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2022-03-03 |
Reunião Ordinária |
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1/2022 |
2022-02-22 |
OFÍCIO |
Os Vereadores abaixo assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de Araxá-MG membros da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Segurança da Câmara Municipal de Araxá, solicitam de Vossa Excelência resolutividade em caráter de urgência da disponibilização e/ou custeio do transporte para ops estudantes universitários da ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE ARAXÁ, pelos fatos e fundamentos contidos em ofício original. |
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2/2022 |
2022-02-22 |
Emenda ao Projeto de Lei |
"Dá-se nova redação ao Artigo 5º do Projeto de Lei nº 014-2022 de autoria do Poder executivo que institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil no Município de Araxá." |
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6/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina requer que, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a Regulamentação própria e após os trâmites legais, seja designada uma data a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Assunto : POLÍTICA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. |
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7/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa e ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. José Antunes Soares Júnior, o seguinte requerimento: - Que seja estudada a possibilidade de fechamento de via pública urbana aos domingos, com o objetivo de ser usada para prática esportiva e lazer pela comunidade de Araxá/MG. |
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8/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade de colocação de faixa de pedestre na rua Rio Branco , esquina com rua Tenente Joaquim de Ávila. |
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18/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados à atividade de licenciamento ambiental no Município de Araxá/MG, estabelece a Taxa de Licenciamento Ambiental ( TLA), e dá outras providências." |
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22/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o aproveitamento dos cargos de Agente Socioeducativo Masculino e Feminino, de Coordenador Técnico e de Diretor, do Anexo V, do Quadro de Pessoal da Fundação da Criança e do Adolescente do Município de Araxá/MG, cuja a extinção foi decretada pela Lei Municipal nº 7.701/2021, e da outras providências." |
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23/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Fernando Soares de Souza, Rua “Onze” do Loteamento Residencial Flor de Lótus.” |
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24/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Shirley Carneiro Barcelos, atual Rua JE 10 do Loteamento Jardim Esplendido." |
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25/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a autorização para ligações dos serviços de distribuição de energia elétrica em edificações que não tenham alvará de licença para construção ou habite-se no município de Araxá e dá outras providências." |
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26/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Encaminha indicação ao Prefeito, Sr. Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Sr. Sebastião Donizete de Souza, solicitando a realização de operação tapa-buracos na rua Tereza Guimarães Natal, antiga rua "38", no bairro Boa Vista. |
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26/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 6.501 de 22 de outubro de 2013, incluindo o direito de preferência, a toda mulher Vítima de Violência Doméstica, na matricula de seus filhos ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas creches e escolas municipais de Araxá /MG." |
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27/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Pedro Moura Borges, atual Rua JE 04 do Loteamento Jardim Esplendido." |
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28/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Poder Executivo, através do órgão responsável, inserir nos Prédios Público do Município a Instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva." |
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29/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua José Jacinto Filho, atual Rua JE 20 do Loteamento Jardim Esplendido." |
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30/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de via Pública e dá outras providências – Rua Geraldo Luciano Vieira, atual Rua JE 13 do Loteamento Jardim Esplendido." |
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71/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de municipalizar o licenciamento ambiental. |
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78/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Sr. Sebastião Donizete de Souza, Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de instalar uma cobertura de acesso na entrada do Velório Municipal Passo da Saudade de Araxá/MG. |
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79/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário de Serviços Urbanos, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de avaliar a substituição de grelhas para escoamento de água pluvial do calçadão da rua Presidente Olegário Maciel em Araxá/MG. |
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80/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, a seguinte seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de estabelecer um instrumento de parceria entre a Prefeitura de Araxá/MG e entidades filantrópicas que tenham salas disponíveis, e que possam ser utilizadas "como salas de aula" como o intuito de ampliar vagas para creche e educação infantil. |
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81/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Que seja encaminhada ao Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de criar uma extensão do Centro de Atendimento à Educação Inclusiva (CAEI), em outras unidades de ensino da rede municipal de Araxá/MG. |
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82/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Que seja encaminhada ao Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal e à Sra. Cristiane Gonçalves Pereira, Secretária Municipal de Ação e Promoção Social, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de se criar o Conselho Municipal de Promoção Social a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de se criar o Conselho Municipal da Igualdade Racial - CMPIR, no município de Araxá/MG. |
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83/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Encaminha indicação ao Prefeito, Senhor Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Sr. Sebastião Donizete de Souza, solicitando a implantação de rede pluvial na Av. Francisco Ferreira da Silva e ruas adjacentes, no bairro Ana Antônia. |
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84/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, depois de cumpridas as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, REQUER de Vossa Excelência:
Solicitações contidas em requerimento original e encaminhada ao Presidente da Câmara. |
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85/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Encaminha indicação ao Prefeito, Sr. Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Sr. Daniel Rosa, solicitando estudos por parte da equipe de engenharia de trânsito/tráfego para encontrar a melhor solução em relação à segurança de veículos e pedestres no cruzamento da Av. Honório de Paiva Abreu com a rua Francisco Penello. |
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87/2022 |
2022-02-22 |
Moção |
Os Vereadores que a esta subscrevem, REQUEREM de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da SRA. SHIRLEY DAS GRAÇAS CARNEIRO DE BARCELOS E OLIVEIRA, que faleceu no último dia 09 de fevereiro de 2022.
Neste momento de profunda dor, rogamos ao Pai consolo e conforto para todos os seus familiares. |
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88/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Seja solicitado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva, que sejam divulgados no site e redes sociais da prefeitura o cronograma contendo dados das datas e horários das reuniões dos Conselhos Municipais de Araxá/MG. |
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89/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Sra. Lorena de Pinho Magalhães, para que estudem a possibilidade de instituir o PROGRAMA UNIDOS PELA SAÚDE, com o objetivo de incentivar pessoa físicas e jurídicas, bem como a sociedade civil organizada, a contribuírem para conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Araxá/MG. |
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91/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa, Secretário Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, a seguinte indicação: - A inserção de redutor de velocidade das sinalizações vertical e horizontal na rua Thomaz de Lima, localizada no bairro Pedra Azul. |
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92/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao senhor Sebastião Donizete de Souza, Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, o seguinte pedido de providência: - O recapeamento asfáltico na rua Tomáz de Lima, localizada no bairro Pedra Azul. |
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| materia |
93/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
Fazer a capina, limpeza geral e instalação de lixeira coletiva no espaço esportivo entre CEMEIs Cássio Barsante e Armindo Barbosa, localizados na avenida Sebastião Ferreira Pinto, bairro Ana Pinto de Almeida. |
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| materia |
95/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Senhor Secretário de Segurança Pública, Daniel Rosa, a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da rua Rio Branco com a rua Marechal Deodoro. |
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| materia |
96/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva, o presente requerimento, a possibilidade de adquirir um ônibus adaptado para que crianças e adolescentes possam frequentar os atendimentos especializados dos quais necessitam. |
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| materia |
97/2022 |
2022-02-22 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG, o seguinte pedido de providência: - Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar tratamento e fornecimento de próteses dentárias à população care te e de baixa renda do município, que sofre com perda dentária. |
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| materia |
99/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Indicação de finalidade, ao Poder Executivo Municipal, da Coronel Henrique do Partido Progressista, através de solicitação do vereador que a subscreve, às Entidades que atuam no 3º setor do município de Araxá/MG e atenção primária à saúde. |
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| materia |
100/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Daniel Rosa, Secretário de Segurança Pública, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de reativar um radar na Av. Dâmaso Drumond, próximo a empresa Tapeçaria Brasil. |
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| materia |
101/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de providenciar a poda de árvores em toda a extensão da Av. Dâmaso Drumond. |
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| materia |
102/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Que estude a possibilidade de providenciar banheiros químicos para os trabalhadores que realizam os serviços urbanos em nossa cidade. |
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| materia |
103/2022 |
2022-02-22 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Senhor Sebastião Donizete Souza, Secretário de Obras, o seguinte pedido de providências: - Que estude a possibilidade de instalar uma passarela elevada com faixa de pedestre na Av. João Paulo II, entre a entrada e saída da UPA - Unidade de Pronto Atendimento. |
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49 |
2022-02-22 |
Reunião Ordinária |
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| norma |
7709/2022 |
2022-02-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço de Planejamento Familiar para atender à famílias de baixa renda, alunos das escolas municipais e estaduais e a todas as pessoas e casais do município que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências. |
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| norma |
7710/2022 |
2022-02-18 |
Lei |
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vitimas de violência no Município e dá outras providências. |
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| norma |
7711/2022 |
2022-02-18 |
Lei |
"Institui o programa Casa Segura que visa adaptar o ambiente doméstico do idoso e dos deficientes físicos de baixa renda e dá outras providências. " |
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| norma |
7712/2022 |
2022-02-18 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no âmbito do Município de Araxá/MG. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-15 |
Substitutivo Projeto de Lei |
"Autoriza o credenciamento de plano de saúde para servidores públicos municipais e dá outras providências." |
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| materia |
9/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Rubens Magela da Silva, requerendo que seja informado a quantidade de servidores que se enquadram na faixa de vencimentos , I, II, III, IV e V, do artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei 001/2022, da Admiistração Direta e Indireta. |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.567/1999 que “Dispõe sobre a colocação e permanência de caçambas de coleta de terra e entulho nas vias e logradouros públicos e dá outras providências”." |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-15 |
Requerimento |
Requer de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 94 e 96 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a criação da Comissão Especial Especial de Desburocratização e Geração de Emprego (CEDEGE), para o exercício de 2022. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil no Município de Araxá e dá outras providencias." |
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