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41/2022 |
2022-02-09 |
Indicação |
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente requerer que, após ouvir o Plenário seja encaminhada esta INDICAÇÃO ao Senhor Prefeito Municipal, Robson Magela da Silva, para que seja implantado o Programa "Porteira Adentro" nos moldes do modelo em anexo. |
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1/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o credenciamento de plano de saúde para servidores públicos municipais e dá outras providências." |
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1/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araxá e altera as Resoluções que menciona.” |
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1/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina requer que, depois de ouvido o Plenário em conformidade coma a regulamentação própria e após os trâmites legais, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal senhor Rubens Magela da Silva, requerendo que seja explicado pormenorizadamente a origem das divergências apontadas nos quadros abaixo demonstrados do comparativo entre Receita e Despesas do Município de Araxá, apontados no sítio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e aqueles inseridos no Portal da Transparência do Município de Araxá do ano de 2017 a 2021. |
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2/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o processo administrativo; estabelece as normas de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11/09/1990 ( Código de Defesa do Consumidor), no Decreto Federal 2.181, de 20/11/1997, no Decreto Municipal 268, de 03/11/1994, na Lei Municipal 2632 de 09/09/93, cria, no âmbito do PROCON MUNICIPAL DE ARAXÁ, O Junta Recursal e dá outras providências. " |
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2/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina requer que, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a Regulamentação própria e após os trâmites legais, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Rubens Magela da Silva, solicitando que sejam providenciadas as seguintes informações:
1 - Que seja feita a discriminação e denominação dos cargos instituído por lei para a Administração Direta e indireta, seus quantitativos detalhando a lotação;
2 - Que seja justificado o crescimento vegetativo de 2017 a 2021 (quadro comparativo abaixo) quando em 2017 o total de contratados apresentava uma despesa equivalente a 61,13% dos servidores efetivos somados aos comissionados, e 2021 quando este percentual é de 76,14%. |
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3/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araxá e institui o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araxá e dá outras providências." |
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3/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina requer que, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a Regulamentação própria e após os trâmites legais, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Rubens Magela da Silva, solicitando que seja enviado à apreciação deste legislativo Projeto de Lei reajustando a partir de janeiro de 2022, o piso do Professor em 33,24% bem como de todos os demais servidores da Educação no mesmo percentual, em decorrência do aumento do recebimento dos recursos do FUNDEB, pelo aumento no valor aluno/ano. |
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4/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera o inciso VI do artigo 3º, os incisos I e II do artigo 4º e o caput do artigo 25, todos da Lei Municipal nº 7.668 de 18 de novembro de 2021e dá outras providências.” |
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4/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina requer que, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a Regulamentação própria e após os trâmites legais, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Rubens Magela da Silva, solicitando que seja realizado concurso público urgentemente, como forma de diminuir as contratações e consequentemente a diminuição do déficit atuarial do IPREMA : |
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5/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de crédito especial – Projeto Jovem Produtor.” |
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5/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
A Vereadora que abaixo assina requer que, depois de ouvido o Plenário em conformidade com a Regulamentação própria e após os trâmites legais, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Rubens Magela da Silva, solicitando que seja enviado ao Poder Legislativo a receita anual da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e a despesa anual, no mesmo período realizada às expensas da referida contribuição detalhada da seguinte forma : Contidas em requerimento Original. |
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6/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.698 de 17 de dezembro de 2021.” |
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7/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências - valor de 12%." |
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8/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias." |
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9/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério e dá outras providências.” |
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10/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui o mês “FEVEREIRO PRATA”, como o mês dedicado à realização de ações à prevenção e esclarecimento ao combate do Câncer Infantojuvenil no município de Araxá. " |
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11/2022 |
2022-02-08 |
Moção |
Seja consignado MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. JOSÉ GASPAR PEREIRA, tendo em vista seu falecimento ocorrido em data de 02 de Fevereiro de 2022. |
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11/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui a avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de ensino." |
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12/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Seja agendado FÓRUM COMUNITÁRIO com o tema "Gestão Energética em Araxá - Inovação e Sustentabilidade", para a primeira data disponível do presente ano legislativo. |
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12/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Pedro Ribeiro da Cunha a atual rua JE 03 do Loteamento Jardim Esplendido." |
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14/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
O vereador que a este subscreve requer após cumpridos os tramites regimentais, que seja encaminhado ao Sr. SEBASTIÃO DONIZETE DE SOUZA, SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E MOBILIDADE URBANA, o seguinte pedido de providência:
Que estude a possibilidade de providenciar a reforma do Núcleo de Convivência do Pão de Açúcar 1. |
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20/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Rubens Magela, a seguinte indicação: - Que o Poder Executivo Municipal, usando de suas prerrogativas, estude a possibilidade de incluir na LOA de 2022, a construção de um ginásio poliesportivo para a escola Municipal Cássio Barsante. |
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21/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Senhor Secretário de Serviços Urbanos, Ricardo Alexandre da Silva (Kaká), os seguinte pedidos de providência: (Vide original da indicação nº 021/2022 de 08/02/2022). |
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22/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rubens Magela, a seguinte indicação: - Que o Poder Executivo Municipal, usando de suas prerrogativas, estude a possibilidade de incluir na LOA de 2022, a construção de um posto de saúde no bairro Jardim das Oliveiras, com extrema urgência. Este posto atenderá toda a região que necessita de atendimento médico. |
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23/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
Seja encaminhado ao Sr. Secretário de Obras, Sebastião Donizete de Souza, o seguinte pedido de providência: - Que seja feito a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Manoela Lemos, localizada no bairro Urciano Lemos. |
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25/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
Encaminha indicação ao Prefeito Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Sebastião Donizete de Souza, solicitando a implantação de rede pluvial na rua Franja Dudasch Filho (antiga rua 19) e ruas adjacentes, no bairro Boa Vista. |
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27/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
Encaminha INDICAÇÃO ao Prefeito Rubens Magela da Silva e ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Senhor Sebastião Donizete de Souza, solicitando a realização de operação tapa-buracos no bairro Residencial Solaris, nas vias abaixo discriminadas:
- Rua Abraão José Bittar - Via que dá acesso ao Sesi/Senai.
- Rua Belchiolina Maria de Jesus - Via que dá acesso à Hípica.
- Rua Iracema Castro Verçosa.
Solicitamos também a operação tapa-buracos na rua Francisco Penello, responsável pelo acesso à Igreja Nossa Senora de Fátima e aos bairros Recanto Vitória, Vila Verde, Jardim Europa I, II, III, IV, V e adjacências. |
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28/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
Encaminha indicação ao Prefeito Municipal, Rubens Magela da Silva e à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Lorena de Pinho Magalhães, solicitando a realização de uma força tarefa com a criação de uma equipe para oferecer a vacinação contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos que residem na zona rural, assim como para seus familiares que também moram em fazendas, sítios, chácaras e ranchos e por algum motivo não tiveram oportunidade de se imunizarem. |
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| materia |
29/2022 |
2022-02-08 |
Moção |
Seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e RECONHECIMENTO à Dra. DÉBORA DE MELO VALE, pela posse como nova Presidente da OAB - 33ª Subseção de Araxá/MG e demais membros da Diretoria e Conselho empossados para o Triênio 2022/2024, ocorrida no dia 22/12/2021, estado à frente da instituição desde 01 de Janeiro de 2022. |
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| materia |
30/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
Seja solicitado à Sra. Zulma Moreira, Secretária Municipal de Educação, que apresente relatório?plano com as indiciativas já adotadas ou que ainda serão adotadas, para redução ou eliminação do déficit de vagas para crianças em creches e pré-escolas no município , de forma e atender a educação infantil. |
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| materia |
31/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
Seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Sra. Lorena de Pinho Magalhães, Secretária Municipal de Saúde, para que disponibilizem o demonstrativo detalhado dos pagamentos dos médicos do município. |
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| materia |
32/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
Seja solicitado ao Exmo. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Rubens Magela da Silva e à Sra. Lorena de Pinho Magalhães, Secretária Municipal de Saúde, para que viabilizem o pagamento do valor integral do incentivo financeiro federal de custeio aos Agentes de Combate às Endemias - ACE no município de Araxá/MG. |
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| materia |
33/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Seja aberto o chat do canal do Youtube da Câmara Municipal durante as transmissões das sessões. |
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| materia |
34/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Exmo. Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG, e ao Sr, Fárley Pereira de Aquino, Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, o seguinte pedido de providência: - Fazer manutenção da estrada vicinal de acesso ao chacreamento Alamedas do Sol, município de Araxá/MG. |
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| materia |
35/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Seja encaminhado ao Exmo. Sr. Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal de Araxá/MG e ao Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o seguinte pedido de providência: - Fazer capina, limpeza e poda de árvores e arbustos na praça João Amâncio, localizada no bairro Urciano Lemos. |
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| materia |
36/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva, solicitando seja enviado a este Poder Legislativo: Com fundamento na Lei de Acesso à informação (Lei Fedral nº 12.527/2011) e na Lei de Geral de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) com a redação a Lei nº 13.853/2019), a listagem dos nomes e telefones dos cidadãos contemplados na segunda etapa das cirurgias de cataratas agendadas pelo município, conforme programação. |
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| materia |
37/2022 |
2022-02-08 |
Indicação |
Seja encaminhada ao Sr. Ney Dutra (Superintendente do IPDSA), a seguinte indicação: - Que estude a possibilidade de realizar a avaliação das árvores de médio e grande porte na cidade de Araxá/MG, com o intuito de prevenção do risco de quedas. |
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| materia |
46/2022 |
2022-02-08 |
Requerimento |
Assim que possível seja designado uma data para realização de um FÓRUM COMUNITÁRIO, para discutir sobre o Projeto de Lei 02/2022, que dispõe sobre o processo administrativo, estabelece normas de aplicação de sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no Decreto Federal nº 2.181 de 20/11/1997, no Decreto Municipal 268, de 03/11/1994, na Lei Municipal 2632 de 09/09/1993, cria no âmbito do PROCON MUNICIPAL DE ARAXÁ, a junta Recursal e dá outras providências, encaminhado a esta Casa Legislativa para devida apreciação e posterior aprovação. |
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| norma |
569/2022 |
2022-02-08 |
Resolução |
“Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Araxá e altera as Resoluções que menciona.” |
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| sessao |
47 |
2022-02-08 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
12/2021 |
2021-12-23 |
Substitutivo Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no âmbito do Município de Araxá/MG. |
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| norma |
7701/2021 |
2021-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da fundação pública FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ, complementa a Lei número 7.649/2021, revoga as disposições das leis municipais números 6.113/2011 e 6.968/2015 e o Estatuto da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá e dá outras providências. |
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| norma |
7692/2021 |
2021-12-20 |
Lei |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3.º da Lei Municipal n.º 6.184/2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá - IPDSA e dá outras providências. |
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| materia |
259/2021 |
2021-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Fica criado o programa de apoio às Caixas Escolares das escolas públicas municipais, objetivando repasses financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino." |
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| materia |
260/2021 |
2021-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), nas condições que menciona, e dá outras providências." |
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| norma |
7690/2021 |
2021-12-17 |
Lei |
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Araxá para o exercício financeiro de 2022" |
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| norma |
7691/2021 |
2021-12-17 |
Lei |
Institui noções de direito e cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de Educação Integral por meio do programa “Direito na Escola” |
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| norma |
7693/2021 |
2021-12-17 |
Lei |
Cria o Teatro Municipal de Araxá e dá outras providências |
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| norma |
7694/2021 |
2021-12-17 |
Lei |
Acresce cargos à estrutura administrativa prevista na Lei Municipal n.º 7.488/2021 e dá outras providências. |
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