocidade das sinalizações vertical e horizontal na rua Thomaz de Lima, localizada no bairro Pedra Azul. 0 no document
materia 92/2022 2022-02-22 Requerimento Seja encaminhado ao senhor Sebastião Donizete de Souza, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência: - O recapeamento asfáltico na rua Tomáz de Lima, localizada no bairro Pedra Azul. 0 no document
materia 93/2022 2022-02-22 Requerimento Fazer a capina, limpeza geral e instalação de lixeira coletiva no espaço esportivo entre CEMEIs Cássio Barsante e Armindo Barbosa, localizados na avenida Sebastião Ferreira Pinto, bairro Ana Pinto de Almeida. 0 no document
materia 95/2022 2022-02-22 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Secretário de Segurança Pública, Daniel Rosa, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da rua Rio Branco com a rua Marechal Deodoro. 0 no document
materia 96/2022 2022-02-22 Requerimento Seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva, o presente requerimento, a possibilidade de adquirir um ônibus adaptado para que crianças e adolescentes possam frequentar os atendimentos especializados dos quais necessitam. 0 no document
materia 97/2022 2022-02-22 Requerimento Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar tratamento e fornecimento de próteses dentárias à população care te e de baixa renda do município, que sofre com perda dentária. 0 no document
materia 99/2022 2022-02-22 Indicação Indicação de finalidade, ao Poder Executivo Municipal, da Coronel Henrique do Partido Progressista, através de solicitação do vereador que a subscreve, às Entidades que atuam no 3º setor do município de Araxá/MG e atenção primária à saúde. 0 no document
materia 100/2022 2022-02-22 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa, Secretário de Segurança Pública, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de reativar um radar na Av. Dâmaso Drumond, próximo a empresa Tapeçaria Brasil. 0 no document
materia 101/2022 2022-02-22 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de providenciar a poda de árvores em toda a extensão da Av. Dâmaso Drumond. 0 no document
materia 102/2022 2022-02-22 Indicação Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de providenciar banheiros químicos para os trabalhadores que realizam os serviços urbanos em nossa cidade. 0 no document
materia 103/2022 2022-02-22 Indicação Seja encaminhado ao Senhor Sebastião Donizete Souza, Secretário de Obras, o seguinte pedido de providências: - Que estude a possibilidade de instalar uma passarela elevada com faixa de pedestre na Av. João Paulo II, entre a entrada e saída da UPA - Unidade de Pronto Atendimento. 0 no document
sessao 49 2022-02-22 Reunião Ordinária — 1 unsupported_format
norma 7709/2022 2022-02-18 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço de Planejamento Familiar para atender à famílias de baixa renda, alunos das escolas municipais e estaduais e a todas as pessoas e casais do município que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 7710/2022 2022-02-18 Lei Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vitimas de violência no Município e dá outras providências. 1 unsupported_format
norma 7711/2022 2022-02-18 Lei "Institui o programa Casa Segura que visa adaptar o ambiente doméstico do idoso e dos deficientes físicos de baixa renda e dá outras providências. " 1 unsupported_format
norma 7712/2022 2022-02-18 Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no âmbito do Município de Araxá/MG. 1 unsupported_format
materia 1/2022 2022-02-15 Substitutivo Projeto de Lei "Autoriza o credenciamento de plano de saúde para servidores públicos municipais e dá outras providências." 0 no document
materia 9/2022 2022-02-15 Requerimento Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Rubens Magela da Silva, requerendo que seja informado a quantidade de servidores que se enquadram na faixa de vencimentos , I, II, III, IV e V, do artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei 001/2022, da Admiistração Direta e Indireta. 0 no document
materia 13/2022 2022-02-15 Projeto de Lei Ordinária "Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.567/1999 que “Dispõe sobre a colocação e permanência de caçambas de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros públicos e dá outras providências”." 1 unsupported_format
materia 13/2022 2022-02-15 Requerimento Requer de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 94 e 96 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a criação da Comissão Especial Especial de Desburocratização e Geração de Emprego (CEDEGE), para o exercício de 2022. 0 no document
materia 14/2022 2022-02-15 Projeto de Lei Ordinária "Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil no Município de Araxá e dá outras providencias." 1 unsupported_format